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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2005, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República da Bulgária. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2005/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2005, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Bulgária. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2005/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2005, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2003, de 3 de Abril. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2005/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços da administração do condomínio do Auto-Silo em frente à Sede do Governo. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2005/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2005, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 19.º andar e parques de estacionamento CV3-14, 15, 16 e 17 do Edifício Comercial Nam Tung. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2005/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2005, Designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2005/04/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2005, Nomeia, em comissão de serviço, um coordenador e um coordenador-adjunto do Gabinete para a Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2005/04/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2005, Prorroga a duração previsível do Centro de Estudos e Planeamento de Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2005, Proíbe a exportação, reexportação, trânsito, baldeação, transporte e importação de diversas mercadorias destinadas ou provenientes da Libéria. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2005, Proíbe a exportação, reexportação e trânsito, baldeação ou transporte de diversas mercadorias destinadas à Costa do Marfim. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2005, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Transmissão de Sinais de Vídeo do Sistema de Detecção à Transgressão de Sinalização Semafórica». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de consultadoria ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2005, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, do presidente do Conselho de Administração da sociedade denominada «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental-Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2005/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2005, Designa um membro efectivo e um suplente do Conselho Económico, em representação da Associação de Hotéis de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2005/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2005, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos personalizados, designada «Amor e Felicitações». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2005, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «Amor e Felicitações». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2005, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas A12, B12, C12, A13, B13, C13, B14 e C14 do Edifício «Nam Tung». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2005, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «G11», «H11», «I11» e «J11» do Edifício «Hot Line». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2005, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2005/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2005, Nomeia o delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2005/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2005, Autoriza a celebração do contrato de ocupação e utilização do 4.º piso do Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2005, Aprova o modelo de cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2005, Renova os membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005, Cria um órgão consultivo denominado Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2005, Cria o Gabinete para a Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2005, Aprova a tabela de taxas devidas pelos actos previstos no Regime Jurídico de Propriedade Industrial. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2005, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ponte de Sai Van». |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2005, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Bibliotecas de Macau». |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2005, Transita os trabalhadores do grupo de pessoal oficial de justiça do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças para a nova carreira. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2005/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2005, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2005/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2005/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2005/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2005/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2005/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da ETAR do Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2005/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2005/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2005/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2005, Autoriza a S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., na modalidade de «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol», a fixar os limites máximos diários de pagamento de prémios. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2005/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2005/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2005, Nomeia, em comissão de serviço, para um coordenador-adjunto do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2005/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2005, Nomeia, em comissão de serviço, um coordenador-adjunto do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2005/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2005, Nomeia, em comissão de serviço, um coordenador do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2005/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2005, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2005/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2005, Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2005/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2005, Cria o Centro de Estudos para a Qualidade de Vida. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2005/02/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2005/02/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2005, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Far East Hidrofoil Companhia, Limitada». |
B.O. n.º: 8, II Série, 2005/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2005, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited». |
B.O. n.º: 8, II Série, 2005/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2005, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.». |
B.O. n.º: 8, II Série, 2005/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2005/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2005/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2005/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2005/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2005, Autoriza a celebração de contratos para o fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2005/02/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2005/02/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2005/02/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2005, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Gabinete de Comunicação Social (GCS). |
B.O. n.º: 6, I Série, 2005/02/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2005, Nomeia os membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2005/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2005, Autoriza a celebração do contrato para arrendamento das 18 fracções autónomas do 9.º andar do Edifício Dynasty Plaza. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2005/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2005, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «Cenas da Vida Quotidiana do Passado II». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2005/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005, Cria a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2005/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2005, Fixa o modelo de livrete para veículos motorizados e semi-reboques. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2005/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2005, Autoriza a celebração do contrato de ocupação e utilização de espaços dos 2.º e 3.º pisos do Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2005/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2005, Cria o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2005/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2005, Renova as nomeações dos membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2005, Determina a nova composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2005, Nomeia os vogais da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2005, Nomeia o presidente e os membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2005, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de condomínio. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2005, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão Integrada do Desenvolvimento da Expansão da Capacidade Operacional e da Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau, incluindo Execução dos Projectos, Gestão das Empreitadas e Serviços Adicionais de Operação e Manutenção». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2005/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2005, Fixa as taxas devidas pelos actos previstos nos Decretos-Leis n.º 71/99/M, de 1 de Novembro, e n.º 72/99/M, de 1 de Novembro, assim como pelos actos que genericamente devam ser praticados pela Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2005/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2005, Aprova o Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2005/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2005, Fixa, para o ano de 2005, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas a que se refere o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2005/01/17 |
