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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 120/92/M, Autoriza a celebração de um contrato para a prestação de serviços de remoção e limpeza pública dos resíduos sólidos de Macau. |
B.O. n.º: 22, 1992/06/01 |
| Portaria n.º 119/92/M, Autoriza a celebração de um contrato para o fornecimento e instalação de equipamento fixo da «Concepção/construção da nova II fase do Hospital Central Conde de S. Januário». |
B.O. n.º: 22, 1992/06/01 |
| Portaria n.º 118/92/M, Altera o montante do contrato para a empreitada do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. — Revoga a Portaria n.º 244/90/M, de 10 de Dezembro. |
B.O. n.º: 22, 1992/06/01 |
| Portaria n.º 117/92/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura, no que se refere a funções executivas, relativamente ao Conselho Geral de Arquivos. |
B.O. n.º: 21, 1992/05/25 |
| Portaria n.º 116/92/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de construção do silo subterrâneo e arranjo da Praça de Ferreira do Amaral. |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
| Portaria n.º 115/92/M, Altera o escalonamento definido para a empreitada «Drenagem e arranjo físico da Baía da Praia Grande ». — Revoga a Portaria n.º 238/91/M, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
| Portaria n.º 114/92/M, Altera o escalonamento definido para a empreitada «Infra-estruturas da Baixa da Taipa». — Revoga a Portaria n.º 216/91/M, de 9 de Dezembro. |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
| Portaria n.º 113/92/M, Altera o escalonamento definido para a empreitada «Alargamento da Avenida da Amizade para as Instalações do Grande Prémio». — Revoga a Portaria n.º 210/91/M, de 25 de Novembro. |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
| Portaria n.º 112/92/M, Altera o escalonamento definido para a obra «Infra-estruturas do Pac-On — 2ª fase». — Revoga a Portaria n.º 201/91/M, de 11 de Novembro. |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
| Portaria n.º 111/92/M, Altera o escalonamento definido para a empreitada «Pavimentação e drenagem da estrada de Hac-Sá». — Revoga a Portaria n.º 200/91/M, de 11 de Novembro. |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
| Portaria n.º 110/92/M, Altera o escalonamento definido para a empreitada «Drenagem e arranjo físico da Avenida do Infante D. Henrique». — Revoga a Portaria n.º 198/91/M, de 11 de Novembro. |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
| Portaria n.º 109/92/M, Altera o escalonamento definido para a empreitada de coordenação/fiscalização e assistência técnica das infra-estruturas do Hipódromo. — Revoga a Portaria n.º 184/91/M, de 30 de Setembro. |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
| Portaria n.º 108/92/M, Altera o montante do contrato para a empreitada «Coordenação/fiscalização e assistência técnica das infra-estruturas do Pac-On — 2ª fase». — Revoga a Portaria n.º 175/91/M, de 24 de Setembro. |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
| Portaria n.º 107/92/M, Altera o escalonamento definido para a empreitada «Construção do Túnel da Guia». — Revoga a Portaria n.º 150/91/M, de 12 de Agosto. |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
| Portaria n.º 106/92/M, Altera o escalonamento definido para a obra «2.ª fase do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior». — Revoga a Portaria n.º 139/91/M, de 5 de Agosto. |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
| Portaria n.º 105/92/M, Altera o escalonamento definido para a empreitada «Arruamentos e redes de drenagem do Bairro do Hipódromo — 2ª fase. — Revoga a Portaria n.º 138/91/M, de 5 de Agosto. |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
| Portaria n.º 104/92/M, Altera o escalonamento definido para o projecto de reformulação das infra-estruturas da Vila da Taipa. — Revoga a Portaria n.º 274/90/M, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
| Portaria n.º 103/92/M, Altera o escalonamento definido para o projecto «Reformulação da drenagem pluvial e residual da Bacia B». — Revoga a Portaria n.º 265/90/M, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
| Portaria n.º 102/92/M, Altera o escalonamento definido para a obra «Rede viária das Portas do Cerco». — Revoga a Portaria n.º 252/90/M, de 26 de Dezembro. |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
| Portaria n.º 101/92/M, Altera o escalonamento definido para a obra «Rede de drenagem e arruamentos do Hipódromo». — Revoga a Portaria n.º 186/90/M, de 24 de Setembro. |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
| Portaria n.º 100/92/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 3/92/M, de 20 de Janeiro, (Actualização de tarifas dos automóveis ligeiros de aluguer). |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
| Portaria n.º 99/92/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o orçamento privativo do Instituto de Promoção de Investimento em Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
| Portaria n.º 98/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
| Portaria n.º 97/92/M, Autoriza a Directoria da Polícia Judiciária a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 18, 1992/05/04 |
| Portaria n.º 96/92/M, Autoriza a alteração do montante do contrato, celebrado com a «Empresa Pengest, Limitada». — Revoga a Portaria n.º 175/91/M, de 24 de Setembro. |
B.O. n.º: 16, 1992/04/20 |
| Portaria n.º 95/92/M, Autoriza a celebração do contrato com a Firma H. Nolasco & Cia. Limitada, para a empreitada do piso sintético do Complexo Desportivo da Caixa Escolar. |
B.O. n.º: 16, 1992/04/20 |
| Portaria n.º 94/92/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura, competências próprias do Governador, relativamente à Sociedade «Bela Vista, Limitada». |
B.O. n.º: 16, 1992/04/20 |
| Portaria n.º 93/92/M, Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 84/91/M, de 20 de Maio, (Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças, relativamente a diversos serviços e entidades). |
B.O. n.º: 16, 1992/04/20 |
| Portaria n.º 92/92/M, Autoriza a «Min Xin Insurance Company Limited» a explorar o ramo «Fianças Seguro de Caução», dos ramos gerais. |
B.O. n.º: 16, 1992/04/20 |
| Portaria n.º 91/92/M, Autoriza a Companhia de Construção e Investimentos Qualitec, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 15, 1992/04/13 |
| Portaria n.º 90/92/M, Autoriza a Companhia de Construção e Fomento Predial Seng Heng, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 15, 1992/04/13 |
| Portaria n.º 89/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 15, 1992/04/13 |
| Portaria n.º 88/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 15, 1992/04/13 |
| Portaria n.º 87/92/M, Autoriza a Nam Kwong União Comercial e Industrial, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 15, 1992/04/13 |
| Portaria n.º 86/92/M, Revoga a Portaria n.º 38/90/M, de 19 de Fevereiro, (Rede de radicomunicações). |
B.O. n.º: 15, 1992/04/13 |
| Portaria n.º 85/92/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Usos e Costumes — Dança do Leão e do Dragão». |
B.O. n.º: 14, 1992/04/06 |
| Portaria n.º 84/92/M, Fixa os prazos de conservação em arquivo dos documentos da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 14, 1992/04/06 |
| Portaria n.º 83/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 14, 1992/04/06 |
| Portaria n.º 82/92/M, Revoga a autorização concedida ao Bank of Credit and Commerce International (Overseas) Limited, pela Portaria n.º 19/83/M, de 29 de Janeiro, para o exercício da actividade bancária e do crédito e estabelece outros procedimentos a seguir. |
B.O. n.º: 14, 1992/04/06 |
| Portaria n.º 81/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 13, 1992/03/30 |
| Portaria n.º 80/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 13, 1992/03/30 |
| Portaria n.º 79/92/M, Autoriza a Empresa de Engenharia e Construção Civil Meng Son, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 13, 1992/03/30 |
| Portaria n.º 78/92/M, Autoriza a Empresa de Fomento Comercial Jardim de Jade, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 13, 1992/03/30 |
| Portaria n.º 77/92/M, Autoriza a Companhia de Navegação Veng Lun Fat, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 13, 1992/03/30 |
| Portaria n.º 76/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de amador. |
B.O. n.º: 13, 1992/03/30 |
| Portaria n.º 75/92/M, Aprova o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 13, 1992/03/30 |
| Portaria n.º 74/92/M, Aprova o orçamento ordinário do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 13, 1992/03/30 |
| Portaria n.º 73/92/M, Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 6.º e 7.º do Regulamento Oficial do Jogo «Super Pan 9», aprovado pela Portaria n.º 188/91/M, de 14 de Outubro. |
B.O. n.º: 13, 1992/03/30 |
| Portaria n.º 72/92/M, Define o novo limite das margens do Porto Interior. |
B.O. n.º: 12, 1992/03/23 |
| Portaria n.º 71/92/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau, (AACM), relativo ao mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 12, 1992/03/23 |
| Portaria n.º 70/92/M, Delega competências, no Secretário-Adjunto para a Segurança, para outorgar num protocolo a celebrar entre a Administração do território de Macau e o Leal Senado. |
B.O. n.º: 12, 1992/03/23 |
| Portaria n.º 69/92/M, Autoriza a Companhia de Investimentos Xin Hua, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 12, 1992/03/23 |
| Portaria n.º 68/92/M, Aprova o orçamento privativo do Centro Hospitalar Conde de São Januário, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 11, 1992/03/16 |
| Portaria n.º 67/92/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Deuses da Mitologia Chinesa». |
B.O. n.º: 11, 1992/03/16 |
| Portaria n.º 66/92/M, Autoriza a Guardforce (Macau)-Serviços e Sistemas de Segurança, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 11, 1992/03/16 |
| Portaria n.º 65/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 11, 1992/03/16 |
| Portaria n.º 64/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 11, 1992/03/16 |
| Portaria n.º 63/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 11, 1992/03/16 |
| Portaria n.º 62/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 11, 1992/03/16 |
| Portaria n.º 61/92/M, Autoriza a Empresa Hoteleira de Macau, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 11, 1992/03/16 |
| Portaria n.º 60/92/M, Fixa o número de lugares de escriturário do quadro de oficiais da Conservatória do Registo Predial. |
B.O. n.º: 11, 1992/03/16 |
| Portaria n.º 59/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 11, 1992/03/16 |
| Portaria n.º 58/92/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de radiolocalização. |
B.O. n.º: 11, 1992/03/16 |
| Portaria n.º 57/92/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o orçamento privativo do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 10, 1992/03/09 |
| Portaria n.º 56/92/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada «Nova Ala do Actual Quartel dos Bombeiros». — Revoga a Portaria n.º 240/91/M, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 10, 1992/03/09 |
| Portaria n.º 55/92/M, Autoriza a Nam Kwong União Comercial e Industrial, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel marítimo. |
B.O. n.º: 10, 1992/03/09 |
| Portaria n.º 54/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 10, 1992/03/09 |
| Portaria n.º 53/92/M, Altera a titularidade da autorização governamental, concedida pela Portaria n.º 96/84/M, de 2 de Junho, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 10, 1992/03/09 |
| Portaria n.º 52/92/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o orçamento privativo do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 9, Sup.2, 1992/03/05 |
| Portaria n.º 51/92/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 9, Sup.2, 1992/03/05 |
| Portaria n.º 50/92/M, Cria na Escola Técnica dos Serviços de Saúde o curso de especialização em enfermagem de saúde comunitária. |
B.O. n.º: 9, Sup.2, 1992/03/05 |
| Portaria n.º 49/92/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 49/89/M, de 21 de Agosto. |
B.O. n.º: 9, 1992/03/02 |
| Portaria n.º 48/92/M, Aprova os Estatutos do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 9, 1992/03/02 |
| Portaria n.º 47/92/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aprovado pela Portaria n.º 76/90/M, de 26 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 9, 1992/03/02 |
| Portaria n.º 46/92/M, Aprova os modelos de cartão de identificação e livre trânsito, destinados ao alto comissário e ao pessoal do Alto Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa. |
B.O. n.º: 9, 1992/03/02 |
| Portaria n.º 45/92/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 8, Sup., 1992/02/26 |
| Portaria n.º 44/92/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao económico de 1992. |
B.O. n.º: 8, Sup., 1992/02/26 |
| Portaria n.º 43/92/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 8, Sup., 1992/02/26 |
| Portaria n.º 42/92/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 8, Sup., 1992/02/26 |
| Portaria n.º 41/92/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 8, 1992/02/24 |
| Portaria n.º 40/92/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 8, 1992/02/24 |
| Portaria n.º 39/92/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 8, 1992/02/24 |
| Portaria n.º 38/92/M, Substitui o quadro de pessoal das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 8, 1992/02/24 |
| Portaria n.º 37/92/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o orçamento privativo das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 8, 1992/02/24 |
| Portaria n.º 36/92/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o orçamento privativo do Instituto dos Desportos de Macau, relativamente ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 7, 1992/02/17 |
| Portaria n.º 35/92/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Portas e Janelas de Macau». |
B.O. n.º: 6, 1992/02/10 |
| Portaria n.º 34/92/M, Aprova o põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 6, 1992/02/10 |
| Portaria n.º 33/92/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 6, 1992/02/10 |
| Portaria n.º 32/92/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 6, 1992/02/10 |
| Portaria n.º 31/92/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 6, 1992/02/10 |
| Portaria n.º 30/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 6, 1992/02/10 |
| Portaria n.º 29/92/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 6, 1992/02/10 |
| Portaria n.º 28/92/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 6, 1992/02/10 |
| Portaria n.º 27/92/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 6, 1992/02/10 |
| Portaria n.º 26/92/M, Delega poderes no director do Gabinete da Comunicação Social no contrato-programa a celebrar entre o Território e a Agência de Informação Lusa. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
| Portaria n.º 25/92/M, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
| Portaria n.º 24/92/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro, o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
| Portaria n.º 23/92/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro, o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 4, Sup., 1992/01/29 |
| Portaria n.º 22/92/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 4, Sup., 1992/01/29 |
| Portaria n.º 21/92/M, Introduz alterações à orgânica e ao quadro de pessoal da Conservatória do Registo Predial. |
B.O. n.º: 4, Sup., 1992/01/29 |
