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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema electrónico para controlo de automóveis». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2017, Proíbe o fornecimento ou a venda de esquentadores a gás, sem chaminé, na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de obra de novas instalações no Centro de Golden Dragon, 21.º e 22.º andares». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, Cria a Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2017, Renova a nomeação do vice-presidente e o mandato dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico e designa os vogais do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 11, II Série, Sup.2, 2017/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2017/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2017, Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2017/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2017, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2017/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2017, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelos membros da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2017/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2017, Determina a importação, exportação e trânsito das substâncias perigosas, bem como o controlo e coordenação operacionais no local de incidente que envolva essas substâncias, devem observar o previsto. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2017/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2017, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2010. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2017/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2017, Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2017. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2017/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2017, Prorroga a duração do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2017/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2017, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2017/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Ambulâncias» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2017/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Arruamentos e Redes de Drenagem da Zona E2 dos Novos Aterros Urbanos — Instalação de Bocas e Tubagens de Incêndio». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2017/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2017, Cria a Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2017/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2017, Prorroga por mais dois anos a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2017/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2015. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2017/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Construção da Nova Sede do Pelotão Cinotécnico do UTIP — Fiscalização». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2017/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2017, Cessam funções de dois membros do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.» e nomeia, em regime de acumulação com as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2017/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2017, Renova o mandato do membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2017/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2017, Nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2017/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Tratamento de Lamas de Depuração na Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 9, I Série, 2017/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2017, Nomeia o membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2017, Nomeia os mediadores do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2017, Nomeia, o presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2017, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2017, Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2017, Fixa a remuneração do mediador do Centro de Mediação de Litígios Médicos por cada mediação realizada. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2017/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2017, Aprova o modelo do requerimento da autópsia. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2017/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2017, Fixa a remuneração mensal do presidente e dos membros da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2017/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2017, Fixa a taxa do requerimento da perícia. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2017/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2017, Aprova a tabela de limites máximos das importâncias a cobrar para a emissão de cópia dos processos clínicos. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2017/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2017, Aprova o Sistema de Alerta de Viagens da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2017/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção da habitação social de Mong Há — Fase 2 e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há». |
B.O. n.º: 8, I Série, 2017/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Locação de Abrigos para Paragens de Autocarros e Placas Informativas Urbanas (Caixas de Luz Publicitárias MUPI)». |
B.O. n.º: 8, I Série, 2017/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2017, Renova a nomeação do administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2017, Republica integralmente a Lei n.º 3/2001 (Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau), alterada pelas Leis n.º 11/2008, n.º 12/2012 e n.º 9/2016. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2017/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2017, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Cultura Tradicional Chinesa». |
B.O. n.º: 6, I Série, 2017/02/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Macau: Volta às Raízes Comuns». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2017/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2017, Renova a nomeação do coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas, bem como renova a nomeação e nomeia os coordenadores-adjuntos e membros dos mesmos Conselhos. |
B.O. n.º: 4, II Série, Sup., 2017/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2017, Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2017/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2017, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2017, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2017, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, do membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2017, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2017, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2017/01/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2017, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2017/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2017, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2017/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2017, Define as Instruções relativas à publicitação dos «Resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores dos serviços públicos». |
B.O. n.º: 2, I Série, Sup.2, 2017/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2017, Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2017/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2017, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2017/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2017, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e designa dois substitutos. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2017/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2017, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesões e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2017. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2017/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2017, Fixa, para o ano de 2017, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2017/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2017, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2017/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2017, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que exerce funções de fiscalização radioeléctrica. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2017/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 526/2016, Actualiza as taxas devidas pela remoção de veículos e pelo respectivo depósito, estipuladas no n.º 1 do artigo 47.º do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2003. |
Número Extraordinário, 2016/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 525/2016, Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
Número Extraordinário, 2016/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 524/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de concepção e construção da Ponte de Ligação entre a Ilha Artificial e a Zona A dos Novos Aterros Urbanos». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2016/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 523/2016, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2017, pelas sucursais e subsidiárias de bancos «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 522/2016, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 521/2016, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Equipamentos de Infra-Estrutura Informática para o Sistema de Liquidação Automática de Valores no Sector Bancário de Macau e os Respectivos Serviços de Instalação». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 520/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Soluções em nuvem, instalações de rede e equipamentos informáticos destinados ao Centro de Dados do Governo» (Componentes I e II) para a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 519/2016, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «LIDAR (Light Detection and Ranging)» para a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 518/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2011 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 517/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 441/2011 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 516/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obras de Remodelação do Novo Campus do Instituto Politécnico de Macau na Taipa, no Edifício de Jubileu de Pérolas, no Edifício de Investigação e Desenvolvimento e no Edifício de Fong Yun Wah — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 515/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Projecto de melhoramentos na Zona de lazer de crianças do Parque Central da Taipa». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 514/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2011. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 513/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2011. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 512/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de operação da «Cinemateca˙Paixão» do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 511/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de empreitada de «Obra de melhoramento da passagem superior para peões na Avenida do Comendador Ho Yin». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 510/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2012. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 509/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção das Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 508/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação dos Serviços de Consultadoria e Suporte Técnico para o “Prémio Hotel Verde Macau” à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 507/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Regime de Avaliação dos Serviços de Autocarros Públicos de Macau em 2017 e 2018». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 506/2016, Autoriza a execução de «Obras de Renovação e Adição de Sinalização Vertical das Zona de Macau e Zona de Ilhas (1.ª Fase do Ano 2017)». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 505/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2011. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 504/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obra de Arruamentos e Redes de Drenagem Junto da Estrada Flor de Lótus, Cotai — Fiscalização» |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 503/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Arruamentos e Redes de Drenagem da Zona E2 dos Novos Aterros Urbanos — Fiscalização». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 502/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção da nova sede do pelotão Cinotécnico do UTIP». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 501/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Via de Acesso da Zona A dos Novos Aterros Urbanos para a Península de Macau — Empreitada de Construção de Ponte de Ligação — Fiscalização». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 500/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2013 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 499/2016, Autoriza a prestação dos serviços de «Realização de Espectáculo de Lançamento de Fogo-de-Artifício no Dia da Fraternidade Universal». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 498/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de consultadoria de gestão do projecto para as novas instalações da Direcção dos Serviços de Turismo». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 497/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 428/2011 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 496/2016, Autoriza a execução de «Obras de Construção do Novo Centro de Operações de Protecção Civil». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 495/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2012. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 494/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2012. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 493/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de reconstrução do posto operacional de Coloane do Corpo de Bombeiros». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 492/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2012 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 491/2016, Autoriza a execução de «Obra de Melhoramento das Instalações do Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 490/2016, Autoriza o fornecimento de «Artigos à Prova de Bala e Antimotim» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 489/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Reordenamento e Actualização das Instalações do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 488/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Arruamentos e Redes de Drenagem junto da Estrada Flor de Lótus, Cotai — Instalação de Hidrantes e Tubagens». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 487/2016, Actualiza as tabelas relativas a Lei do Comércio Externo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
