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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 20/2011, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, nos Acordos de Troca de Informações em matéria fiscal, a celebrar com o Reino da Dinamarca, as Ilhas Faroé, a República da Finlândia, a Gronelândia, a Islândia, o Reino da Noruega e o Reino da Suécia. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2011/04/18 |
| Ordem Executiva n.º 19/2011, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2011, e alteração do contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2011/04/18 |
| Ordem Executiva n.º 18/2011, Altera a Portaria n.º 250/94/M, de 28 de Novembro. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2011/04/18 |
| Ordem Executiva n.º 17/2011, Altera a Portaria n.º 249/94/M, de 28 de Novembro. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2011/04/18 |
| Ordem Executiva n.º 16/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 15, I Série, Sup., 2011/04/13 |
| Ordem Executiva n.º 15/2011, Autoriza a «Galaxy Casino, S.A.» a explorar, por sua conta e risco, quatro balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Galaxy Macau». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2011/04/11 |
| Ordem Executiva n.º 14/2011, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar o «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento de Artes Especiais das Pessoas com Deficiência». |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup.2, 2011/03/29 |
| Ordem Executiva n.º 13/2011, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, com a Federação de Deficientes da China e a Fundação para Deficientes da China, o «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento Desportivo para Pessoas com Deficiência». |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 2011/03/28 |
| Ordem Executiva n.º 12/2011, Revoga a autorização para o exercício da actividade bancária na Região Administrativa Especial de Macau concedida ao «BNP Paribas». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2011/03/21 |
| Ordem Executiva n.º 11/2011, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós--Graduados». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2011/03/21 |
| Ordem Executiva n.º 10/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 11, I Série, Sup., 2011/03/16 |
| Ordem Executiva n.º 9/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2011/03/02 |
| Ordem Executiva n.º 8/2011, Aprova o «Regulamento de Navegação Aérea de Macau». |
B.O. n.º: 6, I Série, Sup., 2011/02/11 |
| Ordem Executiva n.º 7/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2011/02/07 |
| Ordem Executiva n.º 6/2011, Altera a denominação da «Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau)» para «澳門城市大學» em chinês, «Universidade da Cidade de Macau» em português e «City University of Macau» em inglês. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2011/01/31 |
| Ordem Executiva n.º 5/2011, Autoriza a constituição de uma casa de câmbio com a denominação em chinês «Travelex 澳門有限公司» e «Travelex Macau, Limitada» em português. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2011/01/31 |
| Ordem Executiva n.º 4/2011, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 35/2007. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2011/01/24 |
| Ordem Executiva n.º 3/2011, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2011/01/17 |
| Ordem Executiva n.º 2/2011, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2011/01/10 |
| Ordem Executiva n.º 1/2011, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2011/01/03 |
| Ordem Executiva n.º 150/2010, Concede a uma equipa de Macau o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 149/2010, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 148/2010, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 147/2010, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 146/2010, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 145/2010, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 144/2010, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 143/2010, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 142/2010, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 141/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 140/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 139/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 138/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 137/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 136/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 135/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 134/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 133/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 132/2010, Concede a uma associação a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 131/2010, Concede a um fundo a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 130/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 129/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 128/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 127/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 126/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 125/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 124/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 123/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 122/2010, Concede a uma sociedade anónima a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 121/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 120/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 119/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 118/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 117/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 116/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 115/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 114/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 113/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 111/2010, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2010. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 110/2010, Designa para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo, o Secretário para a Economia e Finanças. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2010/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 109/2010, Designa para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo, o Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2010/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 108/2010, Designa para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo, o Secretário para a Economia e Finanças. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2010/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 107/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2010/12/17 |
| Ordem Executiva n.º 106/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2010/12/06 |
| Ordem Executiva n.º 105/2010, Instala uma secção de processos em matéria criminal, com competência para julgar as causas de natureza penal e uma secção de processos com competência para julgar as restantes causas no Tribunal de Segunda Instância. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2010/11/29 |
| Ordem Executiva n.º 104/2010, Nomeia um juiz para o cargo de presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo e exonera um outro juiz. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2010/11/29 |
| Ordem Executiva n.º 103/2010, Nomeia, definitivamente, dois juízes para os cargos de juiz do Tribunal de Segunda Instância e juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia, por contratação, um magistrado judicial estrangeiro, para o cargo de juiz do Tribunal de Segunda Instância.. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2010/11/29 |
| Ordem Executiva n.º 102/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 45, I Série, Sup.2, 2010/11/12 |
| Ordem Executiva n.º 101/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup., 2010/11/01 |
| Ordem Executiva n.º 100/2010, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Fornecimento de Energia Eléctrica entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2010/11/01 |
| Ordem Executiva n.º 99/2010, Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2010/10/25 |
| Ordem Executiva n.º 98/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2010/10/12 |
| Ordem Executiva n.º 97/2010, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2010/10/12 |
| Ordem Executiva n.º 96/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 39, I Série, Sup., 2010/09/30 |
| Ordem Executiva n.º 95/2010, Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar o Acordo de Cooperação entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia para o Combate ao Tráfico de Pessoas. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2010/09/27 |
| Ordem Executiva n.º 94/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup.2, 2010/09/24 |
| Ordem Executiva n.º 93/2010, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao contrato de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 2010/09/20 |
| Ordem Executiva n.º 92/2010, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao contrato de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 2010/09/20 |
| Ordem Executiva n.º 91/2010, Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Ordem Executiva n.º 90/2010, Actualiza os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2010/09/13 |
| Ordem Executiva n.º 89/2010, Actualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º, no n.º 4 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2010/09/13 |
| Ordem Executiva n.º 88/2010, Revoga a autorização à «Melco PBL Jogos (Macau), S. A.», para explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Rossio da Taipa». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2010/09/13 |
| Ordem Executiva n.º 87/2010, Revoga as autorizações à «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.» para explorar balcões de câmbios instalados em três casinos. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2010/09/13 |
| Ordem Executiva n.º 86/2010, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2010/09/01 |
| Ordem Executiva n.º 85/2010, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2010/09/01 |
| Ordem Executiva n.º 84/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2010/09/01 |
| Ordem Executiva n.º 83/2010, Delega competências em matéria disciplinar no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2010/08/30 |
| Ordem Executiva n.º 82/2010, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2010/08/23 |
| Ordem Executiva n.º 80/2010, Altera o tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001, e alterado pelas Ordens Executivas n.ºs 34/2003, 6/2006 e 7/2007. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2010/08/16 |
| Ordem Executiva n.º 79/2010, Autoriza a celebração dos contratos de agenciamento entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Bank of China, Limited, para a emissão de notas com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau e delega competência no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, nos referidos contratos. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2010/08/16 |
| Ordem Executiva n.º 78/2010, Define o exercício da competência disciplinar sobre o pessoal alfandegário, o director-geral dos Serviços de Alfândega, adiante designados por SA, o subdirector-geral, os adjuntos, os intendentes alfandegários, os subintendentes alfandegários e os comissários alfandegários, e delega no director-geral dos SA a competência disciplinar sobre o pessoal civil dos SA. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2010/08/16 |
| Ordem Executiva n.º 81/2010, Para expressar o profundo pesar sentido pela população da Região Administrativa Especial de Macau às vítimas das grandes inundações e deslizamentos de terras que atingiram a localidade de Zhouqu, província de Gansu, no dia 15 de Agosto de 2010, as bandeiras nacionais e regionais da RAEM e de suas missões no exterior vão ser colocadas a meia haste, e as actividades públicas de entretenimento serão interrompidas. |
Número Extraordinário, 2010/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 77/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 32, I Série, Sup., 2010/08/09 |
| Ordem Executiva n.º 76/2010, Renova os contratos de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância e dois Juízes dos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2010/08/09 |
| Ordem Executiva n.º 75/2010, Elimina a alínea 4.1 (Rede de dados por comutação de pacotes), do Ponto 4.0 (Rede pública de dados), do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2010/08/09 |
| Ordem Executiva n.º 74/2010, Quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Ordem Executiva n.º 73/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Ordem Executiva n.º 72/2010, Quadro de pessoal dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Ordem Executiva n.º 71/2010, Quadro de pessoal de direcção e quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
