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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 65/87/M, Reforça por contrapartida, várias importâncias da tabela de despesas de capital do orçamento geral para o ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 26, Sup.2, 1987/06/29 |
| Portaria n.º 64/87/M, Aprova o orçamento previsional do Fundo de Pensões de Macau para o ano de 1987. |
B.O. n.º: 26, Sup.2, 1987/06/29 |
| Portaria n.º 63/87/M, Autoriza a celebração de contrato com o arquitecto Eduardo Goulartt de Medeiros para a execução da Revisão e conclusão do Plano de Pormenor da Vila da Taipa. |
B.O. n.º: 26, Sup.2, 1987/06/29 |
| Portaria n.º 62/87/M, Altera o escalonamento fixado na Portaria n.º 144/84/M, de 11 de Agosto. |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Portaria n.º 61/87/M, Adita vários lugares ao quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Portaria n.º 60/87/M, Retira da lista de monumentos, edifícios, conjuntos e sítios classificados, o Palacete de Lou Lim Ieoc. |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Portaria n.º 59/87/M, Autoriza o Museu e Centro de Estudos Marítimos de Macau a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Portaria n.º 58/87/M, Altera o quadro do pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 24, 1987/06/15 |
| Portaria n.º 57/87/M, Autoriza o Restaurante I Fu, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 23, Sup., 1987/06/08 |
| Portaria n.º 56/87/M, Delega nos Secretários-Adjuntos competências próprias do Governador, no que se refere a atribuições executivas, relativamente a entidades e Serviços. |
B.O. n.º: 23, 1987/06/08 |
| Portaria n.º 55/87/M, Contempla as situações de ausência do território de Macau dos Secretários-Adjuntos, para efeito do exercício das competências neles delegadas. — Revoga a Portaria n.º 87/86/M, de 14 de Junho. |
B.O. n.º: 23, 1987/06/08 |
| Portaria n.º 54/87/M, Cria a Comissão para a Generalização do Bilinguismo na Administração. |
B.O. n.º: 22, 1987/06/01 |
| Portaria n.º 53/87/M, Autoriza a «Agência Comercial Chit Tat» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 22, 1987/06/01 |
| Portaria n.º 52/87/M, Autoriza a «Agência Comercial Wai U» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 22, 1987/06/01 |
| Portaria n.º 51/87/M, Autoriza a Companhia de Construção e Fomento Predial «Pou Iek, S.A.R.L.» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 22, 1987/06/01 |
| Portaria n.º 50/87/M, Emite e põe em circulação, neste território, selos postais alusivos à «Festividade do Barco-Dragão». |
B.O. n.º: 21, Sup., 1987/05/27 |
| Portaria n.º 49/87/M, Dá nova redacção às alíneas b), c), d), h) e n) do n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 114/86/M, de 9 de Agosto (Regras para garantir observações de satélites). |
B.O. n.º: 21, Sup., 1987/05/27 |
| Portaria n.º 48/87/M, Regulamenta a utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto dos Desportos de Macau. — Revoga o Despacho n.º 7/83/ECT, de 28 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 20, 1987/05/18 |
| Portaria n.º 47/87/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Educação e Cultura. |
B.O. n.º: 20, 1987/05/18 |
| Portaria n.º 46/87/M, Autoriza o provimento dos lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 10/86/M, de 1 de Fevereiro, no quadro da Direcção dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 18, 1987/05/04 |
| Portaria n.º 45/87/M, Reestrutura o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. |
B.O. n.º: 18, 1987/05/04 |
| Portaria n.º 44/87/M, Autoriza a «Transporte e Carregadores Tai Kong» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 18, 1987/05/04 |
| Portaria n.º 43/87/M, Estabelece o início e termo do ano lectivo de 86/87 do curso intensivo da Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 17, 1987/04/27 |
| Portaria n.º 42/87/M, Cria o Curso Elementar de Hidrografia a ministrar na Escola de Pilotagem de Macau. |
B.O. n.º: 17, 1987/04/27 |
| Portaria n.º 41/87/M, Dá execução ao disposto no artigo 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei 1/87/M, de 13 de Janeiro (Fundo de Pensões de Macau). |
B.O. n.º: 17, 1987/04/27 |
| Portaria n.º 40/87/M, Alarga o quadro de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 15, 1987/04/13 |
| Portaria n.º 39/87/M, Alarga o âmbito da autorização inicial de diversas seguradoras a outros ramos de seguros. |
B.O. n.º: 15, 1987/04/13 |
| Portaria n.º 38/87/M, Autoriza a instalação e utilização de uma rede de radiocomunicações, do serviço de amador. |
B.O. n.º: 14, 1987/04/06 |
| Portaria n.º 37/87/M, Altera o escalonamento fixado na Portaria n.º 78/86/M, de 24 de Maio. |
B.O. n.º: 14, 1987/04/06 |
| Portaria n.º 36/87/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Pengest Internacional Planeamento, Engenharia e Gestão, Lda., para a fiscalização da execução da obra dos Novos Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 14, 1987/04/06 |
| Portaria n.º 35/87/M, Autoriza os Serviços de Marinha a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, constituída por radares. |
B.O. n.º: 14, 1987/04/06 |
| Portaria n.º 34/87/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos ao Património Artístico do Museu Luís de Camões — Cerâmica de Shek Wan. |
B.O. n.º: 14, 1987/04/06 |
| Portaria n.º 33/87/M, Atribui um fundo permanente ao SAFP a ser utilizado para fazer face a despesas no âmbito do Programa de Estudos em Portugal. |
B.O. n.º: 12, 1987/03/23 |
| Portaria n.º 32/87/M, Regula a atribuição de telefones residenciais por conta da Administração do Território. — Revoga as Portarias n.os. 140/84/M, e 84/85/M, respectivamente, de 28 de Julho e 4 de Maio. |
B.O. n.º: 12, 1987/03/23 |
| Portaria n.º 31/87/M, Dissolve a Lutuosa dos Empregados dos CTT de Macau. — Revoga as Portarias Provinciais n.os. 5719 e 6777, respectivamente, de 20 de Agosto e 29 de Julho de 1961. |
B.O. n.º: 11, 1987/03/16 |
| Portaria n.º 30/87/M, Autoriza o Leal Senado de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 10, 1987/03/09 |
| Portaria n.º 29/87/M, Autoriza a instalação e utilização de uma rede de radiocomunicações do serviço de amador. |
B.O. n.º: 10, 1987/03/09 |
| Portaria n.º 28/87/M, Autoriza o Leal Senado a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas. |
B.O. n.º: 10, 1987/03/09 |
| Portaria n.º 27/87/M, Aumenta um lugar de subdirector no quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 10, 1987/03/09 |
| Portaria n.º 26/87/M, Cria um lugar de subdirector no quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 10, 1987/03/09 |
| Portaria n.º 25/87/M, Aprova o Estatuto do Pessoal da Empresa Pública Teledifusão de Macau (TDM). |
B.O. n.º: 8, Sup., 1987/02/23 |
| Portaria n.º 24/87/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1987, o orçamento previsional da Empresa Pública de Teledifusão de Macau, relativo ao mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 8, Sup., 1987/02/23 |
| Portaria n.º 23/87/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais, relativo ao ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 6, 1987/02/09 |
| Portaria n.º 22/87/M, Atribui à Caixa Económica Postal uma remuneração para gestão do Fundo para Bonificação ao Crédito à Habitação. |
B.O. n.º: 6, 1987/02/09 |
| Portaria n.º 21/87/M, Atribui um fundo permanente aos Serviços de Identificação de Macau. |
B.O. n.º: 6, 1987/02/09 |
| Portaria n.º 20/87/M, Atribui ao Serviço de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1987/02/09 |
| Portaria n.º 19/87/M, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Governo de Macau e nomeia a comissão administrativa do mesmo. |
B.O. n.º: 5, 1987/02/02 |
| Portaria n.º 18/87/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1987, o orçamento privativo do Fundo de Bolsas de Estudo, relativo ao mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 4, 1987/01/26 |
| Portaria n.º 17/87/M, Altera o escalonamento de pagamento referente às obras de remodelação e ampliação do Hospital Central Conde S. Januário. |
B.O. n.º: 4, 1987/01/26 |
| Portaria n.º 16/87/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1987, o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 4, 1987/01/26 |
| Portaria n.º 15/87/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1987, o orçamento privativo do Centro de Recuperação Social, relativo ao mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 4, 1987/01/26 |
| Portaria n.º 14/87/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1987, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 4, 1987/01/26 |
| Portaria n.º 13/87/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1987, o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 3, 1987/01/19 |
| Portaria n.º 12/87/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1987, o orçamento privativo do Conselho dos Desportos de Macau, relativo ao mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 3, 1987/01/19 |
| Portaria n.º 11/87/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1987, o orçamento privativo das Oficinas Navais de Macau, relativo ao mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 3, 1987/01/19 |
| Portaria n.º 10/87/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1987, o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Marinha de Macau, relativo ao mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 3, 1987/01/19 |
| Portaria n.º 9/87/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1987, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 3, 1987/01/19 |
| Portaria n.º 8/87/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1987, o orçamento privativo do Instituto Cultural de Macau, relativo ao mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 3, 1987/01/19 |
| Portaria n.º 7/87/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1987, o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 3, 1987/01/19 |
| Portaria n.º 6/87/M, Aprova o Plano Territorial de Vacinações (P.V.T.). |
B.O. n.º: 3, 1987/01/19 |
| Portaria n.º 5/87/M, Aprova a tabela das doenças de declaração obrigatória. |
B.O. n.º: 3, 1987/01/19 |
| Portaria n.º 4/87/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo |
B.O. n.º: 3, 1987/01/19 |
| Portaria n.º 3/87/M, Estipula a taxa de fiscalização dos bancos comerciais, das sociedades financeiras e das casas de câmbio, para o ano de 1986. |
B.O. n.º: 2, 1987/01/12 |
| Portaria n.º 2/87/M, Aprova o orçamento privativo da Caixa Económica Postal para o ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 1, 1987/01/05 |
| Portaria n.º 1/87/M, Aprova o orçamento privativo dos Serviços de Correios e Telecomunicações para o ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 1, 1987/01/05 |
| Portaria n.º 198/86/M, Reforça várias verbas da tabela de despesas correntes do Orçamento Geral do Território para 1986 (OGT/86). |
B.O. n.º: 52, Sup.7, 1986/12/31 |
| Portaria n.º 197/86/M, Aprova o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1986/12/31 |
| Portaria n.º 196/86/M, Aprova e põe em execução o orçamento do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1986/12/31 |
| Portaria n.º 195/86/M, Aprova o Regulamento do «Programa de Estudos em Portugal». |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1986/12/31 |
| Portaria n.º 194/86/M, Aprova o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1986/12/31 |
| Portaria n.º 193/86/M, Aprova o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1986/12/31 |
| Portaria n.º 192/86/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1986/12/31 |
| Portaria n.º 191/86/M, Reforça diversas rubricas da tabela de despesas correntes do Orçamento Geral do Território para 1986. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1986/12/31 |
| Portaria n.º 190/86/M, Cria alguns lugares, ao nível de subdirector, no quadro de pessoal dos Serviços de Administração e Função Pública, Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços de Economia, Direcção dos Serviços de Turismo, Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes e Direcção dos Serviços de Educação, e integra um vice-presidente no Conselho Directivo do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1986/12/31 |
| Portaria n.º 189/86/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1987, o orçamento privativo do Fundo para Bonificações ao Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1986/12/31 |
| Portaria n.º 188/86/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos ao «Ano Lunar do Coelho», (Emissão extraordinária). |
B.O. n.º: 52, Sup., 1986/12/31 |
| Portaria n.º 187/86/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 52, 1986/12/29 |
| Portaria n.º 186/86/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 52, 1986/12/29 |
| Portaria n.º 185/86/M, Reforça várias rubricas da tabela de despesas do orçamento para o ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 52, 1986/12/29 |
| Portaria n.º 184/86/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 52, 1986/12/29 |
| Portaria n.º 183/86/M, Aprova o Regulamento da Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 52, 1986/12/29 |
| Portaria n.º 182/86/M, Equipara o Director da Cadeia Central e o Chefe dos Serviços Florestais e Agrícolas a director de nível II. |
B.O. n.º: 51, 1986/12/23 |
| Portaria n.º 181/86/M, Reforça rubricas da tabela de despesa do Orçamento Geral do Território para o ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 51, 1986/12/23 |
| Portaria n.º 180/86/M, Autoriza o escalonamento de encargos com os trabalhos do Aterro Sanitário da Taipa. |
B.O. n.º: 51, 1986/12/23 |
| Portaria n.º 179/86/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 50, 1986/12/15 |
| Portaria n.º 178/86/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 50, 1986/12/15 |
| Portaria n.º 177/86/M, Autoriza a celebração de contrato para a aquisição do 10.º piso do Edifício «Centro Comercial Nam Yue». |
B.O. n.º: 49, 1986/12/09 |
| Portaria n.º 176/86/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento económico de 1986. |
B.O. n.º: 48, 1986/12/02 |
| Portaria n.º 175/86/M, Autoriza o proprietário de Transportes «Kuai Kei» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 48, 1986/12/02 |
| Portaria n.º 167/86/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 48, 1986/12/02 |
| Portaria n.º 174/86/M, Autoriza a celebração de contrato com a empresa Asiaconsult, Limitada, A..L., para a revisão do Plano Director do Território de Macau. |
B.O. n.º: 47, 1986/11/24 |
| Portaria n.º 173/86/M, Autoriza a celebração de contrato com a empresa Asiaconsult, Limitada, A.C.L. para a execução do projecto para uma zona de peões na zona de influência da Avenida de Almeida Ribeiro. |
B.O. n.º: 47, 1986/11/24 |
| Portaria n.º 172/86/M, Alarga o quadro de pessoal da Directoria da Polícia Judiciária. — Revoga a Portaria 196/85/M, de 21 de Setembro. |
B.O. n.º: 47, 1986/11/24 |
| Portaria n.º 171/86/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 46, Sup.2, 1986/11/20 |
| Portaria n.º 170/86/M, Reforça várias dotações da tabela de despesa de capital do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 46, Sup.2, 1986/11/20 |
| Portaria n.º 169/86/M, Reforça várias dotações da tabela de despesa de capital do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 46, Sup.2, 1986/11/20 |
| Portaria n.º 168/86/M, Fixa os prazos mínimos de conservação dos documentos de contabilidade do Instituto de Acção Social de Macau. |
B.O. n.º: 46, 1986/11/17 |
| Portaria n.º 166/86/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 46, 1986/11/17 |
| Portaria n.º 165/86/M, Reforça, por transferência, várias rubricas da tabela de despesa do orçamento geral para o ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 45, 1986/11/10 |
| Portaria n.º 164/86/M, Dota lugares dos quadros de pessoal dos Serviços Públicos do Território. |
B.O. n.º: 45, 1986/11/10 |
