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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 193/88/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria 169/88/M, de 7 de Outubro, alterando o escalonamento definido na Portaria 17/87/M, de 26 de Janeiro. |
B.O. n.º: 48, 1988/11/28 |
| Portaria n.º 192/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa SOMEC — Consultores, Limitada |
B.O. n.º: 48, 1988/11/28 |
| Portaria n.º 191/88/M, Revoga a Portaria n.º 148/82/M, de 25 de Setembro. |
B.O. n.º: 47, 1988/11/21 |
| Portaria n.º 190/88/M, Revoga a Portaria n.º 212/85/M, de 19 de Outubro. |
B.O. n.º: 47, 1988/11/21 |
| Portaria n.º 189/88/M, Autoriza a Direcção dos Serviços de Turismo de Macau, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 47, 1988/11/21 |
| Portaria n.º 188/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Construtora Mei Cheong Limitada, para a execução da empreitada de construção das infra-estruturas do Pac-On. |
B.O. n.º: 46, 1988/11/14 |
| Portaria n.º 187/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Construções Técnicas, S.A., para a execução da empreitada de construção do edifício destinado às instalações definitivas do Museu Marítimo. |
B.O. n.º: 46, 1988/11/14 |
| Portaria n.º 186/88/M, Nomeia vogais do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 45, Sup.2, 1988/11/11 |
| Portaria n.º 185/88/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de equipamento e outro material de apetrechamento das novas instalações do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
B.O. n.º: 44, Sup., 1988/11/03 |
| Portaria n.º 184/88/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada, referente aos trabalhos do aterro da plataforma de serviço do Novo Terminal Marítimo no Porto Exterior. |
B.O. n.º: 44, Sup., 1988/11/03 |
| Portaria n.º 183/88/M, Autoriza a revisão do contrato celebrado para a execução da empreitada, de concepção/construção da Nova Cadeia Central de Macau e define o respectivo escalonamento de verbas, previsto na Portaria n.º 108/88/M, de 27 de Junho. |
B.O. n.º: 44, Sup., 1988/11/03 |
| Portaria n.º 182/88/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada, referente aos trabalhos do Terminal das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 44, Sup., 1988/11/03 |
| Portaria n.º 181/88/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de mobiliário e outro material ao Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
B.O. n.º: 44, Sup., 1988/11/03 |
| Portaria n.º 180/88/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «35.º Grande Prémio de Macau». |
B.O. n.º: 44, 1988/10/31 |
| Portaria n.º 179/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a «Empresa Geral de Fomento, S.A.». |
B.O. n.º: 44, 1988/10/31 |
| Portaria n.º 178/88/M, Altera o escalonamento das verbas previstas na Portaria n.º 82/87/M, de 13 de Julho. |
B.O. n.º: 44, 1988/10/31 |
| Portaria n.º 177/88/M, Designa cinco cidadãos para a Assembleia Legislativa de Macau. |
B.O. n.º: 43, Sup.3, 1988/10/27 |
| Portaria n.º 176/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a «Empresa Geral de Fomento, SA». |
B.O. n.º: 43, Sup., 1988/10/25 |
| Portaria n.º 175/88/M, Altera o escalonamento do encargos com a fiscalização da empreitada de concepção/construção, da remodelação e ampliação do Hospital Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 43, Sup., 1988/10/25 |
| Portaria n.º 174/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa «SOMEC — Consultores, Limitada». |
B.O. n.º: 43, Sup., 1988/10/25 |
| Portaria n.º 173/88/M, Autoriza a celebração do contrato com as empresas «Reparações Mecânicas Harpes (Macau) Ltd.» e «H. Nolasco Cia. Ltd.». |
B.O. n.º: 43, Sup., 1988/10/25 |
| Portaria n.º 172/88/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, anexo à Portaria 145/88/M, de 5 de Setembro. |
B.O. n.º: 42, 1988/10/17 |
| Portaria n.º 171/88/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos, relativamente ao Gabinete do Porto e da Ponte. |
B.O. n.º: 40, Sup., 1988/10/07 |
| Portaria n.º 170/88/M, Autoriza a celebração de contrato com a empresa Asiaconsult, Limitada, para a execução do Plano Geral da Taipa. |
B.O. n.º: 40, Sup., 1988/10/07 |
| Portaria n.º 169/88/M, Altera o escalonamento das verbas, definido pela Portaria 17/87/M, de 26 de Janeiro, (Empreitada de concepção/construção de remodelação e ampliação do Hospital Central Conde S. Januário. |
B.O. n.º: 40, Sup., 1988/10/07 |
| Portaria n.º 168/88/M, Emite selos postais alusivos à emissão extraordinária «Novos Serviços Postais». |
B.O. n.º: 40, 1988/10/03 |
| Portaria n.º 167/88/M, Aprova a tabela das taxas a cobrar pelo Instituto de Acção Social pela concessão, renovação, averbamento e 2ªs. vias de licenças, previstas no Decreto-Lei n.º 90/88/M, de 27 de Setembro. |
B.O. n.º: 39, 1988/09/27 |
| Portaria n.º 166/88/M, Concede à Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L., autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 39, 1988/09/27 |
| Portaria n.º 165/88/M, Marca para 23 de Outubro de 1988 o dia de eleição dos vogais do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 38, Sup., 1988/09/23 |
| Portaria n.º 164/88/M, Divide em áreas o Território Eleitoral de Macau. |
B.O. n.º: 38, Sup., 1988/09/23 |
| Portaria n.º 163/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 38, 1988/09/19 |
| Portaria n.º 162/88/M, Autoriza o Centro de Atendimento e Informação ao Público a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 38, 1988/09/19 |
| Portaria n.º 161/88/M, Autoriza a «Companhia de Construção Civil Rising, Lda.», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 38, 1988/09/19 |
| Portaria n.º 160/88/M, Autoriza a «Sociedade de Construção e Fomento Predial Weng Seng Lun, Lda.», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 38, 1988/09/19 |
| Portaria n.º 159/88/M, Autoriza a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.,(CTM)» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço público de telefones móveis. |
B.O. n.º: 38, 1988/09/19 |
| Portaria n.º 158/88/M, Determina a composição da Comissão Eleitoral Territorial. |
B.O. n.º: 37, Sup.3, 1988/09/16 |
| Portaria n.º 157/88/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto de aterro da zona Terminal do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 37, Sup.2, 1988/09/14 |
| Portaria n.º 156/88/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada referente aos trabalhos de drenagem dos esgotos domésticos das zonas baixas da Taipa. |
B.O. n.º: 37, Sup.2, 1988/09/14 |
| Portaria n.º 155/88/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada referente aos trabalhos de reparação da retenção marginal do Aterro do Pac-On. |
B.O. n.º: 37, Sup.2, 1988/09/14 |
| Portaria n.º 154/88/M, Marca o dia da eleição dos deputados à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 37, Sup., 1988/09/12 |
| Portaria n.º 153/88/M, Altera a redacção dos artigos 6.º e 7.º do Regulamento Oficial da Roleta, aprovado pela Portaria n.º 168/75, de 4 de Outubro. |
B.O. n.º: 37, 1988/09/12 |
| Portaria n.º 152/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 37, 1988/09/12 |
| Portaria n.º 151/88/M, Autoriza a celebração de contrato com a firma Socarto — Sociedade de Levantamentos Topo Cartográficos, Lda., relativo à elaboração e entrega da Nova Carta de Macau (1988). |
B.O. n.º: 37, 1988/09/12 |
| Portaria n.º 150/88/M, Prorroga o prazo do regime de instalação do Centro de Cultura e Língua Portuguesa e as funções da respectiva comissão instaladora. |
B.O. n.º: 37, 1988/09/12 |
| Portaria n.º 149/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 37, 1988/09/12 |
| Portaria n.º 148/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 37, 1988/09/12 |
| Portaria n.º 147/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 37, 1988/09/12 |
| Portaria n.º 146/88/M, Procede à clarificação do requisito de habilitação literária do Regulamento de Promoções das FSM e prolonga as medidas transitórias constantes do artigo 46.º daquele regulamento. |
B.O. n.º: 37, 1988/09/12 |
| Portaria n.º 145/88/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 36, Sup., 1988/09/05 |
| Portaria n.º 144/88/M, Define as características do papel a utilizar nos documentos referidos no artigo 3.º da Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho. |
B.O. n.º: 36, 1988/09/05 |
| Portaria n.º 143/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 36, 1988/09/05 |
| Portaria n.º 142/88/M, Emite novos selos postais alusivos à emissão extraordinária «Jogos Olímpicos de Seoul». |
B.O. n.º: 36, 1988/09/05 |
| Portaria n.º 141/88/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 91/87/M, de 10 de Agosto, (Delegação de competências). |
B.O. n.º: 36, 1988/09/05 |
| Portaria n.º 140/88/M, Autoriza a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 35, 1988/08/29 |
| Portaria n.º 139/88/M, Autoriza a Yat Un — Serviços de Segurança, Lda. a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 35, 1988/08/29 |
| Portaria n.º 138/88/M, Aprova o regulamento dos órgãos do Conselho Escolar de Macau. — Revoga a Portaria n.º 126/86/M, de 6 de Setembro. |
B.O. n.º: 34, Sup., 1988/08/22 |
| Portaria n.º 137/88/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra «Vedação da fronteira Noroeste de Macau- 2ª fase». |
B.O. n.º: 34, 1988/08/22 |
| Portaria n.º 136/88/M, Autoriza a revisão do contrato para a fiscalização da empreitada de remodelação- do Terminal de Passageiros no Porto Exterior. — Revoga a Portaria n.º 77/ /86/M, de 24 de Maio. |
B.O. n.º: 34, 1988/08/22 |
| Portaria n.º 135/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Hidroprojecto, Consultores de Hidráulica e Salubridade, S.A.R.L., para execução de vários serviços. |
B.O. n.º: 34, 1988/08/22 |
| Portaria n.º 134/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Bolsas de Estudo para o ano 1988. |
B.O. n.º: 34, 1988/08/22 |
| Portaria n.º 133/88/M, Aprova o regulamento provisório de jogo de Mah-Jong. |
B.O. n.º: 34, 1988/08/22 |
| Portaria n.º 132/88/M, Define e aprova o sistema de televisão a cores a implementar no território de Macau. |
B.O. n.º: 33, 1988/08/15 |
| Portaria n.º 131/88/M, Autoriza a «Empresa de Construção Civil Man Kan, Limitada» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 33, 1988/08/15 |
| Portaria n.º 130/88/M, Autoriza a Agência de Turismo South China (Macau), Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 33, 1988/08/15 |
| Portaria n.º 129/88/M, Revoga a Portaria n.º 150/83/M, de 3 de Setembro, (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 33, 1988/08/15 |
| Portaria n.º 128/88/M, Delega diversas competências no chefe do Gabinete do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 32, Sup., 1988/08/09 |
| Portaria n.º 127/88/M, Define os limites dos rendimentos correspondentes a agregados familiares em situação económica desfavorecida, bem como as rendas, para efeitos de acesso à habitação social. |
B.O. n.º: 32, 1988/08/08 |
| Portaria n.º 126/88/M, Aprova os princípios reguladores do «Programa de Estudos em Portugal» (PEP). — Revoga a Portaria n.º 195/86/M, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 32, 1988/08/08 |
| Portaria n.º 125/88/M, Aprova o regulamento provisório do jogo de 13 cartas. |
B.O. n.º: 31, 1988/08/01 |
| Portaria n.º 124/88/M, Autoriza a Associação de Escoteiros de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1988/08/01 |
| Portaria n.º 123/88/M, Altera a redacção do n.º 10 do Capítulo II, Secção I, do Regulamento das Corridas de Galgos do Totalizador e das Lotarias Cash Sweep, aprovado pela Portaria n.º 7611, de 26 de Agosto de 1964. — Revoga a Portaria n.º 17/85/M, de 2 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 29, 1988/07/18 |
| Portaria n.º 122/88/M, Aprova o novo modelo de cartão de livre trânsito da Polícia Judiciária. — Revoga a Portaria n.º 61/81/M, de 11 de Abril. |
B.O. n.º: 29, 1988/07/18 |
| Portaria n.º 121/88/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça. — Revoga as Portarias 105/88/M e 110/88/M, respectivamente, de 21 e 27 de Junho. |
B.O. n.º: 28, Sup.2, 1988/07/12 |
| Portaria n.º 120/88/M, Delega competências no director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 28, Sup., 1988/07/11 |
| Portaria n.º 119/88/M, Altera o mapa anexo à Portaria n.º 72/88/M, de 28 de Março, (Pessoal da extinta Emissora de Radiodifusão de Macau a exercer funções na TDM, E.P.) |
B.O. n.º: 28, 1988/07/11 |
| Portaria n.º 118/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 28, 1988/07/11 |
| Portaria n.º 117/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 28, 1988/07/11 |
| Portaria n.º 116/88/M, Autoriza a Imprensa Oficial de Macau a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 27, 1988/07/04 |
| Portaria n.º 115/88/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Meios de transporte terrestres». |
B.O. n.º: 27, 1988/07/04 |
| Portaria n.º 114/88/M, Autoriza a Companhia de Importação e Exportação Patex, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do Serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 27, 1988/07/04 |
| Portaria n.º 113/88/M, Autoriza a Companhia de Construção Tak Fai a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 27, 1988/07/04 |
| Portaria n.º 112/88/M, Regulamenta os centros de sinistrados dependentes do Instituto de Acção Social de Macau. |
B.O. n.º: 27, 1988/07/04 |
| Portaria n.º 111/88/M, Aprova os modelos dos verbetes de inscrição para efeitos de recenseamento eleitoral. |
B.O. n.º: 26, Sup.2, 1988/06/29 |
| Portaria n.º 110/88/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 105/88/M, de 21 de Junho, (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos). |
B.O. n.º: 26, 1988/06/27 |
| Portaria n.º 109/88/M, Altera o escalonamento fixado na Portaria n.º 64/88/M, de 14 de Março, (Fornecimento e instalação de um sistema VTS, destinado ao controlo de tráfego marítimo nos portos interior e exterior de Macau). |
B.O. n.º: 26, 1988/06/27 |
| Portaria n.º 108/88/M, Autoriza a revisão do contrato e respectivo escalonamento definido na Portaria n.º 6/86/M, de 18 de Janeiro, (Concepção/construção da Nova Cadeia Central de Macau). |
B.O. n.º: 26, 1988/06/27 |
| Portaria n.º 107/88/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 36/87/M, de 6 de Abril, (Fiscalização da execução das obras dos Novos Aterros do Porto Exterior). |
B.O. n.º: 26, 1988/06/27 |
| Portaria n.º 106/88/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 146/87/M, de 9 de Novembro, (Construção dos arruamentos da Areia Preta — Bairro do Hipódromo — 1ª fase). |
B.O. n.º: 26, 1988/06/27 |
| Portaria n.º 105/88/M, Delega, em regime de acumulação, competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 25, Sup.2, 1988/06/21 |
| Portaria n.º 104/88/M, Fixa os novos valores de preços de venda de energia eléctrica. |
B.O. n.º: 25, Sup., 1988/06/21 |
| Portaria n.º 103/88/M, Altera o quadro dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 25, 1988/06/20 |
| Portaria n.º 102/88/M, Revoga a Portaria 136/87/M, de 26 de Outubro. |
B.O. n.º: 24, 1988/06/13 |
| Portaria n.º 101/88/M, Revoga a Portaria 133/87/M, de 26 de Outubro. |
B.O. n.º: 24, 1988/06/13 |
| Portaria n.º 100/88/M, Dá nova redacção aos artigos 16.º, 17.º, e 21.º do Regulamento da Escola Técnica da Direcção dos Serviços dos Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 23, Sup.4, 1988/06/08 |
| Portaria n.º 99/88/M, Aprova as tarifas e preços, relativos ao serviço público telefónico móvel, prestados pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 23, Sup.4, 1988/06/08 |
| Portaria n.º 98/88/M, Autoriza a Agência de Viagens e Turismo Vit Macau, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 23, 1988/06/06 |
| Portaria n.º 97/88/M, Adita um número ao artigo 6.º da Portaria n.º 91/88/M, de 23 de Maio, (fusão e cisão de bancos). |
B.O. n.º: 22, Sup., 1988/05/30 |
| Portaria n.º 96/88/M, Autoriza a Companhia de Construção e Fomento Predial Hwa Jung (Macau), Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel. |
B.O. n.º: 22, 1988/05/30 |
| Portaria n.º 95/88/M, Autoriza a N.S.V. Companhia de Construção, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel. |
B.O. n.º: 22, 1988/05/30 |
| Portaria n.º 94/88/M, Estabelece normas sobre a conservação da documentação em arquivo na Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 22, 1988/05/30 |
