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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos agregados familiares arrendatários há, pelo menos, 3 anos, de habitações sociais localizadas em edifícios que não constem do Despacho n.º 119/GM/99, de 9 de Agosto. — Revoga o Despacho n.º 163/GM/99, de 30 de Agosto, e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2001. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2003/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2003/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2003, Nomeia os vogais da Comissão Consultiva de Estatística, com mandato de dois anos. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2003/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2003, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «10.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica de Macau». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2003/01/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2003, Nomeia, em regime de acumulação não remunerada, um vogal da Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 3, II Série, 2003/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2003, Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pela Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2003/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2003, Atribui ao mesmo Gabinete um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2003/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2003, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de material de consumo clínico aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2003/01/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2003, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2003/01/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2003, Renova a nomeação de uma licenciada como delegada do Governo junto da sociedade denominada 'Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2003/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2002/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2002, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de sapatos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das «Obras de Dragagem da Boca Norte do Canal Taipa-Coloane». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Simplificação do Processo de Licenciamento dos Estabelecimentos de Restauração. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2002, Altera as designações das empresas adjudicatárias, «Companhia Industrial Chong Luen, S.A.R.L.» e «Companhia de Construção Shun Heng, Lda.», para «Consórcio Chong Luen e Shun Heng». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de 'Assistência Técnica e Controle de Qualidade à Empreitada de Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa'. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2002, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «viaturas de serviços gerais». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2002, Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação à Companhia de Construção e Engenheira Civil Ip Fong Limitada, para a execução da empreitada da 'Renovação Parcial dos Arruamentos do Bairro de S. Lázaro — Instalações Eléctricas'. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de tradução do «Plano de Produção Legislativa a Curto e Médio Prazo». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Revisão do Projecto de Execução da 3.ª Ponte Macau — Taipa». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2002, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Combustíveis e Lubrificantes». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de 'Concepção e construção respeitante à Obra de Ampliação da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes'. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das obras das «Instalações Provisórias do Tribunal Judicial de Base». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de fiscalização da obra do «Novo Edifício Escolar do Instituto de Formação Turística». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2002, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de várias fracções do «Edifício Nova Taipa». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2002, Delega poderes no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para o fornecimento de cinco veículos de passageiros para o mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2002/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2002, Promove, por distinção, os agentes dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2002/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de «Controlo de Qualidade da Execução da Empreitada do Pavilhão Polidesportivo e Edifício no Terreno da Escola Sir Robert Ho Tung». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2002/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2002, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para outorgar, na escritura pública de prorrogação até 31 de Dezembro de 2003 do prazo e alteração, do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Lda., para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2002, Respeitante à cessação de funções de um delegado do Governo e nomeação de um outro junto da «CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2002, Respeitante à cessação de funções de um delegado do Governo e nomeação de um outro junto da «Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Pavilhão Polidesportivo e Edifício Terreno da Escola Sir Robert Ho Tung». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2002, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Elaboração do Projecto de Melhoramentos e Ampliação do Forum de Macau e de Assistência Técnica durante as Obras de Empreitada». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2002, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Elaboração do Projecto do Arranjo Paisagístico e Remodelação de Instalação dos Lagos Nam Van e de Assistência Técnica durante as Obras de Empreitada». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2002, Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada da obra de «Renovação Parcial dos Arruamentos do Bairro de S. Lázaro (Zona A) — Arranjo Paisagístico das Ruas de Peões». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2002, Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada de «Via pedonal ao longo da costa de Hac Sá Long Chao Kok». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2002, Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada do «Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de coordenação e fiscalização da obra de «Acesso de Ligação à Fortaleza do Monte». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de coordenação e fiscalização da 'Obra do Silo do Estádio de Macau'. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de coordenação e fiscalização da empreitada do «Pavilhão Polidesportivo e Edifício no Terreno da Escola Sir Roberto Ho Tung». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2002, Cria o Centro de Arbitragem de Conflitos em Seguros e Fundos Privados de Pensões. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros — Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2002, Autoriza a celebração do contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de concepção/construção da 3.ª Ponte Macau — Taipa. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2002, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de material de defesa e segurança à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2002, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de calças para combate a incêndios à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2002, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um licenciado para desempenhar funções de secretário-geral do Conselho Geral do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de Comércio Mundial — Macau, S.A.R.L. (World Trade Center Macau, S.A.R.L.). — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2002. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2002/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2002, Prorroga por um ano a autorização concedida à S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a exploração da «Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2002/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2002, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração, pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2002/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2002, Dá nova redacção aos n.os 4, 5 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2001, e adita um n.º 9 ao mesmo despacho. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2002/12/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2002, Autoriza a celebração do contrato para a «Construção do Dique e Aterro da Zona Desportiva de COTAI». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2002/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2002, Atribui um subsídio mensal de formação, durante a frequência, na Escola de Polícia Judiciária, dos cursos de formação do ano 2003. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2002/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Acesso de Ligação à Fortaleza do Monte». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2002/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Novo Edifício Escolar do Instituto de Formação Turística». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2002/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Silo do Estádio de Macau». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2002/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 47, I Série, Sup., 2002/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa». |
B.O. n.º: 47, I Série, Sup., 2002/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Projecto e Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais ao Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2002/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2002, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de munições e explosivos para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2002/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Foragidos do Pântano». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2002/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Lendas e Mitos VI — Liang Shanbo e Zhu Yingtai'. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2002/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2002/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2002/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2002/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2002/11/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Ano Lunar da Cabra'. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2002/11/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2002, Nomeia um licenciado em Direito para exercer as funções de notário privativo da Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2000, de 8 de Novembro. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2002/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2002, Reverte, para o próximo ano, para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, 40% da receita dos emolumentos cobrados mensalmente nos serviços dos registos e notariado. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2002/11/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2002, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um licenciado para desempenhar funções de secretário-geral do Conselho Geral do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de Comércio Mundial — Macau, S.A.R.L. (World Trade Center Macau, S.A.R.L.). |
B.O. n.º: 44, II Série, 2002/10/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2002/10/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2002, Autoriza a celebração de um contrato para o fornecimento e manutenção de programas informáticos para a Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2002/10/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do«Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no Terreno do IPM — Controlo de Qualidade». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2002/10/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da«Coordenação e Fiscalização do Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no Terreno do IPM». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2002/10/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2002, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2002/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2002, Alarga o regime de segurança social a trabalhadores por conta própria. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2001. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2002/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a execução da 'Obra de Dragagem de Abertura de Um Novo Canal na Zona do Cruzamento de Tráfego Marítimo de Acesso ao Porto Interior'. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2002/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2002, Autoriza a celebração de um contrato para o fornecimento do «Sistema de Rádio-Comunicação do Comissariado contra a Corrupção». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2002/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2002, Autoriza a substituição do representante da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça por um outro da mesma Direcção. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2002/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2002, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Malta. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2002/10/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2002, Nomeia um vogal da Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 40, II Série, 2002/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2002, Nomeia um vogal da Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 40, II Série, 2002/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2002, Delega competências no presidente da Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 40, II Série, 2002/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2002, Aprova o classificador geral e o modelo da ficha de cadastro e inventário e da conta patrimonial dos veículos a adquirir pela Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2002/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2002, Define a comissão dos veículos públicos prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2002/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2002, Prorroga, até 31 de Agosto de 2003, a autorização para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2002/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2002, Cessa as funções de um docente do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2002, Nomeia um docente para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2002, Proíbe a importação directa ou indirecta de diamantes em bruto provenientes da Serra Leoa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2002, Proíbe as medidas impostas pela Resolução n.º 1408. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2002, Renova a nomeação de um presidente da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A.. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a elaboração do 'Projecto de Concepção do Centro de Ciência de Macau'. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2002/09/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a elaboração do 'Projecto de Arquitectura do Centro de Ciência de Macau'. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2002/09/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2002, Reestrutura a Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2000. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2002/09/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2002, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2002/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2002, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2002/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2002, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2002/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2002, Aprova os modelos dos uniformes dos condutores das entidades públicas. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2002/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2002, Aprova as tarifas referentes aos preços a praticar pelas Oficinas Navais, relativamente aos trabalhos de inspecções, revisões e reparações efectuadas nos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2002/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2002, Aprova os modelos das chapas identificativas dos veículos das entidades públicas, bem como as designações abreviadas das referidas entidades. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2002/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2002, Aprova os modelos normalizados n.os 1 a 9, previstos no Regulamento Administrativo n.º 14/2002. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2002/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2002/09/16 |
