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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2009, Concede, gratuitamente, por arrendamento, e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio n.º 4 da Praça de Luís de Camões e n.º 15 do Largo da Companhia. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2009/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2009, Revoga o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2005, II Série, de 29 de Junho. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2009/11/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2009, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Limpeza do GDSE em 2010». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2009/11/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2009, Concede, por arrendamento, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, destinados a construção de um complexo de hotéis e casino. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2009/10/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2009, Declara a nulidade do parecer da Comissão de Terras n.º 19/2006, bem como as condições da minuta do contrato a ele anexa, que foi publicado no Boletim Oficial n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2006, por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2006. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2009/10/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2009, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Projecto de Teste de um Sistema de Recolha de Calor no Ar Condicionado Central do Instituto de Formação Turística». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2009/10/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2009, Declara a desistência pela sociedade «Kerry Construções (Macau) Limitada», da concessão, por arrendamento, de um terreno designado por lotes «A200» e «A300», situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2009/10/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida Comercial de Macau, n.os 251A a 289 e n.os 293 a 301, designado por lote 7 da zona «A» do empreendimento denominado por «Fecho da Baía da Praia Grande». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2009/10/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), designado por Quarteirão «U» e «U1», para ser aproveitado com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação, comércio, hotel de cinco estrelas e estacionamento. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2009/10/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2009/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Sir Anders Ljungstedt, designado por lote A2/j dos Novos Aterros do Porto Exterior, para aproveitamento com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado à habitação, comércio, hotel de 5 estrelas, estacionamento para habitação e estacionamento para hotel. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2009/09/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2009/09/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2009, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade do terreno situado na península de Macau, no Pátio do Piloto, e concede, por arrendamento, duas parcelas do referido terreno e a parcela do terreno contígua para serem anexados e reaproveitados com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2009/08/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2009, Declara a nulidade do parecer da Comissão de Terras n.º 59/2006, bem como as condições da minuta do contrato a ele anexa, que foi publicado no Boletim Oficial n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2006, por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 210/2006. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2009/08/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2009, Subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2009/08/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2009, Cede à Região Administrativa Especial de Macau o domínio útil de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Cavaleiros e concede, por arrendamento, o referido terreno e a parcela do terreno contígua para serem anexados e reaproveitados com a construção de um edifício destinado a habitação. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2009/07/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2009, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, no gaveto formado pela Avenida de Venceslau de Morais e pela Rua do Padre Eugénio Taverna. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2009/07/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio, Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, Travessa dos Armazéns e Travessa do Sal. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2009/07/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2009/07/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2009, Ssubdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo do efeito das “Directrizes para os Projectos de Iluminação Pública de Macau” e Definição de Padrões para a Concepção da Iluminação Pública das Zonas do Património Mundial». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2009/07/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2009, Subdelega poderes no chefe deste Gabinete, na assinatura do Acordo de Cooperação para o «Estudo de Planeamento Urbano Geral de Macau». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2009/07/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2009, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2009/07/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2009, Subdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2009/07/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos, bem como revertem a favor da RAEM para integrar no domínio público, como via pública, as duas parcelas do referido terreno. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2009, Designa uma representante da Região Administrativa Especial de Macau na qualidade de sócia na Assembleia Geral Extraordinária de uma sociedade. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2009/06/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, bem como reverte a favor da RAEM para integrar no domínio público, como via pública, uma parcela do referido terreno. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2009/06/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 58 da Avenida de Demétrio Cinatti e n.º 330 da Rua do Visconde Paço de Arcos, bem como revertem a favor da RAEM para integrar no domínio público, como via pública, as duas parcelas do referido terreno. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2009/06/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, no Largo da Cordoaria. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2009/06/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2009, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Estudo para a Criação de Base de Dados e Padrões de Referência do Consumo Energético do Programa sobre Eficiência e Conservação Energética para os Serviços e Organismos Públicos». |
B.O. n.º: 21, II Série, 2009/05/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2009, Declara a desistência pelo IACM da concessão gratuita, por aforamento, de duas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, junto à Estrada do Visconde de S. Januário e à Estrada de S. Francisco. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2009/05/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida da Amizade, e nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), lote A1/a1. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2009/05/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2009, Subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento do «Estudo do Regime de Elaboração do Plano Urbano de Macau». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2009/05/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2009, Cede onerosamente o direito de propriedade de duas parcelas de terreno situadas na península de Macau, no Beco da Trave, s/n, e concede, por arrendamento, as referidas parcelas e a parcela do terreno contígua para serem anexadas e reaproveitadas com a construção de um edifício destinado a habitação. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2009/05/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Guimarães, Rua Nova do Comércio e Rua de Constantino Brito. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2009/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Coelho do Amaral. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2009/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Rosário. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2009/04/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Pátio da Tranca, bem como reverte a favor da RAEM para integrar no domínio público da RAEM as duas parcelas do mencionado terreno a desanexar do terreno resultante da anexação dos respectivos prédios. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2009/04/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2009, Concede à Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A., por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane (COTAI), junto à Estrada Flor de Lótus, destinado à construção de uma subestação eléctrica. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2009/04/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2009, Exonera, por conveniência de serviço, um membro do Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2009/04/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2009, Fixa os elementos necessários ao aperfeiçoamento do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Pátio do Espinho. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2009/03/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2009, Renova a nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2009/02/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2009, Declara a caducidade da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada de Sete Tanques. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2009/02/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2009, Declara a nulidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua Fernão Mendes Pinto. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2009/02/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2009, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Projecto de teste de um sistema de aquecimento de água a energia solar, no Centro Desportivo Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2009/02/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida Padre Tomás Pereira. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2009/02/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Largo Maia de Magalhães, n.º 7. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2009/02/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terrreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Negociantes. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2009/01/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2009, Designa a representante da Região Administrativa Especial de Macau na qualidade de sócia nas assembleias gerais de várias sociedades. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2009/01/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terrreno situado na península de Macau, na Calçada da Barra. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2009/01/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2009, Autoriza a divisão do prazo do terreno, concedido por aforamento, situado na península de Macau, passando a constituir dois prazos distintos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2009/01/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2009, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM uma parcela de terreno. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2009/01/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2008, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na Ilha da Taipa, junto ao Largo dos Bombeiros, bem como autoriza a revisão da concessão, por arrendamento, do mesmo terreno. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2009/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2008, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua do Sol, n.os 2 e 4 e terreno junto à Rua do Sol. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2008/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2008, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Consultadoria Económica e Técnica do Sector da Electricidade». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2008/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2008, Revê a concessão por arrendamento, situado na península de Macau, Avenida Marginal do Lam Mau. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2008/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2008, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Calçada das Chácaras e Rua do Comendador Kou Ho Neng. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2008/11/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2008, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza do GDSE em 2009. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2008/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2008, Renova a nomeação do membro do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2008/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2008, Cede à Região Administrativa Especial de Macau o domínio útil de um terreno situado na península de Macau, na Rua de D. Belchior Carneiro e em troca concede o direito resultante da concessão, por arrendamento, incluindo a propriedade de construção de 32 fracções autónomas de habitação, integradas nos Blocos I, II e III, do edifício situado na península de Macau, na Rua de S. Tiago da Barra, n.os 33 a 43. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2008/11/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2008, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Roque. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2008/11/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2008, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Tranquilidade, Bairro do Hipódromo. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2008/11/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2008, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, e rectifica o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2007. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2008/10/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2008, Delega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2008/10/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2008, Cede à RAEM o direito de propriedade perfeita sobre o terreno situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, e em troca concede, por arrendamento, um terreno na península de Macau, junto à Rua do Comandante João Belo. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2008/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2008, Concede, por arrendamento, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Infante D. Henrique, designado por «Campo dos Operários». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2008/09/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2008, Cede onerosamente o direito de propriedade de uma parcela de terreno situada na península de Macau, na Travessa da Assunção, e concede, por arrendamento, duas parcelas para serem anexadas e aproveitadas conjuntamente. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2008/09/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2008, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado em Macau, junto à Rua de Nossa Senhora do Amparo. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2008/09/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2008, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Estrada do Istmo, na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2008/08/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2008, Revê a concessão onerosa, por arrendamento, de um terreno, situado na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI). |
B.O. n.º: 33, II Série, 2008/08/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2008, Aprova o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia, com a duração de um ano (em dois semestres). |
B.O. n.º: 30, I Série, 2008/07/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2008, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na Estrada da Aldeia da ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2008/07/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2008, Fixa os elementos necessários ao aperfeiçoamento do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Travessa do Búzio. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2008/07/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2008, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Praça de Ferreira do Amaral. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2008/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2008, Revê a concessão, por arrendamento, respeitante a um terreno situado na península de Macau, entre a Avenida Doutor Mário Soares e a Avenida Comercial de Macau, designado por lote 1 da zona «A» do empreendimento denominado por «Fecho da Baía da Praia Grande». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2008/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2008, Altera o artigo 2.º da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2008/06/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2008, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, na Estrada do Campo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2008/06/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2008, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para o «Projecto de teste de um sistema de aquecimento de água a energia solar, na piscina do Colégio D. Bosco». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2008/06/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2008, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2008/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2008, Renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva das Pescas. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2008/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2008, Subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2008/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2008, Revoga as Portarias n.os 177/85/M, de 7 de Setembro, 47/91/M, de 4 de Março, 141/92/M, de 6 de Julho e 84/93/M, de 22 de Março. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2008, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Sun Yat-Sen, junto ao resort do Hotel Mandarim. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2008/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2008, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Estudo para a Criação de Base de Dados e Padrões de Referência do Consumo Energético do Programa sobre Eficiência e Conservação Energética para os Serviços e Organismos Públicos». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2008/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2008, Designa a representante da Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas assembleias gerais de várias sociedades. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2008/03/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2008, Integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau um terreno vago, situado na península de Macau, na Praça do Lago de Sai Van. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2008/03/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2008, Renova a nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2008/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2008, Declara a desistência da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A., da concessão de quatro parcelas de terreno, situadas na península de Macau, junto da Avenida de Venceslau de Morais e da Estrada de D. Maria II. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2008/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2008, Subdelega competência no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2008/01/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2008, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Coelho do Amaral. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2008/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2008, Revoga o contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa dos Anjos, titulado pelo Despacho n.º 36/SAOPH/89, publicado no Boletim Oficial n.º 17/1989, de 24 de Abril. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2008/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Limpeza do GDSE em 2008». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2008/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2007, Subdelega poderes no assessor do Gabinete para representar a RAEM nas reuniões da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM). |
B.O. n.º: 51, II Série, 2007/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2007, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2007/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2007, Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas: |
B.O. n.º: 45, II Série, 2007/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2007, Dá nova redacção ao artigo 2.º da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2007/11/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2007, Declara a caducidade do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van, que reverte à posse da RAEM, bem como procede à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, do mesmo terreno. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de coordenação e assessoria técnica ao mesmo Gabinete para a expansão da capacidade operacional e modernização dos equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2007, Revê a concessão, por arrendamento, de três lotes de terreno, situados na península de Macau, junto à Avenida do Hipódromo, Bairro do Hipódromo. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2007, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Pátio da Lenha. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2007, Subdelega poderes no subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de «Sondagens Geotécnicas no Ponto da Chegada em Macau da Ponte Hong Kong — Zhuhai — Macau». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
