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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2001, Prorroga o prazo do actual contrato do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2001, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar o contrato de prorrogação do prazo e alteração do contrato de concessão da exploração de lotarias chinesas em regime de exclusivo. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2001, Aprova as tabelas de exportação e de importação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. — Revogações. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2001, Autoriza a substituição do intendente representante do Corpo de Polícia de Segurança Pública por um outro intendente do mesmo Corpo de Polícia. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2001, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2001/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de viaturas e respectivos equipamentos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2001/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da 'Construção do Edifício Portuário'. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2001/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2001, Autoriza a celebração do contrato para a adjudicação do 'Sistema de Bilhete de Identidade do tipo de Cartão Inteligente'. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2001/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Literatura e Personagens Literárias — Pavilhão Vermelho II'. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2001/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2001, Determina o regime jurídico aplicável à associação de sociedades concorrentes no âmbito do concurso público para a atribuição de três concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, aberto pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2001, nomeadamente os termos em que tal associação pode ser admitida. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2001/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2001, Reestrutura a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, que passa a denominar-se Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2001/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2001, Designa a constituição dos órgãos da Comissão Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2001/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2001/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2001, Respeitante à remuneração mensal dos participantes nas reuniões do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, bem assim como a remuneração dos docentes e formadores do mesmo Centro de Formação. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2001/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2001, Actualiza a composição do Grupo de Trabalho para o Estudo e Adaptação da Legislação, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2001. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2001/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2001, Constitui uma comissão, que no próximo ano, definirá as características de preço, cilindrada e potência de viaturas a adquirir pela RAEM. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da 'Empreitada de construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. — Edifício do Posto'. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2001, Cria um Grupo de Trabalho com o objectivo de proceder ao estudo sobre a actualização do regime de acesso ao exercício das profissões de Arquitecto e de Engenheiro Civil, Electrotécnico e Mecânico. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no acordo de transporte aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Reino do Camboja. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de 4 bombas aspirante portáteis à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de 'Construção da Avenida VU3.1 entre a Estrada VT0 e o Nó NR3'. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2001, Cria uma Comissão Consultiva com a função de prestar aconselhamento ao Governo relativamente às alterações necessárias à actualização do regime de acesso ao exercício das profissões de arquitecto e de engenheiro civil, electrotécnico e mecânico. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Festividades — Festa de Tou-Tei'. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2001, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República de Lituânia. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República de Lituânia. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2001, Reverte, para o próximo ano, para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, 60% da receita dos emolumentos cobrados mensalmente nos serviços de registos e notariado. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2001, Cria a Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Ano Lunar do Cavalo'. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2001, Fixa o horário especial dos trabalhadores da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau, em Pequim. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2001, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2001/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2001, Aprova o alargamento do regime de segurança social, previsto no Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro, aos trabalhadores por conta própria. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2001/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2001, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Vigilância aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2001/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2001, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a introduzir uma nova modalidade de apostas mútuas, designada por «Triplo Trio». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2001/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da obra de alargamento da Estrada do Almirante Marques Esparteiro. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto do Museu e Praça do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da cobertura e arranjo paisagístico do Canal Pluvial da Taipa. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal de Macau Provisória, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o acordo sobre a dispensa mútua de visto entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República de Hungria. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2001, Respeitante à abertura de um concurso público para a atribuição de 3 concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
Número Extraordinário, 2001/11/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2001, Cria a Comissão do primeiro concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
Número Extraordinário, 2001/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2001, Fixa a parte do prémio anual a pagar pelas concessionárias como contrapartida pela atribuição de uma concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
Número Extraordinário, 2001/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2001, Republica integralmente o Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, e a respectiva Tabela Geral, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2001, bem como as decorrentes da Lei n.º 9/97/M, de 4 de Agosto, da Lei n.º 8/98/M, de 21 de Dezembro, e do Regulamento Administrativo n.º 15/2000. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup.2, 2001/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelo pessoal do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2001/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos subscritores do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2001/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2001, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2001/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001, Aprova o Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2001, Proíbe a importação de vários produtos do Japão. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de construção de uma lancha de fiscalização. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2001, Aprova o Plano de Contas da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no arranjo de transporte aéreo entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2001, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço denominado 'Plano de Informatização do Gabinete de Comunicação Social'. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2001/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2001, Delega competência no Conselho Administrativo da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2001/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2001, Fixa o número de candidatos a admitir ao primeiro curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2001/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2001/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2001, Procede à nomeação da Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 7.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). |
B.O. n.º: 40, II Série, 2001/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2001, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de operação e manutenção de sistemas de equipamentos do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2001, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de Programação e 'Marketing' do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'I Ching-Pa Kua'. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2001, Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados nos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de 'Reinstalação dos Serviços de Psiquiatria do Asilo do Carmo'. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2001, Delega competências no chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2001/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2001, Designa os membros da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 2001/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no acordo de transporte aéreo entre o Governo da RAEM da República Popular da China e o Governo da República Checa. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2001/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2001, Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a criar um Centro de Arbitragem. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2001/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2001, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2001/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2001, Delega poderes no chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, como outorgante, no contrato das obras de adaptação no 26.º andar do Edifício China Resources — instalações da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2001, Exclui mercadorias da tabela de importação (Tabela B) a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 37, I Série, Sup., 2001/09/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2001, Transfere para a Direcção dos Serviços de Finanças a gestão das fracções autónomas de prédios urbanos e do veículo automóvel integrantes dos activos do Fundo de Terras. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2001/09/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2001, Autoriza a inutilização, por meio de queima, das estampilhas fora de uso que se encontram depositadas no Cofre da Recebedoria da Direcção dos Serviços de Finanças e no Banco Nacional Ultramarino. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2001/09/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2001, Renova a nomeação de um engenheiro como representante do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2001/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2001, Autoriza a participação da RAEM, como accionista, na sociedade denominada 'Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2001/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2001, Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio para a campanha eleitoral das Eleições Legislativas de 2001. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 2001/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República de Polónia. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2001/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2001, Redefine as competências do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2001, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2001, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos agregados familiares arrendatários, há, pelo menos, três anos, de habitações sociais localizadas em edifícios que não constem do Despacho n.º 119/GM/99, de 9 de Agosto. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2001, Nomeia uma adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2001, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2001, Redefine as competências do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2001, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2001/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2001, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de vídeo e radar na Ponte da Amizade. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2001/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal de Macau Provisória, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2001, Determina os locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Ciência e Tecnologia — Composição e Estrutura do DNA'. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2001, Autoriza a celebração do contrato com a Sociedade de Comércio Tricontinental, Lda. para o fornecimento de munições e explosivos para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2001, Autoriza a celebração do contrato com a Loja de Armas Macau, para o fornecimento de munições e explosivos para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2001, Nomeia os membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2001/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2001, Respeitante à renovação das nomeações dos chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2001/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2001, Designa um membro efectivo do Conselho Económico, em representação da Associação de Bancos de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2001/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2001, Cria a Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2001/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2001, Nomeia, em regime de comissão de serviço, o chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2001/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2001/07/23 |
