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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 115/GM/90, Delega no director da Polícia Judiciária a competência para outurgar nos instrumentos públicos relativos a contratos para a aquisição de equipamento de microfilmagem para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 37, 1990/09/10 |
| Despacho n.º 114/GM/90, Nomeia o vogal da Comissão Instaladora do Centro Hospital Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 37, 1990/09/10 |
| Despacho n.º 113/GM/90, Exonera o vogal da Comissão Instaladora do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 37, 1990/09/10 |
| Despacho n.º 112/GM/90, Nomeia uma assessora jurídica para substituir o chefe do Gabinete do Governador. |
B.O. n.º: 36, 1990/09/03 |
| Despacho n.º 111/GM/90, Delega no director da Polícia Judiciária a competência para outorgar em nome do Território nos instrumentos públicos, relativos a contratos para aquisição de equipamento para a Escola de Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 36, 1990/09/03 |
| Despacho n.º 108/GM/90, Delega no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes para representar Macau, na Assembleia Geral extraordinária da CAM-Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 36, 1990/09/03 |
| Despacho n.º 110/GM/90, Designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 35, Sup., 1990/08/28 |
| Despacho n.º 109/GM/90, Designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 35, Sup., 1990/08/28 |
| Despacho n.º 107/GM/90, Atribui os vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da DSSOPT. |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Despacho n.º 106/GM/90, Sobre a concessão do título de permanência temporária aos indivíduos identificados na operação, a que se refere o n.º 1 do Despacho n.º 48/GM/90, de 30 de Abril. |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Despacho n.º 105/GM/90, Extingue a Comissão Técnica para a Reforma da Educação, e constitui uma equipa de projecto com o objectivo de coordenar o processo de implementação da Reforma da Educação. |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Despacho n.º 104/GM/90, Designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 34, Sup., 1990/08/20 |
| Despacho n.º 103/GM/90, Delega no coordenador, substituto, do Gabinete para a Modernização Legislativa poderes para representar o Território na celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 34, 1990/08/20 |
| Despacho n.º 101/GM/90, Equipara cursos de chinês aos níveis de conhecimento, constantes do mapa anexo à Portaria n.º 154/90/M, de 13 de Agosto. |
B.O. n.º: 34, 1990/08/20 |
| Despacho n.º 100/GM/90, Equipara certificações de língua portuguesa aos níveis de conhecimento, constantes do mapa anexo à Portaria n.º 154/90/M, de 13 de Agosto. |
B.O. n.º: 34, 1990/08/20 |
| Despacho n.º 99/GM/90, Fixa o calendário de desenvolvimento do ano escolar de 1990/91, nas escolas do Território. |
B.O. n.º: 34, 1990/08/20 |
| Despacho n.º 98/GM/90, Dá nova redacção aos n.os 4 e 5 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, (Gabinete para a Modernização Legislativa). |
B.O. n.º: 34, 1990/08/20 |
| Despacho n.º 97/GM/90, Dá nova redacção ao n.º 1 do Despacho n.º 39/GM/89, de 13 de Março, (Estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa). |
B.O. n.º: 34, 1990/08/20 |
| Despacho n.º 96/GM/90, Aprova o novo modelo do título de identificação de trabalhador não-residente. — Revoga o Despacho n.º 24/GM/88. |
B.O. n.º: 34, 1990/08/20 |
| Despacho n.º 95/GM/90, Nomeia o coordenador do Gabinete para a Modernização Legislativa. |
B.O. n.º: 34, 1990/08/20 |
| Despacho n.º 94/GM/90, Determinando que o chefe do Gabinete Jurídico da DSSOPT sirva como oficial público nos contratos a celebrar pelo Território, cuja tramitação decorra naquela Direcção de Serviços. |
B.O. n.º: 33, 1990/08/13 |
| Despacho n.º 93/GM/90, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos de Transição. |
B.O. n.º: 32, Sup., 1990/08/08 |
| Despacho n.º 92/GM/90, Delega no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Turismo poderes para celebrar contratos com as firmas «Agência Comercial Wardley, Limitada» e «Sociedade Lamex de Comercialização, Limitada», para a aquisição de equipamento. |
B.O. n.º: 32, Sup., 1990/08/08 |
| Despacho n.º 91/GM/90, Exonera uma secretária pessoal do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 32, 1990/08/06 |
| Despacho n.º 90/GM/90, Exonera um assessor do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 32, 1990/08/06 |
| Despacho n.º 89/GM/90, Exonera uma assessora do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 32, 1990/08/06 |
| Despacho n.º 88/GM/90, Exonera o chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 32, 1990/08/06 |
| Despacho n.º 87/GM/90, Nomeia o coordenador do GCEI. |
B.O. n.º: 32, 1990/08/06 |
| Despacho n.º 86/GM/90, Constitui o Gabinete para a Criação de uma Estrutura de Informações (GCEI). |
B.O. n.º: 32, 1990/08/06 |
| Despacho n.º 85/GM/90, Delega poderes no director dos Serviços de Finanças para celebrar contrato com o Banco Nacional Ultramarino, S.A. |
B.O. n.º: 32, 1990/08/06 |
| Despacho n.º 83/GM/90, Constitui a Comissão Organizadora da Emissão Especial de Natal dos «Jogos Sem Fronteiras-1990». |
B.O. n.º: 31, 1990/07/30 |
| Despacho n.º 84/GM/90, Atribui à Teledifusão de Macau — TDM, S.A.R.L., por ajuste directo, a concessão da actividade sonora e televisiva. |
B.O. n.º: 30, Sup., 1990/07/24 |
| Despacho n.º 82/GM/90, Nomeia membros do Conselho Consultivo para a Tradução Jurídica (CCTJ). |
B.O. n.º: 30, 1990/07/23 |
| Despacho n.º 81/GM/90, Cria a Comissão Organizadora da Reunião Internacional de Estatísticas Oficiais (CORIEOM). |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Despacho n.º 80/GM/90, Cria a Equipa de Projecto Censos/91 (EPC). |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Despacho n.º 79/GM/90, Cria a Comissão Territorial para os Censos/91 (CTC). |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Despacho n.º 78/GM/90, Constitui uma equipa de projecto para proceder à concepção do Festival Internacional de Cinema de Macau. |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Despacho n.º 77/GM/90, Determina que 40% dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços de Registos e do Notariado revertam para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado. |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Despacho n.º 76/GM/90, Renova, pelo período de dois meses, o mandato da Comissão Instaladora de um organismo a criar no sector da habitação. |
B.O. n.º: 28, 1990/07/09 |
| Despacho n.º 75/GM/90, Nomeia administradores do Conselho de Administração da Autoridade Monetária e Cambial. |
B.O. n.º: 28, 1990/07/09 |
| Despacho n.º 74/GM/90, Reconhece a «Fundação Badi». |
B.O. n.º: 28, 1990/07/09 |
| Despacho n.º 73/GM/90, Determinando o número de bolsas de estudo a conceder no ano académico de 1990/91. |
B.O. n.º: 28, 1990/07/09 |
| Despacho n.º 72/GM/90, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade Concessionária da Exploração das Lotarias Instantâneas e Apostas Mútuas. |
B.O. n.º: 28, 1990/07/09 |
| Despacho n.º 70/GM/90, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 27, 1990/07/02 |
| Despacho n.º 71/GM/90, Prorrogando por mais três dias, o exercício das funções do Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 26, Sup.2, 1990/06/30 |
| Despacho n.º 69/GM/90, Designa os membros da Comissão de Classificação de Espectáculos. |
B.O. n.º: 26, 1990/06/25 |
| Despacho n.º 68/GM/90, Nomeia o oficial de ligação ao Chefe do Estado-Maior da Armada. |
B.O. n.º: 26, 1990/06/25 |
| Despacho n.º 67/GM/90, Prorroga por noventa dias a suspensão da contratação de trabalhadores não-residentes. |
B.O. n.º: 26, 1990/06/25 |
| Despacho n.º 66/GM/90, Designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 25, Sup.2, 1990/06/22 |
| Despacho n.º 65/GM/90, Introduz alterações ao Despacho n.º 5/SAESAS/89 (Normas relativas à avaliação do aproveitamento escolar dos alunos, condições de transição de ano e conclusão de curso, forma de apuramento das classificações finais de disciplina e de curso, bem como o regime de prestação de provas de exame). |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1990/06/08 |
| Despacho n.º 64/GM/90, Prorrogando, até ao dia 8 de Junho corrente, o exercício das funções do Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 23, Sup., 1990/06/04 |
| Despacho n.º 63-A/GM/90, Sobre a elaboração e aprovação do orçamento geral do Território para 1991 (OGT/91). |
B.O. n.º: 23, 1990/06/04 |
| Despacho n.º 62/GM/90, Sobre atribuições e constituição do Conselho Consultivo para a Modernização Legislativa. — Revoga o n.º 7 do Despacho n.º 114/GM/89. |
B.O. n.º: 23, 1990/06/04 |
| Despacho n.º 63/GM/90, Concede o reconhecimento à «Fundação Choi para a Educação e Cultura de Macau». |
B.O. n.º: 22, 1990/05/29 |
| Despacho n.º 61/GM/90, Actualiza as remunerações dos militares. |
B.O. n.º: 21, 1990/05/21 |
| Despacho n.º 60/GM/90, Autoriza a construção de seis lanchas de fiscalização da «Classe Macau». |
B.O. n.º: 21, 1990/05/21 |
| Despacho n.º 59/GM/90, Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo. |
B.O. n.º: 21, 1990/05/21 |
| Despacho n.º 58/GM/90, Aprova o Regulamento para a Concessão de Auxílios Económicos da Acção Social Escolar. |
B.O. n.º: 21, 1990/05/21 |
| Despacho n.º 57/GM/90, Actualiza as remunerações dos magistrados judiciais e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 21, 1990/05/21 |
| Despacho n.º 56/GM/90, Prorroga o prazo de suspensão da operação de regularização da situação dos pais dos menores de 18 anos. |
B.O. n.º: 21, 1990/05/21 |
| Despacho n.º 55/GM/90, Substitui um membro da Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária nos candidatos ao 2.º Turno/SST/Especial/1990. |
B.O. n.º: 21, 1990/05/21 |
| Despacho n.º 54/GM/90, Substitui dois membros da Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 2.º Turno/SST/Normal/1990, masculinos e femininos. |
B.O. n.º: 21, 1990/05/21 |
| Despacho n.º 53/GM/90, Designa o vogal do primeiro Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, 1990/05/14 |
| Despacho n.º 52/GM/90, Respeitante à regularização dos actos praticados pelo segundo-comandante das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 20, 1990/05/14 |
| Despacho n.º 51/GM/90, Nomeia um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos, S.A.R.L. . |
B.O. n.º: 20, 1990/05/14 |
| Despacho n.º 50/GM/90, Designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 20, 1990/05/14 |
| Despacho n.º 49/GM/90, Criando o modelo de título de permanência temporária. |
B.O. n.º: 19, 1990/05/07 |
| Despacho n.º 48/GM/90, Respeitante à recolha de informação dos indivíduos abrangidos pela Operação Indocumentados/90 e aprova a respectiva ficha de identificação. |
B.O. n.º: 19, 1990/05/07 |
| Despacho n.º 47/GM/90, Cria um grupo de trabalho com a finalidade de estudar e propor medidas adequadas à elaboração da Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência. |
B.O. n.º: 19, 1990/05/07 |
| Despacho n.º 46/GM/90, Confere poderes ao director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 19, 1990/05/07 |
| Despacho n.º 45/GM/90, Respeitante à delegação de competências num licenciado. |
B.O. n.º: 18, 1990/04/30 |
| Despacho n.º 44/GM/90, Nomeia o coordenador da equipa de projecto destinada a estudar a criação de um gabinete para a prevenção e tratamento da toxicodependência. |
B.O. n.º: 18, 1990/04/30 |
| Despacho n.º 43/GM/90, Dá por finda a colaboração de um licenciado ao Gabinete para a Formação de Professores. |
B.O. n.º: 16, 1990/04/16 |
| Despacho n.º 42/GM/90, Respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do 2.º Turno/SST/Especial/1990, subchefes masculinos. |
B.O. n.º: 16, 1990/04/16 |
| Despacho n.º 41/GM/90, Respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do 2.º Turno/SST/Normal/1990, masculino e feminino. |
B.O. n.º: 16, 1990/04/16 |
| Despacho n.º 40/GM/90, Estabelece os subsídios directos a atribuir ao pessoal docente dos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos. |
B.O. n.º: 15, 1990/04/09 |
| Despacho n.º 39/GM/90, Suspende a contratação de trabalhadores não residentes, excepto a mão-de-obra necessária para os empreendimentos de interesse público. |
B.O. n.º: 15, 1990/04/09 |
| Despacho n.º 38/GM/90, Nomeia o presidente do Conselho Geral de Arquivos. |
B.O. n.º: 15, 1990/04/09 |
| Despacho n.º 37/GM/90, Delega poderes num comandante. |
B.O. n.º: 14, 1990/04/02 |
| Despacho n.º 36/GM/90, Delega poderes num licenciado. |
B.O. n.º: 14, 1990/04/02 |
| Despacho n.º 35/GM/90, Delega poderes num licenciado. |
B.O. n.º: 14, 1990/04/02 |
| Despacho n.º 34/GM/90, Cria o Conselho Consultivo para a Tradução Jurídica. — Revoga os n.os. 8 e 9 do Despacho n.º 8/GM/88, de 13 de Janeiro, e o Despacho n.º 44/SAAJ/88, de 22 de Novembro. |
B.O. n.º: 14, 1990/04/02 |
| Despacho n.º 32/GM/90, Respeitante ao programa de actividades da lorcha «Macau», para o ano de 1990. |
B.O. n.º: 14, 1990/04/02 |
| Despacho n.º 33/GM/90, Determinando que a organização e a realização do Grande Prémio de Macau sejam da responsabilidade da DST. — Revoga o Despacho n.º 66/GM/89, de 16 de Maio. |
B.O. n.º: 13, 1990/03/26 |
| Despacho n.º 31/GM/90, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 13, 1990/03/26 |
| Despacho n.º 30/GM/90, Delega poderes num licenciado. |
B.O. n.º: 13, 1990/03/26 |
| Despacho n.º 29/GM/90, Determina se deixe de fazer a distinção entre directores de nível I e directores de nível II. |
B.O. n.º: 13, 1990/03/26 |
| Despacho n.º 28/GM/90, Respeitante à constituição da Comissão Instaladora de um organismo a criar, no sector da habitação. |
B.O. n.º: 13, 1990/03/26 |
| Despacho n.º 27/GM/90, Nomeia o presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 13, 1990/03/26 |
| Despacho n.º 26/GM/90, Delega poderes num licenciado. |
B.O. n.º: 12, 1990/03/19 |
| Despacho n.º 25/GM/90, Delega poderes num licenciado. |
B.O. n.º: 12, 1990/03/19 |
| Despacho n.º 24/GM/90, Institui um novo regime remuneratório para os missionários do Padroado Português do Extremo Oriente. |
B.O. n.º: 12, 1990/03/19 |
| Despacho n.º 23/GM/90, Exonera, a pedido do interessado, e simultaneamente nomeia um vogal do Conselho Consultivo Permanente do Fundo Câmbial de Macau. |
B.O. n.º: 11, 1990/03/12 |
| Despacho n.º 21/GM/90, Regulamenta o programa e constituição dos júris das provas a efectuar para a obtenção de cartas de desportistas náuticos. |
B.O. n.º: 11, 1990/03/12 |
| Despacho n.º 22/GM/90, Designa para continuar a exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 10, Sup.2, 1990/03/07 |
| Despacho n.º 20/GM/90, Cria a Comissão Liquidatária do Centro de Recuperação Social. |
B.O. n.º: 10, Sup., 1990/03/05 |
| Despacho n.º 19/GM/90, Nomeia o secretário-geral do Festival de Música de Macau. |
B.O. n.º: 10, 1990/03/05 |
| Despacho n.º 18/GM/90, Determinando que a realização do festival de Música de Macau seja da responsabilidade do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 10, 1990/03/05 |
| Despacho n.º 17/GM/90, Considerando de urgente conveniência de serviço a nomeação do coordenador do Gabinete do Complexo Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 10, 1990/03/05 |
| Despacho n.º 16/GM/90, Nomeia o presidente da Comissão Instaladora do Centro Hospitalar Conde de São Januário. |
B.O. n.º: 10, 1990/03/05 |
