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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 220/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Portaria n.º 219/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de amador por satélite. |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Portaria n.º 218/92/M, Autoriza a Classic Land Investment Company Ltd., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Portaria n.º 217/92/M, Autoriza a Classic Land Investment Company Ltd., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Portaria n.º 216/92/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 134/90/M, de 9 de Julho, (Mudança da titularidade governamental concedida à Fundação Macau para a Universidade de Macau, respeitante a uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre). |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Portaria n.º 215/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 42, 1992/10/19 |
| Portaria n.º 214/92/M, Fixa a percentagem da taxa de juros legais e dos estipulados sem determinação de taxa ou quantitativo, a que se refere a Lei n.º 4/92/M, de 6 de Julho, (Taxa de juro legal, usura, anatocismo e mútuo). |
B.O. n.º: 42, 1992/10/19 |
| Portaria n.º 213/92/M, Cancela a autorização concedida ao Banco Fonsecas & Burnay para o exercício de actividade bancária e converte-a em autorização para operar como unidade bancária «Off-Shore». |
B.O. n.º: 42, 1992/10/19 |
| Portaria n.º 212/92/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada «Conservação do Bairro Social de Mong-Há». |
B.O. n.º: 42, 1992/10/19 |
| Portaria n.º 211/92/M, Nomeia os deputados da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Portaria n.º 210/92/M, Nomeia os vogais do Conselho Consultivo e seus substitutos. |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Portaria n.º 209/92/M, Autoriza a Transportação «Seong Lei Hong» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Portaria n.º 208/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Portaria n.º 207/92/M, Autoriza a Consultores e Engenharias Jebsen, Ltd., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Portaria n.º 206/92/M, Revoga a Portaria n.º 164/91/M, de 9 de Setembro (Rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre). |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Portaria n.º 205/92/M, Revoga a Portaria n.º 123/91/M, de 15 de Julho, (Rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite). |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Portaria n.º 204/92/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 192/92/M, de 14 de Setembro (Celebração de contrato para a empreitada de «Construção Diques Sul do Nape») |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Portaria n.º 203/92/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «100.º Aniversário da Associação de Beneficência Tung Sin Ton». |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Portaria n.º 202/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 39, 1992/09/28 |
| Portaria n.º 201/92/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção do «Aterro de ligação da Nova Ponte Macau-Taipa ao Aterro da Areia Preta». |
B.O. n.º: 39, 1992/09/28 |
| Portaria n.º 200/92/M, Revoga a Portaria n.º 81/92/M, de 30 de Março, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 39, 1992/09/28 |
| Portaria n.º 199/92/M, Revoga a Portaria n.º 12/92/M, de 27 de Janeiro, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 39, 1992/09/28 |
| Portaria n.º 198/92/M, Revoga a Portaria n.º 11/92/M, de 27 de Janeiro (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 39, 1992/09/28 |
| Portaria n.º 197/92/M, Revoga a Portaria n.º 225/91/M, de 16 de Dezembro (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 39, 1992/09/28 |
| Portaria n.º 196/92/M, Aprova os Estatutos da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau). |
B.O. n.º: 39, 1992/09/28 |
| Portaria n.º 195/92/M, Aprova o Regulamento Oficial do Jogo «P'ai Kao de 2 Pedras». |
B.O. n.º: 38, 1992/09/21 |
| Portaria n.º 194/92/M, Autoriza a celebração de contrato para a elaboração do projecto do Bairro Social da Taipa — 2ª fase. |
B.O. n.º: 37, 1992/09/14 |
| Portaria n.º 193/92/M, Autoriza a celebração de contrato para a empreitada «Bairro Iao On — blocos F e G — Conservação/Recuperação». |
B.O. n.º: 37, 1992/09/14 |
| Portaria n.º 192/92/M, Autoriza a celebração de contrato para a empreitada de «Construção Diques Norte e Sul do NAPE». |
B.O. n.º: 37, 1992/09/14 |
| Portaria n.º 191/92/M, Autoriza a celebração de contrato para a empreitada do «Centro de Actividades Turísticas — Construção Civil». |
B.O. n.º: 37, 1992/09/14 |
| Portaria n.º 190/92/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 36, 1992/09/07 |
| Portaria n.º 189/92/M, Dá nova redacção aos artigos 28.º, 32.º e 35.º do Regulamento de Promoções das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 186/85/M, de 14 de Setembro. |
B.O. n.º: 36, 1992/09/07 |
| Portaria n.º 188/92/M, Autoriza a Hi-Tech Comunicações, Companhia Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 36, 1992/09/07 |
| Portaria n.º 187/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, de serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 36, 1992/09/07 |
| Portaria n.º 186/92/M, Autoriza a Sociedade de Turismo e Desenvolvimento Insular, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, de serviço de chamada de pessoas. |
B.O. n.º: 36, 1992/09/07 |
| Portaria n.º 185/92/M, Autoriza o Gabinete do Governador a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações de serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 36, 1992/09/07 |
| Portaria n.º 184/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, de serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 36, 1992/09/07 |
| Portaria n.º 183/92/M, Autoriza a Gestão de Empresas Tin Fok, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, de serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 36, 1992/09/07 |
| Portaria n.º 182/92/M, Autoriza a Hongkong & Macau Hydrofoil Co. Ltd., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, de serviço móvel marítimo. |
B.O. n.º: 36, 1992/09/07 |
| Portaria n.º 181/92/M, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser utilizado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) no exercício de função de recolha directa da informação. |
B.O. n.º: 35, 1992/08/31 |
| Portaria n.º 180/92/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa «Hidroprojecto», para a fiscalização da empreitada «Execução dos Diques de Retenção entre a Taipa e Coloane». |
B.O. n.º: 34, 1992/08/24 |
| Portaria n.º 179/92/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa SOMEC — Consultores, Limitada para a execução da empreitada «Estrutura Metálica do Heliporto do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior». |
B.O. n.º: 34, 1992/08/24 |
| Portaria n.º 178/92/M, Reconhece a «SIEFEDIS — Sociedade Internacional de Edição, Formação e Ensino à Distância, Limitada», como entidade titular de uma instituição de ensino superior privado e autorizada a criar a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau). |
B.O. n.º: 34, 1992/08/24 |
| Portaria n.º 177/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 33, 1992/08/17 |
| Portaria n.º 176/92/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Portaria n.º 175/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Portaria n.º 174/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Portaria n.º 173/92/M, Autoriza o reescalonamento do encargo definido na Portaria n.º 143/90/M, de 23 de Julho, relativo à obra de «Concepção/construção da remodelação e ampliação do Hospital Central Conde de S. Januário — 2ª fase». — Revoga a Portaria n.º 143/90/M, de 23 de Julho. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Portaria n.º 172/92/M, Autoriza a extensão, até Junho de 1993, do prazo da prestação de serviço de gestão e fiscalização da construção da Nova Ponte Macau-Taipa. — Revoga a Portaria n.º 12/90/M, de 22 de Janeiro. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Portaria n.º 171/92/M, Autoriza o Hotel Beverly Plaza Macau, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Portaria n.º 170/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Portaria n.º 169/92/M, Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Portaria n.º 168/92/M, Autoriza a alteração do montante do contrato, celebrado com a empresa Proconsult, Engenheiros Construtores, Limitada. — Revoga a Portaria n.º 109/92/M, de 11 de Maio. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Portaria n.º 167/92/M, Autoriza a celebração do contrato com a firma Construções Técnicas, S.A., para a execução da empreitada de «Construção de um complexo de duas piscinas e instalações de apoio», na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
| Portaria n.º 166/92/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do silo Pak Tou, também designado por ZAPE 15. |
B.O. n.º: 31, 1992/08/03 |
| Portaria n.º 165/92/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Pak Keng, do Jardim da Victória. |
B.O. n.º: 31, 1992/08/03 |
| Portaria n.º 164/92/M, Autoriza a extensão do prazo da prestação do serviço de captação, registo, montagem e sonorização de imagens da Nova Ponte Macau-Taipa e reforça o encargo inicial. — Revoga a Portaria n.º 103/90/M, de 21 de Maio. |
B.O. n.º: 31, 1992/08/03 |
| Portaria n.º 163/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 30, 1992/07/27 |
| Portaria n.º 162/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 29, 1992/07/20 |
| Portaria n.º 161/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 29, 1992/07/20 |
| Portaria n.º 160/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 29, 1992/07/20 |
| Portaria n.º 159/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 29, 1992/07/20 |
| Portaria n.º 158/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 29, 1992/07/20 |
| Portaria n.º 157/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 29, 1992/07/20 |
| Portaria n.º 156/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 29, 1992/07/20 |
| Portaria n.º 155/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 29, 1992/07/20 |
| Portaria n.º 154/92/M, Autoriza o prolongamento do prazo global da empreitada de concepção e construção da Nova Ponte entre Macau e a Ilha da Taipa para 1993, bem como o reescalonamento do respectivo encargo. — Revoga as Portarias n.os 189/89/M e 52/91/M, de 20 de Novembro e 25 de Março, respectivamente. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Portaria n.º 153/92/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Templos de Macau». |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Portaria n.º 152/92/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada da «Fase A — Aterro e vala principal de drenagem do Complexo Desportivo da Taipa». |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Portaria n.º 151/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Portaria n.º 150/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Portaria n.º 149/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Portaria n.º 148/92/M, Autoriza a Companhia de Administração de Propriedades Ocean Gardens, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Portaria n.º 147/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Portaria n.º 146/92/M, Procede ao ajustamento do preço médio da energia eléctrica. — Revoga a Portaria n.º 120/90/M, de 11 de Junho. |
B.O. n.º: 27, 1992/07/06 |
| Portaria n.º 145/92/M, Autoriza a Tei Chin Hong a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, de serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 27, 1992/07/06 |
| Portaria n.º 144/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 27, 1992/07/06 |
| Portaria n.º 143/92/M, Autoriza a Companhia de Investimentos Xin Hua, Limitada, a instalar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 27, 1992/07/06 |
| Portaria n.º 142/92/M, Autoriza um cidadão a instalar a utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 27, 1992/07/06 |
| Portaria n.º 141/92/M, Autoriza a Hi-Tech Comunicações, Companhia Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 27, 1992/07/06 |
| Portaria n.º 140/92/M, Autoriza um cidadão a instalar um rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 27, 1992/07/06 |
| Portaria n.º 139/92/M, Marca o dia 20 de Setembro de 1992, o dia da eleição dos vogais do Conselho Consultivo de Macau e fixa o período de apresentação de candidaturas. |
B.O. n.º: 26, 1992/06/29 |
| Portaria n.º 138/92/M, Altera a quantidade da emissão extraordinária de selos postais alusivos ao tema «Usos e Costumes — Dança do Leão e do Dragão», aprovada pela Portaria n.º 85/92/M, de 6 de Abril. |
B.O. n.º: 26, 1992/06/29 |
| Portaria n.º 137/92/M, Autoriza a Instituto de Acção Social a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 26, 1992/06/29 |
| Portaria n.º 136/92/M, Suspende, até à revisão do seu regulamento, o processo eleitoral do presidente do Conselho de Direcção Pedagógica e da designação do vice-presidente e delegados dos cursos nocturnos, regulados nos n.os. 28 a 34 do Regulamento do Complexo Escolar de Macau, anexo à Portaria n.º 138/88/M, de 22 de Agosto. |
B.O. n.º: 25, 1992/06/22 |
| Portaria n.º 135/92/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto global de tratamento e recuperação das Ruínas de S. Paulo. |
B.O. n.º: 25, 1992/06/22 |
| Portaria n.º 134/92/M, Altera os pontos coordenados dos lotes e as áreas de implantação e logradouro dos blocos, bem como as de servidão pública que integram o Regulamento do Plano de Pormenor da Zona A da Baía da Praia Grande. |
B.O. n.º: 25, 1992/06/22 |
| Portaria n.º 133/92/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Jogos Olímpicos de Barcelona». |
B.O. n.º: 24, 1992/06/15 |
| Portaria n.º 132/92/M, Nomeia a Comissão Eleitoral para a Assembleia Legislativa de Macau. |
B.O. n.º: 24, 1992/06/15 |
| Portaria n.º 131/92/M, Define as áreas a que correspondem as assembleias de voto para a eleição por sufrágio directo e indirecto de deputados à Assembleia legislativa. |
B.O. n.º: 24, 1992/06/15 |
| Portaria n.º 130/92/M, Marca o dia 20 de Setembro de 1992 para a eleição de deputados à Assembleia Legislativa de Macau. |
B.O. n.º: 24, 1992/06/15 |
| Portaria n.º 129/92/M, Fixa em 45 horas semanais o período de trabalho do pessoal de investigação criminal e auxiliar de investigação criminal da Directoria da Polícia Judiciária, e a remuneração suplementar. |
B.O. n.º: 24, 1992/06/15 |
| Portaria n.º 128/92/M, Reparte por dois anos económicos o encargo orçamental do contrato para a construção do Mercado Iao Hon. |
B.O. n.º: 23, 1992/06/08 |
| Portaria n.º 127/92/M, Altera o montante do contrato para a empreitada de «Coordenação/fiscalização e assistência das infra-estruturas do Pac-On — 2ª fase». — Revoga a Portaria n.º 108/92/M, de 11 de Maio. |
B.O. n.º: 23, 1992/06/08 |
| Portaria n.º 126/92/M, Autoriza a Empresa Administradora de Imóveis Wing On, Lda., a instalar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 23, 1992/06/08 |
| Portaria n.º 125/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, de serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 23, 1992/06/08 |
| Portaria n.º 124/92/M, Autoriza a Companhia de Produtos de Betão de Hong Kong e Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, de serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 23, 1992/06/08 |
| Portaria n.º 123/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, de serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 23, 1992/06/08 |
| Portaria n.º 122/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 23, 1992/06/08 |
| Portaria n.º 121/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar ume rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 23, 1992/06/08 |
