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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2013, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos funcionários do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização ao abrigo da Lei n.º 16/2012 (Lei da actividade de mediação imobiliária). |
B.O. n.º: 23, I Série, 2013/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2013/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2013/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2013/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2011. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2013/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2013, Confere à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada, o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados, nos termos e condições constantes de Licença n.º 2/2013. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2013/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2013, Confere à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados, nos termos e condições constantes de Licença n.º 1/2013. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2013/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2013, Renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2013/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2013, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 3) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução do trabalho do «Aumento de Canais de Controlo Automático». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2011. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da «Zona E1» dos Novos Aterros Urbanos — Monitorização». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ampliação da Barragem de Ká Hó — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Crenças e Costumes — Na Tcha». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2013, Altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2007, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2011. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2013, Delega poderes no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2013/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2013, Delega poderes no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2013/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2013, Delega poderes no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2013/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2013, Aprova o Programa de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução das «Obras de demolição de tijolos da zona prisional do Estabelecimento Prisional de Macau». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Alteração e Alargamento do Centro de Recuperação de Doenças Infecciosas no Alto da Montanha de Coloane — Controle de Qualidade (Electromecânico)». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Alteração e Alargamento do Centro de Recuperação de Doenças Infecciosas no Alto da Montanha de Coloane – Fiscalização». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2013, Atribui no ano de 2013 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual de previdência que preencha os requisitos legais. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2013, Altera o mapa de pontuação constante do Anexo II ao Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2013, Actualiza a remuneração mensal do director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2013, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículo de colchão de ar e seus apetrechos; Veículo de evacuador de fumo e seus apetrechos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Concepção e Construção das Instalações dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (Casa Amarela)». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2013, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2013, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2013, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de informação noticiosa providenciado via internet. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2012. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Observação automática dos Taludes da Taipa Grande». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2009. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 427/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2013, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de medicamentos do Extra-formulário Hospitalar e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2013, Renova a nomeação dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2013, Nomeia um vogal e renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 238/2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 378/2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 246/2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2013, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Ambulâncias e Equipamentos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Museus e Peças Museológicas III — Museu de Macau». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar da Cobra». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2013, Aprova a tabela de taxas cobradas ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária). |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2013, Aprova os modelos da licença de mediador imobiliário, da licença de agente imobiliário e da nota informativa do estabelecimento comercial. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2013, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2013/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2013, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Grenada. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2013/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «130.° Aniversário do Estabelecimento do Corpo de Bombeiros». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2013/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2013, Autoriza o aumento das despesas relativas à taxa de serviço para a prestação do «Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III», segundo o preço unitário da taxa de serviço aprovado. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2013, Autoriza o aumento das despesas relativas à taxa de serviço para a prestação do «Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV», segundo o preço unitário da taxa de serviço aprovado. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 344/2010. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2013, Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 426/2011. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 200/2011. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2013, Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 424/2011. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Amplificação do Hospital Conde de São Januário (1.ª Fase) — Alojamento dos Profissionais de Saúde de Primeira Linha — Fiscalização». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2013, Aprova o modelo do vale de saúde. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
