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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2011, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2011/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2011, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2011/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2011, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de informação noticiosa providenciado via internet. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2011/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2011, Nomeia os membros do Conselho Técnico de Credenciação. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2011/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2011, Aprova os impressos a que se referem os n.os 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 6/2011 (Imposto do selo especial sobre a transmissão de bens imóveis destinados a habitação), denominados Declaração e Guia de Pagamento. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2011/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2011, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2005, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2011/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2011, Cria a Comissão para o Desenvolvimento do Sector Logístico. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2011/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2011, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lendas e Mitos IX – A Lenda da Cobra Branca». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2011/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2011/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços on-line, denominado «Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os Países de Língua Portuguesa». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2011/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2011/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2011/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2011/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2011, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2011/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2011, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2011/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2011, Nomeia um indivíduo como vogal do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária em representação da Direcção dos Serviços de Finanças e em substituição de outro vogal. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2011/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2011, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Nam Van (Pak Wu). |
B.O. n.º: 22, I Série, 2011/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2011, Determina a atribuição do subsídio de família dos trabalhadores em efectividade de funções ou desligados do serviço para efeitos de aposentação e dos aposentados, dos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2011/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2011, Aprova o modelo do vale de saúde. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2011/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2011, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Fai Fu. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2011/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2011/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2011/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2011/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2011, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2006, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2011/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2011, Nomeia um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2011/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2011, Nomeia um membro efectivo e dois suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2011/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2011, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 547/2009. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2011, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2012. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2011, Aprova as «Normas sobre a Estrutura, os Elementos e a Elaboração do Orçamento Geral da Região Administrativa Especial de Macau» e «Normas sobre a Estrutura, os Elementos e a Elaboração da Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2011, Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009 (Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares), a conceder por aluno, em cada ano escolar. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2011, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas). |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2011, Actualiza os montantes do subsídio da escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006 (Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita), alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2007 e 21/2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2011, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 291/2009. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Fai Chi Kei». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2011, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 270/2008. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Zona 1 do Lote CN3». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2011, Exonera o membro efectivo na Comissão de Segurança dos Combustíveis, em representação da Capitania dos Portos, e nomeia, em regime de acumulação, um outro para a mesma Comissão. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2011/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2011/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2011, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2011/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2011, Concede à Melco Crown Jogos (Macau), SA, a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2011/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2011, Actualiza os quantitativos mensais das pensões para idosos, de invalidez e social. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2011/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção do Túnel Subaquático — Fiscalização». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2011/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2011, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2005. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2011/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2011/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2011/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2011/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2011, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2011/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2011, Designa os membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2011/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2011, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2011/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2011, Delega poderes no coordenador do Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo e planeamento do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong-Macau». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2011/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2011, Determina que decorre entre os meses de Maio e Julho, do corrente ano, o prazo para a elaboração da lista provisória de participantes e competente notificação a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central). |
B.O. n.º: 18, I Série, 2011/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2011/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2011, Altera o escalonamento das despesas de execução do contrato de «Construção do Centro de Ciências de Macau». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2011/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2011, Altera o escalonamento das despesas de execução do contrato da «Obra de Dragagem de Abertura de Um Novo Canal na Zona do Cruzamento de Tráfego Marítimo de Acesso ao Porto Interior». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2011/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2011/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2011/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2011/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2011/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2011/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2011/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2011, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Naamyam Cantonense». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2011/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2011, Cria, na dependência do Chefe do Executivo, a Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2011/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Elaboração do Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro no Segmento C210 de Macau». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2011/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2011, Confirma os memorandos de entendimento ou acordos de cooperação para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, celebrados em representação da Região Administrativa Especial de Macau pela coordenadora do Gabinete de Informação Financeira com várias organizações de informação. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2011/04/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2011, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, no 2.º Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2011/04/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2011, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para o fornecimento e instalação dos sistemas sonoros para as salas de reunião dos edifícios sob gestão da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2011/04/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2011, Define o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar e o cálculo das rendas, conforme a alínea 3) do artigo 2.º e do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009, bem como fixa a despesa de subsistência do agregado familiar. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2011/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2011, Altera o escalonamento das despesas de execução do contrato «Construção das Avenidas VR2, VU3.3 (Troço Este) e VU6.2, no COTAI», referido no Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2005. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2011/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Elaboração do Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro no Segmento C220 de Macau». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2011/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços da «Elaboração do Projecto do Parque de Materiais e Oficinas — Segmento C280 da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2011/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção das Construções Emblemáticas — Controlo de Qualidade». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2011/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2011, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2011/04/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2011, Designa os membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2011/04/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Empreitada de Construção da Via de Circulação Desnivelada na Rotunda do Istmo Coloane-Taipa — Fiscalização». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2011/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2011, Cria o Centro de Arbitragem de Administração Predial. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2011/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção das Construções Emblemáticas — Fiscalização». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2011/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2011, Determina que os impressos dos modelos n.os 1, 3, 4, 5, 6 e 9 previstos no Regulamento Administrativo n.º 5/2003 (Regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência), e aprovados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2003, podem ser disponibilizados em suporte electrónico através da página oficial das Forças de Segurança na internet. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2011/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2011, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2009. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2011/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2011, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2009. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2011/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Habitação Pública na Ilha Verde Lote 1 e 2 — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2011/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2011, Delega poderes num membro do Conselho de Ciência e Tecnologia, como outorgante, no «Acordo para a Cooperação nas Áreas da Ciência e Tecnologia». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2011, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2011, Nomeia o delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited (Transporte marítimo de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen). |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2011, Reajusta o valor do Risco Social definido no Regulamento Administrativo n.º 6/2007. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2011/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2011/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2011, Proíbe a importação de quaisquer medicamentos ou matérias-primas que contenham dextropropoxifeno. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2011/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2011, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 530/2009. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2011/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2011, Cria, na dependência do Chefe do Executivo, a Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2011/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2011, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Mong Sin. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2011/03/21 |
