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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 148/93/M, Concede a um distribuidor postal dos Serviços de Correios e Telecomunicações a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Portaria n.º 147/93/M, Concede a um trabalhador dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Portaria n.º 146/93/M, Concede a um capitão-de-mar-e-guerra dos Serviços de Marinha a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Portaria n.º 145/93/M, Concede a uma licenciada da administração pública do Território a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Portaria n.º 144/93/M, Concede a um sacerdote a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Portaria n.º 143/93/M, Actualiza o preço das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e dos editais, anúncios, avisos e demais escritos. — Revoga a Portaria n.º 199/88/M, de 5 de Dezembro. |
B.O. n.º: 21, 1993/05/24 |
| Portaria n.º 142/93/M, Altera o escalonamento de verbas da obra «II fase do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior». — Revoga a Portaria n.º 106/92/M, de 11 de Maio. |
B.O. n.º: 21, 1993/05/24 |
| Portaria n.º 141/93/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão «Protecção do Ambiente». |
B.O. n.º: 20, 1993/05/17 |
| Portaria n.º 140/93/M, Autoriza a Sociedade de Fomento Predial Fu Wa (Macau), Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 20, 1993/05/17 |
| Portaria n.º 139/93/M, Autoriza a Sociedade de Construção Investimento e Fomento Predial Viron, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 20, 1993/05/17 |
| Portaria n.º 138/93/M, Autoriza a Professional Group, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 20, 1993/05/17 |
| Portaria n.º 137/93/M, Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 20, 1993/05/17 |
| Portaria n.º 136/93/M, Autoriza o Transporte Tun Tat, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 20, 1993/05/17 |
| Portaria n.º 135/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar um rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 20, 1993/05/17 |
| Portaria n.º 134/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 20, 1993/05/17 |
| Portaria n.º 133/93/M, Aprova o modelo do cartão de identificação dos agentes da comunicação social. |
B.O. n.º: 20, 1993/05/17 |
| Portaria n.º 132/93/M, Determina a cessação de funções da Comissão Liquidatária nomeada para a sucursal em Macau do BCCI(O) Ltd., e a designação, em sua substituição, de um liquidatário que assegurará a continuidade do processo de liquidação extra-judicial em curso. |
B.O. n.º: 20, 1993/05/17 |
| Portaria n.º 131/93/M, Aprova os planos de estudos dos Cursos de Licenciatura em Estudos Portugueses, conferidos pelo Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de Macau e a respectiva organização científico-pedagógica, constantes dos anexos I e II. |
B.O. n.º: 20, 1993/05/17 |
| Portaria n.º 130/93/M, Cria na Escola de Pilotagem de Macau o curso especial de marinhagem e aprova as respectivas disciplinas e instruções. |
B.O. n.º: 20, 1993/05/17 |
| Portaria n.º 129/93/M, Autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a leccionar diversos cursos. |
B.O. n.º: 20, 1993/05/17 |
| Portaria n.º 128/93/M, Concede a um motorista a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 20, 1993/05/17 |
| Portaria n.º 127/93/M, Aprova o novo modelo do cartão de identificação dos oficiais de justiça. Revoga a Portaria n.º 159/89/M, de 4 de Setembro. |
B.O. n.º: 19, 1993/05/10 |
| Portaria n.º 126/93/M, Aprova o plano de estudos da Licenciatura em Direito conferida pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau e a respectiva organização científico-pedagógica. |
B.O. n.º: 19, 1993/05/10 |
| Portaria n.º 125/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 19, 1993/05/10 |
| Portaria n.º 124/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção das instalações e equipamentos do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 18, 1993/05/03 |
| Portaria n.º 123/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 18, 1993/05/03 |
| Portaria n.º 122/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 18, 1993/05/03 |
| Portaria n.º 121/93/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de equipamentos e materiais, instalação e comissionamento da Estação de Fiscalização Radioeléctrica de Macau. |
B.O. n.º: 18, 1993/05/03 |
| Portaria n.º 120/93/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças poderes para representar o Território como outorgante no protocolo a celebrar com a Empresa de Fomento Industrial e Comercial Concórdia, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 18, 1993/05/03 |
| Portaria n.º 119/93/M, Autoriza a International Center Gestão de Propriedades, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 18, 1993/05/03 |
| Portaria n.º 118/93/M, Revoga as Portarias n.os 201/81/M e 129/90/M, de 28 de Novembro e 2 de Julho, respectivamente, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 18, 1993/05/03 |
| Portaria n.º 117/93/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Usos e costumes — Casamento chinês». |
B.O. n.º: 18, 1993/05/03 |
| Portaria n.º 116/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 17, 1993/04/26 |
| Portaria n.º 115/93/M, Dá nova redacção aos artigos 4.º a 14.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 66/80/M, de 19 de Abril, (Cursos de Formação para as carreiras de regime especial nas áreas da meteorologia e da geofísica). — Revoga o artigo 3.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 66/80/M, e a Portaria n.º 254/80/M, de 13 de Dezembro. |
B.O. n.º: 17, 1993/04/26 |
| Portaria n.º 114/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 16, 1993/04/19 |
| Portaria n.º 113/93/M, Autoriza a Agência Comercial Iec Tong a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 16, 1993/04/19 |
| Portaria n.º 112/93/M, Autoriza a Companhia de Sistemas de Resíduos, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 16, 1993/04/19 |
| Portaria n.º 111/93/M, Revoga a Portaria n.º 114/92/M, de 6 de Julho, (Radiocomunicações do serviço fixo por satélite). |
B.O. n.º: 16, 1993/04/19 |
| Portaria n.º 110/93/M, Revoga a Portaria n.º 63/92/M, de 16 de Março, (Radiocomunicações do serviço fixo por satélite). |
B.O. n.º: 16, 1993/04/19 |
| Portaria n.º 109/93/M, Aprova o modelo do cartão de identificação especial para uso exclusivo do pessoal de fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 16, 1993/04/19 |
| Portaria n.º 108/93/M, Cancela a autorização concedida ao Banco Pinto & Sotto Mayor, S.A., para o exercício de actividade bancária neste território, entretanto convertida em autorização para operar como unidade bancária «off-shore». |
B.O. n.º: 16, 1993/04/19 |
| Portaria n.º 107/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Portaria n.º 106/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Portaria n.º 105/93/M, Autoriza a alteração do montante do contrato da empreitada de coordenação/ fiscalização e assistência técnica das infra-estruturas do Hipódromo. — Revoga a Portaria n.º 168/92/M, de 10 de Agosto. |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Portaria n.º 104/93/M, Revoga a Portaria n.º 24/88/M, de 1 de Fevereiro, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Portaria n.º 103/93/M, Revoga a Portaria n.º 147/86/M, de 22 de Setembro, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Portaria n.º 102/93/M, Autoriza a celebração de contrato para a prestação de serviços de limpeza, desinfestação e desratização do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, Escola Técnica dos Serviços de Saúde e instalações da Unidade de Psiquiatria da Taipa. |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Portaria n.º 101/93/M, Revoga a Portaria n.º 51/87/M, de 1 de Junho, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Portaria n.º 100/93/M, Revoga a Portaria n.º 73/81/M, de 9 de Maio, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Portaria n.º 99/93/M, Autoriza a celebração de contrato para a instalação de equipamento de comunicações e aquisição de serviços. |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Portaria n.º 98/93/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 152/92/M, de 13 de Julho, (Empreitada da «Fase A — Aterro e vala principal de drenagem do Complexo Desportivo da Taipa»). |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Portaria n.º 97/93/M, Marca o dia 30 de Maio do corrente ano o dia das eleições para as Assembleias Municipais de Macau e das Ilhas. |
B.O. n.º: 13, 1993/03/29 |
| Portaria n.º 96/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a apresentação de um estudo sobre a evolução do desenvolvimento urbano de Macau. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 95/93/M, Autoriza o restaurante chinês Sai Nam a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 94/93/M, Revoga a Portaria n.º 73/87/M, de 13 de Julho, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 93/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 92/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 91/93/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 90/93/M, Autoriza a Companhia de Investimento e Fomento Predial Novo Oriente, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 89/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 88/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 87/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 86/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 85/93/M, Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 84/93/M, Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 83/93/M, Autoriza o Imobiliário Long Un a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 82/93/M, Aprova o modelo de cartão de identificação especial para uso exclusivo do pessoal dos Serviços de Saúde de Macau que exerce funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 81/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 80/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 79/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 78/93/M, Aprova o Regulamento Interno da Comissão do Domínio Público Hídrico. — Revoga a Portaria n.º 216/90/M, de 29 de Outubro. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 77/93/M, Autoriza a celebração do contrato relativo à consultadoria e fiscalização da construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 76/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 270/92/M, de 31 de Dezembro, (Drenagem e arranjo físico da Baía da Praia Grande). — Revoga a Portaria n.º 270/92/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 75/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 230/92/M, de 3 de Novembro, (Construção do Jardim Público da ZAPE). — Revoga a Portaria n.º 230/92/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 74/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 222/92/M, de 26 de Outubro, (Construção do viaduto e galeria de peões do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior). — Revoga a Portaria n.º 222/92/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 73/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 204/92/M, de 12 de Outubro, (Construção do dique sul do NAPE). — Revoga a Portaria n.º 204/92/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 72/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 180/92/M, de 24 de Agosto, (Fiscalização da empreitada de execução dos diques de retenção entre Taipa e Coloane). — Revoga a Portaria n.º 180/92/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 71/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 179/92/M, de 24 de Agosto, (Estrutura metálica do Heliporto do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior). — Revoga a Portaria n.º 179/92/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 70/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 107/92/M, de 11 de Maio, (Construção do Túnel da Guia). — Revoga a Portaria n.º 107/92/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 69/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 105/92/M, de 11 de Maio, (Arruamentos e redes de drenagem do Bairro do Hipódromo — 2ª fase). — Revoga a Portaria n.º 105/92/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 68/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 104/92/M, de 11 de Maio, (Reformulação das infra-estruturas da vila da Taipa da Taipa). — Revoga a Portaria n.º 104/92/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 67/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 103/92/M, de 11 de Maio, (Projecto de reformulação da drenagem pluvial e residual da Bacia B). Revoga a Portaria n.º 103/92/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 66/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 101/92/M, de 11 de Maio, (Rede de drenagem e arruamentos do Hipódromo). — Revoga a Portaria n.º 101/92/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 65/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 197/91/M, de 11 de Novembro, (Coordenação/fiscalização e assistência técnica da rede viária das Portas do Cerco). — Revoga a Portaria n.º 197/91/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 64/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 53/91/M, de 25 de Março, (Projecto do Jardim Público de Siac Pai Van). — Revoga a Portaria n.º 53/91/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 63/93/M, Autoriza a Goodland - Companhia de Fomento Predial, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 62/93/M, Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 61/93/M, Autoriza a Companhia de Investimento Predial Sunfair, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 60/93/M, Autoriza a Sun Tat Companhia de Instalação e Obras de Prevenção contra Incêndio, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 59/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Investimento em Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
| Portaria n.º 58/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
| Portaria n.º 57/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
| Portaria n.º 56/93/M, Altera o quadro de pessoal das Oficinas Navais. — Revoga a Portaria n.º 38/92/M, de 24 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
| Portaria n.º 55/93/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 212/92/M, de 19 de Outubro, (Conservação do Bairro Social de Mong-Há). — Revoga a Portaria n.º 212/92/M, de 19 de Outubro. |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
| Portaria n.º 54/93/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 193/92/M, de 14 de Setembro, (Empreitada «Bairro Iao Hon, bloco F e G — Conservação/ recuperação). — Revoga a Portaria n.º 193/92/M, de 14 de Setembro. |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
| Portaria n.º 53/93/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 233/92/M, de 3 de Novembro, (Remodelação do sistema telefónico do Palácio da Praia Grande). Revoga a Portaria n.º 233/92/M, de 3 de Novembro. |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
| Portaria n.º 52/93/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 232/92/M, de 3 de Novembro, (Construção do dique leste, entre Taipa e Coloane).-Revoga a Portaria n.º 232/92/M, de 3 de Novembro. |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
| Portaria n.º 51/93/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Deuses da Mitologia Chinesa II». |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
| Portaria n.º 50/93/M, Autoriza a Sociedade de Fomento Predial Tai Tak Heng, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
| Portaria n.º 49/93/M, Nomeia o presidente e os Juizes do Tribunal de Contas de Macau. |
B.O. n.º: 9, 1993/03/01 |
