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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 248/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de assessoria técnica à Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1993/08/30 |
| Portaria n.º 247/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 246/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano de 1993. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 245/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 244/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 243/93/M, Autoriza a celebração do contrato da empreitada de «Concepção/construção da passagem superior para peões na Avenida do Almirante Lacerda (Lido)». |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 242/93/M, Autoriza a celebração do contrato da empreitada de «Pavimentação e drenagem da Avenida do Almirante Magalhães Correia (Areia Preta)». |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 241/93/M, Nomeia procuradores e delegados do procurador, junto dos tribunais de 1ª instância. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 240/93/M, Nomeia juízes de direito para os tribunais de 1ª instância. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 239/93/M, Concede a um guarda de 1ª classe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 238/93/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 237/93/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 236/93/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 235/93/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 234/93/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 233/93/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 232/93/M, Concede a um comissário principal da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1993/08/23 |
| Portaria n.º 231/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 255/92/M, de 14 de Dezembro, (fornecimento e instalação de equipamento fixo da «Concepção/construção da nova fase do Hospital Central Conde de S. Januário»). — Revoga a Portaria n.º 255/92/M. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1993/08/16 |
| Portaria n.º 230/93/M, Regulamenta o método de determinação do montante do prémio de concessão, previsto no n.º 2 do artigo 48.º da Lei de Terras. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1993/08/16 |
| Portaria n.º 229/93/M, Aprova os planos de estudo dos cursos de licenciatura em Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau e respectiva organização científico-pedagógica. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1993/08/16 |
| Portaria n.º 228/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a construção do Edifício dos Gabinetes dos Secretários-Adjuntos. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1993/08/09 |
| Portaria n.º 227/93/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão «Flores e Jardins II» e um bloco filatélico. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1993/08/09 |
| Portaria n.º 226/93/M, Aprova o plano de estudo do curso de mestrado em Relações Civilizacionais: Ocidente-Oriente, do Instituto de Estudos Portugueses. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1993/08/09 |
| Portaria n.º 225/93/M, Aprova os planos de estudo dos cursos de licenciatura em Língua e Cultura Portuguesas e em Língua e Literatura Portuguesas do Instituto de Estudos Portugueses. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1993/08/09 |
| Portaria n.º 224/93/M, Aprova os planos de estudo dos cursos de licenciatura em Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas e o plano de estudo do curso de licenciatura em Estudos Japoneses e Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas, da Universidade de Macau e respectivas organizações científico-pedagógicas. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1993/08/09 |
| Portaria n.º 223/93/M, Autoriza a Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1993/08/02 |
| Portaria n.º 222/93/M, Autoriza a celebração de contrato para a empreitada «Fase B — Arruamentos e redes da drenagem do Complexo Desportivo da Taipa». |
B.O. n.º: 31, I Série, 1993/08/02 |
| Portaria n.º 221/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º52/93/M, de 8 de Março, (Construção do dique leste — Obra, entre Taipa-Coloane). — Revoga a Portaria n.º 52/93/M. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1993/08/02 |
| Portaria n.º 220/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º231/92/M, de 3 de Novembro, (Construção do dique oeste — Obra, entre Taipa-Coloane). — Revoga a Portaria n.º231/92/M. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1993/08/02 |
| Portaria n.º 219/93/M, Regulamenta o cálculo do montante, processamento e liquidação da contribuição especial devida pela renovação das concessões, prevista no n.º 4 do artigo 55.º da Lei de Terras. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1993/08/02 |
| Portaria n.º 218/93/M, Autoriza o aumento de capital da Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1993/08/02 |
| Portaria n.º 217/93/M, Autoriza a companhia de seguros «Commercial Union Assurance Company plc», a explorar novos ramos de seguros. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1993/08/02 |
| Portaria n.º 216/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Portaria n.º 215/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Portaria n.º 214/93/M, Autoriza a Sociedade de Diversões Futuro Brilhante, Lda., a instalar e utilizar e utilizar uma rede de radicomunicações. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Portaria n.º 213/93/M, Autoriza o Hotel Kingsway, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Portaria n.º 212/93/M, Aprova os modelos a que se referem os n.os. 1 e 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril, (Termos de sancionamento e de autorização e, bem como o boletim de inscrição dos contratos de desenvolvimento para habitação). |
B.O. n.º: 30, I Série, 1993/07/26 |
| Portaria n.º 211/93/M, Autoriza a celebração do contrato da concepção, construção, construção e exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península da MacauFase Sólida. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Portaria n.º 210/93/M, Autoriza a extensão do prestação do serviço de gestão e fiscalização da Nova Ponte Macau-Taipa.- Revoga a Portaria n.º 172/92/M, de 10 de Agosto. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Portaria n.º 209/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Portaria n.º 208/93/M, Autoriza Lun Hai Transportação a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Portaria n.º 207/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Portaria n.º 206/93/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão «450 Anos da Chegada dos Portugueses ao Japão». |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Portaria n.º 205/93/M, Regulamenta alguns sectores da actividade resultante da utilização de veículos da propriedade do Território. — Revogações. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Portaria n.º 204/93/M, Autoriza a constituição da casa de câmbio «International Express (Casa de Câmbio), Limitada». |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Portaria n.º 203/93/M, Autoriza a celebração do contrato com a firma «Construções Técnicas, S.A.» para a empreitada de «Concepção e Construção do Estádio de Macau/Complexo Desportivo da Taipa — Fase D:Estádio Principal». |
B.O. n.º: 28, I Série, 1993/07/12 |
| Portaria n.º 202/93/M, Nomeia o presidente e o vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 1993/07/05 |
| Portaria n.º 201/93/M, Nomeia os membros da Assembleia Municipal do município das Ilhas. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 1993/07/05 |
| Portaria n.º 200/93/M, Nomeia o presidente e o vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 1993/07/05 |
| Portaria n.º 199/93/M, Nomeia os membros da Assembleia Municipal do município de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 1993/07/05 |
| Portaria n.º 198/93/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 197/93/M, Actualiza a tabela de preços de reprodução de documentos existentes na Biblioteca Central e os horários das Bibliotecas Chinesa. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 196/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano de 1993. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 195/93/M, Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 84/91/M, de 20 de Maio, com a redacção dada pela Portaria n.º 132/91/M, de 29 de Julho. (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças). |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 194/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a recuperação/conservação dos edifícios D. Julieta Nobre de Carvalho — bloco A e D. Angélica Lopes dos Santos. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 193/93/M, Altera o escalonamento de verbas fixado pela Portaria n.º 167/92/M, de 10 de Agosto, para o ano de 1993 (Construção de um complexo de duas piscinas e instalações de apoio, na ilha da Taipa). |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 192/93/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão «União das Cidades Capitais Luso-Afro-Américo-Asiáticas-UCCLA». |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 191/93/M, Autoriza a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 190/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 189/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 188/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 187/93/M, Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Cantão a abrir uma sucursal em Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 186/93/M, Fixa as taxas devidas pela emissão de licenças administrativas. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Portaria n.º 185/93/M, Aprova o Regulamento das Estações Emissoras de Radiodifusão Sonora. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Portaria n.º 184/93/M, Aprova os planos de estudos dos Bacharelatos em Informática, em Gestão Hoteleira, em Turismo, em Serviço Social e em Comércio, conferidos pelo Instituto Politécnico de Macau e respectiva organização científico-pedagógica. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Portaria n.º 183/93/M, Aprova as novas tarifas do transporte em automóveis de praça ou táxis Revoga as Portarias n.os. 3 e 100/92/M, de 20 de Janeiro e 11 de Maio, respectivamente. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 182/93/M, Aprova o plano do curso de mestrado em Administração Pública da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 181/93/M, Aprova o plano do curso de mestrado em Ciências Empresariais da Faculdade de gestão de Empresas da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 180/93/M, Aprova os planos do curso de mestrado em estudos Luso-Asiáticos do Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 179/93/M, Aprova o plano dos cursos de mestrado em Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 178/93/M, Revoga a portaria n.º 149/92/M, de 13 de Julho, (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 177/93/M, Aprova o 1.º orçamento do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 176/93/M, Aprova o 1.º orçamento do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 175/93/M, Aprova o 1.º orçamento do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 174/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 173/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 172/93/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas no que se refere a funções executivas, relativamente ao GADA Gabinete para o Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 24, 1993/06/14 |
| Portaria n.º 171/93/M, Autoriza os Serviços de Saúde a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 23, 1993/06/07 |
| Portaria n.º 170/93/M, Revoga a Portaria n.º 64/92/M, de 16 de março, (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 23, 1993/06/07 |
| Portaria n.º 169/93/M, Revoga a Portaria n.º 26/89/M, de 9 de Fevereiro, (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 23, 1993/06/07 |
| Portaria n.º 168/93/M, Revoga a Portaria n.º 145/86/M, de 22 de Setembro, (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 23, 1993/06/07 |
| Portaria n.º 167/93/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão «Aves de Rapina» e um bloco filatélico. |
B.O. n.º: 23, 1993/06/07 |
| Portaria n.º 166/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada do «Alargamento da Avenida da Amizade». |
B.O. n.º: 23, 1993/06/07 |
| Portaria n.º 165/93/M, Dá nova redacção ao artigo 9.º do Regulamento do Arquivo Histórico, aprovado pela Portaria n.º 183/89/M, de 31 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 171/91/M, de 16 de Setembro, (Tabela de preços). |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Portaria n.º 164/93/M, Aprova as condições gerais e particulares de apólice uniforme de responsabilidade civil profissional das agências de viagens e turismo e das agências de viagens turísticas. |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Portaria n.º 163/93/M, Regulamenta o diploma licenciador da actividade das agências de viagens e turismo ou das agências de viagens turísticas. |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Portaria n.º 162/93/M, Autoriza o Banco Comercial Português, S.A., a estabelecer em Macau uma Unidade Bancária Off-Shore (UBO), na forma de sucursal. |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Portaria n.º 161/93/M, Concede a um engenheiro a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Portaria n.º 160/93/M, Concede a uma irmã missionária da Congregação da Nossa Senhora do Perpétuo Socorro a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Portaria n.º 159/93/M, Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Portaria n.º 158/93/M, Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Portaria n.º 157/93/M, Concede a um mestre de aguarelas, pintor e calígrafo, a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Portaria n.º 156/93/M, Concede ao Clube Militar de Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Portaria n.º 155/93/M, Concede ao Clube de Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Portaria n.º 154/93/M, Concede a uma enfermeira dos Serviços de Saúde a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Portaria n.º 153/93/M, Concede a uma trabalhadora do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Portaria n.º 152/93/M, Concede a um professor a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Portaria n.º 151/93/M, Concede a um técnico auxiliar principal dos serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Portaria n.º 150/93/M, Concede a um letrado principal, aposentado, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Portaria n.º 149/93/M, Concede a um servente do Museu Luís de Camões a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
