Total: 9428 - Pág.: 63/ 95
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de consultadoria ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2009/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2009, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2009/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2009, Designa um membro do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2009/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2009, Designa um membro do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2009/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2009, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2009/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2009, Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2009. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2009/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2009, Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2009/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2009, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2009/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão de Projecto e Assistência Técnica para a Implementação da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2009/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2009, Aprova o Sistema de Alerta e Aviso para Situações de Ameaça de Risco Colectivo na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2009/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2009, Determina que a Autoridade Monetária de Macau, após o fim do prazo fixado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2006, possa continuar a aceitar, por intermédio das entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas retiradas de circulação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2009/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2009, Altera o n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2004. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2009/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2009, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2009/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2009, Renova a nomeação dos membros do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2009/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2009, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.». |
B.O. n.º: 9, II Série, 2009/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2009, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Shun Tak China Travel — Companhia de Embarcações (Macau), Limitada». |
B.O. n.º: 9, II Série, 2009/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2009, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited» (Transporte marítimo de passageiros entre a RAEM e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen). |
B.O. n.º: 9, II Série, 2009/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2009, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2009/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2009, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada». |
B.O. n.º: 9, II Série, 2009/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2009, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited». |
B.O. n.º: 9, II Série, 2009/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2009, Altera o n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2009/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2009, Prorroga a duração do Gabinete para a Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2009/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2009, Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Obra Social da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2009/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2009, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um meteorologista assessor para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2009/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do «Suplemento ao Acordo de Cooperação no Estudo do Plano de Coordenação do Desenvolvimento dos Centros Urbanos do Grande Delta do Rio de Pérolas». |
B.O. n.º: 7, I Série, 2009/02/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2009, Altera os n.os 1 e 2, as alíneas 2) e 3) do n.º 3 e os n.os 5, 6, 8 e 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2009/02/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2009, Actualiza o montante anual do subsídio para idosos. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2009/02/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2009, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2009/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2009/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2009, Põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2009/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2009, Aprova o Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2009/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2009/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2009, Põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2009/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2009, Põe em execução o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2009/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2009, Designa a nova composição da Comissão para a Protecção às Vítimas de Crimes Violentos. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2009/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2009, Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2009/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2009, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Instrumentos Tradicionais II». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2009/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2009, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Abertura do Cofre de Kun Iam». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2009/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2009/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2009/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2009, Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2009/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2009, Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2009/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2009/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2009/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2009, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua de Malaca. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2009/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2009, Designa o coordenador, coordenadores-adjuntos e membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2009, Delega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no «Acordo de arrendamento de espaço disponibilizado em Hong Kong Macau Ferry Terminal e em China Ferry Terminal para a instalação de quiosques, de reserva, de auto-impressão do Boletim de entrada e de saída da Região Administrativa Especial de Macau da RAEHK para titulares de BIR da RAEM». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2009, Constitui um Grupo de Trabalho interdepartamental para o acompanhamento e apoio à preparação e execução das acções relacionadas com as celebrações do 10.º Aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2009, Põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2009, Põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2009, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2009, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2009, Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2009, Põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2009, Põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2009, Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2009, Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2009, Põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2009/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2009, Nomeia o delegado do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2009/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2009, Altera as menções à firma《中國聯通（澳門）有限公司》, em português «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada» (também com a denominação inglesa «China Unicom (Macau) Company Limited»), nas Licenças n.os 1/2006 e 3/2007, para a firma《中國電信（澳門）有限公司》, em português «China Telecom (Macau) Limitada» (também com a denominação inglesa «China Telecom (Macau) Company Limited»). |
B.O. n.º: 3, I Série, 2009/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2009/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2009/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2009/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2009/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2009/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2009, Aplica disposto na Lei n.º 7/2008 (Lei das relações de trabalho) aos trabalhadores dos serviços e entidades públicas providos em regime de contrato individual de trabalho naquilo que lhes for mais favorável. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2009/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2009, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2008 e o Despacho do Chefe do Executivo n.° 278/2007. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2009/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2009, Isenta da cobrança das taxas de inspecção prevista nos artigos 92.º, 94.º a 97.º da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2009/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2009, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2009/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2009, Isenta do pagamento das taxas durante o ano 2009, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2009/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2009, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2009/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2008, Renova a Licença n.º 3/2002, anexada ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2002, a qual licencia a Smartone — Comunicações Móveis, S.A., para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2009/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2008, Renova a Licença n.º 2/2002, anexada ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2002, a qual licencia a Hutchison — Telefone (Macau), Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2009/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2008, Renova a Licença n.º 1/2002, anexada ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2002, que licencia a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2009/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Far East Hidrofoil Companhia, Limitada, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2008, Nomeia o delegado do Governo junto da Transmac – Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Revisão do Projecto dos Novos Edifícios dos Tribunais». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2009/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2008, Autoriza o fornecimento de «Dois aparelhos de pesquisa multi-funções de fibra óptica» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2009/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2008, Fixa, para o ano de 2009, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2009/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2008, Republica integralmente a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo aprovada pela Lei n.º 3/2004. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2009/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2008, Republica integralmente a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aprovada pela Lei n.º 3/2001. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2009/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2008, Republica integralmente a Lei do Recenseamento Eleitoral aprovada pela Lei n.º 12/2000. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2009/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
