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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 20/92/M, Delega nos Secretários-Adjuntos competências quanto à execução de despesas com a realização de obras e aquisição de bens e serviços por parte da Administração. |
B.O. n.º: 4, Sup., 1992/01/29 |
| Portaria n.º 19/92/M, Autoriza a Trasmac-Transportes Urbanos Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Portaria n.º 18/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Portaria n.º 17/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Portaria n.º 16/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Portaria n.º 15/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Portaria n.º 14/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Portaria n.º 13/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Portaria n.º 12/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Portaria n.º 11/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Portaria n.º 10/92/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Portaria n.º 9/92/M, Autoriza a celebração do contrato para a exploração e manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Portaria n.º 8/92/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
| Portaria n.º 7/92/M, Cria, na Escola Técnica dos Serviços de Saúde, o curso de especialização em enfermagem de saúde materna e obstétrica. |
B.O. n.º: 3, 1992/01/20 |
| Portaria n.º 6/92/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Segurança as competências relativas à autorização, exercício e fiscalização, da actividade das empresas de segurança privada. |
B.O. n.º: 3, 1992/01/20 |
| Portaria n.º 5/92/M, Fixa em 0,3% a percentagem para o cálculo da taxa de fiscalização dos bancos comerciais e dos estabelecimentos dos bancos comerciais, relativamente ao ano de 1991. |
B.O. n.º: 3, 1992/01/20 |
| Portaria n.º 4/92/M, Emite e põe em circulação selos postais e carteiras, alusivos à emissão extraordinária «Ano Lunar do Macaco». |
B.O. n.º: 3, 1992/01/20 |
| Portaria n.º 3/92/M, Actualiza as tarifas dos automóveis ligeiros de aluguer.- Revoga a Portaria n.º 90/90/M, de 9 de Abril. |
B.O. n.º: 3, 1992/01/20 |
| Portaria n.º 2/92/M, Aprova o orçamento suplementar do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 3, 1992/01/20 |
| Portaria n.º 1/92/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 3, 1992/01/20 |
| Portaria n.º 240/91/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada da «Nova Ala do Actual Quartel dos Bombeiros». |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1991/12/31 |
| Portaria n.º 239/91/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto de equipamento escolar, destinado ao ensino Pré-Primário e Primário da Escola Pré-Primária Luso-Chinesa do Bairro Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1991/12/31 |
| Portaria n.º 238/91/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de «Drenagem e Arranjo Físico da Zona da Baía da Praia Grande». |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1991/12/31 |
| Portaria n.º 237/91/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de «Beneficiação das Instalações da Secção Feminina do E.P.C.». |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1991/12/31 |
| Portaria n.º 236/91/M, Delega poderes na directora dos Serviços de Educação para outorgar num contrato para o fornecimento de alimentação às escolas luso-chinesas nos anos de 1992 e 1993. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1991/12/31 |
| Portaria n.º 235/91/M, Cria, no âmbito da Direcção dos Serviços de Saúde, os Centros de Saúde do Porto Interior, de S. Lourenço, Tamagnini Barbosa e da Areia Preta. |
B.O. n.º: 51, 1991/12/23 |
| Portaria n.º 234/91/M, Autoriza a Autoridade de Aviação Civil de Macau a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 51, 1991/12/23 |
| Portaria n.º 233/91/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de alimentação a diversos estabelecimentos de ensino. |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
| Portaria n.º 232/91/M, Altera o escalonamento definido para a prestação de serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior. — Revoga a Portaria n.º 196/91/M, de 11 de Novembro. |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
| Portaria n.º 231/91/M, Altera o escalonamento definido para a empreitada de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. Revoga a Portaria n.º 176/91/M, de 24 de Setembro. |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
| Portaria n.º 230/91/M, Autoriza a revisão do contrato para a construção de seis lanchas de fiscalização da classe «Classe Macau». — Revoga a Portaria n.º 147/90/M, de 23 de Julho. |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
| Portaria n.º 229/91/M, Autoriza a revisão da Portaria n.º 41/89/M, de 27 de Fevereiro, respeitante às verbas escalonadas de contrato para a construção, fornecimento e montagem dos equipamentos electromecânicos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos. |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
| Portaria n.º 228/91/M, Procede à repartição do encargo decorrente do contrato a celebrar entre o Leal Senado e a Companhia de Construção e Obras de Engenharia Tong Lei, Limitada. (Repavimentação parcial da Avenida do Almirante Lacerda — 4ª fase). |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
| Portaria n.º 227/91/M, Procede à repartição do encargo decorrente do contrato a celebrar entre o Leal Senado de Macau e a Companhia de Construção e Obras de Engenharia Tong Lei, Limitada. (Repavimentação da Rua Nova à Guia e Estrada Nova). |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
| Portaria n.º 226/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
| Portaria n.º 225/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
| Portaria n.º 224/91/M, Autoriza a Agência de Viagens e Turismo T.K.W., Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
| Portaria n.º 223/91/M, Autoriza a Gestão Hoteleira Novo Século, Companhia Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
| Portaria n.º 222/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
| Portaria n.º 221/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
| Portaria n.º 220/91/M, Autoriza o Instituto de Promoção do Investimento em Macau — IPIM, a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 50, 1991/12/16 |
| Portaria n.º 219/91/M, Atribui MOP 300 000, a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações ao Crédito à Caixa Económica e Postal, durante o ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 49, 1991/12/09 |
| Portaria n.º 218/91/M, Revoga a Portaria n.º 143/89/M, de 14 de Agosto, (Rede de radiocomunicações, do serviço amador por satélite). |
B.O. n.º: 49, 1991/12/09 |
| Portaria n.º 217/91/M, Revoga a Portaria n.º 79/87/M, de 13 de Julho, (Rede de radiocomunicações, do serviço amador). |
B.O. n.º: 49, 1991/12/09 |
| Portaria n.º 216/91/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 166/90/M, de 27 de Agosto, (Empreitada referente às obras «Infra-Estruturas da Baixa da Taipa»). |
B.O. n.º: 49, 1991/12/09 |
| Portaria n.º 215/91/M, Aprova os Estatutos do Centro Social dos Trabalhadores do Leal Senado de Macau.- Extingue o Centro Social do Pessoal do Leal Senado de Macau, criado pela Portaria n.º 9 701, de 2 de Outubro de 1971. |
B.O. n.º: 49, 1991/12/09 |
| Portaria n.º 214/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 48, 1991/12/02 |
| Portaria n.º 213/91/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 48, 1991/12/02 |
| Portaria n.º 212/91/M, Autoriza a Companhia de Construção e Fomento Predial Kam In, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 48, 1991/12/02 |
| Portaria n.º 211/91/M, Autoriza a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 48, 1991/12/02 |
| Portaria n.º 210/91/M, Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Zhu Kuan — Fomento Imobiliário, Lda., para a empreitada de «Alargamento da Avenida de Amizade para as Instalações do Grande Prémio de Macau — Plataforma do Pit-Lane». |
B.O. n.º: 47, 1991/11/25 |
| Portaria n.º 209/91/M, Autoriza as Oficinas Navais a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 47, 1991/11/25 |
| Portaria n.º 208/91/M, Autoriza a Fábrica de Malhas Universal, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 46, 1991/11/18 |
| Portaria n.º 207/91/M, Autoriza Artigos Eléctricos Chi Fu a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço radiomicrofone. |
B.O. n.º: 46, 1991/11/18 |
| Portaria n.º 206/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 46, 1991/11/18 |
| Portaria n.º 205/91/M, Autoriza o Hospital Kiang Wu a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 46, 1991/11/18 |
| Portaria n.º 204/91/M, Emite e põe em circulação neste território selos postais alusivos à emissão extraordinária «Natal/Felicitações». |
B.O. n.º: 46, 1991/11/18 |
| Portaria n.º 203/91/M, Autoriza o Centro Hospitalar Conde de S. Januário a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 46, 1991/11/18 |
| Portaria n.º 202/91/M, Designa um cidadão como substituto dos vogais do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 45, 1991/11/11 |
| Portaria n.º 201/91/M, Autoriza a celebração do termo de averbamento ao contrato para a execução da obra «Infra-estruturas do Pac-On — 2ª fase». |
B.O. n.º: 45, 1991/11/11 |
| Portaria n.º 200/91/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de pavimentação e drenagem da Estrada de Hác-Sá. |
B.O. n.º: 45, 1991/11/11 |
| Portaria n.º 199/91/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada do Posto de Saúde da Areia Preta. |
B.O. n.º: 45, 1991/11/11 |
| Portaria n.º 198/91/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de drenagem e arranjo físico da Avenida do Infante D. Henrique. |
B.O. n.º: 45, 1991/11/11 |
| Portaria n.º 197/91/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de coordenação/ fiscalização e assistência técnica da rede viária das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 45, 1991/11/11 |
| Portaria n.º 196/91/M, Autoriza a celebração do novo contrato para a prestação de serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização do Novo Terminal Marítimo do Posto Exterior. |
B.O. n.º: 45, 1991/11/11 |
| Portaria n.º 195/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 44, 1991/11/04 |
| Portaria n.º 194/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 44, 1991/11/04 |
| Portaria n.º 193/91/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Intercâmbio Cultural». |
B.O. n.º: 44, 1991/11/04 |
| Portaria n.º 192/91/M, Altera os modelos dos verbetes de inscrição para efeito de recenseamento eleitoral. - Revoga a Portaria n.º 111/88/M, de 29 de Junho. |
B.O. n.º: 43, 1991/10/28 |
| Portaria n.º 191/91/M, Substitui o Plano Territorial de Vacinações (PTV), aprovado pela Portaria n.º 6/87/M, de 19 de Janeiro. |
B.O. n.º: 43, 1991/10/28 |
| Portaria n.º 190/91/M, Altera a titularidade da autorização governamental para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite, à «Macsat Satellite Services Ltd.». |
B.O. n.º: 43, 1991/10/28 |
| Portaria n.º 189/91/M, Autoriza um indivíduo a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 42, 1991/10/21 |
| Portaria n.º 188/91/M, Aprova o Regulamento Oficial do Jogo «Super Pan 9». |
B.O. n.º: 41, 1991/10/14 |
| Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 41, 1991/10/14 |
| Portaria n.º 186/91/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Flores e Jardins». |
B.O. n.º: 40, 1991/10/07 |
| Portaria n.º 185/91/M, Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 24/90/M, de 29 de Maio. |
B.O. n.º: 39, Sup., 1991/09/30 |
| Portaria n.º 184/91/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de coordenação/ fiscalização e assistência técnica das infra-estruturas do Hipódromo-2ª fase. |
B.O. n.º: 39, 1991/09/30 |
| Portaria n.º 183/91/M, Rectifica o código económico mencionado no artigo 2.º da Portaria n.º 131/91/M, de 22 de Julho, (Contrato para a execução da empreitada de estabilização e drenagem da encosta do Pac-On). |
B.O. n.º: 39, 1991/09/30 |
| Portaria n.º 182/91/M, Autoriza as Linhas Aéreas Ásia Oriental, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, dos serviços auxiliares de meteorologia. |
B.O. n.º: 39, 1991/09/30 |
| Portaria n.º 181/91/M, Autoriza as Linhas Aéreas Ásia oriental, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas. |
B.O. n.º: 39, 1991/09/30 |
| Portaria n.º 180/91/M, Autoriza a celebração de novo contrato para a execução dos serviços de assessoria técnica especializada e fiscalização da «Concepção/construção da nova II fase do Hospital Central Conde de S. Januário». — Revoga as Portarias n.os. 199 e 221/90/M, de 8 de Outubro e 5 de Novembro, respectivamente. |
B.O. n.º: 39, 1991/09/30 |
| Portaria n.º 179/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 39, 1991/09/30 |
| Portaria n.º 178/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 39, 1991/09/30 |
| Portaria n.º 177/91/M, Revoga a autorização governamental, concedida pela Portaria n.º 72/81/M, de 9 de Maio, para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 39, 1991/09/30 |
| Portaria n.º 176/91/M, Autoriza a celebração de contrato com a Empresa Asiaconsult, Limitada-ACL, para a empreitada de coordenação geral assessoria técnica e fiscalização do «Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 38, 1991/09/24 |
| Portaria n.º 175/91/M, Autoriza a celebração de contrato com a Empresa Pengest Internacional, Planeamento, Engenharia e Gestão, Limitada, para a empreitada de coordenação/ fiscalização e assistência técnica das «Infra-estruturas do Pac-On, 2ª fase». |
B.O. n.º: 38, 1991/09/24 |
| Portaria n.º 174/91/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 37, 1991/09/16 |
| Portaria n.º 173/91/M, Altera as quotas-partes territoriais de partida e de chegada das encomendas postais de regime internacional. — Revoga a Portaria n.º 144/89/M, de 21 de Agosto. |
B.O. n.º: 37, 1991/09/16 |
| Portaria n.º 172/91/M, Autoriza a celebração de contrato com a Mitsubishi Heavy Industries Limited, para o fornecimento de diverso material para a Central de Incineração de Resíduos Sólidos. |
B.O. n.º: 37, 1991/09/16 |
| Portaria n.º 171/91/M, Altera o artigo 9.º do Regulamento do Arquivo Histórico, bem como a tabela de preços anexa, aprovados pela Portaria n.º 183/89/M, de 31 de Outubro. |
B.O. n.º: 37, 1991/09/16 |
| Portaria n.º 170/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 37, 1991/09/16 |
| Portaria n.º 169/91/M, Autoriza a «Lombard General Insurance Limited» a explorar o ramo «Diversos Danos Materiais» dos ramos gerais. |
B.O. n.º: 37, 1991/09/16 |
| Portaria n.º 168/91/M, Autoriza a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 37, 1991/09/16 |
| Portaria n.º 167/91/M, Determina que os cursos de formação de oficiais do Estatuto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (EESFSM) sejam organizados pelo sistema de unidades de crédito. |
B.O. n.º: 36, 1991/09/09 |
| Portaria n.º 166/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador. |
B.O. n.º: 36, 1991/09/09 |
| Portaria n.º 165/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador. |
B.O. n.º: 36, 1991/09/09 |
| Portaria n.º 164/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 36, 1991/09/09 |
| Portaria n.º 163/91/M, Autoriza a Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamadas de pessoas. |
B.O. n.º: 36, 1991/09/09 |
| Portaria n.º 162/91/M, Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de radionavegação. |
B.O. n.º: 36, 1991/09/09 |
| Portaria n.º 161/91/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 102/86/M, de 2 de Agosto, (Alteração da titularidade da autorização governamental para instalação e utilização de rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 36, 1991/09/09 |
