Governo da RAEM

Acordo entre a Comunidade Europeia e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China relativo à Readmissão de Pessoas que Residem Sem Autorização

Instrumento :
Acordo entre a Comunidade Europeia e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China relativo à Readmissão de Pessoas que Residem Sem Autorização, Feito no Luxemburgo, aos 13 de Outubro de 2003
Data de Conclusão :
2003/10/13
Local de Conclusão :
Luxemburgo
Relação :
União Europeia
Texto Autêntico :
Dinamarquês -
Holandês -
Inglês -
Finlandês -
Françês -
Alemão -
Grego -
Italiano -
Português - B.O. n.º: 8, I Série, de 2004/02/23, Pág. 218-236
Espanhol -
Sueco -
Tradução :
Chinês - B.O. n.º: 8, I Série, de 2004/02/23, Pág. 218-236
Referência :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2004, Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Comunidade Europeia relativo à Readmissão de Pessoas que Residem sem Autorização, concluído no Luxemburgo, em 13 de Outubro de 2003.
29/03/2024 05:28:52 WF2012