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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2002, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau nas línguas portuguesa e inglesa. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2002/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2002, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à celebração do contrato de concessão de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a RAEM e a Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2002/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2002, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções A15 a P15 e A16 a P16 do prédio China Civil Plaza. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2002/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2002, Aprova o modelo do cartão de identificação a ser usado pelos trabalhadores da Delegação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2002/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2002/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2002, Declara abertas as inscrições para o concurso de admissão ao Curso de Formação de Notários Privados. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2002, Designa, pelo período de um ano, os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2002, Nomeia, pelo período de um ano, um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos 'Macau (Yat Yuen), S.A.R.L.'. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2002, Nomeia, pelo período de um ano, um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2002, Nomeia, pelo período de um ano, um delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2002, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Estado de Israel. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2002, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante na escritura pública relativa à celebração do contrato de concessão de explorações do Serviço de Transporte Marítimo de Passageiros entre a RAEM e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Terminal Marítimo de Fu Yong). |
B.O. n.º: 10, II Série, 2002/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2002, Dá nova redacção à alínea 7) do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2001. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2002, Autoriza a celebração do contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção da Avenida VU3.1 entre a Estrada VT0 e o Nó NR3. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2002, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2002/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2002, Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2002/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2002, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2002/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2002/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2002, Autoriza a celebração do contrato para arrendamento das fracções A11 a P11, A12 a P12, A13 a P13 e A14 a P14 do prédio China Civil Plaza. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2002/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2002, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2002, Respeitante à adjudicação provisória de três concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
B.O. n.º: 6, I Série, Sup., 2002/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2002/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2002/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2002/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2002, Aprova e põe em circulação o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2002/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Comemoração do 400.º Aniversário da Construção da Igreja de S. Paulo'. |
B.O. n.º: 6, I Série, Sup., 2002/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2002, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2002/02/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2002, Designa, pelo período de dois anos, os membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2002/02/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2002/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2002/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2002/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2002/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2002/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2002/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2002/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2002, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2002, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2002, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2002/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2002, Altera os anexos I e II do Despacho n.º 21/GM/99, de 22 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial n.º 5/99, I Série, de 1 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2002/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2002, Delega poderes no director dos Serviços de Finanças, como outorgante, na escritura pública de compra e venda de 1/231 da fracção autónoma BER/C, destinada a estacionamento do edifício Jardim Nam Ngom, sito no Lote 21 do NAPE, em Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2002/01/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2002/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2002, Define a taxa de funcionamento semestral a pagar no ano 2001 pelas instituições financeiras `offshore` a operar na RAEM. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2002/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002, Aprova o Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2002/01/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2002, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Reino da Tailândia. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2002/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.4, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2001, Autoriza a celebração do contrato para a construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para o Centro Logístico de COTAI — 1.ª Fase. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2001, Autoriza a celebração do contrato para a construção da Praça dos Lagos Nam Van. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma viatura de '50 metre computer controlled turntable ladder' à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de viaturas e respectivos equipamentos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de viaturas e respectivos equipamentos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de coletes à prova de bala à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da obra de novas instalações das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de três ambulâncias e respectivos equipamentos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma lancha de combate de incêndio à Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2001, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Câmara Municipal de Macau Provisória, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de 'Reordenamento da Avenida do Ouvidor Arriaga'. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2001, Autoriza o contrato de serviços de elaboração do projecto 'Pavilhão Polidesportivo de Grande Dimensão nos Aterros do COTAI' e de assistência técnica durante as obras de empreitada do Pavilhão Polidesportivo a projectar. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2001, Nomeia o presidente do conselho de administração da sociedade 'Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2001/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2001, Designa uma licenciada para exercer funções de delegado do Governo junto da sociedade 'Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2001/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2001, Designa um representante da RAEM na qualidade de accionista da sociedade denominada 'Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2001/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2001, Renova, por mais três anos, o período de exercício de funções dos membros da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2001, Prorroga por um ano a autorização concedida à S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a exploração da 'Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol'. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2001, Cria o Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau, adiante designado por Conselho. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2001, Determina que sejam reconduzidos os mandatos dos adjuntos do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Roménia. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2001, Autoriza o contrato para a prestação de serviços de elaboração do projecto 'Pavilhão Polidesportivo sobre o Terreno do Instituto Politécnico de Macau' e de assistência técnica durante as obras de empreitada do mesmo Pavilhão a projectar. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2001, Autoriza o contrato para a prestação de serviços de elaboração do projecto 'Carreira de Tiro' e de assistência técnica durante as obras de empreitada da mesma Carreira de Tiro a projectar. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2001, Autoriza o contrato para a prestação de serviços de elaboração do projecto `Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau` e de assistência técnica durante as obras de empreitada da ampliação e remodelação do mesmo Estádio a projectar. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2001, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de elaboração do projecto `Pavilhão Polidesportivo sobre o Terreno da Escola Sir Robert Ho Tung` e de assistência técnica durante as obras de empreitada do mesmo Pavilhão a projectar. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social de Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2001, Nomeia os membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2001, Nomeia os membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2001, Transfere para a Região Administrativa Especial de Macau a propriedade sobre o imóvel situado na Avenida de Almeida Ribeiro, sob a designação de 'Edifício do Leal Senado', cabendo a respectiva posse, fruição e gestão ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2001, Cria uma Comissão de Acompanhamento dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2001, Nomeia os membros do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2001, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos responsáveis da subunidade ou subunidades orgânicas de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do respectivo pessoal inspectivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2001, Nomeia, a tempo inteiro, o secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2001, Define os limites das competências do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
