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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 48/93/M, Nomeia o procurador-geral adjunto de Macau. |
B.O. n.º: 9, 1993/03/01 |
| Portaria n.º 47/93/M, Nomeia o presidente e os Juizes do Tribunal Superior de Justiça de Macau. |
B.O. n.º: 9, 1993/03/01 |
| Portaria n.º 46/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 9, 1993/03/01 |
| Portaria n.º 45/93/M, Autoriza a Companhia de Combustíveis United, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Portaria n.º 44/93/M, Autoriza a S.P.P.- Consórcio Internacional para Gestão de Obras do Aeroporto de Macau, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Portaria n.º 43/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Portaria n.º 42/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Portaria n.º 41/93/M, Aprova e Põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Portaria n.º 40/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Portaria n.º 39/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Portaria n.º 38/93/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Portaria n.º 37/93/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Portaria n.º 36/93/M, Autoriza a Companhia de Importação Exportação Hoi Hong (China), Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 8, 1993/02/22 |
| Portaria n.º 35/93/M, Aprova o orçamento ordinário do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Portaria n.º 34/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Portaria n.º 33/93/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Portaria n.º 32/93/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Portaria n.º 31/93/M, Substitui o quadro de pessoal dos Serviços de Marinha. — Revoga a Portaria n.º 71/90/M, de 26 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Portaria n.º 30/93/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 232/91/M, de 16 de Dezembro, (Prestação de serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização do «Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior». |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Portaria n.º 29/93/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Templos de Macau II». |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Portaria n.º 28/93/M, Autoriza a Companhia de Seguros de Macau, S.A.R.L., a aumentar o seu capital social. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Portaria n.º 27/93/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Segurança, (Protecção civil). |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Portaria n.º 26/93/M, Adapta o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde à estrutura da carreira médica de clínica geral e acrescenta lugares de enfermeiro-graduado e de adjunto-técnico. |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Portaria n.º 25/93/M, Cria, na Escola Técnica dos Serviços de Saúde, o curso de administração de serviços de enfermagem. |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Portaria n.º 24/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Portaria n.º 23/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 6, 1993/02/08 |
| Portaria n.º 22/93/M, Autoriza a Escola Estrela do Mar, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 5, 1993/02/01 |
| Portaria n.º 21/93/M, Aprova a Tabela de Taxas das Correspondências Postais. — Revoga a Portaria n.º 14/91/M, de 28 de Janeiro. |
B.O. n.º: 5, 1993/02/01 |
| Portaria n.º 20/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 5, 1993/02/01 |
| Portaria n.º 19/93/M, Delega poderes no director dos Serviços de Finanças para representar o Território no contrato para a produção e fornecimento das novas moedas de circulação de Macau. |
B.O. n.º: 4, 1993/01/26 |
| Portaria n.º 18/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 4, 1993/01/26 |
| Portaria n.º 17/93/M, Autoriza um cidadão a instalar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 4, 1993/01/26 |
| Portaria n.º 16/93/M, Revoga a Portaria n.º 90/92/M, de 13 de Abril, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 4, 1993/01/26 |
| Portaria n.º 15/93/M, Revoga a Portaria n.º 17/92/M, de 27 de Janeiro, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 4, 1993/01/26 |
| Portaria n.º 14/93/M, Aprova o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 3, 1993/01/18 |
| Portaria n.º 13/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 3, 1993/01/18 |
| Portaria n.º 12/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 3, 1993/01/18 |
| Portaria n.º 11/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 3, 1993/01/18 |
| Portaria n.º 10/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 3, 1993/01/18 |
| Portaria n.º 9/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 3, 1993/01/18 |
| Portaria n.º 8/93/M, Dá nova redacção à alínea d) do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 7/92/M, de 29 de Janeiro, (Alteração do quadro do Serviço de Apoio Técnico). |
B.O. n.º: 3, 1993/01/18 |
| Portaria n.º 7/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a concepção, construção e exploração da Fase Líquida da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau. |
B.O. n.º: 3, 1993/01/18 |
| Portaria n.º 6/93/M, Autoriza a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 3, 1993/01/18 |
| Portaria n.º 5/93/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de amplificador de célula. |
B.O. n.º: 3, 1993/01/18 |
| Portaria n.º 4/93/M, Autoriza os Serviços Meteorológicos e Geofísicos a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo. |
B.O. n.º: 3, 1993/01/18 |
| Portaria n.º 3/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 2, 1993/01/11 |
| Portaria n.º 2/93/M, Fixa em 0,3 a percentagem para o cálculo da taxa de fiscalização dos bancos comerciais e dos estabelecimentos dos bancos comerciais com sede no exterior, relativamente ao ano de 1992. |
B.O. n.º: 2, 1993/01/11 |
| Portaria n.º 1/93/M, Cria no quadro de pessoal da Imprensa Oficial de Macau um lugar de compositor monotipista, 4.º escalão. |
B.O. n.º: 2, 1993/01/11 |
| Portaria n.º 272/92/M, Autoriza a revisão da Portaria n.º 172/91/M, de 16 de Setembro, no que respeita à verba escalonada para o ano de 1992. (Fornecimento de diverso material para a Central de Incineração de Resíduos Sólidos). |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1992/12/31 |
| Portaria n.º 271/92/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Projecto de Equipamento Escolar destinado ao Ensino Pré-Primário e Primário». |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1992/12/31 |
| Portaria n.º 270/92/M, Determina que a totalidade da despesa relativa ao escalonamento de verbas para a execução da empreitada de «Drenagem e arranjo físico da Baía da Praia Grande» seja suportada em 1992. — Revoga a Portaria n.º 115/92/M, de 11 de Maio. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1992/12/31 |
| Portaria n.º 269/92/M, Autoriza a celebração dos contratos das empreitadas de «Construção Civil da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira — Pousada de Mong-Há» e «Electromecânica da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira — Pousada de Mong-Há». |
B.O. n.º: 52, Sup., 1992/12/31 |
| Portaria n.º 268/92/M, Fixa em 40% a percentagem da venda dos meios de pagamento sobre o exterior à Autoridade Monetária e Cambial de Macau, como Caixa Central de Reserva de Divisas, pelas instituições de crédito autorizadas a operar no Território. |
B.O. n.º: 51, 1992/12/21 |
| Portaria n.º 267/92/M, Autoriza a celebração de contrato do projecto da extensão do parque urbano de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 51, 1992/12/21 |
| Portaria n.º 266/92/M, Autoriza a Sociedade e Desenvolvimento Insular, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 51, 1992/12/21 |
| Portaria n.º 265/92/M, Emite e põe em circulação selos postais e carteiras alusivos ao «Ano Lunar do Galo». |
B.O. n.º: 51, 1992/12/21 |
| Portaria n.º 264/92/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução da «Remodelação da Rede Rádio das FSM — Projecto Rádio Troncas». |
B.O. n.º: 51, 1992/12/21 |
| Portaria n.º 263/92/M, Autoriza a celebração de contrato da empreitada de «Beneficiação da Esquadra n.º 2 da PSP». |
B.O. n.º: 51, 1992/12/21 |
| Portaria n.º 262/92/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada «Bairro Iao Hon — Blocos D e E — Conservação/recuperação». |
B.O. n.º: 51, 1992/12/21 |
| Portaria n.º 261/92/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 118/92/M, de 1 de Junho, (Posto Fronteiriço das Portas do Cerco).-Revoga a Portaria n.º 118/92/M. |
B.O. n.º: 51, 1992/12/21 |
| Portaria n.º 260/92/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 180/91/M, de 30 de Setembro, (Assessoria técnica especializada e fiscalização da concepção, construção da nova II fase do HCCSJ). — Revoga a Portaria n.º 180/91/M. |
B.O. n.º: 51, 1992/12/21 |
| Portaria n.º 259/92/M, Autoriza a celebração de contrato para o fornecimento de uma viatura auto-bomba e uma viatura auto-escada Magirus de 37 metros. |
B.O. n.º: 51, 1992/12/21 |
| Portaria n.º 258/92/M, Aprova a primeira revisão às regras técnicas, códigos e descritivos da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado (NCEM/SH). — Revoga a Portaria n.º 275/90/M, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1992/12/18 |
| Portaria n.º 257/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 50, 1992/12/14 |
| Portaria n.º 256/92/M, Autoriza a celebração de contrato para a construção das instalações para os serviços de remoção e limpeza pública dos resíduos sólidos de Macau. |
B.O. n.º: 50, 1992/12/14 |
| Portaria n.º 255/92/M, Altera o escalonamento de verbas definido no artigo 1.º da Portaria n.º 119/92/M, de 1 de Junho, (Concepção/construção da nova II fase do Hospital Central Conde de S. Januário). |
B.O. n.º: 50, 1992/12/14 |
| Portaria n.º 254/92/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 166/92/M, de 11 de Maio, (Construção do silo subterrâneo e arranjo da Praça de Ferreira do Amaral). |
B.O. n.º: 50, 1992/12/14 |
| Portaria n.º 253/92/M, Autoriza a celebração de contrato para a prestação de serviços de acompanhamento e compatibilização de projectos do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 50, 1992/12/14 |
| Portaria n.º 252/92/M, Cancela a autorização para o exercício da actividade seguradora em Macau, concedida à «Switzerland General Insurance Company Limited». |
B.O. n.º: 50, 1992/12/14 |
| Portaria n.º 251/92/M, Aprova os logotipos do Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau e do Concurso «Miss Macau». |
B.O. n.º: 49, 1992/12/07 |
| Portaria n.º 250/92/M, Aprova o Regulamento do Regime de Bonificação do Crédito à Indústria. |
B.O. n.º: 48, 1992/11/30 |
| Portaria n.º 249/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 48, 1992/11/30 |
| Portaria n.º 248/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 48, 1992/11/30 |
| Portaria n.º 247/92/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de «Passagem superior para peões e arranjo de espaços exteriores na Rua do Campo». |
B.O. n.º: 48, 1992/11/30 |
| Portaria n.º 246/92/M, Autoriza a celebração do contrato para a realização de estudos complementares, em modelo físico, sobre acção de ventos, ondulação e marés, estabilidade estrutural e de navegabilidade do canal de acesso ao Porto de Ká-Hó e sua interferência com o Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 48, 1992/11/30 |
| Portaria n.º 245/92/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de «Drenagem das águas residuais industriais da Areia Preta-1ª fase». |
B.O. n.º: 48, 1992/11/30 |
| Portaria n.º 244/92/M, Autoriza a revisão da Portaria n.º 230/91/M, de 16 de Dezembro, (Reescalonamento dos encargos decorrentes do contrato para a construção de seis lanchas de fiscalização da «Classe Macau»). — Revoga a Portaria n.º 230/91/M, de 16 de Dezembro. |
B.O. n.º: 48, 1992/11/30 |
| Portaria n.º 243/92/M, Autoriza a Telecontacto Union, Lda., a instalar e utilizar uma estação experimental. |
B.O. n.º: 48, 1992/11/30 |
| Portaria n.º 242/92/M, Altera o escalonamento definido no art.º 1.º da Portaria n.º 137/91/M, de 5 de Agosto, (Novo Terminal do Porto Exterior).-Revoga a Portaria n.º 137/91/M, de 5 de Agosto. |
B.O. n.º: 48, 1992/11/30 |
| Portaria n.º 241/92/M, Altera a tarifa de água fornecida pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, e bem assim a tabela de aluguer de contadores. |
B.O. n.º: 46, 1992/11/16 |
| Portaria n.º 240/92/M, Revoga a Portaria n.º 15/92/M, de 27 de Janeiro, (Rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite). |
B.O. n.º: 46, 1992/11/16 |
| Portaria n.º 239/92/M, Revoga a Portaria n.º 16/92/M, de 27 de Janeiro, (Rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite). |
B.O. n.º: 46, 1992/11/16 |
| Portaria n.º 238/92/M, Revoga a Portaria n.º 13/92/M, de 27 de Janeiro, (Rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite). |
B.O. n.º: 46, 1992/11/16 |
| Portaria n.º 237/92/M, Revoga a Portaria n.º 14/92/M, de 27 de Janeiro, (Rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite). |
B.O. n.º: 46, 1992/11/16 |
| Portaria n.º 236/92/M, Revoga a Portaria n.º 140/92/M, de 6 de Julho, (Rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite). |
B.O. n.º: 46, 1992/11/16 |
| Portaria n.º 235/92/M, Nova publicação, rectificada, da Portaria n.º 235/92/M, de 9 de Novembro, que aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 45, 1992/11/09 |
| Portaria n.º 234/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 45, 1992/11/09 |
| Portaria n.º 233/92/M, Autoriza a celebração de contrato para a realização da remodelação do sistema telefónico do Palácio da Praia Grande. |
B.O. n.º: 44, 1992/11/03 |
| Portaria n.º 232/92/M, Autoriza a celebração de contrato para a empreitada de construção do «Dique Leste/Obra», entre Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 44, 1992/11/03 |
| Portaria n.º 231/92/M, Autoriza a celebração de contrato para a empreitada de construção do «Dique Oeste/Obra», entre Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 44, 1992/11/03 |
| Portaria n.º 230/92/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção do «Jardim Público da ZAPE». |
B.O. n.º: 44, 1992/11/03 |
| Portaria n.º 229/92/M, Aprova o Regulamento Oficial da Lotaria «Pacapio».-Revoga a Portaria n.º 222/90/M, de 12 de Novembro. |
B.O. n.º: 44, 1992/11/03 |
| Portaria n.º 228/92/M, Autoriza a Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L., a proceder à alienação de posição maioritária no seu capital social. |
B.O. n.º: 44, 1992/11/03 |
| Portaria n.º 227/92/M, Autoriza o Hotel Imperador (Macau), Ltd., a instalar e utilizar ume rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas. |
B.O. n.º: 43, Sup., 1992/10/28 |
| Portaria n.º 226/92/M, Altera as Portarias n.os. 114/86/M e 49/87/M de 9 de Agosto e 27 de Maio, respectivamente, que definam os condicionalismos impostos pelas «servidões cartográficas». — Revoga as Portarias n.os. 114/86/M e 49/87/M. |
B.O. n.º: 43, Sup., 1992/10/28 |
| Portaria n.º 225/92/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Amizade Luso-Chinesa». |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Portaria n.º 224/92/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Portaria n.º 223/92/M, Autoriza a celebração de contrato para a empreitada de construção do Posto n.º 3 da PMF, na Ilha Verde. |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Portaria n.º 222/92/M, Autoriza a celebração de contrato para a empreitada de construção do Viaduto e Galeria de Peões do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Portaria n.º 221/92/M, Autoriza a Companhia de Engenharia Civil Ngai Shun, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
