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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 165/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Bolsas de Estudo, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 38, Sup., 1989/09/18 |
| Portaria n.º 164/89/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Meios de Transportes Tradicionais — Hidroaviões». |
B.O. n.º: 38, 1989/09/18 |
| Portaria n.º 163/89/M, Altera o valor definido na Portaria n.º 214/88/M, de 28 de Dezembro, (Obras de beneficiação da pista, relvado e sistema de rega do Complexo Desportivo de Macau). |
B.O. n.º: 38, 1989/09/18 |
| Portaria n.º 162/89/M, Autoriza a celebração do contrato para a obra de construção do Centro de Instrução Conjunto de Coloane, fase 2. |
B.O. n.º: 37, 1989/09/11 |
| Portaria n.º 161/89/M, Dá nova redacção ao artigo 7.º do Regulamento Oficial do Jogo de Mah-Jong, aprovado pela Portaria n.º 52/89/M, de 20 de Março. |
B.O. n.º: 36, 1989/09/04 |
| Portaria n.º 160/89/M, Aprova o regulamento provisório das corridas de cavalos e das apostas mútuas. |
B.O. n.º: 36, 1989/09/04 |
| Portaria n.º 159/89/M, Aprova o modelo de cartão de identificação dos oficiais de justiça. |
B.O. n.º: 36, 1989/09/04 |
| Portaria n.º 158/89/M, Autoriza a «Agência de Transporte Iu Kei» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 35, 1989/08/28 |
| Portaria n.º 157/89/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de recuperação do Centro de Sinistrados da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 35, 1989/08/28 |
| Portaria n.º 156/89/M, Autoriza a celebração de contrato para o fornecimento e instalação de uma unidade autónoma de energia e de unidade de ar condicionado para o Novo Centro de Informática das FSM. |
B.O. n.º: 35, 1989/08/28 |
| Portaria n.º 155/89/M, Autoriza a Insurance Company of North America a explorar o seguro «finanças». |
B.O. n.º: 35, 1989/08/28 |
| Portaria n.º 154/89/M, Autoriza a National Mutual Insurance Company (Bermuda) Limited a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 35, 1989/08/28 |
| Portaria n.º 153/89/M, Autoriza a American Home Assurance Company a explorar diversas modalidades de seguros. |
B.O. n.º: 35, 1989/08/28 |
| Portaria n.º 152/89/M, Autoriza a Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L., a explorar o seguro «doença». |
B.O. n.º: 35, 1989/08/28 |
| Portaria n.º 151/89/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 35, 1989/08/28 |
| Portaria n.º 150/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 35, 1989/08/28 |
| Portaria n.º 149/89/M, Delega competências no chefe do Gabinete do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 34, Sup.2, 1989/08/24 |
| Portaria n.º 148/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 34, 1989/08/21 |
| Portaria n.º 147/89/M, Altera o montante aprovado pela Portaria n.º 107/88/M, de 27 de Junho, (Escalonamento de verbas, relativo à fiscalização da execução da obra dos Novos Aterros do Porto Exterior). |
B.O. n.º: 34, 1989/08/21 |
| Portaria n.º 146/89/M, Altera o valor do escalonamento de verbas, relativo ao contrato para a fiscalização da empreitada de concepção/construção de remodelação e ampliação do Hospital Central Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 34, 1989/08/21 |
| Portaria n.º 145/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 34, 1989/08/21 |
| Portaria n.º 144/89/M, Aprova os valores das quotas-partes terrestres de partida e chegada para as encomendas postais. — Revoga a Portaria n.º 184/85/M, de 7 de Setembro. |
B.O. n.º: 34, 1989/08/21 |
| Portaria n.º 143/89/M, Autoriza a instalação e utilização de uma rede de radiocomunicações, do serviço amador por satélite, a um indivíduo. |
B.O. n.º: 33, 1989/08/14 |
| Portaria n.º 142/89/M, Autoriza a Agência de Artigos de Comunicação e Engenharia Goodwill, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações , do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 33, 1989/08/14 |
| Portaria n.º 141/89/M, Autoriza a Companhia de Construção e Engenharia Kin Sun (Macau), Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 33, 1989/08/14 |
| Portaria n.º 140/89/M, Autoriza a Companhia de Fomento Predial Regal, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 33, 1989/08/14 |
| Portaria n.º 139/89/M, Autoriza a Companhia de Rádio Táxi Vang Iek, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 33, 1989/08/14 |
| Portaria n.º 138/89/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo. |
B.O. n.º: 33, 1989/08/14 |
| Portaria n.º 137/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 33, 1989/08/14 |
| Portaria n.º 136/89/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos as competências executivas conferidas ao Governador, relativas ao Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 33, 1989/08/14 |
| Portaria n.º 135/89/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos as competências executivas conferidas ao Governador pelos Decretos-Leis n.os. 35/82/M, 15/83/M e 6/89/M, (Actividade bancária, das sociedades financeiras e seguradoras). |
B.O. n.º: 33, 1989/08/14 |
| Portaria n.º 134/89/M, Autoriza a celebração do concurso para o fornecimento e instalação de um sistema informático para as Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 33, 1989/08/14 |
| Portaria n.º 133/89/M, Procede à repartição do encargo decorrente do contrato a celebrar entre o Leal Senado de Macau e a empresa CESL — Ásia — Consultores de Engenharia Sanitária, Limitada. |
B.O. n.º: 33, 1989/08/14 |
| Portaria n.º 132/89/M, Procede à repartição do encargo decorrente do contrato de fornecimento de saibros para o aterro sanitário de Coloane. |
B.O. n.º: 33, 1989/08/14 |
| Portaria n.º 131/89/M, Autoriza a «Zhong Xing Construção e Investimento (Macau), Lda.», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 32, 1989/08/07 |
| Portaria n.º 130/89/M, Autoriza a «Companhia de Construção e Fomento Predial A Cheong, Lda.» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 32, 1989/08/07 |
| Portaria n.º 129/89/M, Autoriza a «Sociedade de Administração Hoteleira Guia, Lda.», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 32, 1989/08/07 |
| Portaria n.º 128/89/M, Autoriza o estabelecimento «Empreendimentos União», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo. |
B.O. n.º: 32, 1989/08/07 |
| Portaria n.º 127/89/M, Autoriza o estabelecimento «Empreendimentos União», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas. |
B.O. n.º: 32, 1989/08/07 |
| Portaria n.º 126/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 32, 1989/08/07 |
| Portaria n.º 125/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 32, 1989/08/07 |
| Portaria n.º 124/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 32, 1989/08/07 |
| Portaria n.º 123/89/M, Aprova as taxas devidas pelas licenças de uso ou ocupação a título precário de terrenos do DPH. |
B.O. n.º: 31, 1989/07/31 |
| Portaria n.º 122/89/M, Define as margens dos portos no território de Macau. |
B.O. n.º: 31, 1989/07/31 |
| Portaria n.º 121/89/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 178/88/M do BO 44 de 1988 |
B.O. n.º: 31, 1989/07/31 |
| Portaria n.º 120/89/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Jogos e Diversões de Macau — Jogos Tradicionais». |
B.O. n.º: 30, 1989/07/24 |
| Portaria n.º 119/89/M, Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 120/88/M, de 11 de Julho, (Delegação de competências no director do Gabinete de Comunicação Social). |
B.O. n.º: 30, 1989/07/24 |
| Portaria n.º 118/89/M, Dá nova redacção ao artigo 9.º do «Regulamento do Jogo de Poker de Cinco Cartas», aprovado pela Portaria n.º 104/85/M, de 25 de Maio. |
B.O. n.º: 29, 1989/07/17 |
| Portaria n.º 117/89/M, Delega, no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos, a competência para representar Macau no contrato a celebrar entre o Território e o Banco Nacional Ultramarino, S.A. |
B.O. n.º: 29, 1989/07/17 |
| Portaria n.º 116/89/M, Autoriza a celebração de contrato adicional com um arquitecto para a elaboração do projecto de construção do Bairro Social do Fai Chi Kei e altera o escalonamento definido na Portaria n.º 84/88/M, de 16 de Maio. |
B.O. n.º: 29, 1989/07/17 |
| Portaria n.º 115/89/M, Concede ao Banco da China autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 27, 1989/07/03 |
| Portaria n.º 114/89/M, Concede a Sociedade de Investimento Predial «Kai Tai, Limitada», autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 27, 1989/07/03 |
| Portaria n.º 113/89/M, Concede a «I Vo Serviços de Rebocadores» autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel marítimo. |
B.O. n.º: 27, 1989/07/03 |
| Portaria n.º 112/89/M, Autoriza a celebração do contrato com o Dr. José António Pinto Ribeiro para a elaboração de um projecto de Lei das Sociedades Comerciais de Macau. |
B.O. n.º: 26, Sup.2, 1989/06/29 |
| Portaria n.º 111/89/M, Concede à Companhia de Construção Cheong Kong, Lda., autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 26, 1989/06/26 |
| Portaria n.º 110/89/M, Concede à Agência Comercial Bestway, Limitada, autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. — Revoga a Portaria n.º 115/87/M, de 14 de Setembro. |
B.O. n.º: 26, 1989/06/26 |
| Portaria n.º 109/89/M, Emite e põe em circulação selos postais, alusivos a «Serpentes da Região». |
B.O. n.º: 26, 1989/06/26 |
| Portaria n.º 108/89/M, Aprova o Regulamento Provisório do Jogo Chinês de Dados. |
B.O. n.º: 26, 1989/06/26 |
| Portaria n.º 107/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 25, 1989/06/19 |
| Portaria n.º 106/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 25, 1989/06/19 |
| Portaria n.º 105/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, referente ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 25, 1989/06/19 |
| Portaria n.º 104/89/M, Altera o quadro de Pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 25, 1989/06/19 |
| Portaria n.º 103/89/M, Aprova o Plano de Uniforme de Gala da Banda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 25, 1989/06/19 |
| Portaria n.º 102/89/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 135/88/M, de 22 de Agosto, (Execução de vários serviços). |
B.O. n.º: 24, 1989/06/12 |
| Portaria n.º 101/89/M, Autoriza a celebração de contrato com a empresa Teixeira Duarte, SA. |
B.O. n.º: 24, 1989/06/12 |
| Portaria n.º 100/89/M, Aprova o regulamento provisório do jogo «Mahjong — Pai Kao». |
B.O. n.º: 24, 1989/06/12 |
| Portaria n.º 99/89/M, Autoriza o Hotel Beverly Plaza Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 24, 1989/06/12 |
| Portaria n.º 98/89/M, Autoriza o Instituto dos Desportos de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 24, 1989/06/12 |
| Portaria n.º 97/89/M, Autoriza a East Asia Airlines a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de radionavegação aérea. |
B.O. n.º: 24, 1989/06/12 |
| Portaria n.º 96/89/M, Nomeia o presidente, o vice-presidente e um vereador da Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 23, Sup., 1989/06/05 |
| Portaria n.º 95/89/M, Nomeia três membros para a Assembleia Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 23, Sup., 1989/06/05 |
| Portaria n.º 94/89/M, Autoriza a celebração do contrato formado pelas empresas Aeroports de Paris, Hidroprojecto — Consultores de Hidráulica e Salubridade, S.A.R.L., e Gapres — Gabinete de Projectos, Engenharia e Serviços, Limitada. |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
| Portaria n.º 93/89/M, Autoriza a celebração do Protocolo com o Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
| Portaria n.º 92/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
| Portaria n.º 91/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
| Portaria n.º 90/89/M, Fixa a lista dos monumentos classificados, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 56/84/M, de 30 de Junho. |
B.O. n.º: 22, Sup.2, 1989/05/31 |
| Portaria n.º 89/89/M, Desclassifica, como monumento, um elemento anexo ao Palacete Lou Lim Ioc. |
B.O. n.º: 22, Sup.2, 1989/05/31 |
| Portaria n.º 88/89/M, Nomeia o presidente da Câmara Municipal de Macau e um vereador a tempo inteiro. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1989/05/29 |
| Portaria n.º 87/89/M, Nomeia os membros da Assembleia Municipal do município de Macau. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1989/05/29 |
| Portaria n.º 86/89/M, Estabelece os requisitos de funcionamento e reconhecimento dos cursos de Direito ministrados no Território. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1989/05/29 |
| Portaria n.º 85/89/M, Estabelece os requisitos de funcionamento e reconhecimento do curso de licenciatura em Administração Pública ministrados no Território. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1989/05/29 |
| Portaria n.º 84/89/M, Aprova o quadro de pessoal dos Serviços Meteorológicos de Macau. |
B.O. n.º: 21, 1989/05/22 |
| Portaria n.º 83/89/M, Aprova o cartão de identificação para uso de pessoal de vigilância dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social. |
B.O. n.º: 21, 1989/05/22 |
| Portaria n.º 82/89/M, Aprova os distintivos para os guardas prisionais e de Reinserção Social. — Revoga o artigo 9.º da Portaria n.º 1/77/M, de 1 de Janeiro, e a Portaria n.º 92/84/M, de 26 de Maio. |
B.O. n.º: 21, 1989/05/22 |
| Portaria n.º 81/89/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos, no que se refere a atribuições executivas relativas a Macauport e Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 21, 1989/05/22 |
| Portaria n.º 80/89/M, Dá nova redacção ao artigo 46.º do Regulamento de Promoções das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 186/85/M, de 14 de Setembro. |
B.O. n.º: 20, Sup.2, 1989/05/18 |
| Portaria n.º 79/89/M, Aprova o orçamento privativo do Fundo de Bolsas de Estudo para o ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 20, Sup.2, 1989/05/18 |
| Portaria n.º 78/89/M, Delega uma competência no director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 20, Sup., 1989/05/15 |
| Portaria n.º 77/89/M, Delega uma competência no director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 20, Sup., 1989/05/15 |
| Portaria n.º 76/89/M, Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 95/87/M, de 17 de Agosto, (Delegação de competências no comandante das FSM). |
B.O. n.º: 20, 1989/05/15 |
| Portaria n.º 75/89/M, Altera o quadro de pessoal civil do Comando das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 20, 1989/05/15 |
| Portaria n.º 74/89/M, Isenta de taxas e emolumentos os actos notariais e de registo, relativos a imóveis objecto de aquisição pela Fundação Oriente. |
B.O. n.º: 20, 1989/05/15 |
| Portaria n.º 73/89/M, Regulamenta os prazos de conservação e microfilmagem de documentos do IASM.- Revoga a Portaria n.º 168/86/M, de 17 de Novembro. |
B.O. n.º: 18, 1989/05/02 |
| Portaria n.º 72/89/M, Delega uma competência no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 18, 1989/05/02 |
| Portaria n.º 71/89/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 18, 1989/05/02 |
| Portaria n.º 70/89/M, Autoriza a «Somec — Consultores, Lda.», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Portaria n.º 69/89/M, Autoriza o estabelecimento «Iok Ieng, Reparações Eléctricas e Canalização», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Portaria n.º 68/89/M, Autoriza o estabelecimento «Artigos Eléctricos Novo Mundo», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Portaria n.º 67/89/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Portaria n.º 66/89/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos. |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
