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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2006, Nomeia o delegado do Governo junto da «Hong Kong Macao Hydrofoil Company Limited». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2006/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2006, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2006/11/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Centro de Ciência de Macau». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2006/11/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong-Ha — 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2006/11/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco A». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2006/11/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2006, Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de etiquetas postais designada «Protecção do Ambiente». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2006/11/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2006, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Companhia de Jesus». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2006/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento, ao Estaleiro de Construção Naval, das peças para a reparação dos propulsores de estibordo e bombordo da «Lancha Lótus». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2006/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2006, Enumera as despesas respeitantes à «despesa certa e indispensável» constante do artigo 19.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 6/2006. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2006/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2006, Atribui ao director e subdirector do Estabelecimento Prisional de Macau, os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2006/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2006, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a exportação, reexportação, trânsito, baldeação ou transporte de armamento ou material conexo de todos os tipos, incluindo armas e munições, veículos e equipamento militar e respectivas peças sobressalentes a esses equipamentos, destinados à Libéria, bem como proíbe a prestação ao Estado da Libéria, ou a pessoa singular ou colectiva que o represente, de serviços de formação ou assistência técnica relacionados com o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização das mercadorias e equipamentos acima mencionados. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2006/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2006, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a exportação, reexportação e trânsito, baldeação ou transporte de armas ou material conexo de qualquer tipo, em particular aeronaves e equipamento militar, cujo destino seja a Costa do Marfim, bem como proíbe a prestação à Costa do Marfim de qualquer tipo de assistência, aconselhamento ou formação relacionados com actividades militares. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2006/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2006, Autorização a celebração do contrato para arrendamento das dezoito fracções autónomas «A14» a «R14» do 14.º andar e ainda oito lugares de estacionamento com os n.os 296, 297, 298, 299 e 300 no Piso M e n.os 385, 386 e 387 no 1.º andar, todos do Edifício «Dynasty Plaza», sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção s/n. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2006/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2006, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração, pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2006/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2006, Renova a comissão de serviço do director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2006/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2006, Dispensa da autorização governamental a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 18/83/M, de 12 de Março, várias categorias de equipamentos de radiocomunicação de reduzida potência e pequeno alcance. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2006, Designa a Fundação Macau como beneficiária da contribuição de 1,6% sobre as receitas brutas do jogo, entregues pela concessionária Sociedade Wynn Resorts (Macau) S.A. e pela subconcessionária PBL Diversões (Macau), S.A. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Melhorias do Posto Fronteiriço de Cotai». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Obra de Ampliação do Terminal Marítimo do Porto Exterior». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2006, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2006, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Filme Virtual da Reformulação e Arranjo Paisagístico da Frente NAPE». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização de Obra de Construção do Centro de Divulgação e Educação de Segurança Rodoviária». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas A20 a X20 do Edifício «Centro Comercial Brilhantismo». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco A». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong Ha — 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2002, de 29 de Agosto. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2006, Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2006/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Reparação de Infiltrações na Piscina da Residencial de Santa Sancha». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2006/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento dos 2.º e 3.º andares do prédio construído na Ponte Cais número 5C, sito na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, em Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2006/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2005, de 6 de Dezembro. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2006/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Concepção e Construção da Obra do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2006/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2006/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção dos Acessos à Passagem Inferior para peões entre a Praça dos Lagos Nam Van e a Torre de Macau». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2006/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2006, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a exportação, reexportação, trânsito, baldeação ou transporte de armamento ou material conexo de todos os tipos, incluindo armas e munições, veículos e equipamento militar e paramilitar e respectivas peças sobressalentes a esses equipamentos, destinados à Al-Qaida, a Usama bin Laden, aos Taliban ou a outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associadas designadas na Lista Consolidada das Pessoas Singulares e Entidades Designadas como Pertencentes ou Associadas aos Taliban e à Organização Al-Qaida e igualmente proíbe a prestação de serviços de consultoria técnica, assistência ou treino relacionados com actividades militares às entidades e pessoas acima mencionadas. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2006/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2006, Autoriza a «Casa de Câmbio Wa Iong Limitada», a iniciar a sua actividade até ao dia 14 de Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2006/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2006, Autoriza a celebração do contrato para o «fornecimento, ao IACM, de um bulldozer industrial com pneus de borracha». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2006/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2006, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Tou, também designado por Auto-Silo ZAPE 15. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2006/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2006, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Vai, também designado por Auto-Silo da Estrada do Repouso. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2006/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Obra de Reordenamento da Estrada Marginal da Ilha Verde — Fase I». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2006/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais de «uma viatura-bomba pesada, com sistema de sucção e lavagem de esgoto de alta pressão». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2006/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Obra do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2006/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2006, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2006/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviço de condomínio do 2.º andar (todo o piso), e parques de estacionamento CV3 — 29, 30 e 31, do Edifício China Plaza. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2006/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 2.º andar (todo o piso), e parques de estacionamento CV3 — 29, 30 e 31, do Edifício China Plaza. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2006/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviço de condomínio do 3.º andar (todo o piso), e parques de estacionamento CV3 — 26, 27 e 28, do Edifício China Plaza. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2006/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 3.º andar (todo o piso), e parques de estacionamento CV3 — 26, 27 e 28, do Edifício China Plaza. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2006/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma máquina de impressão «Heidelberg Printmaster-PM74-4» e acessórios à Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2006/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2006, Renova o mandato da comissão administrativa nomeada para a gestão do Banco Delta Ásia, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2006, Concede à Wynn Resorts (Macau), S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2006/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2006, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2006/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2006, Aprova os modelos do cartão de livre trânsito, do distintivo para identificação do pessoal, do cartão de trabalhador para uso exclusivo do pessoal e do cartão de identificação do pessoal aposentado, todos do Regulamento Administrativo n.º 9/2006. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2006/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2006, Emite e põe em circulação, uma emissão extraordinária de selos designada «I Ching, Pa Kua V». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2006/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços adicionais de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2006/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2006/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco B e C». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2006/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2006, Renova o mandato de membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2006/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2006, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2006/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção de Habitação Social em Mong Ha — 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2006/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção da Obra do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2006/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2006, Prorroga a autorização concedida pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2005 à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2006/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Construção do Centro de Deficientes Mentais Santa Margarida». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2006/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Centro de Divulgação e Educação de Segurança Rodoviária». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2006/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Preparação e Operação do Aterro de Cinzas da Central de Incineração junto ao Porto de Ká-Hó». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2006/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Reparação e Manutenção do Sistema de Gestão de Tráfego Marítimo». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2006/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da obra de «Remodelação da Nova Sede da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2006/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Obra do Centro de Santa Margarida». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2006/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção da Escola Luso-Chinesa e Complexo de Serviços do IAS na Taipa». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2006/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de construção da Nova Sede do LECM». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2006/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza dos vários edifícios do Centro Hospitalar Conde S. Januário, do edifício da Clínica de Psiquiatria do C.H.C.S.J. na Taipa e do Centro de Reabilitação de Doenças Infecciosas em Coloane. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2006/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Remoção e Limpeza dos Resíduos Sólidos Comunitários». |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 2006/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2006, Nomeia os membros da Assembleia da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2006, Nomeia os membros do Conselho da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2006, Renova a nomeação dos membros do Observatório da Administração Pública de Macau e nomeia dois novos membros do mesmo Observatório. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2006, Autoriza a celebração do contrato para prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau na língua portuguesa para o Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2006/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «dois Veículos de 68M Aerial Platform e Equipamentos». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2006/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2006, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2006, Nomeia a coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Construção do Pavilhão Polidesportivo junto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2006/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2006, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de materiais cirúrgicos de ortopedia aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2006/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2006, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento, ao IACM, de Combustíveis e Lubrificantes, nos anos 2007 e 2008». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2006/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2006, Autoriza o armazenamento, no circuito integrado do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), de dados relativos ao Cartão de Estudante, de Professor e de Empregado das Instituições Educativas, emitidos pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). |
B.O. n.º: 35, I Série, 2006/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2006, Renova a nomeação do adjunto do Comissariado da Auditoria. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2006/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2006, Renova a nomeação da adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2006/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2006, Revoga as Portarias n.os 68/91/M e 69/91/M, ambas de 18 de Abril, que aprovaram o Regulamento do Plano de Intervenção Urbanística dos Novos Aterros do Porto Exterior (PIUNAPE) e os Regulamentos dos Planos de Pormenor do Plano de Reordenamento da Baía da Praia Grande, respectivamente. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2006/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento ao Instituto de Acção Social do serviço de refeições para a Cantina D. Augusta Silvério Marques. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2006/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «aluguer de 2 fotocopiadores digitais, para o uso do Corpo de Bombeiros». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2006/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2006, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2006/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «três viaturas pesadas com guindaste hidráulico», pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2006/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «seis viaturas pesadas, equipadas com caixa basculante automática», pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2006/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «quatro viaturas pesadas com plataforma elevatória hidráulica», pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2006/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2006, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, de um membro, do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2006/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2006, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, de um membro, do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2006/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2006, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2006/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2006, Renova a nomeação, a tempo parcial, do presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2006/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2006, Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2006/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2006, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2006/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006, Confere à «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada» o direito de operar uma rede pública CDMA2000 1X de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2006/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2006, Altera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2006/08/14 |
