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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2011, Revoga a Portaria n.º 256/94/M, de 5 de Dezembro. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2011, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno resultante da demolição dos prédios n.os 21B a 25A da Avenida do Almirante Lacerda, na península de Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2011/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2011, Aprova o Curso Geral de Topografia, com a duração de um ano (em dois semestres). |
B.O. n.º: 17, I Série, 2011/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2011, Revê a concessão, por arrendamento, dos terrenos situados na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e Estrada da Ponta da Cabrita. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2011, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas Assembleias Gerais Ordinárias, de duas sociedades. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2011, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, precedida de concurso público, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 12, II Série, 2011/03/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2011, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2011/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2011, Renova a nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2011/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2011, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do plano geral de desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2011/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2011, Declara a desistência pela Companhia de Investimento Predial Novo Lotus, Limitada, da concessão, por arrendamento, de dois terrenos situados na península de Macau, respectivamente, na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 178 a 182 e na Rua do Padre Eugénio Taverna, n.os 3 e 5, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um outro terreno situado na península de Macau, entre Rampa dos Cavaleiros e a Rua do Padre Eugénio Taverna. |
B.O. n.º: 10, II Série, Sup., 2011/03/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2011, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com os n.os 175, 175A e 175B da Rua de Francisco Xavier Pereira e n.º 54 da Estrada da Areia Preta. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2011/03/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Negociantes. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2011, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha — Mudança dos gasodutos de alta pressão da Estrada Dique Oeste no acesso ao túnel submarino no lado de Macau». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Roque. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2011/02/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Rua da Erva, s/n. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2011/02/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2011, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Tranquilidade, Bairro do Hipódromo. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2011/02/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2011, Revê parcialmente a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP). |
B.O. n.º: 2, II Série, 2011/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2010, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no acordo para a elaboração do «Projecto de teste relativo ao aquecimento de água por bombas de calor a ar, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2011/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2010, Altera o contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no Bairro do Fai Chi Kei, destinado à construção de um conjunto de edifícios afectos a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2010/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2010, Revoga as Portarias n.os 210/88/M, de 28 de Dezembro, e 142/89/M, de 14 de Agosto. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2010/12/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2010, Louva um assessor jurídico deste Gabinete. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2010/12/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Tomás Vieira. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2010/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2010, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita sobre o terreno na península de Macau, no Beco do Tabaco, e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno e a parcela do terreno contígua para serem anexadas e reaproveitadas com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2010/11/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2010, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Limpeza do GDSE em 2011». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2010/11/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2010, Renova a Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, que autoriza a «Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada» para prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, até ao dia 4 de Junho de 2015. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2010/10/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2010, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no acordo para a elaboração do «Projecto de Teste de um Sistema de Aquecimento de Água a Energia Solar, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2010/10/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2010, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no acordo para a elaboração do «Projecto de Teste de um Sistema de Energia Solar Fotovoltaica, na Imprensa Oficial». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2010/10/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2010, Subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do Acordo de Cooperação para o «Plano Director dos Novos Aterros Urbanos de Macau». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2010/10/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2010, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada do Istmo, no COTAI. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2010/09/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2010, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na zona da Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2010/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2010, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade do terreno situado na península de Macau, na Rua da Pedra, e concede, em troca, por arrendamento, o terreno designado por lote «SC1», situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká-Hó, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2010/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2010, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2010/09/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2010, Rrevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida da República. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2010/09/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, entre a Rua de Pedro Nolasco da Silva, Calçada das Verdades, Rua de S. Domingos, Beco do Ganso e Pátio da Canja. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2010/07/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2010/07/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto ao Pátio da Quina. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2010/07/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2010/06/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2010, Nomeia um membro e renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva das Pescas. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2010/06/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2010, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Marginal de Lam Mau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2010, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para o «Estudo e estabelecimento de um método de avaliação do desempenho energético para o Governo da RAEM». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2010/06/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2010, Designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2010/05/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2010, Revoga as várias portarias. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2010, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 88 e junto à mesma avenida, sem número, e reverte a favor da RAEM para integrar no domínio público, como via pública, uma parcela do referido terreno. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Cacilhas. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2010, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Comercial de Macau, designado por lote 12 da zona «A» do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2010, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), a nascente da Estrada do Istmo, designado por lote «5», «6» e Jardim Tropical. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2010/05/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2010, Revê, a concessão, por arrendamento, do terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Marginal do Lam Mau, Rua da Doca Seca, Rua da Bacia Sul e Praça das Orquídeas, designado por lote PS1, e revertem, livres de quaisquer ónus ou encargos, a favor da RAEM para integrar no domínio público, como passeio pedonal, as duas parcelas do referido terreno, bem como concede, por arrendamento, uma parcela de terreno contígua ao referido terreno para anexação e aproveitamento conjunto. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2010/05/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2010, Exonera o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., e designa um outro presidente. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2010/05/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2010, Subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do Acordo de Cooperação entre Guangdong-Hong Kong-Macau para Elaboração Conjunta do «Plano das Principais Operações Urbanísticas para a Construção na Foz do Rio das Pérolas da Baía Propícia para Habitação». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2010/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2010, Concede, por arrendamento, as parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Rua do Teatro, no Beco da Ostra e na Rua da Tercena, respectivamente. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2010/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2010, Revê, a concessão, por aforamento, do terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2010/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2010, Exonera o membro do Conselho de Administração da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. e nomeia um outro membro para o mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2010/04/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de D. Belchior Carneiro. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2010/04/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2010, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas Assembleias Gerais Ordinárias, de duas sociedades. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2010/03/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2010, Nomeia o membro do Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A., em representação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2010, Nomeia o membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2010, Renova a nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2010, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, entre a Avenida do Doutor Mário Soares e a Avenida Comercial de Macau, denominado por lote 5 da zona «A» do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande». |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2010, Designa um licenciado como secretário-geral do Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2010/02/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2010, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no acordo para a elaboração do «Projecto de Teste de um Sistema de Energia Solar Fotovoltaica, no Instituto de Formação Turística». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2010/02/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2010, Subdelega poderes no chefe deste Gabinete, na assinatura do Acordo de Cooperação entre Guangdong-Hong Kong-Macau para Elaboração Conjunta do «Plano Especial para Construção da Área de Vida com Qualidade Elevada». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2010/01/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2010, Subdelega competências na directora dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2010/01/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2010, Subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2010/01/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2010, Dclara a nulidade de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Pescadores, n.ºs 15 e 17. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2010/01/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2010/01/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2010, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2010/01/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2010, Nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2010/01/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2010, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2010/01/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2010, Nomeia os membros do Conselho de Administração, bem como designa o presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva e ainda um membro da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2010/01/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2010, Designa um membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2010/01/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2010, Designa o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2010/01/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2010, Louva o director dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2010/01/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2010/01/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2009, Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2009/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2009, Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2009/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2009, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2009/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos o prédio com os n.ºs 178-I a 178-L da Avenida do Almirante Lacerda, n.ºs 2 a 8 da Travessa de Coelho do Amaral e n.º 99 da Avenida do Coronel Mesquita, e o prédio n.º 178-H da Avenida do Almirante Lacerda, respectivamente, a fim de ser reaproveitado com a construção de um edifício destinado às finalidades de comércio, habitação, estacionamento e auto-silo público. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2009/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento denominado por «Fecho da Baía da Praia Grande». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2009/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Pátio do Gil, n.ºs 13 e 15. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2009/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2009, Delega e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2009, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2009, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2009, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2009, Subdelega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2009, Subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2009, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2009, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2009, Subdelega competências na directora da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2009, Delega e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2009, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2009, Delega e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2009, Declara a caducidade da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta, designado por quarteirão «E1». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2009, Subdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2009, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2009, Concede, por arrendamento, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua do Minho e Rua de Viseu, designado lote BT4a da Baixa da Taipa, para ser aproveitado com a construção de um edifício para a instalação de uma escola privada de fins não lucrativos, destinada ao ensino pré-escolar e primário. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2009/12/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2009, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Nordeste. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2009/12/02 |
