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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 65/89/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Zhu Kuan para execução da empreitada, referente ao trabalho de aterro para a ETAR da Areia Preta. |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Portaria n.º 64/89/M, Autoriza a revisão do contrato e respectivo escalonamento, definido na Portaria n.º 121/86/M, de 23 de Agosto, (Remodelação e ampliação do Hospital Central Conde S. Januário). |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Portaria n.º 63/89/M, Autoriza a revisão do contrato e respectivo escalonamento, definido na Portaria n.º 175/88/M, de 25 de Outubro, (Remodelação e ampliação do Hospital Central Conde de S. Januário). |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Portaria n.º 62/89/M, Concede à Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 16, 1989/04/17 |
| Portaria n.º 61/89/M, Prorroga, por 180 dias, o regime de instalação do Centro de Difusão de Língua Portuguesa e as funções da respectiva Comissão Instaladora. |
B.O. n.º: 14, 1989/04/03 |
| Portaria n.º 60/89/M, Altera o quadro de pessoal do Centro de Atendimento e Informação ao Público. |
B.O. n.º: 14, 1989/04/03 |
| Portaria n.º 59/89/M, Autoriza a «China Life Company Limited», a exercer a actividade seguradora em Macau, ramo vida, e revoga a licença concedida em 1982 à Companhia de Seguros da China. |
B.O. n.º: 13, Sup.2, 1989/03/31 |
| Portaria n.º 58/89/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos ao «Património Artístico do Museu Luís de Camões — Aguarelas de Smirnoff». |
B.O. n.º: 13, 1989/03/27 |
| Portaria n.º 57/89/M, Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Lok Fu». |
B.O. n.º: 13, 1989/03/27 |
| Portaria n.º 56/89/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 13, 1989/03/27 |
| Portaria n.º 55/89/M, Concede à Empresa Construtora Mei Cheong, Lda., autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 13, 1989/03/27 |
| Portaria n.º 54/89/M, Concede à «Tapete Pou Fong» autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 13, 1989/03/27 |
| Portaria n.º 53/89/M, Revoga a Portaria n.º 166/83/M, de 15 de Outubro, (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Portaria n.º 52/89/M, Aprova Regulamento Oficial do Jogo de Mah-Jong. — Revoga a Portaria n.º 133/88/M, de 22 de Agosto. |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Portaria n.º 51/89/M, Aprova o Regulamento Oficial do Jogo de 13 Cartas. — Revoga a Portaria n.º 125/88/M, de 1 de Agosto. |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Portaria n.º 50/89/M, Aprova o orçamento privativo do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Portaria n.º 49/89/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 225/88/M, de 30 de Dezembro, (Co-produção do filme «Amor e dedinhos de pé»). |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Portaria n.º 48/89/M, Autoriza o abono da alimentação por conta do Território à guarnição da lorcha «Macau». |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Portaria n.º 47/89/M, Concede à Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L., autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 11, 1989/03/13 |
| Portaria n.º 46/89/M, Concede à Direcção dos Serviços de Saúde autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas. |
B.O. n.º: 11, 1989/03/13 |
| Portaria n.º 45/89/M, Aprova a tabela das taxas a cobrar pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. — Revoga a Portaria n.º 139/83/M, de 20 de Agosto. |
B.O. n.º: 11, 1989/03/13 |
| Portaria n.º 44/89/M, Autoriza a Sealink Ferries Limited a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Portaria n.º 43/89/M, Aprova os quadros da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Portaria n.º 42/89/M, Aprova o orçamento privativo do Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Portaria n.º 41/89/M, Autoriza a celebração de contrato com a Mitsubishi Heavy Industries, Limited, para a construção, fornecimento e montagem (chave na mão) dos equipamentos electromecânicos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos. |
B.O. n.º: 9, Sup., 1989/02/27 |
| Portaria n.º 40/89/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos a «Profissões Típicas». |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Portaria n.º 39/89/M, Substitui o mapa e modelos anexos à Portaria n.º 196/88/M, de 5 de Dezembro, (Tabela das doenças de declaração obrigatória). |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Portaria n.º 38/89/M, Marca o dia das eleições para a Assembleia Municipal dos municípios de Macau e das Ilhas. |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Portaria n.º 37/89/M, Aprova o Plano de Uniformes da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Portaria n.º 36/89/M, Autoriza a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Portaria n.º 35/89/M, Procede à repartição do encargo decorrente do contrato a celebrar entre o Leal Senado de Macau e a Sociedade de Fomento Predial San Kei, Lda. |
B.O. n.º: 8, 1989/02/20 |
| Portaria n.º 34/89/M, Fixa, por dotação global, o número de lugares em cada carreira do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 8, 1989/02/20 |
| Portaria n.º 33/89/M, Altera o quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 8, 1989/02/20 |
| Portaria n.º 32/89/M, Regulamenta o artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 35/82/M, de 3 de Agosto, estabelecendo os condicionalismos a que deverão obedecer as operações de crédito a realizar pelos bancos comerciais. — Revoga a Portaria n.º 56/85/M, de 16 de Março. |
B.O. n.º: 8, 1989/02/20 |
| Portaria n.º 31/89/M, Aprova o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas para o ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 7, Sup.2, 1989/02/16 |
| Portaria n.º 30/89/M, Aprova o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social para o ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 7, Sup.2, 1989/02/16 |
| Portaria n.º 29/89/M, Aprova o orçamento privativo do Instituto Cultural de Macau para o ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 7, Sup.2, 1989/02/16 |
| Portaria n.º 28/89/M, Aprova o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária para o ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 7, Sup.2, 1989/02/16 |
| Portaria n.º 27/89/M, Aprova o orçamento privativo do Centro de Recuperação Social para o ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 7, Sup.2, 1989/02/16 |
| Portaria n.º 26/89/M, Autoriza as Comunicações Eastune, Companhia Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 6, 1989/02/09 |
| Portaria n.º 25/89/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 5, Sup.2, 1989/01/31 |
| Portaria n.º 24/89/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Portaria n.º 23/89/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Portaria n.º 22/89/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Portaria n.º 21/89/M, Aprova o modelo do cartão de identidade para uso do pessoal com funções de fiscalização que presta serviço no Leal Senado de Macau. |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Portaria n.º 20/89/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação de Macau |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Portaria n.º 19/89/M, Concede à «Companhia de Administração de Propriedades Weng Heng, Limitada», autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Portaria n.º 18/89/M, Revoga a Portaria n.º 226/85/M, de 16 de Novembro, (Rede de radiocomunicações) |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Portaria n.º 17/89/M, Isenta de quaisquer taxas e emolumentos notariais e de registo, todos os actos decorrentes da constituição da sociedade anónima CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 3, Sup.2, 1989/01/17 |
| Portaria n.º 16/89/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações ao Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 3, Sup., 1989/01/16 |
| Portaria n.º 15/89/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 3, Sup., 1989/01/16 |
| Portaria n.º 14/89/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 3, Sup., 1989/01/16 |
| Portaria n.º 13/89/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 3, Sup., 1989/01/16 |
| Portaria n.º 12/89/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 3, Sup., 1989/01/16 |
| Portaria n.º 11/89/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 3, 1989/01/16 |
| Portaria n.º 10/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 3, 1989/01/16 |
| Portaria n.º 9/89/M, Aprova os planos de estudos dos cursos de formação de oficiais de polícia e oficiais técnicos de fogo da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 3, 1989/01/16 |
| Portaria n.º 8/89/M, Aprova os planos dos estudos dos cursos de aperfeiçoamento dos comissários e postos superiores das carreiras da MF e PSP, chefes de primeira e chefes-adjuntos da carreira do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 3, 1989/01/16 |
| Portaria n.º 7/89/M, Aprova o Regulamento de Admissão de Alunos à Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 3, 1989/01/16 |
| Portaria n.º 6/89/M, Dá nova redacção aos artigos 9.º, 10.º e 16.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro, (Apoio a conceder aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos). |
B.O. n.º: 2, Sup., 1989/01/12 |
| Portaria n.º 5/89/M, Autoriza a «Panin Insurance Company Limited» a continuar a explorar os ramos de seguro com a nova denominação social «Min Xin Insurance Company Limited». |
B.O. n.º: 2, 1989/01/09 |
| Portaria n.º 4/89/M, Fixa a taxa de fiscalização dos bancos comerciais, das unidades bancárias «off-shore» e das casas de câmbio, para 1988. |
B.O. n.º: 2, 1989/01/09 |
| Portaria n.º 3/89/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos ao «Ano Lunar da Cobra». |
B.O. n.º: 2, 1989/01/09 |
| Portaria n.º 2/89/M, Fixa os montantes das taxas a cobrar pela emissão de licença de obras e pela realização de vistorias de obras. |
B.O. n.º: 2, 1989/01/09 |
| Portaria n.º 1/89/M, Delega no chefe do Gabinete do Governador de Macau, em regime de substituição, a competência delegada no titular do lugar. |
B.O. n.º: 1, 1989/01/02 |
| Portaria n.º 228/88/M, Autoriza a celebração de contrato com a Companhia de Computadores Heng Va para a aquisição de equipamento informático. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1988/12/30 |
| Portaria n.º 227/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1988/12/30 |
| Portaria n.º 226/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1988/12/30 |
| Portaria n.º 225/88/M, Autoriza a celebração de contrato com a sociedade «Ou Mun Filmes, Lda.» para a co-produção do filme «Amor e dedinhos de pé». |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1988/12/30 |
| Portaria n.º 224/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1988/12/30 |
| Portaria n.º 223/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1988/12/30 |
| Portaria n.º 222/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1988/12/30 |
| Portaria n.º 221/88/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1988/12/30 |
| Portaria n.º 220/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1988/12/30 |
| Portaria n.º 219/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1988/12/30 |
| Portaria n.º 218/88/M, Aprova o modelo do cartão de Inspecção de identificação do pessoal que presta serviço nas Divisões de Inspecção da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. — Revoga a Portaria n.º 187/85/M, de 14 de Setembro. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1988/12/30 |
| Portaria n.º 217/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a «Firma de Artigos de Desporto Athens» para a aquisição do equipamento para o apetrechamento do campo futebol e pista de atletismo do Complexo Desportivo de Macau. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1988/12/28 |
| Portaria n.º 216/88/M, Autoriza a celebração do contrato com um construtor civil para a execução da empreitada, referente aos trabalhos de drenagem da Zona de Cheo Van. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1988/12/28 |
| Portaria n.º 215/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Mei Cheong Construction para a execução da obra de recuperação de duas moradias classificadas, na Rua de Sanches de Miranda. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1988/12/28 |
| Portaria n.º 214/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a Firma H. Nolasco & Cia. Ltd., para a execução da empreitada das obras de beneficiação da pista, relvado e sistema de rega do Complexo Desportivo de Macau. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1988/12/28 |
| Portaria n.º 213/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a Firma «Prescott & Partners/Design Group» para a execução da empreitada, referente às obras de adaptação da nova sede do Instituto dos Desportos de Macau. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1988/12/28 |
| Portaria n.º 212/88/M, Autoriza a celebração do contrato-promessa de compra e venda com a empresa Companhia de Fomento Predial e Investimentos Chong Lun, Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1988/12/28 |
| Portaria n.º 211/88/M, Concede à Câmara Municipal das Ilhas autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1988/12/28 |
| Portaria n.º 210/88/M, Concede à Agência de Transporte Chun Tai autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1988/12/28 |
| Portaria n.º 209/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Vong Tim Kei, para o fornecimento de géneros alimentícios, durante o ano de 1989. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1988/12/28 |
| Portaria n.º 208/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Hin Lei Hong, para o fornecimento de géneros alimentícios, durante o ano de 1989. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1988/12/28 |
| Portaria n.º 207/88/M, Delega competência no director do Gabinete de Comunicação Social para representar o Território como outorgante no contrato a celebrar entre o território Macau e a Agência de Informação Lusa. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1988/12/28 |
| Portaria n.º 206/88/M, Autoriza a celebração do contrato com as empresas Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A.R.L., e Sociedade de Empreitadas Somague. |
B.O. n.º: 51, 1988/12/19 |
| Portaria n.º 205/88/M, Procede à repartição de encargo decorrente do contrato a celebrar entre o Leal Senado de Macau e a empresa Teixeira Duarte, Ltd., relativo à execução da obra «Parque Urbano do Canal dos Patos». |
B.O. n.º: 51, 1988/12/19 |
| Portaria n.º 204/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 51, 1988/12/19 |
| Portaria n.º 203/88/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada, referente aos trabalhos do aterro do Pac-On (fase 2). |
B.O. n.º: 50, Sup., 1988/12/12 |
| Portaria n.º 202/88/M, Autoriza a celebração do contrato referente às novas instalações dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1988/12/12 |
| Portaria n.º 201/88/M, Autoriza o Restaurante Federal, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 50, 1988/12/12 |
| Portaria n.º 200/88/M, Atribui uma remuneração à Caixa Económica Postal, durante o ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 50, 1988/12/12 |
| Portaria n.º 199/88/M, Actualiza o preço das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e dos editais, anúncios, avisos e demais escritos. |
B.O. n.º: 49, 1988/12/05 |
| Portaria n.º 198/88/M, Altera o quadro de pessoal do Instituto dos Desportos de Macau, no tocante às carreiras de técnico e de oficial administrativo. |
B.O. n.º: 49, 1988/12/05 |
| Portaria n.º 197/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 49, 1988/12/05 |
| Portaria n.º 196/88/M, Altera o mapa e os modelos, aprovados pela Portarias 5/87/M, de 19 de Janeiro (Tabela das doenças de declaração obrigatória). |
B.O. n.º: 49, 1988/12/05 |
| Portaria n.º 195/88/M, Autoriza a celebração do contrato com um construtor civil, referente às novas instalações dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 49, 1988/12/05 |
| Portaria n.º 194/88/M, Revoga a Portaria n.º 113/82/M, de 31 de Julho. |
B.O. n.º: 48, 1988/11/28 |
