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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 165/87/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Goodland Limited para a aquisição de seis apartamentos no edifício Queen's Court. |
B.O. n.º: 51, 1987/12/21 |
| Portaria n.º 164/87/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 51, 1987/12/21 |
| Portaria n.º 163/87/M, Eleva o fundo permanente atribuído ao Gabinete do Governo de Macau. |
B.O. n.º: 51, 1987/12/21 |
| Portaria n.º 162/87/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau relativo ao ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 51, 1987/12/21 |
| Portaria n.º 161/87/M, Autoriza a celebração do contrato com a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., para a aquisição de noventa apartamentos do Bloco n.º 3, na Rua Marginal do Canal das Hortas, ao norte do Bairro Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 51, 1987/12/21 |
| Portaria n.º 160/87/M, Autoriza a Companhia de Produtos Petrolíferos Vitória, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 50, 1987/12/14 |
| Portaria n.º 159/87/M, Autoriza a Companhia de Construção Civil Chong Fok (Macau), Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 50, 1987/12/14 |
| Portaria n.º 158/87/M, Cria quatro lugares de assessor, na carreira de técnico, no quadro de pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 49, 1987/12/07 |
| Portaria n.º 157/87/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, para o ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 49, 1987/12/07 |
| Portaria n.º 156/87/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos, relativas a atribuições executivas do Gabinete do Porto. |
B.O. n.º: 48, 1987/11/30 |
| Portaria n.º 155/87/M, Autoriza a celebração do contrato com as empresas Sunfair Realty Ltd. e Goodland Ltd. para a aquisição de 34 apartamentos nos edifícios Caravelle e Queen's Court. |
B.O. n.º: 48, 1987/11/30 |
| Portaria n.º 154/87/M, Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Eléctrica, Lda., para a instalação da iluminação pública do Campo de Futebol do Complexo Desportivo junto às Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 48, 1987/11/30 |
| Portaria n.º 153/87/M, Autoriza a Cadeia Central a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 48, 1987/11/30 |
| Portaria n.º 152/87/M, Dá nova redacção à alínea c) do artigo 162.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M de 26 Setembro. (Orgânica dos CTT). |
B.O. n.º: 48, 1987/11/30 |
| Portaria n.º 151/87/M, Delega competências no chefe do Gabinete do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 47, Sup., 1987/11/23 |
| Portaria n.º 150/87/M, Concede à Teledifusão de Macau, E.P.,(TDM), autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 47, 1987/11/23 |
| Portaria n.º 149/87/M, Concede à Sociedade de Fomento Predial Oséo Acconci & Filhos, Lda., autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel marítimo. |
B.O. n.º: 47, 1987/11/23 |
| Portaria n.º 148/87/M, Procede à revisão da tarifa de água fornecida pela Sociedade de Abastecimento de Água de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 46, 1987/11/16 |
| Portaria n.º 147/87/M, Define o escalonamento da cobertura financeira, referente aos anos 1987/88. |
B.O. n.º: 46, 1987/11/16 |
| Portaria n.º 146/87/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução dos arruamentos da Areia Preta-Bairro do Hipódromo (1ª fase). |
B.O. n.º: 45, 1987/11/09 |
| Portaria n.º 145/87/M, Concede à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 45, 1987/11/09 |
| Portaria n.º 144/87/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa «Gammon», para a execução da obra «Novas Instalações do GAT». |
B.O. n.º: 45, 1987/11/09 |
| Portaria n.º 143/87/M, Emite e põe em circulação selos postais e blocos alusivos aos «Meios de Transportes Terrestres Tradicionais». |
B.O. n.º: 45, 1987/11/09 |
| Portaria n.º 142/87/M, Delega competências no assessor do Gabinete do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 44, Sup.2, 1987/11/07 |
| Portaria n.º 141/87/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça. |
B.O. n.º: 44, Sup.2, 1987/11/07 |
| Portaria n.º 140/87/M, Delega competências no subdirector dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 44, 1987/11/03 |
| Portaria n.º 139/87/M, Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Geral de Fomento para a prestação de assistência técnica nos estudos a realizar no âmbito da etapa preliminar do Porto de Ka-Hó. |
B.O. n.º: 44, 1987/11/03 |
| Portaria n.º 138/87/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 43, Sup., 1987/10/26 |
| Portaria n.º 137/87/M, Autoriza a celebração do contrato escrito com a Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada, para a construção de um edifício para a Obra Social da Polícia de Segurança Pública de Macau. |
B.O. n.º: 43, Sup., 1987/10/26 |
| Portaria n.º 136/87/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Hidroprojecto para a execução do projecto da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Ponta da Cabrita Taipa. |
B.O. n.º: 43, 1987/10/26 |
| Portaria n.º 135/87/M, Autoriza a celebração do contrato com a SOMEC — Consultores, Lda., para a execução da iluminação do Campo de Futebol do Campo Desportivo do Canídromo. |
B.O. n.º: 43, 1987/10/26 |
| Portaria n.º 134/87/M, Autoriza a celebração do contrato com a Empresa de Construção e Fomento Imobiliário Fénix, Lda., para a aquisição de instalações para os Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 43, 1987/10/26 |
| Portaria n.º 133/87/M, Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Hidroprojecto — Consultores de Hidráulica e Salubridade, para a execução do projecto da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — ETAR, da Areia Preta. |
B.O. n.º: 43, 1987/10/26 |
| Portaria n.º 132/87/M, É aditada a actividade prevista no subgrupo 7, do grupo 6 102 da C.A.E. Comércio por grosso de combustíveis líquidos, gasosos e lubrificantes). |
B.O. n.º: 43, 1987/10/26 |
| Portaria n.º 131/87/M, Delega competências no director dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 42, Sup., 1987/10/19 |
| Portaria n.º 130/87/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 42, 1987/10/19 |
| Portaria n.º 129/87/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 42, 1987/10/19 |
| Portaria n.º 128/87/M, Autoriza a instalação e utilização de uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 42, 1987/10/19 |
| Portaria n.º 127/87/M, Define o escalonamento do segundo adicional ao contrato para estudo e redefinição de uma solução actualizada para a etapa preliminar do Porto de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 42, 1987/10/19 |
| Portaria n.º 126/87/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de ampliação e remodelação das instalações de Polícia Judiciária de Macau. |
B.O. n.º: 42, 1987/10/19 |
| Portaria n.º 125/87/M, Cria cursos na Escola Técnica dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 41, Sup.2, 1987/10/12 |
| Portaria n.º 124/87/M, Autoriza a celebração do contrato com o consórcio GESL/GRP, para a execução do trabalho de consultadoria e fiscalização para a construção de uma central de incineração de resíduos sólidos. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1987/10/12 |
| Portaria n.º 123/87/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 40, 1987/10/06 |
| Portaria n.º 122/87/M, Delega competências executivas do Governador no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 40, 1987/10/06 |
| Portaria n.º 121/87/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos as atribuições próprias do Governador, no que se refere a atribuições executivas relativas à Comissão de Inspecção e Armazéns de Produtos Inflamáveis. |
B.O. n.º: 39, 1987/09/28 |
| Portaria n.º 120/87/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos aos «Jogos e Diversões de Macau — Jogos de Casinos», emissão extraordinária. |
B.O. n.º: 38, 1987/09/21 |
| Portaria n.º 119/87/M, Eleva para $250 000,00 o Fundo Permanente atribuído ao Serviço de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 38, 1987/09/21 |
| Portaria n.º 118/87/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos. |
B.O. n.º: 37, Sup., 1987/09/14 |
| Portaria n.º 117/87/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 37, Sup., 1987/09/14 |
| Portaria n.º 116/87/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 37, Sup., 1987/09/14 |
| Portaria n.º 115/87/M, Autoriza a «Companhia de Consultores Bestway (Macau). Limitada», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 37, 1987/09/14 |
| Portaria n.º 114/87/M, Autoriza a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» (CTM), a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo. |
B.O. n.º: 37, 1987/09/14 |
| Portaria n.º 113/87/M, Autoriza a «Tak Chou Electronic System Engineering» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 37, 1987/09/14 |
| Portaria n.º 112/87/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 37, 1987/09/14 |
| Portaria n.º 111/87/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial da Macau, relativo ao ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 36, 1987/09/07 |
| Portaria n.º 110/87/M, Aprova o logotipo do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 36, 1987/09/07 |
| Portaria n.º 109/87/M, Cria o Centro de Difusão da Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 36, 1987/09/07 |
| Portaria n.º 108/87/M, Aumenta um lugar de director de estabelecimento oficial de ensino primário da Direcção dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 36, 1987/09/07 |
| Portaria n.º 107/87/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1987 . |
B.O. n.º: 36, 1987/09/07 |
| Portaria n.º 106/87/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 36, 1987/09/07 |
| Portaria n.º 105/87/M, Autoriza o Conselho Administrativo da Direcção dos Serviços de Saúde a realizar despesas com obras e com aquisição de bens e serviços até ao montante de 150 000 patacas. |
B.O. n.º: 36, 1987/09/07 |
| Portaria n.º 104/87/M, Autoriza o Leal Senado de Macau a instalar e utilizar uma rede de radicomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 36, 1987/09/07 |
| Portaria n.º 103/87/M, Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 102/87/M, de 17 de Agosto, (Delegação de competências). |
B.O. n.º: 34, 1987/08/24 |
| Portaria n.º 102/87/M, Delega competências no presidente do Instituto dos Desportos de Macau. |
B.O. n.º: 33, Sup., 1987/08/17 |
| Portaria n.º 101/87/M, Delega competências no administrador de Imprensa Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 33, Sup., 1987/08/17 |
| Portaria n.º 100/87/M, Delega competências no presidente do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 33, Sup., 1987/08/17 |
| Portaria n.º 99/87/M, Delega competências no director dos Serviços de Marinha e presidente do Conselho Administrativo das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 33, Sup., 1987/08/17 |
| Portaria n.º 98/87/M, Delega competências no director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 33, Sup., 1987/08/17 |
| Portaria n.º 97/87/M, Delega competências no director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 33, Sup., 1987/08/17 |
| Portaria n.º 96/87/M, Delega competências no director dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 33, Sup., 1987/08/17 |
| Portaria n.º 95/87/M, Delega competências no comandante das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 33, Sup., 1987/08/17 |
| Portaria n.º 94/87/M, Delega competências no director do Gabinete de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 33, Sup., 1987/08/17 |
| Portaria n.º 93/87/M, Delega competências no chefe do Gabinete do Governo de Macau. |
B.O. n.º: 33, Sup., 1987/08/17 |
| Portaria n.º 92/87/M, Altera a composição da comissão administrativa do Fundo Permanente do Gabinete do Governador. |
B.O. n.º: 33, 1987/08/17 |
| Portaria n.º 91/87/M, Delega diversas competências no Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação. |
B.O. n.º: 32, Sup., 1987/08/10 |
| Portaria n.º 90/87/M, Delega diversas competências no Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça. |
B.O. n.º: 32, Sup., 1987/08/10 |
| Portaria n.º 89/87/M, Delega diversas competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 32, Sup., 1987/08/10 |
| Portaria n.º 88/87/M, Autoriza a «Teledifusão de Macau, E.P.(TDM)» a instalar uma rede de radiocomunicações, do serviço de radiodifusão televisiva. |
B.O. n.º: 31, 1987/08/03 |
| Portaria n.º 87/87/M, Autoriza a celebração do contrato com a «Guandong International Economic and Technical Corporation», da República Popular da China, para a execução da obra de Reflorestação da Ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 31, 1987/08/03 |
| Portaria n.º 86/87/M, Autoriza a «C.P.M. — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L.» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1987/08/03 |
| Portaria n.º 85/87/M, Revoga a Portaria n.º 60/87/M de 22 de Junho, que retira da lista de monumentos, edifícios, conjuntos e sítios classificados, o Palacete de Lou Lim Ieoc. |
B.O. n.º: 30, 1987/07/27 |
| Portaria n.º 78/87/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização relativo ao ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 30, 1987/07/27 |
| Portaria n.º 84/87/M, Aprova o logotipo do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 29, 1987/07/20 |
| Portaria n.º 83/87/M, Renova a delegação de competências conferida ao director do Gabinete de Macau em Lisboa ou ao seu substituto legal. |
B.O. n.º: 28, Sup.3, 1987/07/13 |
| Portaria n.º 82/87/M, Autoriza a celebração de um contrato com a Empresa SOMEC — Consultores, Lda., para a execução da empreitada de remodelação do Terminal de Passageiros no Porto Exterior. — Revoga a Portaria n.º 56/87/M, de 15 de Março. |
B.O. n.º: 28, 1987/07/13 |
| Portaria n.º 81/87/M, Aprova o orçamento previsional do Fundo de Pensões de Macau para o ano de 1987. — Revoga a Portaria n.º 64/87/M, de 29 de Junho. |
B.O. n.º: 28, 1987/07/13 |
| Portaria n.º 80/87/M, Emite e põe em circulação selos postais e blocos alusivos aos «Leques das Regiões». |
B.O. n.º: 28, 1987/07/13 |
| Portaria n.º 79/87/M, Autoriza a instalação e utilização de uma rede de radiocomunicações, do serviço de amador. |
B.O. n.º: 28, 1987/07/13 |
| Portaria n.º 77/87/M, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Silo Ferreira de Almeida (S.F.A.). |
B.O. n.º: 28, 1987/07/13 |
| Portaria n.º 76/87/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 28, 1987/07/13 |
| Portaria n.º 75/87/M, Cria a Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 28, 1987/07/13 |
| Portaria n.º 74/87/M, Autoriza a Companhia de Elevadores Hang Fung (Macau), Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicação. |
B.O. n.º: 28, 1987/07/13 |
| Portaria n.º 73/87/M, Autoriza a Companhia de Construção Civil Kwok Kong Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 28, 1987/07/13 |
| Portaria n.º 72/87/M, Renova a delegação de competência, conferida ao chefe de Gabinete do Governo de Macau. |
B.O. n.º: 27, Sup., 1987/07/09 |
| Portaria n.º 71/87/M, Renova a delegação de competência, conferida ao comandante das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 27, Sup., 1987/07/09 |
| Portaria n.º 70/87/M, Renova as delegações de competência, conferidas aos actuais Secretários-Adjuntos. |
B.O. n.º: 27, Sup., 1987/07/09 |
| Portaria n.º 69/87/M, Alarga a todos os escalões a possibilidade de progressão nas diversas carreiras funcionais. |
B.O. n.º: 27, 1987/07/06 |
| Portaria n.º 68/87/M, Fixa regras quanto à conservação de documentos da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 27, 1987/07/06 |
| Portaria n.º 67/87/M, Autoriza a celebração do contrato escrito com as firmas a quem foi adjudicado o fornecimento de fardamento às FSM para o biénio de 1987/1988. |
B.O. n.º: 26, Sup.2, 1987/06/29 |
| Portaria n.º 66/87/M, Estabelece medidas sobre o exercício das funções de membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau (FPM). |
B.O. n.º: 26, Sup.2, 1987/06/29 |
