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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2002, Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada de «Via pedonal ao longo da costa de Hac Sá Long Chao Kok». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2002, Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada do «Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de coordenação e fiscalização da obra de «Acesso de Ligação à Fortaleza do Monte». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de coordenação e fiscalização da 'Obra do Silo do Estádio de Macau'. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de coordenação e fiscalização da empreitada do «Pavilhão Polidesportivo e Edifício no Terreno da Escola Sir Roberto Ho Tung». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2002, Cria o Centro de Arbitragem de Conflitos em Seguros e Fundos Privados de Pensões. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros — Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2002, Autoriza a celebração do contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de concepção/construção da 3.ª Ponte Macau — Taipa. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2002, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de material de defesa e segurança à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2002, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de calças para combate a incêndios à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2002, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um licenciado para desempenhar funções de secretário-geral do Conselho Geral do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de Comércio Mundial — Macau, S.A.R.L. (World Trade Center Macau, S.A.R.L.). — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2002. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2002/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2002, Prorroga por um ano a autorização concedida à S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a exploração da «Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2002/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2002, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração, pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2002/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2002, Dá nova redacção aos n.os 4, 5 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2001, e adita um n.º 9 ao mesmo despacho. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2002/12/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2002, Autoriza a celebração do contrato para a «Construção do Dique e Aterro da Zona Desportiva de COTAI». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2002/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2002, Atribui um subsídio mensal de formação, durante a frequência, na Escola de Polícia Judiciária, dos cursos de formação do ano 2003. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2002/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Acesso de Ligação à Fortaleza do Monte». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2002/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Novo Edifício Escolar do Instituto de Formação Turística». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2002/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Silo do Estádio de Macau». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2002/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 47, I Série, Sup., 2002/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa». |
B.O. n.º: 47, I Série, Sup., 2002/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Projecto e Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais ao Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2002/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2002, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de munições e explosivos para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2002/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Foragidos do Pântano». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2002/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Lendas e Mitos VI — Liang Shanbo e Zhu Yingtai'. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2002/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2002/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2002/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2002/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2002/11/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Ano Lunar da Cabra'. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2002/11/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2002, Nomeia um licenciado em Direito para exercer as funções de notário privativo da Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2000, de 8 de Novembro. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2002/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2002, Reverte, para o próximo ano, para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, 40% da receita dos emolumentos cobrados mensalmente nos serviços dos registos e notariado. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2002/11/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2002, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um licenciado para desempenhar funções de secretário-geral do Conselho Geral do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de Comércio Mundial — Macau, S.A.R.L. (World Trade Center Macau, S.A.R.L.). |
B.O. n.º: 44, II Série, 2002/10/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2002/10/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2002, Autoriza a celebração de um contrato para o fornecimento e manutenção de programas informáticos para a Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2002/10/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do«Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no Terreno do IPM — Controlo de Qualidade». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2002/10/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da«Coordenação e Fiscalização do Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no Terreno do IPM». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2002/10/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2002, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2002/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2002, Alarga o regime de segurança social a trabalhadores por conta própria. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2001. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2002/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a execução da 'Obra de Dragagem de Abertura de Um Novo Canal na Zona do Cruzamento de Tráfego Marítimo de Acesso ao Porto Interior'. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2002/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2002, Autoriza a celebração de um contrato para o fornecimento do «Sistema de Rádio-Comunicação do Comissariado contra a Corrupção». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2002/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2002, Autoriza a substituição do representante da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça por um outro da mesma Direcção. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2002/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2002, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Malta. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2002/10/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2002, Nomeia um vogal da Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 40, II Série, 2002/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2002, Nomeia um vogal da Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 40, II Série, 2002/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2002, Delega competências no presidente da Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 40, II Série, 2002/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2002, Aprova o classificador geral e o modelo da ficha de cadastro e inventário e da conta patrimonial dos veículos a adquirir pela Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2002/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2002, Define a comissão dos veículos públicos prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2002/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2002, Prorroga, até 31 de Agosto de 2003, a autorização para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2002/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2002, Cessa as funções de um docente do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2002, Nomeia um docente para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2002, Proíbe a importação directa ou indirecta de diamantes em bruto provenientes da Serra Leoa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2002, Proíbe as medidas impostas pela Resolução n.º 1408. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2002, Renova a nomeação de um presidente da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A.. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a elaboração do 'Projecto de Concepção do Centro de Ciência de Macau'. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2002/09/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a elaboração do 'Projecto de Arquitectura do Centro de Ciência de Macau'. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2002/09/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2002, Reestrutura a Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2000. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2002/09/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2002, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2002/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2002, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2002/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2002, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2002/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2002, Aprova os modelos dos uniformes dos condutores das entidades públicas. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2002/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2002, Aprova as tarifas referentes aos preços a praticar pelas Oficinas Navais, relativamente aos trabalhos de inspecções, revisões e reparações efectuadas nos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2002/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2002, Aprova os modelos das chapas identificativas dos veículos das entidades públicas, bem como as designações abreviadas das referidas entidades. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2002/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2002, Aprova os modelos normalizados n.os 1 a 9, previstos no Regulamento Administrativo n.º 14/2002. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2002/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2002/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2002, Nomeia um membro do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2002/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2002, Nomeia o presidente da Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), cumulativamente com as de coordenador da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal e chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2002/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2002, Designa os membros efectivo e suplente do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2002/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2002, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, os Protocolos de Cooperação nas áreas da Aviação Civil, Obras Públicas e Energia, entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup., 2002/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2002, Nomeia os membros do Observatório da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2002/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2002, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2002/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada de 'Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa'. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2002/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2002, Altera o n.º 3 do Despacho n.º 40/GM/99, com a redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2002. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2002/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Aterro da Zona da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, 2.ª e 3.ª Fases'. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2002/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para os Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa'. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2002/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2002, Cria um órgão consultivo denominado por Observatório da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2002/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'I Ching-Pa Kua II'. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2002/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a prestação de serviços de elaboração e instalação de um programa de gestão de infra-estruturas desportivas, do equipamento informático necessário e assistência técnica. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2002/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a 'Prestação de Serviços de Transmissão dos Sinais de Vídeo e de Radares da Ponte da Amizade'. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2002/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada do 'Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no Terreno do IPM'. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2002/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2002, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do Comissariado da Auditoria. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2002/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2002, Cria a Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 33, I Série, 2002/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2002, Autoriza a celebração de contratos para o fornecimento de fraldas descartáveis e pensos higiénicos hospitalares aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2002/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2002, Autoriza a celebração de contratos para o fornecimento de reagentes para os Laboratórios dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2002/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Ciência e Tecnologia — Modelo Padrão da Física de Partículas'. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2002/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2002, Suspende, temporariamente, a taxa de inscrição do primeiro arrendamento, prevista no n.º 2 do artigo 9.º da tabela de taxas, preços e licenças do Leal Senado, publicada sob a forma de Postura no Boletim Oficial n.º 53/97, II Série, de 31 Dezembro. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2002/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2002/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de vídeo e radar na Ponte da Amizade. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2002/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de assistência técnica e controlo de qualidade à empreitada de construção do novo posto fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício do Posto. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2002/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2002/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2002, Nomeia os membros e consultores do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2002/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2002, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como signatária na alteração ao acordo de transporte aéreo entre o Governo da RAEM e o Governo da República de Singapura. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2002/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2002, Dispensa da autorização governamental a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 18/83/M, de 12 de Março, várias categorias de equipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance. — Revoga o Despacho n.º 35/GM/96, publicado no Boletim Oficial n.º 18/96, I Série, de 29 de Abril. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2002/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2002, Atribui senhas de presença pela sua participação em reuniões aos membros da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos a Cargo de Juiz. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2002/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2002, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Reino dos Países Baixos. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2002/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2002, Autoriza a celebração de um contrato para o fornecimento de gases medicinais respiráveis, laboratoriais, calibração e uso clínico. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2002/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2002, Altera o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro. — Revoga a Portaria n.º 24/99/M, de 1 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2002/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «10 Anos em prol da Honestidade e Transparência». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2002/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2002, Nomeia os membros e as personalidades do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2002/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2002, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no contrato de arrendamento do terreno do Estado sito na cidade de Zhuhai, destinado à construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e respectivas instalações complementares. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2002/07/17 |
