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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2004, Concede à Venetian Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2004/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2004, Concede à Galaxy Casino, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2004/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2004, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República Socialista Democrática do Sri Lanka. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2004/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2004, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2004/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Edifício Bloco A1 Destinado a Salas de Aulas e Ponte Pedonal da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2004/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «5.º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2004/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2004, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2004/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2004, Compete à Direcção dos Serviços de Identificação disponibilizar aos titulares de Bilhete de Identidade de Residente Permanente da Região Administrativa Especial de Macau do tipo cartão inteligente, que não precisam de obter visto de entrada na Região Administrativa Especial de Hong Kong, o «Boletim de entrada e saída da Região Administrativa Especial de Hong Kong para titulares de Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2004/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2004, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2004/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação do Ar Condicionado do r/c e cave das Instalações da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2004/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação do r/c e cave das Instalações da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2004/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2004/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2004, Renova a nomeação, em comissão de serviço, da adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2004/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema Digital Rádio Troncas (TETRA)». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2004/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2004/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004, Aprova as regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária, a que se refere o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2004. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2004/09/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2004, Alarga o regime de segurança social aos trabalhadores por conta própria. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2004/09/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2004, Delega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no «Memorando Sobre Facilidades de Entrada e Saída de Hong Kong Para os Residentes de Macau». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2004/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza para o Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2004/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 3.º andar e 3 parques de estacionamento da cave 3 — n.os 26, 27 e 28 do Edifício China Plaza. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2004/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 2.º andar e 3 parques de estacionamento da cave 3 — n.os 29, 30 e 31 do Edifício China Plaza. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2004/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções A, B, E e F dos 2.º e 3.º andares, B, E e F do 4.º andar, B e E do 5.º andar, A e B dos 6.º e 8.º andares, A, B e E do 7.º andar, e E do 15.º andar, da fase 1 do bloco VII (bloco 28) e das fracções I, J, M e N dos 2.º ao 5.º e do 7.º andares, I, M e N do 6.º andar, J e N do 8.º e 14.º andares, I e J do 9.º andar, J dos 10.º, 16.º, 17.º, 19.º e 22.º andares, e H do 23.º andar, da fase 1 do bloco VII (bloco 30), totalizando 56 fracções do «Edifício Nova Taipa». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2004/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2004, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2004, Renova a nomeação, em comissão de serviço, do adjunto do Comissariado da Auditoria. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2004, Nomeia um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2004, Nomeia um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2004, Nomeia o presidente do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2004, Nomeia, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, um membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2004, Nomeia, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, um membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2004, Nomeia o presidente, a tempo parcial, do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2004, Nomeia os membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2004, Autoriza o escalonamento referente à despesa para o arrendamento do 20.º andar, totalizando 18 fracções e 15 parques do «Edifício Dynasty Plaza». |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 2004/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau II Fase — Intervenção Junto ao Campo de Hóquei». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2004/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Instalação de Rede Informática (WAN e LAN)». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2004/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de duas ambulâncias de pequenas dimensões. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2004/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2004/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2004, Nomeia o secretário-geral do Conselho de Desenvolvimento de Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 33, II Série, Sup., 2004/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2004, Designa os membros do Conselho de Desenvolvimento de Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 33, II Série, Sup., 2004/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2004, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de renovação do contrato de concessão para a exploração do exclusivo das corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2004/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de leccionação das disciplinas compreendidas nas áreas cultural, jurídica e técnica dos cursos de formação de oficiais ministradas na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, no ano lectivo de 2004/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «55.º Aniversário da Implantação da República Popular da China». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ciência e Tecnologia — Cosmologia XXI». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2004, Determina que a contribuição de 2,4% sobre as receitas brutas do jogo da concessionária Galaxy Casino, S.A. e da subconcessionária Venetian Macau, S.A. constitui receita do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Aterro da Zona Leste do Istmo em COTAI». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção dos Elevadores aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2004, Nomeia os membros e o presidente da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com as queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2004, Nomeia os membros do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004, Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2004, Renova a nomeação dos membros do Observatório da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Mali. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2004/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2004, Dá nova redacção aos n.os 3 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2001. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2004/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2004, Renova a nomeação dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2004/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2004, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2004/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção do Equipamento de Imagiologia da marca Philips aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas A20 a X20 do Edifício «Centro Comercial Brilhantismo». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento da fracção autónoma A1 do Edifício «Industrial Ocean». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção dos Sistemas de Vídeo e Radar na Ponte da Amizade». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 18.º andar e parques de estacionamento CV3 - 7, 8, 20 e 21, do Edifício Comercial Nam Tung. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 17.º andar e parques de estacionamento CV3 - 1, 2, 3 e 18, do Edifício Comercial Nam Tung. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2004, Autoriza a celebração do contrato relativo ao arrendamento das fracções A11 a P11, A12 a P12 e A13 a P13 do Prédio China Civil Plaza. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza das Unidades de Saúde da Área de Cuidados de Saúde Generalizados. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2004, Nomeia, em regime de acumulação, a administradora da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 30, II Série, Sup., 2004/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2004, Nomeia o presidente do Conselho de Administração da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 30, II Série, Sup., 2004/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2004, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2004/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2004/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2004/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2004, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Material de Consumo Clínico aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2004/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2004, Nomeia um membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.R.L.», em regime de acumulação com as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2004/07/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Jogos Olímpicos 2004». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2004/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Deng Xiaoping — 100.º Aniversário do Nascimento». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2004/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2004, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo do Jardim de Vasco da Gama. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2004/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Mongólia. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2004/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2004/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2004, Designa um representante da Região Administrativa Especial de Macau, como accionista da sociedade «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2004, Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2004, Delega na Secretária para a Administração e Justiça todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República do Mali. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2004/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2004, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República da Islândia. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2004, Dá nova redacção ao n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2004. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2004/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas 1 e 2, em Cotai». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2004/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de elaboração do «Projecto de Academia de Ténis e Centro de Bowling e de Assistência Técnica durante as obras de Empreitada». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2004/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2004, Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2004/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2004, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, todos os poderes para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Mongólia. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 2004/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2004, Define o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2004. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2004/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2004, Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos Membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2004/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2004, Renova a comissão de serviço, a tempo inteiro, do secretário-geral do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2004/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2004, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG), do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), e do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2005. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2004/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2004/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2004, Designa beneficiária da contribuição de 1,6% sobre as receitas brutas do jogo a Fundação Macau. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2004/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2004, Autoriza a celebração do contrato para o aluguer de 10 máquinas fotocopiadoras Xerox. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2004/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2004/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2004, Delega poderes no chefe do mesmo Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e comunicação instalados na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2004/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2004, Delega poderes no chefe do mesmo Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização instalados na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2004/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2004/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança no Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2004/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2004, Fixa para o ano de 2004, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas a que se refere o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2004/06/14 |
