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Descrição | B.O. n.º: |
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Portaria n.º 194/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1994/09/12 |
Portaria n.º 193/94/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1994/09/12 |
Portaria n.º 192/94/M, Autoriza a celebração do contrato cujo objecto é a concepção, construção e exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1994/09/12 |
Portaria n.º 191/94/M, Autoriza a renovação do contrato de prestação de serviços de vigilância do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e Escola Técnica dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1994/09/05 |
Portaria n.º 190/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1994/09/05 |
Portaria n.º 189/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1994/09/05 |
Portaria n.º 188/94/M, Isenta de quaisquer taxas e emolumentos notariais e de registo, todos os actos decorrentes da constituição da sociedade anónima Air Macau, SARL. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1994/09/05 |
Portaria n.º 187/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes necessários para representar o Território como outorgante na escritura de constituição da companhia aérea Air Macau, SARL. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1994/09/05 |
Portaria n.º 186/94/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1994/09/05 |
Portaria n.º 184/94/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções de Engarregado do Governo. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1994/08/29 |
Portaria n.º 185/94/M, Aprova os planos de estudos e a organização científico-pedagógica das licenciaturas em Ciências da Educação para a formação de professores do ensino secundário. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1994/08/29 |
Portaria n.º 183/94/M, Revoga a Portaria n.º 86/93/M, de 22 de Março (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 35, I Série, 1994/08/29 |
Portaria n.º 182/94/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «jogos Asiáticos». |
B.O. n.º: 34, I Série, 1994/08/22 |
Portaria n.º 181/94/M, Concede a um guarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1994/08/15 |
Portaria n.º 180/94/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1994/08/15 |
Portaria n.º 179/94/M, Aprova o Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas, afectas ao Instituto dos Desportos de Macau.-Revoga a Portaria n.º 48/87/M, de 18 de Maio. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1994/08/15 |
Portaria n.º 178/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1994/08/08 |
Portaria n.º 177/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1994/08/08 |
Portaria n.º 176/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1994/08/08 |
Portaria n.º 175/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1994/08/08 |
Portaria n.º 174/94/M, Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo Especiais para Formação e Aperfeiçoamento Técnico de Quadros da Administração de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1994/08/08 |
Portaria n.º 173/94/M, Concede a um comissário-chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1994/08/08 |
Portaria n.º 172/94/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1994/08/08 |
Portaria n.º 171/94/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
Portaria n.º 170/94/M, Designa para exercer funções de Encarregado do Governo, de 5 a 21 de Agosto proximo, o Secretário-Adjunto para a Segurança, o brigadeiro Henrique Manuel Lages Ribeiro. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
Portaria n.º 169/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social,relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
Portaria n.º 168/94/M, Aprova a tabela de honorários dos advogados, advogados estagiários e solicitadores, no âmbito do patrocínio oficioso. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
Portaria n.º 167/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a realização de estudos de observação do comportamento das obras do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
Portaria n.º 166/94/M, Autoriza a «Linhas Aéreas Ásia Oriental, Lda.», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
Portaria n.º 165/94/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
Portaria n.º 164/94/M, Nomeia auditores judiciais nos tribunais de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1994/08/01 |
Portaria n.º 163/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1994/07/25 |
Portaria n.º 162/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1994/07/25 |
Portaria n.º 161/94/M, Aprova o plano de estudos da Licenciatura em Administração Pública, em língua chinesa, da Universidade de Macau, e a respectiva organização científico-pedagógica. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1994/07/25 |
Portaria n.º 160/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
Portaria n.º 159/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao período de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 1994. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
Portaria n.º 158/94/M, Autoriza a Telecom (Macau) Mensagens por Rádio, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
Portaria n.º 157/94/M, Autoriza a Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
Portaria n.º 156/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças, competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativamente ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
Portaria n.º 155/94/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Ciências Náuticas — Instrumentos de Navegação». |
B.O. n.º: 29, I Série, 1994/07/18 |
Portaria n.º 154/94/M, Revoga a Portaria n.º 277/93/M, de 11 de Outubro, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 28, I Série, 1994/07/11 |
Portaria n.º 153/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1994/07/04 |
Portaria n.º 152/94/M, Fixa as taxas devidas pelo licenciamento das agências de emprego. — Revoga a tabela da Portaria n.º 186/93/M, de 28 de Junho, no que respeita às agências de emprego. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1994/07/04 |
Portaria n.º 151/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador, no que se refere às funções executivas, relativamente ao Fundo de Desenvolvimento Desportivo. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1994/07/04 |
Portaria n.º 150/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador, no que se refere às funções executivas, relativamente ao Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1994/07/04 |
Portaria n.º 149/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo da Estrada do Repouso. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1994/06/27 |
Portaria n.º 148/94/M, Autoriza um restaurante a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1994/06/27 |
Portaria n.º 147/94/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1994/06/27 |
Portaria n.º 146/94/M, Altera o montante do escalonamento das verbas referentes ao projecto do «Jardim Público de Seac Pai Van». -Revoga a portaria n.º 341/93/M, de 27 de Dezembro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1994/06/20 |
Portaria n.º 145/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças e na Secretária-Adjunta para a Saúde e Assuntos Sociais, as competências do Governador enquanto presidente do Conselho Permanente de Concertação Social |
B.O. n.º: 25, I Série, 1994/06/20 |
Portaria n.º 144/94/M, Aprova o modelo do cartão de identificação dos magistrados de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1994/06/14 |
Portaria n.º 143/94/M, Delega no Secretário-Ajunto para a Comunicação, Turismo e Cultura as competências próprias do Governador, relativamente ao Fundo de Cultura. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1994/06/14 |
Portaria n.º 142/94/M, Revoga a Portaria n.º 18/93/M, de 26 de Janeiro (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 24, I Série, 1994/06/14 |
Portaria n.º 141/94/M, Altera a redacção do artigo 1.º da Portaria n.º 66/87/M, de 29 de Junho, (Remuneração dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau) |
B.O. n.º: 23, I Série, 1994/06/06 |
Portaria n.º 140/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1994/06/06 |
Portaria n.º 139/94/M, Aprova o logotipo do Tribunal de Contas de Macau. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1994/06/06 |
Portaria n.º 138/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1994/05/30 |
Portaria n.º 137/94/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Lojas Tradicionais Chinesas». |
B.O. n.º: 22, I Série, 1994/05/30 |
Portaria n.º 136/94/M, Autoriza a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, SARL, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1994/05/30 |
Portaria n.º 135/94/M, Concede a um licenciado a Medalha de Mérito Industrial e Comercial |
B.O. n.º: 22, I Série, 1994/05/30 |
Portaria n.º 134/94/M, Concede à Associação Industrial de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1994/05/30 |
Portaria n.º 133/94/M, Concede a uma engenheira a Medalha de Mérito Industrial e Comercial |
B.O. n.º: 22, I Série, 1994/05/30 |
Portaria n.º 132/94/M, Aprova o Regulamento da Modalidade de Aposta «All-Up Quinella» nas Corridas de Galgos. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 1994/05/24 |
Portaria n.º 131/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1994/05/23 |
Portaria n.º 130/94/M, Autoriza a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., a instalar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1994/05/23 |
Portaria n.º 129/94/M, Autoriza um cidadão a instalar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1994/05/23 |
Portaria n.º 128/94/M, Delega no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões de Macau, poderes necessários para outorgar um protocolo a celebrar entre o Governo da República Portuguesa e o Governador de Macau. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1994/05/23 |
Portaria n.º 127/94/M, Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1994/05/23 |
Portaria n.º 126/94/M, Concede a um professor do ensino secundário a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1994/05/23 |
Portaria n.º 125/94/M, Concede a um chefe de sector do Leal Senado a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1994/05/23 |
Portaria n.º 124/94/M, Concede a uma chefe de secção, aposentada, da Câmara Municipal das Ilhas, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1994/05/23 |
Portaria n.º 123/94/M, Concede a um tenente-coronel de infantaria a medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1994/05/23 |
Portaria n.º 122/94/M, Concede ao director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1994/05/23 |
Portaria n.º 121/94/M, Concede a um adjunto-técnico dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1994/05/23 |
Portaria n.º 120/94/M, Concede ao Centro Hospitalar Conde de S.Januário a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1994/05/16 |
Portaria n.º 119/94/M, Concede à Escola de Pilotagem de Macau a Medalha de Mérito Cultural |
B.O. n.º: 20, I Série, 1994/05/16 |
Portaria n.º 118/94/M, Concede a uma enfermeira-chefe do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional |
B.O. n.º: 20, I Série, 1994/05/16 |
Portaria n.º 117/94/M, Concede a um sacerdote a Medalha de Mérito Profissional |
B.O. n.º: 20, I Série, 1994/05/16 |
Portaria n.º 116/94/M, Concede a uma trabalhadora do Gabinete do Governador a medalha de Dedicação |
B.O. n.º: 20, I Série, 1994/05/16 |
Portaria n.º 115/94/M, Concede a uma chefe de secção, aposentada, do Instituto de Acção Social, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1994/05/16 |
Portaria n.º 114/94/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos ao «Campeonato Mundial de Futebol». |
B.O. n.º: 20, I Série, 1994/05/16 |
Portaria n.º 113/94/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças para exercer as funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1994/05/09 |
Portaria n.º 112/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano de 1994. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1994/05/09 |
Portaria n.º 111/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obras Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1994/05/09 |
Portaria n.º 110/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1994/05/09 |
Portaria n.º 109/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo do Terminal Marítimo. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1994/05/02 |
Portaria n.º 108/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Ferreira do Amaral. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1994/05/02 |
Portaria n.º 107/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Jai Alai. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1994/05/02 |
Portaria n.º 106/94/M, Concede a um mestre das Oficinas Navais a Medalha de Mérito Profissonal. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1994/04/26 |
Portaria n.º 105/94/M, Autoriza a celebração do contrato de prestação de serviços para a execução dos projectos de arquitectura do Complexo de D. Maria II. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1994/04/26 |
Portaria n.º 104/94/M, Aprova o plano de estudos da Licenciatura em Direito, conferida pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau e a respectiva organização científico-pedagógica, constante dos anexos I e II. — Revoga a Portaria n.º 126/93/M, de 10 de Maio. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1994/04/26 |
Portaria n.º 103/94/M, Actualiza os limites de rendimento mensal de acesso à habitação social e o cálculo da respectiva renda. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1994/04/18 |
Portaria n.º 102/94/M, Autoriza a celebração do contrato relativo à consultadoria e fiscalização da construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1994/04/18 |
Portaria n.º 101/94/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Lendas e Mitos». |
B.O. n.º: 16, I Série, 1994/04/18 |
Portaria n.º 100/94/M, Cria na Escola de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico o Curso de Tradução e Interpretações e o Curso Complementar de Tradução e Interpretação, e aprova os respectivos planos de estudos. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1994/04/18 |
Portaria n.º 99/94/M, Cria na Escola de Educação Física e Desporto do Instituto Politécnico de Macau, Cursos de Educação Física e Desporto, e aprova os respectivos planos de estudos. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1994/04/18 |
Portaria n.º 98/94/M, Cria na Escola de Artes Visuais do Instituto Politécnico de Macau o Curso de Comunicação Gráfica e aprova o respectivo plano de estudos. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1994/04/18 |
Portaria n.º 97/94/M, Autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a leccionar vários cursos em regime de ensino à distância. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1994/04/18 |
Portaria n.º 96/94/M, Autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a alterar a designação científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas na variante de Estudos Portugueses e Franceses. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1994/04/18 |
Portaria n.º 95/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1994/04/06 |