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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 160/91/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 103/86/M, de 2 de Agosto, (Alteração da titularidade da autorização governamental para instalação e utilização de rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 36, 1991/09/09 |
| Portaria n.º 159/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 35, 1991/09/02 |
| Portaria n.º 158/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 35, 1991/09/02 |
| Portaria n.º 157/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 35, 1991/09/02 |
| Portaria n.º 156/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 35, 1991/09/02 |
| Portaria n.º 155/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo se Segurança Social, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 35, 1991/09/02 |
| Portaria n.º 154/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 35, 1991/09/02 |
| Portaria n.º 153/91/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução das obras de construção de um edifício para a Obra Social da Polícia de Segurança Pública de Macau. |
B.O. n.º: 34, 1991/08/26 |
| Portaria n.º 152/91/M, Altera o montante aprovado pela Portaria n.º 110/91/M, de 17 de Junho, referente ao ano de 1991, (Assessoria técnica ao Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau). |
B.O. n.º: 34, 1991/08/26 |
| Portaria n.º 151/91/M, Aprova o Regulamento Oficial da Aposta Mútua «Dupla-Trifecta». |
B.O. n.º: 32, 1991/08/12 |
| Portaria n.º 150/91/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 206/88/M de 19 de Dezembro (Construção do Túnel da Guia). |
B.O. n.º: 32, 1991/08/12 |
| Portaria n.º 149/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 32, 1991/08/12 |
| Portaria n.º 148/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 32, 1991/08/12 |
| Portaria n.º 147/91/M, Autoriza a Tat Wing Fomento Predial a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações de serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 146/91/M, Autoriza a Companhia de Investimento e Desenvolvimento Zhu Kuan, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 145/91/M, Autoriza a Companhia de Construção San Meng Chi, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 144/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 143/91/M, Autoriza a Sociedade de Investimento e Construção Lap Kuan Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 142/91/M, Autoriza a SEMAC — Companhia de Segurança de Macau, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 141/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações de serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 140/91/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de assessoria técnica à Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 139/91/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa SOMEC — Consultores Lda., para execução da obra «2ª fase do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior». |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 138/91/M, Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Teixeira Duarte, S.A., para a empreitada de arruamentos de drenagem do Bairro do Hipódromo — 2ª fase. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 137/91/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria 111/91/M, de 17 de Junho, (Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior). — Revoga a Portaria 111/91/M, de 17 de Junho. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 136/91/M, Define os princípios enformadores de recrutamento e selecção de pessoal, do processo de concurso e da regulamentação dos cursos de formação e estágios das carreiras de regime especial da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 135/91/M, Aprova o Regulamento Oficial do Jogo do Mah-Jong. — Revoga a Portaria n.º 52/89/M, de 20 de Março. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 134/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 133/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Portaria n.º 132/91/M, Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 84/91/M, de 20 de Maio, (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças). |
B.O. n.º: 30, 1991/07/29 |
| Portaria n.º 131/91/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de estabilização e drenagem da encosta do Pac-On à Sociedade de Construções Soares da Costa S.A. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Portaria n.º 130/91/M, Regulamenta a forma de atribuição de desenhos produzidos pelo CADI a industriais do sector da ornamentação de porcelana branca. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Portaria n.º 129/91/M, Aprova os novos cartões de identificação e distintivo da Polícia Judiciária. - Revoga a Portaria n.º 122/88/M, de 18 de Julho. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Portaria n.º 128/91/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Justiça as competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas relativamente ao Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos de Transição. |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Portaria n.º 127/91/M, Delega competências no coordenador do Gabinete para a Criação de uma Estrutura de Informações. |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Portaria n.º 126/91/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, no que se refere a funções executivas para a prática dos actos previstos nos Decretos-Leis n.os. 17 e 18/90/M, de 14 de Maio, (Acção Social Escolar e Fundo de Acção Social Escolar). |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Portaria n.º 125/91/M, Dá nova redacção ao artigo 9.º do Regulamento Oficial do Jogo «Mahjong — Pai Kao», aprovado pela Portaria n.º 65/90/M, de 26 de Fevereiro, (Comissão do casino). |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Portaria n.º 124/91/M, Autoriza a microfilmagem dos documentos em arquivo na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Portaria n.º 123/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Portaria n.º 122/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Portaria n.º 121/91/M, Altera a titularidade das autorizações governamentais, concedidas pelas Portarias n.os. 127 e 128/89/M, de 7 de Agosto, a Telecontacto Union, Limitada. (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Portaria n.º 120/91/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura, a competência para outorgar o contrato a celebrar entre o Território e a «Teledifusão de Macau — TDM, S.A.R.L». |
B.O. n.º: 27, 1991/07/08 |
| Portaria n.º 119/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 26, 1991/07/01 |
| Portaria n.º 118/91/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 26, 1991/07/01 |
| Portaria n.º 117/91/M, Nomeia um cidadão como deputado da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Portaria n.º 116/91/M, Nomeia dois vogais substitutos do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Portaria n.º 115/91/M, Autoriza a Companhia de Construção e Investimento Ho Ch'un Kei, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Portaria n.º 114/91/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 3/81/M, de 24 de Janeiro, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Portaria n.º 113/91/M, Autoriza a Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel marítimo. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Portaria n.º 112/91/M, Autoriza a Sociedade de Engenharia Eléctrica e Mecânica Windy, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Portaria n.º 111/91/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 125/90/M, de 25 de Junho, (Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior). — Revoga a Portaria n.º 59/91/M, de 1 de Abril. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Portaria n.º 110/91/M, Autoriza a revisão da Portaria n.º 94/89/M, de 5 de Junho, no que respeita às verbas escalonadas para o ano de 1991. (Assessoria técnica ao Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau). |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Portaria n.º 109/91/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Portaria n.º 108/91/M, Autoriza a Companhia de Transportes Sul da China, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel. |
B.O. n.º: 24, 1991/06/17 |
| Portaria n.º 107/91/M, Autoriza a Lavandaria Super, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 23, 1991/06/11 |
| Portaria n.º 106/91/M, Autoriza a Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 23, 1991/06/11 |
| Portaria n.º 105/91/M, Autoriza a Companhia de Investimento e Construção Mak Hang Kei, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 23, 1991/06/11 |
| Portaria n.º 104/91/M, Altera a titularidade das autorizações governamentais, concedidas por diversas Portarias, a favor da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 23, 1991/06/11 |
| Portaria n.º 103/91/M, Revoga a Portaria n.º 162/86/M, de 3 de Novembro (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 23, 1991/06/11 |
| Portaria n.º 102/91/M, Aprova o logotipo dos Censos/91. |
B.O. n.º: 22, 1991/06/03 |
| Portaria n.º 101/91/M, Aprova o cartão de identificação a utilizar pelo pessoal interveniente nos Censos/91. |
B.O. n.º: 22, 1991/06/03 |
| Portaria n.º 100/91/M, Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 22, 1991/06/03 |
| Portaria n.º 99/91/M, Autoriza os artigos eléctricos Kong Seng a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 22, 1991/06/03 |
| Portaria n.º 98/91/M, Autoriza a Agência Comercial Kai Sun a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, constituída por radiomicrofones. |
B.O. n.º: 22, 1991/06/03 |
| Portaria n.º 97/91/M, Revoga a Portaria n.º 139/88/M, de 29 de Agosto, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 22, 1991/06/03 |
| Portaria n.º 96/91/M, Autoriza a celebração de contrato para o aluguer de programas informáticos componentes do «software» SAS. |
B.O. n.º: 22, 1991/06/03 |
| Portaria n.º 95/91/M, Procede a ajustamentos, no campo da gestão orçamental, dos encargos com os Gabinetes dos Secretários-Adjuntos. |
B.O. n.º: 21, Sup., 1991/05/27 |
| Portaria n.º 94/91/M, Nomeia um cidadão como vogal do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 21, 1991/05/27 |
| Portaria n.º 93/91/M, Delega poderes no director dos Serviços de Finanças para representar o Território no contrato a celebrar Royal Mint, Llantrisant. |
B.O. n.º: 21, 1991/05/27 |
| Portaria n.º 92/91/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Usos e Costumes / Ópera Chinesa». |
B.O. n.º: 21, 1991/05/27 |
| Portaria n.º 91/91/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações de serviço fixo. |
B.O. n.º: 21, 1991/05/27 |
| Portaria n.º 90/91/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura, relativamente a diversos serviços e entidades. |
B.O. n.º: 20, Sup., 1991/05/20 |
| Portaria n.º 89/91/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Segurança, relativamente a organismos, entidades e serviços. |
B.O. n.º: 20, Sup., 1991/05/20 |
| Portaria n.º 88/91/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para Administração, Educação e Juventude, relativamente a diversos serviços e entidades. |
B.O. n.º: 20, Sup., 1991/05/20 |
| Portaria n.º 87/91/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais, relativamente a diversos serviços e entidades. |
B.O. n.º: 20, Sup., 1991/05/20 |
| Portaria n.º 86/91/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Justiça, relativamente a diversos serviços e entidades. |
B.O. n.º: 20, Sup., 1991/05/20 |
| Portaria n.º 85/91/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, relativamente a diversos serviços e entidades. |
B.O. n.º: 20, Sup., 1991/05/20 |
| Portaria n.º 84/91/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças, relativamente a diversos serviços e entidades. |
B.O. n.º: 20, Sup., 1991/05/20 |
| Portaria n.º 83/91/M, Delega diversas competências no chefe do Gabinete do Governador. |
B.O. n.º: 20, 1991/05/20 |
| Portaria n.º 82/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 19, 1991/05/13 |
| Portaria n.º 81/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 19, 1991/05/13 |
| Portaria n.º 80/91/M, Delega competências no director do Gabinete de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 19, 1991/05/13 |
| Portaria n.º 79/91/M, Delega uma competência no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Central. |
B.O. n.º: 18, 1991/05/06 |
| Portaria n.º 78/91/M, Designa dois cidadãos como deputados da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 17, Sup.2, 1991/05/02 |
| Portaria n.º 77/91/M, Renova a delegação de competência conferida ao respectivo destinatário pela Portaria n.º 22/91/M, de 31 de Janeiro, e ratifica os actos praticados no âmbito dos poderes a que a mesma se refere. |
B.O. n.º: 17, Sup.2, 1991/05/02 |
| Portaria n.º 76/91/M, Renova as delegações de competências e as autorizações conferidas aos respectivos destinatários nos termos e condições constantes das Portarias n.os 198/90/M, de 3 de Outubro, e 204 a 208/90/M, de 10 de Outubro. |
B.O. n.º: 17, Sup., 1991/04/29 |
| Portaria n.º 75/91/M, Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L., a aumentar a tarifa de água fornecida, a partir de 1 de Maio de 1991. |
B.O. n.º: 17, 1991/04/29 |
| Portaria n.º 74/91/M, Renova as delegações de competências conferidas aos respectivos destinatários pelas Portarias n.os. 192/90/M a 197/90/M, todas de 3 de Outubro, e n.º 209/90/M de 22 de Outubro. |
B.O. n.º: 16, Sup., 1991/04/23 |
| Portaria n.º 73/91/M, Designa Encarregado do Governo até à chegada do Governador, o Dr. Francisco Luís Murteira Nabo e, na ausência deste, o Engenheiro Luís António Macedo Pinto de Vasconcelos. |
B.O. n.º: 16, Sup., 1991/04/23 |
| Portaria n.º 72/91/M, Autoriza a Sala de Dança Tonnochy, Companhia Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 16, 1991/04/22 |
| Portaria n.º 71/91/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 153/87/M, de 30 de Novembro, (Radiocomunicações do serviço móvel terrestre). |
B.O. n.º: 16, 1991/04/22 |
| Portaria n.º 70/91/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Conchas da Região». |
B.O. n.º: 15, Sup.3, 1991/04/18 |
| Portaria n.º 69/91/M, Aprova os Regulamentos dos Planos de Pormenor do Plano de Reordenamento da Baía da Praia Grande. |
B.O. n.º: 15, Sup.2, 1991/04/18 |
| Portaria n.º 68/91/M, Aprova o Regulamento do Plano de Intervenção Urbanística dos Novos Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 15, Sup.2, 1991/04/18 |
| Portaria n.º 67/91/M, Aprova o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 15, 1991/04/15 |
| Portaria n.º 66/91/M, Autoriza a celebração do contrato entre o Território e a Sociedade Anónima «Teledifusão de Macau-TDM, S.A.R.L.», para a prestação de serviço de rádio e de televisão, em língua portuguesa. |
B.O. n.º: 15, 1991/04/15 |
| Portaria n.º 65/91/M, Autoriza o Instituo dos Desportos de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel marítimo. |
B.O. n.º: 15, 1991/04/15 |
| Portaria n.º 64/91/M, Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 15, 1991/04/15 |
| Portaria n.º 63/91/M, Aprova o quadro de pessoal da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 13, 1991/04/01 |
| Portaria n.º 62/91/M, Prorroga, por dois anos, o prazo fixado no artigo 3.º da Portaria n.º 2/89/M, de 9 de Janeiro, (Taxas a cobrar por ocasião da emissão de licenças de obras e de realização de vistorias). |
B.O. n.º: 13, 1991/04/01 |
| Portaria n.º 61/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 13, 1991/04/01 |
