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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2008, Renova a nomeação dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2008/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2008, Renova a nomeação da coordenadora-adjunta do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2008/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2008, Nomeia um membro no Conselho da Universidade. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2008/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2008, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um meteorologista assessor para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2008/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2008, Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a praticar os actos ou medidas adequados à gestão, sã e prudente do Banco Delta Ásia, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2008/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2008/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2008/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2008/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2008/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2008, Nomeia um membro da Assembleia da Universidade. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2008/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2008, Cessa as funções de um membro do Conselho da Universidade. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2008/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2008/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2008, Determina a tarifa devida pela utilização de lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros destinados a automóveis pesados por cada hora. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2008, Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2008, Põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2008, Põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2008/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2008, Aprova os modelos das placas de sinalização das zonas de reserva militar e das instalações militares não integradas naquelas zonas. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2008/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2008/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2008, Põe em execução o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2008/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2008, Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2008/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2008/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2008/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2008/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2008, Põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2008/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2008, Põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2008/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2008/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2008/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2008/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2008, Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2008/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2008/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2008, Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2008/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2008/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2008/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2008, Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2008/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2008, Põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2008/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2008, Põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2008/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2008, Põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2008/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2008, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «I Ching, Pa Kua VI». |
B.O. n.º: 4, I Série, 2008/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2008/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2008/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2008/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2008/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2008/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2008, Designa os membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2008/01/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2008, Renova as nomeações de alguns membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis e nomeia novos membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2008/01/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2008/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2008, Cria o parque de estacionamento da Praça do Tap Seac. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2008/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2008/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2008, Isenta do pagamento das taxas durante o ano 2008, os vendilhões, adelos, artesãos, outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2008/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2008, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2008/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2008, Designa a Fundação Macau como beneficiária da contribuição de 1,6% sobre as receitas brutas do jogo, entregues pela concessionária Sociedade de Jogos de Macau, S.A. e pela subconcessionária MGM Grand Paradise, S.A. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2008/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2008, Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2008/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2007, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um licenciado como liquidatário da sociedade «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2008/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2007, Nomeia, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro um membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2008/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2007, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2008/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2007, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2008/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2007, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Far East Hidrofoil Companhia, Limitada. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2008/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2007, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2008/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2007, Exonera um membro da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e nomeia um outro membro da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2008/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2007, Fixa para o ano de 2008, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2008/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2007, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Rato». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2008/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2007, Renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2008/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2007, Reconduz, pelo período de um ano, os adjuntos do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2008/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.3, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema Integrado Financeiro, Pessoal e de Assiduidade». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços para a concepção de material escolar e a edição de um CD «Idoneidade e Civismo» para a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2007, Autoriza a celebração do contrato para a concepção do «Sistema de Facilitação das Formalidades Alfandegárias a Respeito de Inspecção — Análise de Requisitos de Concepção e de Desenvolvimento». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Construção de uma Lancha de Combate a Incêndios de 38 metros». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema de Informação Integrado para o Centro de Informações do Governo». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2007, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Acabamentos da Pousada de Juventude de Hac-Sá». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de duas viaturas pesadas com plataforma elevatória hidráulica ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2007, Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação para a execução da «Empreitada de Preparação e Operação do Aterro de Cinzas da Central de Incineração junto ao Porto de Ká-Hó». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de quatro autocarros ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2007, Determina o contingente anual de importação de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) mencionados na Tabela C anexa ao Despacho n.º 78/GM/95, de 4 de Dezembro. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2007, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2008, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2007, Determina sobre a importação de produtos bovinos. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2005, de 9 de Maio. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema de Produção do Documento de Viagem Electrónico da RAEM». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2007/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2007, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Remodelação do Centro de Informações do Governo — 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2007/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2007, Prorroga a duração da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2007/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2007, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, como outorgante, no Acordo relativo à Passagem da Tocha Olímpica. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2007/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2007, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Nova Instalação do Departamento de Tráfego da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2007/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2007, Prorroga por mais três anos, a duração da Comissão para a Cidade Saudável. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2007/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2007, Concede à Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna e azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2007/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Cunhagem de moedas de circulação de dez avos, uma pataca e cinco patacas». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2007/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema Móvel de Inspecção de Carga/Contentor aos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2007/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de trinta e duas viaturas mistas de cabine dupla (double-cab) equipadas com caixa aberta ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2007/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2007, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2007, Renova a nomeação do secretário-geral do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2007, Renova a nomeação dos membros do Comissão de Fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2007, Renova a nomeação dos membros do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de estudo de «Análise Teórica e Estrutural da Ponte Nobre de Carvalho». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2007/12/10 |
