Total: 9429 - Pág.: 43/ 95
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2013, Extinque o Grupo de Coordenação da Segurança dos Produtos Alimentares, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2008. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2013/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2013, Delega poderes no vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, como outorgante, nos contratos para a prestação de serviços de aluguer de equipamento informático e para a prestação de serviços de assistência técnica à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2013/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2013, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2013/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2013, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2013/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2013, Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica construída num terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja, designado por Bairro da Ilha Verde Lotes «1» e «2». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2013/07/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2013, Determina os locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2013/07/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2013, Delega poderes na secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de condomínio do Edifício FIT (Financial & Information Technology), 12.º andar F, G e H, Macau, para o Secretariado do Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2013, Designa os membros da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da «Zona A» dos Novos Aterros Urbanos — Fiscalização». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Armazenamento e conservação de medicamentos» aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção do Centro de Inspecções de Veículos em Cotai (2.ª Fase) — Fiscalização». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Centro de Inspecções de Veículos em Cotai (2.ª Fase)». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Embelezamento da Rua da Encosta e Acesso pedonal entre ZAPE e Guia — Obra da Zona 1». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2010. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2013, Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2013, Aprova a Tabela de Taxas de Utilização das Instalações e Equipamentos do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2013, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo sobre os meios de comunicação social consultados pelos residentes de Macau 2013». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2013, Designa um indivíduo para exercer interinamente as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em regime de exclusividade. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2013, Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de selos personalizados designada «Celebração». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2013/06/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2013, Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2013/06/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2013, Cria o Serviço Público de Correio Electrónico Registado Postal e aprova o respectivo regulamento. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2013/06/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2013, Renova as nomeações do presidente e dos membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2013/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2013, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2013/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2013, Renova as nomeações do presidente e dos membros do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2013/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2013, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2010 e prorroga por mais três anos a duração do Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2013/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2013, Exonera do cargo de um vogal e ao mesmo tempo, nomeia um vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2013/06/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2013, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2014. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2013/06/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2013, Renova a nomeação do secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2013/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2013, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos funcionários do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização ao abrigo da Lei n.º 16/2012 (Lei da actividade de mediação imobiliária). |
B.O. n.º: 23, I Série, 2013/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2013/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2013/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2013/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2011. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2013/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2013, Confere à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada, o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados, nos termos e condições constantes de Licença n.º 2/2013. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2013/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2013, Confere à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados, nos termos e condições constantes de Licença n.º 1/2013. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2013/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2013, Renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2013/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2013, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 3) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução do trabalho do «Aumento de Canais de Controlo Automático». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2011. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da «Zona E1» dos Novos Aterros Urbanos — Monitorização». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ampliação da Barragem de Ká Hó — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Crenças e Costumes — Na Tcha». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2013, Altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2007, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2011. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2013, Delega poderes no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2013/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2013, Delega poderes no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2013/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2013, Delega poderes no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2013/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2013, Aprova o Programa de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução das «Obras de demolição de tijolos da zona prisional do Estabelecimento Prisional de Macau». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Alteração e Alargamento do Centro de Recuperação de Doenças Infecciosas no Alto da Montanha de Coloane — Controle de Qualidade (Electromecânico)». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Alteração e Alargamento do Centro de Recuperação de Doenças Infecciosas no Alto da Montanha de Coloane – Fiscalização». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2013, Atribui no ano de 2013 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual de previdência que preencha os requisitos legais. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2013, Altera o mapa de pontuação constante do Anexo II ao Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2013, Actualiza a remuneração mensal do director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2013, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículo de colchão de ar e seus apetrechos; Veículo de evacuador de fumo e seus apetrechos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Concepção e Construção das Instalações dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (Casa Amarela)». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2013, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2013, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2013, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de informação noticiosa providenciado via internet. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2012. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Observação automática dos Taludes da Taipa Grande». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2009. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 427/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
