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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2007, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2007/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2007, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2007/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2007, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2007/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2007, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2007/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2007, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2007/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2007, Atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2007/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2007, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2007/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2007, Actualiza a composição do Conselho Consultivo da AMCM. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2007/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2007, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2007/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2007, Atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2007/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2007, Atribui à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2007/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2007, Atribui à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente. . |
B.O. n.º: 6, II Série, 2007/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2007, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2007/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2007, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2007/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2007, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2007/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2007, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2007/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2007, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2007/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2007, Atribui ao Gabinete para a Reforma Jurídica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2007/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2007, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2007/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2007, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2007/01/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2007, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2007/01/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2007, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2007/01/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2007, Atribui a este Gabinete um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2007/01/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2007, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2007/01/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2007, Aprova o Guia para a aplicação das Normas Sucintas de Relato Financeiro. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2007/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007, Aprova as Instruções para o Processamento de Despesas com Aquisição de Bens e Serviços, para o Processamento das Despesas em Conta dos Fundos Permanentes e para o Processamento de Reposições e Restituições de Dinheiros Públicos. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2007/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2006, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2007/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2006, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2007/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2006, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2007/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2006, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2007/01/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2006, Cria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis e nomeia os respectivos membros. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2007/01/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2006, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2007/01/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2006, Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 3.º dos Regulamentos Oficiais dos jogos de fortuna ou azar «Cussec» e «Peixe — Camarão — Caranguejo». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2007/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2006, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2006/12/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2006, Renova a nomeação do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2006, Aprova as Instruções para a Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas, bem como as Instruções para a Classificação Funcional das Despesas Públicas. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2006/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2006, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2006/11/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2006, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2006/11/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2006, Actualiza a composição do Conselho Consultivo da AMCM. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2006/10/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2006, Redistribui a verba atribuída ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2006, Distribui a verba atribuída ao Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2006, Define o Regulamento da Verba Específica para as Acções de Formação Profissionais. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2006/08/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2006, Renova a nomeação de um membro da Comissão do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2006, Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., a estabelecer um escritório de representação na cidade de Xangai, República Popular da China, para o exercício da actividade prevista no artigo 28.º do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2006/07/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de produção do programa sobre a «3.ª Competição de Conhecimentos de Segurança entre Cantão, Hong Kong e Macau». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2006/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2006, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos», como outorgante, no contrato de prestação de serviços de estudos e análises sobre «Actualização de Análise de Necessidades» e «Revisão de Processos Internos» |
B.O. n.º: 27, II Série, 2006/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2006, Renova as nomeações de duas individualidades, bem como nomeia e exonera alguns membros do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau S.A. (World Trade Center Macau, Co., Ltd.). |
B.O. n.º: 27, II Série, 2006/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações um fundo permanente. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2006/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2006, Autoriza o Banco Seng Heng, S.A., a estabelecer um escritório de representação na cidade de Lisboa, Portugal, para o exercício da actividade prevista no artigo 28.º do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2006/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2006, Prorroga a autorização concedida à S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a colocação de apostas via «internet», na modalidade de «Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2006/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2006, Renova, a tempo inteiro, a comissão eventual de serviço do administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2006/06/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2006, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2006, Nomeia os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2006, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2006/04/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2006, Designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social e da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos empregadores e dos trabalhadores. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2006, Renova o mandato do presidente e dos vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2006, Renova o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social e nomeia um outro vogal. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2006, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para a Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2006/03/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2006, Atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2006/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2006, Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2006/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2006, Atribui à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2006/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2006, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2006/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2006, Atribui ao Conselho Económico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2006/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2006, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2006/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2006, Atribui ao Centro de Estudos para a Qualidade de Vida um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2006/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2006, Subdelega poderes na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de «Prestação de Serviços de Segurança às Instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2006/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2006, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2006, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2006, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2006, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2006, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2006, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Económico. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2006, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Centro de Estudos para a Qualidade de Vida. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2006, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2006, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2006, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2006, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2006, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2006, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2006, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2006, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2006, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2006, Atribui ao Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2006, Atribui ao Gabinete para a Reforma Jurídica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2006, Atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2006, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2006, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2006/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2006, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2006/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2006, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2006/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2006, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2006/01/18 |
