Total: 2055 - Pág.: 20/ 21
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 69/83, Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Estado. |
B.O. n.º: 20, 1983/05/14 |
| Despacho n.º 65/83, Estabelece o calendário referente às propostas orçamentais e orçamento privativos para 1984. |
B.O. n.º: 18, 1983/04/30 |
| Despacho n.º 59/83, Regulamenta os trâmites que devem seguir os processos de desligação do serviço para efeitos de aposentação. |
B.O. n.º: 17, 1983/04/23 |
| Despacho n.º 58/83, Exonera um engenheiro das suas funções na Comissão de Electrificação do Concelho das Ilhas. |
B.O. n.º: 16, 1983/04/16 |
| Despacho n.º 55/83, Respeitante à concessão gratuita ao Governo Eclesiástico da Diocese de Macau dum terreno situado em Ká-Hó na Ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 16, 1983/04/16 |
| Despacho n.º 52/83, Respeitante à constituição da Comissão para definir características de preço das viaturas a adquirir pelo Estado. |
B.O. n.º: 15, 1983/04/09 |
| Despacho n.º 3/83, Respeitante ao transporte de viatura própria dos militares em comissão de serviço em Macau, a expensas do território de Macau. |
B.O. n.º: 11, 1983/03/12 |
| Despacho n.º 11/83, Designa o pessoal para fazer parte da Comissão de estudo do aplicação ao território de Macau do novo Código Penal. |
B.O. n.º: 7, 1983/02/12 |
| Despacho n.º 7/83, Fixa em 35% a percentagem, para o ano de 1983, dos emolumentos cobrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 5, Sup., 1983/02/03 |
| Despacho n.º 21/82, Do Estado-Maior-General das Forças Armadas. |
B.O. n.º: 49, 1982/12/04 |
| Despacho n.º 119/82, Nomeia o júri da Junta de Recrutamento Territorial. |
B.O. n.º: 47, 1982/11/20 |
| Despacho n.º 115/82, Nomeia os administradores do Conselho de Administração do Instituto Emissor de Macau. |
B.O. n.º: 46, 1982/11/13 |
| Despacho n.º 111/82, Nomeia seis personalidades para fazerem parte do Conselho Geral do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 43, 1982/10/23 |
| Despacho n.º 90/82, Revoga o Despacho de 16 de Janeiro de 1963, publicado no Boletim Oficial n.º 3/63, respeitante a requisições dos Serviços Públicos do Território. |
B.O. n.º: 43, 1982/10/23 |
| Despacho n.º 92/82, Nomeia um grupo de trabalho para a preparação da proposta de Lei de Receitas e Despesas para o próximo ano económico. |
B.O. n.º: 37, 1982/09/11 |
| Despacho n.º 71/82, Respeitante à tramitação processual de despesas públicas de natureza variável. |
B.O. n.º: 30, 1982/07/24 |
| Despacho n.º 74/82, Respeitante à informatização do sector de Administração Pública do Território. |
B.O. n.º: 29, 1982/07/17 |
| Despacho n.º 70/82, Respeitante à criação de uma comissão para o estudo e análise das situações causadas pelas violentas chuvas em Maio último, bem como a apresentação de um esquema uniforme de compensação às classes económicas afectadas. |
B.O. n.º: 27, 1982/07/03 |
| Despacho n.º 68/82, Respeitante ao regulamento para o estágio dos candidatos ao concurso de promoção a chefe de secção. |
B.O. n.º: 27, 1982/07/03 |
| Despacho n.º 61/82, Respeitante à alteração do preço máximo fixado no Despacho n.º 24/82, para aquisição de veículos de passageiros de 9 a 15 lugares (motor Diesel). |
B.O. n.º: 24, 1982/06/12 |
| Despacho n.º 56/82, Respeitante à nomeação dos elementos da comissão de estudo do abastecimento de água às Ilhas. |
B.O. n.º: 20, 1982/05/15 |
| Despacho n.º 55/82, Respeitante à nomeação dos elementos da Comissão de Electrificação do Concelho das Ilhas e aos objectivos da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 19, 1982/05/08 |
| Despacho n.º 48/82, Sobre o calendário referente à apresentação de propostas orçamentais e orçamentos privativos para o ano de 1983. |
B.O. n.º: 17, 1982/04/24 |
| Despacho n.º 45/82, Exonera dois membros da Comissão Administrativa da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 17, 1982/04/24 |
| Despacho n.º 31/82, Nomeia o primeiro e o segundo substitutos dos vogais do Tribunal Administrativo de Macau, durante o biénio de 1982/1983. |
B.O. n.º: 10, Sup., 1982/03/08 |
| Despacho n.º 30/82, Nomeia dois vogais efectivos do Tribunal Administrativo de Macau. |
B.O. n.º: 10, Sup., 1982/03/08 |
| Despacho n.º 24/82, Define, para o ano de 1982, as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Estado. |
B.O. n.º: 9, 1982/02/27 |
| Despacho n.º 23/82, Determina nova composição da Comissão de Inscrição de Contabilistas e Auditores. |
B.O. n.º: 9, 1982/02/27 |
| Despacho n.º 20/82, Nomeia a Comissão Administrativa da Companhia de Electricidade de Macau. |
B.O. n.º: 8, 1982/02/20 |
| Despacho n.º 12/82, Constitui a Comissão para definir as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir eventualmente pelo Estado. |
B.O. n.º: 7, 1982/02/13 |
| Despacho n.º 97/81, Autorizando a Comissão Administrativa da C.E.M. a contrair um empréstimo junto do Instituto Emissor de Macau. |
B.O. n.º: 50, 1981/12/12 |
| Despacho n.º 71/81, Respeitante à constituição da Junta de Recrutamento Territorial para a inspecção sanitária dos candidatos ao serviço de segurança territorial (1.º Turno/SST/1982). |
B.O. n.º: 44, 1981/10/31 |
| Despacho n.º 48/81, Respeitante à nomeação de pessoal militar para o preenchimento dos quadros orgânicos das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 33, 1981/08/17 |
| Despacho n.º 12/81, Subdelega diversas competências. |
B.O. n.º: 29, Sup.2, 1981/07/20 |
| Despacho n.º 11/81, Delegando no chefe da Repartição dos Serviços de Marinha o controlo operacional sobre os elementos da Polícia Marítima e Fiscal. |
B.O. n.º: 29, 1981/07/18 |
| Despacho n.º 10/81, Delegando no presidente do Leal Senado a direcção operacional e administrativa da Polícia Municipal. |
B.O. n.º: 29, 1981/07/18 |
| Despacho n.º 31/81, Respeitante ao calendário referente a propostas orçamentais e orçamentos privativos para 1981. |
B.O. n.º: 24, 1981/06/13 |
| Despacho n.º 26/81, Respeitante à nova composição da Comissão de Inscrição de Contabilistas e Auditores. |
B.O. n.º: 21, 1981/05/23 |
| Despacho n.º 24/81, Respeitante à nova constituição da Comissão de Defesa do Património Urbanístico, Paisagístico e Cultural de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 34/76/M, de 7 de Agosto. |
B.O. n.º: 20, 1981/05/16 |
| Despacho n.º 23/81, Respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial destinada à inspecção sanitária dos candidatos à prestação do Serviço de Segurança Territorial (2.º Turno/SST/81). |
B.O. n.º: 20, 1981/05/16 |
| Despacho n.º 22/81, Respeitante aos trâmites que devem seguir as propostas de empreendimentos, quer envolvam ou não novas concessões de terrenos do Estado. |
B.O. n.º: 17, 1981/04/25 |
| Despacho n.º 15/81, Definindo as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Estado, no ano de 1981. |
B.O. n.º: 10, 1981/03/07 |
| Despacho n.º 9/81, Determinando a quantia a cobrar pelo preenchimento dos impressos a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 6, 1981/02/07 |
| Despacho n.º 3/81, Fixa a percentagem da quota mensal dos sócios-beneficiários da Obra Social dos Servidores do Estado em Macau. |
B.O. n.º: 4, 1981/01/24 |
| Despacho n.º 2/81, Determinando que o momento censitário do recenseamento estatístico à Zona Marítima seja às zero horas do dia 25 do corrente mês. |
B.O. n.º: 3, 1981/01/17 |
| Despacho n.º 1/81, Respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial. |
B.O. n.º: 2, 1981/01/10 |
| Despacho n.º 94/80, Delegando em várias entidades competências previstas no Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1980/12/30 |
| Despacho n.º 74/80, Fixando o número de bolsas de estudo a atribuir aos estudantes do ensino particular, no ano lectivo de 1980/1981. |
B.O. n.º: 41, 1980/10/11 |
| Despacho n.º 63/80, Nomeia a Comissão de Inscrição de Contabilistas e Auditores. |
B.O. n.º: 35, 1980/08/30 |
| Despacho n.º 53/80, Respeitante ao pedido do director dos Serviços de Educação e Cultura para efectuar inquérito em virtude de acusações contra ele formuladas pelo jornal «Diário de Macau» |
B.O. n.º: 33, 1980/08/16 |
| Despacho n.º 49/80, Torna obrigatórios as facturas e recibos utilizados nas compras e vendas de bens e serviços conterem dizeres em língua portuguesa e espaço reservado à aposição de estampilhas fiscais. |
B.O. n.º: 31, 1980/08/02 |
| Despacho n.º 44/80, Respeitante ao abono da compensação monetária aos funcionários públicos autorizados a utilizar, em serviço veículos próprios. |
B.O. n.º: 29, 1980/07/19 |
| Despacho n.º 41/80, Respeitante à apresentação das propostas orçamentais e projectos de orçamentos privativos para 1981. |
B.O. n.º: 24, 1980/06/14 |
| Despacho n.º 40/80, Definindo a ligação funcional da E.R.M. com os serviços públicos do Território e as relações entre os servidores da E.R.M. e os elementos da R.T.P. destacados para a gestão da E.R.M. |
B.O. n.º: 24, 1980/06/14 |
| Despacho n.º 39/80, Determinando que os funcionários já designados ou a designar para servirem de elementos de ligação com a Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social (Repartição de Comunicação Social) mantenham o exercício dessas funções e prestem também esclarecimentos sobre actividade própria do seu sector aos jornalistas que os solicitarem. |
B.O. n.º: 24, 1980/06/14 |
| Despacho n.º 38/80, Respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial, destinada à inspecção sanitária dos candidatos à prestação de Serviços de Segurança Territorial (2.º Turno/1980). |
B.O. n.º: 23, 1980/06/07 |
| Despacho n.º 35/80, Determinando que as disposições constantes dos n.os. 1 e 2 do artigo 19.º da Portaria n.º 186/79/M, de 24 de Novembro, devem ser interpretadas como aplicando-se aos veículos do Estado a adquirir após a vigência da referida portaria. |
B.O. n.º: 21, 1980/05/24 |
| Despacho n.º 30/80, Definindo as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Estado no ano de 1980. |
B.O. n.º: 20, 1980/05/17 |
| Despacho n.º 25/80, Determina os rendimentos estimados que deverão corresponder às diversas remunerações em espécie atribuidas aos contribuintes do imposto profissional. |
B.O. n.º: 17, 1980/04/26 |
| Despacho n.º 12/80, Determinando que os contribuintes referidos no n.º 1, artigo 4.º, do Regulamento do Imposto Complementar, possuam determinados livros. |
B.O. n.º: 10, 1980/03/08 |
| Despacho n.º 16/80, Respeitante à nomeação de uma comissão para apresentar uma proposta de lei, fixando as remunerações do pessoal docente e auxiliar de diversos cursos de formação e aperfeiçoamento profissionais. |
B.O. n.º: 9, 1980/03/01 |
| Despacho n.º 1/80, Respeitante à transição do pessoal da Repartição do Gabinete e da Secretaria das Residências do Governo para o novo quadro da Repartição do Gabinete. |
B.O. n.º: 3, 1980/01/19 |
| Despacho n.º 3/80, Delegando no presidente do Leal Senado a direcção operacional e administrativa da Polícia Municipal. |
B.O. n.º: 2, 1980/01/12 |
| Despacho n.º 2/80, Delegando no chefe da Repartição dos Serviços de Marinha o controlo operacional sobre os elementos da Polícia Martima e Fiscal. |
B.O. n.º: 2, 1980/01/12 |
| Despacho n.º 1-A/80, Subdelegando no comandante da Polícia de Segurança Pública, comandante da Polícia Marítima e Fiscal, director da Polícia Judiciária, comandante do Corpo de Bombeiros e presidente do Leal Senado, várias competências. |
B.O. n.º: 2, 1980/01/12 |
| Despacho n.º 93/79, Altera a composição da Comissão Executiva das Comemorações do «Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas» em 1980. |
B.O. n.º: 46, 1979/11/17 |
| Despacho n.º 91/79, Torna público o modelo de licença para o corte de árvores. |
B.O. n.º: 42, 1979/10/20 |
| Despacho n.º 90/79, Fixa em 20 o número de bolsas de estudo a atribuir aos estudantes do ensino particular. |
B.O. n.º: 40, 1979/10/06 |
| Despacho n.º 84/79, Autoriza a instalação em Macau de um escritório de representação do «Banque Nationale de Paris», sociedade anónima com sede social em Paris. |
B.O. n.º: 38, 1979/09/22 |
| Despacho n.º 76/79, Respeitante às medidas a tomar quanto à poupança de energia. |
B.O. n.º: 30, 1979/07/28 |
| Despacho n.º 155/79, Despacho do Gabinete do Ministro. |
B.O. n.º: 26, 1979/06/30 |
| Despacho n.º 70/79, Respeitante à reorganização da Comissão de Defesa do Património Urbanístico, Paisagístico e Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 26, 1979/06/30 |
| Despacho n.º 69/79, Respeitante à apresentação das propostas orçamentais e projectos de orçamentos privativos para 1980. |
B.O. n.º: 26, 1979/06/30 |
| Despacho n.º 105/79, Do Gabinete do Ministro da Educação e Investigação Científica, respeitante à nomeação de um representante do referido Ministro junto da Universidade Internacional de Férias de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1979/06/23 |
| Despacho n.º 10/79, Respeitante à instituição provisória da Universidade Internacional de Férias de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1979/06/23 |
| Despacho n.º 63/79, Respeitante às características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Estado no corrente ano. |
B.O. n.º: 23, 1979/06/09 |
| Despacho n.º 1/79, Subdelegando em vários chefes de Serviços Públicos diversas competências. |
B.O. n.º: 23, 1979/06/09 |
| Despacho n.º 47/79, Respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial, destinado à inspecção sanitária à prestação do Serviço de Segurança Territorial (1.º turno/1979). |
B.O. n.º: 15, 1979/04/14 |
| Despacho n.º 45/79, Nomeando uma subcomissão coordenadora das comemorações do dia 25 de Abril. |
B.O. n.º: 14, 1979/04/07 |
| Despacho n.º 5/79, Delegando no presidente do Leal Senado a direcção operacional e administrativa da Polícia Municipal. |
B.O. n.º: 13, 1979/03/31 |
| Despacho n.º 4/79, Delegando no chefe dos Serviços de Marinha o controlo operacional sobre os elementos da Polícia Maritima e Fiscal. |
B.O. n.º: 13, 1979/03/31 |
| Despacho n.º 3/79, Subdelegando várias competências no comandante da Polícia de Segurança Pública, comandante da Polícia Marítima e Fiscal, subdirector da Polícia Judiciária, comandante do Corpo de Bombeiros e presidente do Leal Senado (no referente à Polícia Municipal). |
B.O. n.º: 13, 1979/03/31 |
| Despacho n.º 11/79, Despacho do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário. |
B.O. n.º: 12, 1979/03/24 |
| Despacho n.º 34/79, Determinando que o comandante das Forças de Segurança presida ao Grupo de Trabalho a que se refere o Despacho n.º 47/78, de 31 de Maio. |
B.O. n.º: 8, Sup., 1979/03/01 |
| Despacho n.º 9/79, Estabelece a cubicagem da bagagem marítima a que têm direito os indivíduos que sigam viagem por via aérea, por determinação superior e por conta do Estado. |
B.O. n.º: 3, 1979/01/20 |
| Despacho n.º 142/78, Respeitante à promulgação da Lei n.º 24/78/M, sobre o reajustamento de categorias funcionais, remunerações e contagem de tempo de serviço do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1978/12/30 |
| Despacho n.º 21/78, Subdelegando no comandante, interino, da PSP, comandante da PMF, subdirector da Polícia Judiciária, comandante do Corpo de Bombeiros, e presidente do Leal Senado, as competências constantes no artigo 1.º da Portaria n.º 234/74, de 30 de Novembro. |
B.O. n.º: 52, 1978/12/30 |
| Despacho n.º 20/78, Subdelegando no comandante, interino, da Polícia de Segurança Pública, a competência constante do artigo 7.º da Portaria n.º 234/74, de 30 de Novembro. |
B.O. n.º: 52, 1978/12/30 |
| Despacho n.º 19/78, Delegando no presidente do Leal Senado a direcção operacional e administrativa da Polícia Municipal. |
B.O. n.º: 52, 1978/12/30 |
| Despacho n.º 18/78, Delegando no chefe dos Serviços de Marinha o controlo operacional sobre os elementos da Polícia Marítima e Fiscal. |
B.O. n.º: 52, 1978/12/30 |
| Despacho n.º 137/78, Respeitante à substituição do presidente da Comissão de Recepção do Material dos Extintos CTIM e CDMM. |
B.O. n.º: 51, 1978/12/23 |
| Despacho n.º 104/78, Sobre o reajustamento das categorias de vencimentos dos professores do Ensino Oficial, Infantil, Primário Elementar e Luso-Chinês. |
B.O. n.º: 43, 1978/10/28 |
| Despacho n.º 6/78, Delega no chefe dos Serviços de Marinha o controlo operacional sobre os elementos da Polícia Marítima e Fiscal. |
B.O. n.º: 43, 1978/10/28 |
| Despacho n.º 5/78, Delega no presidente do Leal Senado a direcção operacional e administrativa da Polícia Municipal. |
B.O. n.º: 43, 1978/10/28 |
| Despacho n.º 2/78, Subdelega no comandante da P.S.P. comandante da P.M.F., subdirector da Polícia Judiciária, comandante do Corpo de Bombeiros e presidente do Leal Senado as competências do artigo 1.º da Portaria n.º 234/74, de 30 de Novembro. |
B.O. n.º: 43, 1978/10/28 |
| Despacho n.º 1/78, Subdelega no comandante da P.S.P. a competência do artigo 7.º da Portaria n.º 234/74, de 30 de Novembro. |
B.O. n.º: 43, 1978/10/28 |
| Despacho n.º 107/78, Sobre a constituição da Junta de Recrutamento Territorial destinada à inspecção sanitária dos candidatos à prestação do SST/2.ºTurno/1978. |
B.O. n.º: 42, 1978/10/21 |
| Despacho n.º 102/78, Nomeia o delegado do Governo junto da «Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 41, 1978/10/14 |
| Despacho n.º 89/78, Constitui a Comissão Administrativa da Lutuosa dos Empregados dos C.T.T. para o ano de 1978. |
B.O. n.º: 39, 1978/09/30 |
| Despacho n.º 83/78, Fixa em 20 o número de bolsas de estudo a atribuir para o ano lectivo de 1978/1979. |
B.O. n.º: 37, 1978/09/16 |
