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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2000, Nomeia um notário privativo da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). — Revoga o Despacho n.º 44/CE/2000, de 7 de Junho. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2000/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2000, Define o limite das competências do Comissário contra a Corrupção em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2000/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2000, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2000/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2000, Cria o Conselho Consultivo dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2000/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2000, Define um Grupo de Trabalho interdepartamental para o acompanhamento e apoio à preparação e execução das acções relacionadas com as celebrações do 1.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, coordenado pelo Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2000/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2000, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2000, de 27 de Abril. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2000/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2000, Aprova o sistema de incentivos para o aumento da competitividade da imprensa informativa periódica local. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2000/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2000, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau, os nacionais da República Árabe do Egipto. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2000/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2000, Respeitante à constituição da Comissão, que, para o ano de 2001, definirá as características de preço, cilindrada e potências das viaturas a adquirir pela RAEM. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2000/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2000, Nomeia o presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2000/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2000, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no acordo de transporte aéreo entre o Governo da RAEM e o Governo da República Islâmica do Paquistão. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2000/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2000, Delega poderes no presidente da Comissão Instaladora da Delegação da RAEM, em Pequim, como outorgante, no contrato de arrendamento da sala n.º 1017 do edifício Canway. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2000/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2000, Aprova os 1.º e 2.º orçamentos suplementares do Instituto de Acção Social, relativos ao ano económico de 2000. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2000, de 27 de Setembro. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2000/10/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2000, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2000/10/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2000, Respeitante aos modelos dos títulos e certificados que provam os direitos de Propriedade Industrial e dos impressos para os pedidos de concessão de direitos de Propriedade Industrial. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2000/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2000/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2000/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2000, Aprova o regulamento de apoios e incentivos a atribuir pelo Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. — Revogações. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2000/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2000/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2000, Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2000, de 15 de Junho. (Autoriza a aquisição do direito de utilização permanente de software do Sistema S7004). |
B.O. n.º: 42, I Série, 2000/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2000, Revoga o Despacho n.º 40/SACTC/98, de 27 de Novembro, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 49/98, II Série, de 9 de Dezembro. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2000/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2000, Aprova o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2000/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2000, Cria um grupo de trabalho para a revisão do Código da Estrada. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2000/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2000, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2000/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2000, Autoriza a celebração do contrato para a construção da Piscina Olímpica de Macau — Assessoria e Fiscalização. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2000/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2000, Nomeia, em regime de acumulação não remunerada com as funções de assessora deste Gabinete, um membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2000/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2000, Nomeia o presidente, em regime de substituição, do Conselho de Gestão da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2000/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2000, Nomeia o presidente, em regime de substituição, do Conselho de Administração da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2000/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Serviço do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2000/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2000/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2000, Autoriza a celebração do contrato para a construção da Avenida a Sul da Baía Nossa Senhora da Esperança (Via VU3.2). |
B.O. n.º: 38, I Série, 2000/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2000, Autoriza a celebração do contrato para a construção da Estrada entre a Rotunda Flor de Lótus e a Central Térmica de Coloane (Via VR1/VT2). |
B.O. n.º: 38, I Série, 2000/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2000, Autoriza a celebração do contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção da Avenida a Sul da Baía Nossa Senhora da Esperança (Via VU3.2). |
B.O. n.º: 38, I Série, 2000/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal de Macau Provisória, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2000/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2000, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2000/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2000. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2000, de 24 de Maio. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2000, Autoriza a celebração do contrato para a construção da Piscina Olímpica de Macau — Controlo de Qualidade. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2000, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de vídeo e radar na Ponte da Amizade. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2000, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2000, Exonera a presidente do Conselho de Administração da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2000/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2000/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2000/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2000, Nomeia uma vogal da Comissão Instaladora da Delegação da RAEM em Pequim. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2000/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2000, Nomeia uma vogal da Comissão Instaladora da Delegação da RAEM em Pequim. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2000/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2000, Exonera um membro do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2000/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2000, Prorroga o período de duração da Comissão Instaladora do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2000/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Cerâmicas Chinesa e Portuguesa'. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2000/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Adornos de Jade'. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2000/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada '1.º Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau'. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2000/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2000, Autoriza a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.R.L., a introduzir uma nova modalidade de apostas mútuas, designada por 'Quinela dos Classificados'. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2000, Fixa a taxa semestral de funcionamento das instituições financeiras `offshore`, referente ao ano 2000. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2000, Respeitante à renovação da nomeação de um delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2000/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2000, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, como outorgante, no acordo sobre a dispensa de vistos entre a RAEM e o Estado Independente de Samoa. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2000, Dispensa de visto e de autorização de entrada na RAEM os nacionais do Estado Independente de Samoa. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2000, Substitui os modelos de impressos de requisição de fornecimento de serviços à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2000, Cria um grupo de trabalho coordenado pelo principal responsável dos serviços de alfândega. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2000, Determina a remuneração de um secretário e de um trabalhador do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2000/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar de Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2000/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2000/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2000, Renova as nomeações de dois chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2000, Renova o mandato de um membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2000, Renova o mandato do presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2000, Redistribui a verba atribuída ao Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2000, Distribui a verba atribuída ao Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2000/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2000, Cria o Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2000, Republicação do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», com as alterações introduzidas nos artigos 1.º, 2.º, 3.º e 8.º. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2000, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Mei Cheong/S.C.G. para a construção da Piscina Olímpica de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2000, Autoriza a celebração do contrato com a Companhia de Construção Cheong Kong, Limitada, para a «Variante do Reservatório». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2000, Nomeia um licenciado para exercer as funções de presidente da Comissão Instaladora da Delegação da RAEM em Pequim. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2000/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2000, Cria a Comissão Instaladora da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) em Pequim. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2000, Exonera um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2000, Nomeia um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2000, Exonera o secretário-geral do Conselho Económico e designa um licenciado para exercer, a tempo inteiro, as funções de secretário-geral do mesmo Conselho Económico. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2000, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2000, Determinando a gratificação mensal do secretário do Conselho dos Magistrados Judiciais, quando exerça as suas funções em regime de acumulação. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2000/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2000/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2000/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Esculturas Contemporâneas II». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2000/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2000, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Modos de Vida — Condutores de Triciclos». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2000/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2000/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2000/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, relativo ao ano económico de 2000. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2000/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000, Respeitante à criação de uma Comissão Especializada para estudar a matéria sobre o futuro desenvolvimento e administração do sector dos jogos de fortuna ou azar. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2000/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2000, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2000/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2000, Respeitante à elaboração e aprovação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2001. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2000/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2000, Autoriza a aquisição do direito de utilização permanente de software do Sistema S7004. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2000/06/26 |
