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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 299/95/M, Concede a um guarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Portaria n.º 298/95/M, Concede a um guarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Portaria n.º 297/95/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Portaria n.º 296/95/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Portaria n.º 295/95/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Portaria n.º 294/95/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Portaria n.º 293/95/M, Concede a uma comissária-chefe da Polícia Marítima e Fiscal a medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Portaria n.º 292/95/M, Autoriza a revisão de encargos referentes ao fornecimento de seis lanchas de fiscalização da classe Macau. — Revoga a Portaria n.º 231/94/M, de 7 de Novembro. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Portaria n.º 291/95/M, Autoriza a Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L., a explorar novos ramos de seguro. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Portaria n.º 290/95/M, Autoriza a Companhia de Seguros Forex (Macau), S.A.R.L., a explorar o ramo de seguro «Automóvel». |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Portaria n.º 289/95/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 45, I Série, Sup., 1995/11/08 |
| Portaria n.º 288/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Justiça as competências próprias do Governador, no que se refere a funções atribuídas pela Portaria n.º 257/70, de 26 de Maio (Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961). |
B.O. n.º: 45, I Série, 1995/11/06 |
| Portaria n.º 287/95/M, Autoriza a seguradora «The Wing On Fire & Marine Insurance Company Limited» a explorar os ramos «Construções(empreiteiros/todos os riscos)», «Perdas financeiras diversas (seguro de interrupção de actividade)» e «Danos materiais» dos ramos gerais. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1995/11/06 |
| Portaria n.º 286/95/M, Concede a um intendente da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1995/10/30 |
| Portaria n.º 285/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude todos os poderes necessários para representar o Território como outorgante na escritura pública de constituição do Instituto de Estudos Europeus de Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 284/95/M, Autoriza a celebração do aditamento ao contrato para a elaboração do projecto de alterações ao projecto do Bairro social do Fai Chi Kei. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 283/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Alameda e parque de estacionamento do NAPE». |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 282/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Construção de uma piscina no Colégio D. Bosco». |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 281/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Escola primária e pré-primária no Bairro Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 280/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Projecto do novo aquartelamento para a UTIP», junto às Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 279/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Instalação de equipamento fixo na nova central de esterilização» do Hospital Central Conde de São Januário |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 278/95/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças para exercer as funções de Encarregado de Governo. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 277/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 276/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 275/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Coordenação/Fiscalização das obras do Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 42, I Série, 1995/10/16 |
| Portaria n.º 274/95/M, Regula as condições e métodos a utilizar no controlo de condução sob a influência do álcool. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1995/10/16 |
| Portaria n.º 273/95/M, Nomeia como estagiários, em regime de comissão de serviço, vários licenciados com vista ao seu acesso às magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1995/10/16 |
| Portaria n.º 272/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza às instalações ocupadas pelas Unidades de Saúde abrangidas pela Subdirecção de Cuidados de Saúde Generalizados dos Serviços de Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1995/10/16 |
| Portaria n.º 271/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e de manutenção do equipamento de vigilância aos Serviços de Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1995/10/16 |
| Portaria n.º 270/95/M, Dá nova redação aos artigos 70.º e 72.º e ao Anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas, publicado em anexo à Portaria n.º 163/90/M, de 27 de Agosto. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1995/10/16 |
| Portaria n.º 269/95/M, Delega no presidente do Instituto dos Desportos poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Construção de uma piscina no Colégio D. Bosco». |
B.O. n.º: 41, I Série, 1995/10/09 |
| Portaria n.º 268/95/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um radar meteorológico destinado a apoiar o Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1995/10/02 |
| Portaria n.º 267/95/M, Autoriza a celebração dos contratos de agenciamento para a emissão de notas em curso legal no terrritório de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1995/10/02 |
| Portaria n.º 266/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Ligações NAPE-ZAPE». |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Portaria n.º 265/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Estrada Marginal do Hipódromo». |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Portaria n.º 264/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços da Marinha, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Portaria n.º 263/95/M, Altera a denominação do banco autorizado a constituir-se em Macau pela Portaria n.º 217/95/M, de 31 de Julho. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Portaria n.º 262/95/M, Autoriza a Companhia de Seguros da China a explorar os ramos gerais de seguro «aéreo-cascos» e «responsabilidade civil e aviões». |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Portaria n.º 261/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura as competências, próprias do Governador, no que se refere às funções executivas relativamente ao Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1995/09/18 |
| Portaria n.º 260/95/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «50.º Aniversário da Organização das Nações Unidas». |
B.O. n.º: 38, I Série, 1995/09/18 |
| Portaria n.º 259/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização da Obra do Complexo Desportivo da Taipa. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1995/09/18 |
| Portaria n.º 258/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1995/09/11 |
| Portaria n.º 257/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1995/09/11 |
| Portaria n.º 256/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1995/09/11 |
| Portaria n.º 255/95/M, Altera o montante do contrato respeitante à empreitada «Posto Operacional dos Bombeiros na Areia Preta». — Revoga a Portaria n.º 296/93/M, de 25 de Outubro. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1995/09/04 |
| Portaria n.º 254/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Concepção/ construção da iluminação do Campo de Treinos» |
B.O. n.º: 36, I Série, 1995/09/04 |
| Portaria n.º 253/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Pista de «karting» no aterro de Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 36, I Série, 1995/09/04 |
| Portaria n.º 252/95/M, Autoriza a celebração do contrato para o aluguer de programas informáticos componentes do «software» S.A.S. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1995/09/04 |
| Portaria n.º 251/95/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Ligações NAPE-ZAPE». |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |
| Portaria n.º 250/95/M, Procede à repartição do encargo orçamental decorrente do contrato da empreitada «Concepção, construção exploração e manutenção de uma piscina municipal no Parque Urbano Dr. Sun Yat-Sen». |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |
| Portaria n.º 249/95/M, Aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudos das licenciaturas em Língua e Cultura Portuguesas. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |
| Portaria n.º 248/95/M, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Língua e Cultura Portuguesas. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |
| Portaria n.º 247/95/M, Aprova os planos de estudos e a respectiva organização científico-pedagógica dos cursos de Ciências da Educação. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |
| Portaria n.º 246/95/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de Formação de Professores de Língua Portuguesa para o Ensino Primário. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |
| Portaria n.º 245/95/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de Educadores de Infância, em língua veicular portuguesa. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |
| Portaria n.º 244/95/M, Aprova a tarifa de prémios e condições para o seguro de responsabilidade civil profissional das agências de viagens e turismo e das agências de viagens turísticas. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |
| Portaria n.º 243/95/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a execução da empreitada «Construção da Estrada Marginal do Hipódromo». |
B.O. n.º: 34, I Série, 1995/08/21 |
| Portaria n.º 242/95/M, Emite e põe em circulação selos postais e um bloco filatélico, alusivos à emissão extraordinária «Festival Internacional de Música». |
B.O. n.º: 34, I Série, 1995/08/21 |
| Portaria n.º 241/95/M, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Direito. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1995/08/21 |
| Portaria n.º 240/95/M, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências Empresariais. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1995/08/21 |
| Portaria n.º 239/95/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia e Finanças Internacionais. — Revoga o plano de estudos da licenciatura e Economia constante da Portaria n.º 31/95/M, de 20 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1995/08/21 |
| Portaria n.º 238/95/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Electromecânica. — Revoga o plano de estudos da licenciatura em Engenharia Mecânica constante da Portaria n.º 229/93/M, de 16 de Agosto. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1995/08/21 |
| Portaria n.º 237/95/M, Aprova a apólice uniforme do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revoga a Portaria n.º 143/85/M, de 10 de Agosto. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 1995/08/14 |
| Portaria n.º 236/95/M, Aprova a tarifa de prémios de seguro e condições para o ramo de acidentes de trabalho. — Revoga a Portaria n.º 144/85/M, de 10 de Agosto. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 1995/08/14 |
| Portaria n.º 235/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Viaduto de acesso Norte ao Túnel da Guia». |
B.O. n.º: 33, I Série, 1995/08/14 |
| Portaria n.º 234/95/M, Aprova a organização científico-pedagógica e planos de estudos do ano pré-universitário da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1995/08/14 |
| Portaria n.º 233/95/M, Define a área confinante com o Aeroporto Internacional de Macau que fica sujeita a servidão aeronáutica. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1995/08/14 |
| Portaria n.º 232/95/M, Regulamenta a realização de serviços aéreos não regulares para ou do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1995/08/14 |
| Portaria n.º 231/95/M, Regulamenta as condições de emissão, revalidação, suspensão ou revogação das licenças do pessoal aeronáutico e fixa as respectivas taxas. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1995/08/14 |
| Portaria n.º 230/95/M, Estabelece as condições exigidas para a emissão, substituição, revalidação e alteração do certificado de operador de transporte aéreo e fixa as respectivas taxas. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1995/08/14 |
| Portaria n.º 229/95/M, Estabelece as condições da certificação técnica dos operadores de transporte aéreo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1995/08/14 |
| Portaria n.º 226/95/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Concepção e construção do viaduto de acesso Norte ao Túnel da Guia». |
B.O. n.º: 32, I Série, 1995/08/07 |
| Portaria n.º 225/95/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Construção do troço de estrada entre a Rotunda do Aeroporto e o NÓ Viário no Istmo Taipa-Coloane». |
B.O. n.º: 32, I Série, 1995/08/07 |
| Portaria n.º 224/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças as competências próprias do Governador relativamente ao Gabinete para a Análise e Avaliação de Recursos. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1995/08/07 |
| Portaria n.º 223/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1995/08/07 |
| Portaria n.º 228/95/M, Fixa as taxas devidas pela utilização do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, Sup., 1995/08/07 |
| Portaria n.º 227/95/M, Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau (RNAM). |
B.O. n.º: 32, I Série, Sup., 1995/08/07 |
| Portaria n.º 222/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza, do Centro Hospitalar Conde de S.Januário e outras dependências dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1995/07/31 |
| Portaria n.º 221/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1995/07/31 |
| Portaria n.º 220/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1995/07/31 |
| Portaria n.º 219/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1995/07/31 |
| Portaria n.º 218/95/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1995/07/31 |
| Portaria n.º 217/95/M, Autoriza a constituição de um banco com a denominação de Banco Espírito Santo da China, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1995/07/31 |
| Portaria n.º 216/95/M, Renova a comissão de serviço de auditores judiciais nos tribunais de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1995/07/31 |
| Portaria n.º 215/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças poderes para representar o Território na escritura da revisão do contrato de concessão, em regime de exclusivo, das corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1995/07/24 |
| Portaria n.º 214/95/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Aves de estimação» e um bloco filatélico. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1995/07/24 |
| Portaria n.º 213/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1995/07/24 |
| Portaria n.º 212/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1995/07/24 |
| Portaria n.º 211/95/M, Aprova os planos de estudos e a organização científico-pedagógica dos cursos de Relações Públicas e de Secretariado de Administração, conferentes do grau de bacharelato, no Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1995/07/24 |
| Portaria n.º 210/95/M, Cancela a autorização concedida ao Banque Indosuez, com sede em Paris, para o exercício da actividade bancária no território de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1995/07/24 |
| Portaria n.º 209/95/M, Revoga a Portaria n.º 29/92/M, de 9 de Março (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 29, I Série, 1995/07/17 |
| Portaria n.º 208/95/M, Aprova as tarifas relativas à prestação do serviço público telefónico móvel GSM, pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1995/07/17 |
| Portaria n.º 207/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1995/07/17 |
| Portaria n.º 206/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Projecto das infra-estruturas da Taipa Norte». |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 1995/07/10 |
| Portaria n.º 205/95/M, Autoriza a celebração do contrato para «Concepção, consultadoria e fiscalização da construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 1995/07/10 |
| Portaria n.º 204/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Guia de Dimensionamento de Fundações». |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 1995/07/10 |
| Portaria n.º 203/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Regulamento de Estruturas de Suporte de Terras». |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 1995/07/10 |
| Portaria n.º 198/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra das Fases B e D do Complexo Desportivo da Taipa». |
B.O. n.º: 28, I Série, 1995/07/10 |
| Portaria n.º 202/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração de «Normas para a Saneamento Básico». |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 1995/07/10 |
| Portaria n.º 197/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1995/07/10 |
