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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2023, Fixa as formas dos honorários dos árbitros e os encargos administrativos do processo de arbitragem necessária previstos na Lei n.º 9/2023. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2023/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2023, Designa o Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial Macau como a instituição de arbitragem responsável pelo processo de arbitragem necessária prevista na Lei n.º 9/2023. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2023/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2023, Revoga os Despachos do Chefe do Executivo n.os 83/2004 e 423/2015. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2023/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2023, Aprova a Lista das instituições autorizadas a requerer licenças limitadas para o pessoal de saúde. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2023/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2023, Proíbe a importação para a Região Administrativa Especial de Macau de produtos provenientes do Japão. |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 2023/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2023, Aprova o modelo próprio do documento de prova de residência a que se refere o n.º 1 do artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2023. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2023/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2023, Aprova o modelo do formulário de comunicação do início das obras referido no artigo 7.º da Lei n.º 2/2023 e os modelos dos formulários próprios referidos nos artigos 44.º, 71.º, 76.º, 84.º, 113.º, 125.º, 145.º e 170.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 (Normas técnicas de segurança e saúde ocupacional na construção civil). |
B.O. n.º: 34, I Série, 2023/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2023, Define a subcategorização e a enumeração de substâncias perigosas da classe «6.2 — Substâncias infecciosas» referidas no Anexo I à Lei n.º 12/2022. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2023/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2023, Renova a nomeação e designa os membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2023/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2023, Renova o mandato e designa os membros e suplentes do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2023/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2023, Nomeia, em comissão de serviço e a tempo inteiro, o presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2023/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2023, Aprova o Regulamento do Museu Marítimo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2023, Aprova o Regulamento da Escola de Pilotagem. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2023, Republica integralmente a Lei n.º 8/2002 (Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau), alterada pela Lei n.º 11/2023. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2023, Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 32, II Série, Sup., 2023/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2023, Nomeia os membros do grupo especializado para a implementação das políticas de formação de quadros qualificados. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2023/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2023, Altera o n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2018. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2023/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2023, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2023/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2023, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Big Health e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Big Health. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 2023/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2023, Aprova o Programa para Quadros Qualificados de Elevada Qualidade. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 2023/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2023, Aprova a Tabela de taxas aplicáveis no posto de transferência de mercadorias transfronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2023/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2023, Nomeia os membros do Conselho da Universidade da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2023/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2023, Nomeia os membros da Assembleia da Universidade da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2023/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2023, Renova os mandatos e designa os vogais e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2023/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2023, Renova o mandato e designa os membros e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2023/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2023, Fixa as taxas de remoção de veículos e as taxas de depósito de veículos. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2023, Aprova o modelo do formulário próprio a que se refere o artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2023. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2023, Aprova a listagem de utilizadores profissionais de substâncias perigosas de maior relevância e das respectivas autoridades públicas competentes. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2023, Adita as mercadorias, à Tabela A (tabela de exportação) e à Tabela B (tabela de importação), respectivamente, do Anexo II referidas no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2021. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2023, Respeitante às regras a observar pelos utilizadores de certas categorias de substâncias perigosas. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2023, Especifica as condições em que os utilizadores de substâncias perigosas estão isentos, de forma automática, do dever de dar conhecimento prévio decorrente do disposto nas subalíneas (2) e (3) da alínea 1) do artigo 8.º da Lei n.º 12/2022. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2023, Define a subcategorização e a enumeração das substâncias perigosas. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2023, Declara o início e o termo do estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, devido à influência da tempestade tropical «Talim». |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2023/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2023, Nomeia o membro efectivo e presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2023/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2023, Aprova o modelo de anúncio de abertura do concurso público para a adjudicação da concessão de terrenos. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2023/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2023, Nomeia os membros de grupos especializados da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2023/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2023, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, de um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2023/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2023, Renova o mandato e designa os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2023/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2023, Renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2023/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2023, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2023/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2023, Nomeia os membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2023, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2023, Nomeia os formadores para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2023, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2023, Altera os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2018. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2023/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2023, Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2023/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2023, Altera as Tabelas I a VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019, n.º 131/2020, n.º 79/2021 e n.º 92/2022. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup.2, 2023/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2023, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer a tempo inteiro as funções de secretária-geral adjunta da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2023, Nomeia um indivíduo para exercer a tempo parcial as funções de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2023, Nomeia o membro efectivo e o suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2023, Fixa o número de horas e a duração dos cursos de educação contínua. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2023, Renova as nomeações, a tempo inteiro, do presidente e do vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2023/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Conhecer Macau». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2023, Fixa as formas dos honorários dos árbitros e os encargos de administração do processo de arbitragem necessária previstos na Lei n.º 18/2022. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2023, Designa o Centro de Arbitragem da Associação dos Advogados de Macau como a instituição de arbitragem responsável pelo processo de arbitragem necessária prevista na Lei n.º 18/2022. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2023, Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2023, Elabora a planta cadastral da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2023, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2023/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2023, Renova o mandato e designa os vogais do Conselho Consultivo do Trânsito. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2023/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2023, Republica integralmente a Lei n.º 2/2009 (Lei relativa à defesa da segurança do Estado) e o artigo 1.º do Código de Processo Penal. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2023/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2023, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2023, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2023, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2023, Renova as nomeações dos membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, bem como nomeia um membro permanente da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2023, Delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Templos de Lou Pan». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2023/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2023, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2023/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2023, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2023/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2023, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2023/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2023, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração da zona de atracação de embarcações de recreio de Coloane. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2023/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2023, Aprova o Programa de Segurança da Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2023/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2023, Proíbe a importação e o trânsito das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2023/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2023, Designa os membros do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 22, II Série, Sup., 2023/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2023, Cessa funções de um membro efectivo da Comissão de Perícia do Erro Médico e nomeia outro membro efectivo da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2023/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2023, Nomeia a chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 22, II Série, 2023/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2023, Nomeia a chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2023/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2023, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2023/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2023, Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2024. |
B.O. n.º: 22, I Série, Sup., 2023/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2023, Renova a nomeação dos membros efectivos e membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2023/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2023, Altera as Tabelas 1 e 3 a 8 e as listagens que constituem os Anexos I a III ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2023/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2023, Reconduz no cargo de adjunta do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2023/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2023, Renova o mandato do presidente e membros da Comissão de Saúde Mental, bem como nomeia os membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2023/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2023, Renova os mandatos dos vogais e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, bem como designa o presidente, os vogais e substitutos da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2023/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2023, Renova o mandato e designa os membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2023/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2023, Aprova o modelo do cartão de identificação do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude que exerce funções de fiscalização, nos termos do artigo 30.º da Lei n.º 17/2022. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2023/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Cinco Animais Auspiciosos da China Antiga». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2023/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2023, Aprova o novo modelo de Licença Internacional de Condução. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2023/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2023, Define os programas do «Curso de formação de técnico superior de segurança na construção civil», do «Curso complementar de técnico superior de segurança na construção civil» e do «Curso de formação de técnico de segurança na construção civil». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2023/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2023, Aprova os modelos da licença de técnico superior de segurança na construção civil, da licença de técnico de segurança na construção civil e da licença especial de técnico superior de segurança na construção civil. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2023/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2023, Nomeia os membros do Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2023/04/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2023, Nomeia, em regime de comissão eventual de serviços, os trabalhadores dos serviços públicos para exercer funções na Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin ou nos respectivos órgãos. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2023/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2023, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2023/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2023, Aprova a tabela de taxas relativas à inscrição, renovação de inscrição e inscrição provisória de técnico de ascensores, de entidade de manutenção e de entidade inspectora, bem como a tabela de taxas relativas à inspecção extraordinária. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2023/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2023, Aprova o modelo da declaração de aprovação de inspecção dos ascensores. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2023/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2023, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2023. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2023/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2023, Designa e renova o mandato dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2023/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2023, Renova as nomeações e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2023/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2023, Renova o mandato dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2023/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2023, Fixa o número de dias, a atribuição das respectivas ajudas e despesas com transporte em que o dirigente do serviço tem competência para autorizar a missão oficial de serviço. |
B.O. n.º: 11, I Série, Sup., 2023/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2023, Designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2023/03/08 |
