Total: 9424 - Pág.: 83/ 95
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004, Determina que a «Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada» fica licenciada para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2004, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Fraldas Descartáveis e Pensos Higiénicos Hospitalares aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2004/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2004/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2004, Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2004, Cria o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução de empreitada das «Novas Instalações do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e Centro de Saúde da Areia Preta». |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza das unidades de Saúde da Área de Cuidados de Saúde Generalizados. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2004, Concede à Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2004, Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do Centro de Estudos e Planeamento de Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2004, Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2004, Prorroga, por mais três anos, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2004, Altera as designações relativas ao Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., constantes do Anexo II ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2002, de 16 de Setembro. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Principado de Andorra. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2004/02/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2004, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2004/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2004/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2004/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2004/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2004, Nomeia um presidente e os membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2004/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2004, Designa os membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2004/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2004, Proíbe, provisoriamente, a importação de «Paguma larvata vivo» e de vários produtos derivados. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2004/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2004, Proíbe provisoriamente a importação de vários produtos provenientes da Coreia, Vietname, Japão, Tailândia, Camboja, Laos, Indonésia, Taiwan e das províncias de Guangxi, Hubei e Hunan. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup.2, 2004/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2004, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2004/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2004/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2004/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2004/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2003, Respeitante à recondução, por um ano, dos mandatos dos adjuntos do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2004, Atribui a este Gabinete um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2004, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2004/01/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2003, Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação, para a execução da obra do «Edifício Museu na Praça do Centro Cultural — Trabalhos a mais — Erros de Medição e Ampliação». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.6, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2003, Autoriza a alteração do escalonamento definido no Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2002, referente à execução da empreitada de «Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.6, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2003, Autoriza a alteração do escalonamento previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2002, referente ao fornecimento de sapatos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.5, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2003, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Projecto de execução de arranjo paisagístico e arruamentos complementares da nova frente marítima da Taipa, nos acessos Sul à 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Construção do sistema de drenagem residual complementar para o COTAI». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2003, Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, pelo período de um ano, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Melhoramentos da Piscina Olímpica de Macau — 2.ª Fase». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação de «Equipamento para Transmissão de Sinais de Vídeo do Sistema de Detecção à Transgressão de Sinalização Semafórica». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação da obra de «Concepção e Construção de Nova Instalação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema de Informação ao Público e Audiovisual do Centro Polivalente do IACM». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Soluções para o Sistema Informático do Centro Polivalente do IACM». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2003, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Protocolo de cooperação no recrutamento de alunos de Macau para frequência de cursos de pós-graduação nas instituições de ensino superior da República Popular da China». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2003, Nomeia um formador para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2003, Respeitante à cessação de funções de um formador do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Seis ambulâncias, duas ambulâncias de pequenas dimensões e um auto-bomba-tanque». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Um turntable ladder». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Construção do Complexo Municipal do Mercado de Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2003, Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos, para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Remodelação do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais do Patane Sul». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Obra de Ampliação da Biblioteca Sir Ho Tung». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2003, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2003, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2003, Atribui ao director e subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2003, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2004, pelas instituições financeiras offshore — sucursais de bancos a operar na RAEM. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2003, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «I Ching, Pa Kua IV». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2003, Determina a isenção do pagamento das taxas aos arrendatários das bancas dos mercados durante o primeiro trimestre do ano de 2004. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2003, Proíbe, provisoriamente, a importação de alguns produtos dos Estados Unidos da América. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.2, 2003/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2003, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para outorgar na escritura pública de prorrogação até 31 de Dezembro de 2004 do prazo e alteração do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Lda., para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2003, Renova a nomeação de uma delegada do Governo junto da sociedade denominada «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2003, Renova a nomeação, a tempo inteiro, de um secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Construção da Casa-Museu de Chá no Jardim Lou Lim Ioc». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Obra de Remodelação de Imobiliários do Centro Polivalente do IACM». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Melhoramento das Instalações do Pavilhão «Chun Chou Tong» no Jardim Lou Lim Ioc». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003, Respeitante à composição da Comissão do Grande Prémio de Macau. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2001. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2003, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Acabamentos da Sede Nova da DSEJ e dos CDL e CAPPEE». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Projecto de Construção da Residência da Ásia-Oriental». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Equipamento de Inspecção por Raios-X». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2003, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau, os nacionais da República de Eslováquia. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2003, Autoriza a celebração dos contratos de Fornecimento de Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos para a Convenção das Farmácias com os Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2003, Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação para a execução da empreitada de «Renovação Parcial dos Arruamentos do Bairro de S. Lázaro (zona B) — Restauro de Fachadas». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2003, Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização do Aterro da Zona da Barra — 2.ª Fase». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2003, Autoriza a celebração do contrato para prestação dos serviços de elaboração do «Plano de Requalificação da Zona do Tap Seac». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Remodelação do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais do Patane Sul». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução de empreitada da «Obra do sistema de vigilância nas zonas prisionais masculina e feminina do Estabelecimento Prisional de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2003, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de diversas fracções autónomas do 4.º andar do Edifício «Hot Line», sito na Avenida Sir Anders Ljungstedt, n.os 316 a 362, em Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2003, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de diversas fracções autónomas do 3.º andar do Edifício «Hot Line», sito na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.os 316 a 362, em Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2003, Dispensa de visto e autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau, nos termos da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas, de 13 de Janeiro de 1993, os indivíduos nomeados inspectores e assistentes de inspecção para a República Popular de China e por esta aceites. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2003/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2003, Mantém em vigor as tarifas devidas pela utilização dos parques de estacionamento providos de parquímetros e as fixadas nos regulamentos a que se refere o artigo 9.º do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2003. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2003/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2003, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2003/12/15 |
