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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2001, Delega competências no chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2001/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2001, Designa os membros da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 2001/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no acordo de transporte aéreo entre o Governo da RAEM da República Popular da China e o Governo da República Checa. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2001/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2001, Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a criar um Centro de Arbitragem. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2001/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2001, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2001/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2001, Delega poderes no chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, como outorgante, no contrato das obras de adaptação no 26.º andar do Edifício China Resources — instalações da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2001, Exclui mercadorias da tabela de importação (Tabela B) a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 37, I Série, Sup., 2001/09/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2001, Transfere para a Direcção dos Serviços de Finanças a gestão das fracções autónomas de prédios urbanos e do veículo automóvel integrantes dos activos do Fundo de Terras. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2001/09/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2001, Autoriza a inutilização, por meio de queima, das estampilhas fora de uso que se encontram depositadas no Cofre da Recebedoria da Direcção dos Serviços de Finanças e no Banco Nacional Ultramarino. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2001/09/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2001, Renova a nomeação de um engenheiro como representante do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2001/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2001, Autoriza a participação da RAEM, como accionista, na sociedade denominada 'Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2001/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2001, Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio para a campanha eleitoral das Eleições Legislativas de 2001. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 2001/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República de Polónia. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2001/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2001, Redefine as competências do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2001, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2001, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos agregados familiares arrendatários, há, pelo menos, três anos, de habitações sociais localizadas em edifícios que não constem do Despacho n.º 119/GM/99, de 9 de Agosto. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2001, Nomeia uma adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2001, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2001, Redefine as competências do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2001, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2001/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2001, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de vídeo e radar na Ponte da Amizade. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2001/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal de Macau Provisória, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2001, Determina os locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Ciência e Tecnologia — Composição e Estrutura do DNA'. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2001, Autoriza a celebração do contrato com a Sociedade de Comércio Tricontinental, Lda. para o fornecimento de munições e explosivos para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2001, Autoriza a celebração do contrato com a Loja de Armas Macau, para o fornecimento de munições e explosivos para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2001, Nomeia os membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2001/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2001, Respeitante à renovação das nomeações dos chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2001/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2001, Designa um membro efectivo do Conselho Económico, em representação da Associação de Bancos de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2001/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2001, Cria a Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2001/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2001, Nomeia, em regime de comissão de serviço, o chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2001/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2001/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2001, Nomeia um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2001, Nomeia um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2001, Nomeia o presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2001, Nomeia, a tempo parcial, um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2001, Nomeia, a tempo parcial, um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2001, Nomeia, a tempo inteiro, um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2001, Nomeia, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2001, Nomeia, a tempo parcial, o presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2001, Nomeia os membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública relativa à alteração ao contrato de concessão da exploração do Serviço de Transportes Marítimos de Passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2001, Cria os impressos a que se referem o n.º 3 e o n.º 4 do artigo 48.º-H do Regulamento do Imposto do Selo, aditado pelo n.º 3 do artigo 1.º da Lei n.º 8/2001, denominados Declaração e Guia de Pagamento. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2001/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2001, Cria o modelo de validação mecânica a que se refere o n.º 4 do artigo 48.º-H do Regulamento do Imposto do Selo, aditado pelo n.º 3 do artigo 1.º da Lei n.º 8/2001. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2001/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2001, Respeitante à constituição da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2001/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2001/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2001/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Comemoração do Sucesso de Candidatura de Beijing à Organização dos Jogos Olímpicos 2008». |
Número Extraordinário, 2001/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2001, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2001, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2001, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2001, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2001, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2001, Nomeia os membros do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2001, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Projecto de Reformulação Urbanística Parcial do Porto Interior e da Barra». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2001/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2001, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG), do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), e do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2002. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2001/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2001, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. para o exercício da actividade de corretores de apostas nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2001/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República de Líbano. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2001/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2001, Define as regras de atribuição de um subsídio pecuniário aos estabelecimentos de ensino particular, instalados em imóveis arrendados. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2001/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2001/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2001, Revoga o Despacho n.º 98/GM/96, publicado no Boletim Oficial n.º 50/96, I Série, de 9 de Dezembro. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2001/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2001, Proíbe, por prazo indeterminado, a importação de quaisquer especialidades farmacêuticas com constituintes de origem bovina provenientes de países com incidência de BSE, incluindo vacinas. — Revoga os Despachos n.os 40/GM/96, de 28 de Maio, e 75/GM/97, de 21 de Outubro. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2001/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2001/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2001, Designa os membros da Comissão de Classificação de Espectáculos. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2001/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o acordo sobre a dispensa mútua de visto entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República de Estónia. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Parques e Jardins». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2001, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Cooperação na área da Educação e Cultura, entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2001, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Protocolo de Cooperação no domínio do Desporto, entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2001, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Protocolo de Cooperação na área da Saúde entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2001/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Mónaco. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social de Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2001, Cria um Grupo de Coordenação, que visa prevenir a eventual ocorrência da 'gripe das aves' e tomar medidas oportunas e adequadas face às situações emergentes. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Eslovénia. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, para outorgar em nome da RAEM, o contrato de concessão de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e gestão de mobiliário urbano. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2001/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2001/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2001/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2001/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2001, Autoriza a celebração do contrato para a assistência técnica, contrato de qualidade e apoio topográfico à empreitada de projecto, construção, fornecimento, instalação e arranque da utilização dos tanques de retenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2001/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2001, Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2001/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau com Órgãos Judiciais do Interior da China, o acordo sobre os pedidos mútuos de citação ou notificação de actos judiciais e de obtenção de provas em matéria civil e comercial entre os tribunais do Interior e os da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado Contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2001, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, na adenda ao contrato para a prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2001/05/30 |
