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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 163/86/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 45, 1986/11/10 |
| Portaria n.º 162/86/M, Autoriza Cheng Sei Kwong a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 44, 1986/11/03 |
| Portaria n.º 161/86/M, Emite e põe em circulação selos postais, alusivos ao «120.º Aniversário do Nascimento do Dr. Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 44, 1986/11/03 |
| Portaria n.º 160/86/M, Autoriza a «Crown Life Insurance Company» a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 44, 1986/11/03 |
| Portaria n.º 159/86/M, Autoriza o escalonamento dos encargos resultantes do contrato entre o Leal Senado e a Sociedade ACL. Asia Consultores, Lda, para a elaboração da execução do projecto de equipamento, serviços e infra-estruturas a instalar no Parque Urbano do Canal dos Patos. |
B.O. n.º: 43, 1986/10/27 |
| Portaria n.º 158/86/M, Aprova o 1.º Orçamento Suplementar do Leal Senado, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 43, 1986/10/27 |
| Portaria n.º 157/86/M, Reforça, por transferência, várias verbas da despesa corrente do orçamento geral para o ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 42, 1986/10/20 |
| Portaria n.º 156/86/M, Fixa em $3 000,00 patacas mensais a remuneração compensatória dos vogais das Comissões Administrativas ou dos vereadores, do Leal Senado de Macau e da Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 41, 1986/10/13 |
| Portaria n.º 155/86/M, Introduz alterações ao orçamento do Leal Senado para o ano de 1986. |
B.O. n.º: 41, 1986/10/13 |
| Portaria n.º 154/86/M, Dota lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 41, 1986/10/13 |
| Portaria n.º 153/86/M, Reforça várias verbas da tabela de despesa corrente do Orçamento Geral do Território para o ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 40, Sup., 1986/10/06 |
| Portaria n.º 152/86/M, Autoriza a instalação de uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 40, 1986/10/06 |
| Portaria n.º 151/86/M, Autoriza a celebração do contrato com a Companhia de Construção Kwok Kong, Lda., para a execução da obra de reestruturação e reaproveitamento do Arquivo Histórico. |
B.O. n.º: 40, 1986/10/06 |
| Portaria n.º 150/86/M, Autoriza o Banco da China a estabelecer uma sucursal em Macau para o exercício de actividade bancária e de crédito, enquanto banco comercial, por integração da instituição de crédito local Banco Nam Tung, SARL. |
B.O. n.º: 39, 1986/09/29 |
| Portaria n.º 149/86/M, Reforça uma rubrica de despesa da Direcção dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 39, 1986/09/29 |
| Portaria n.º 148/86/M, Autoriza a Companhia de Electricidade de Macau, SARL a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. — Revoga a Portaria n.º 152/84/M, de 18 de Agosto. |
B.O. n.º: 38, 1986/09/22 |
| Portaria n.º 147/86/M, Autoriza Tak Wo Hong a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 38, 1986/09/22 |
| Portaria n.º 146/86/M, Autoriza a Agência Comercial Seng Kei a instalar e utilizar um rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 38, 1986/09/22 |
| Portaria n.º 145/86/M, Autoriza a Agência Comercial Hei Kei a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 38, 1986/09/22 |
| Portaria n.º 144/86/M, Autoriza a Agência de Viagens e Turismo Macau — Mundial, Ltd., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 38, 1986/09/22 |
| Portaria n.º 143/86/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 38, 1986/09/22 |
| Portaria n.º 142/86/M, Emite e põe em circulação neste território selos postais alusivos ao «10.º Aniversário das Forças de Segurança de Macau — Fortalezas» (emissão extraordinária). |
B.O. n.º: 38, 1986/09/22 |
| Portaria n.º 141/86/M, Regulamenta a Lei n.º 7/86/M, de 26 de Julho, relativa ao imposto de consumo. |
B.O. n.º: 38, 1986/09/22 |
| Portaria n.º 140/86/M, Autoriza a celebração de contrato com a empresa Construções Técnicas, SARL, para execução da 1ª fase da obra de drenagem residual e pluvial da zona Noroeste. |
B.O. n.º: 38, 1986/09/22 |
| Portaria n.º 139/86/M, Reforça uma rubrica da tabela de despesa do capitulo 40 — Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento. |
B.O. n.º: 38, 1986/09/22 |
| Portaria n.º 138/86/M, Atribui à Policia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 38, 1986/09/22 |
| Portaria n.º 137/86/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 37, 1986/09/13 |
| Portaria n.º 136/86/M, Reforça, por transferência, várias rubricas da tabela de despesa corrente do orçamento geral do território para 1986. |
B.O. n.º: 37, 1986/09/13 |
| Portaria n.º 135/86/M, Autoriza a celebração do contrato do projecto para a construção e implantação do Bairro Mong Há. |
B.O. n.º: 37, 1986/09/13 |
| Portaria n.º 134/86/M, Aprova as «Instruções relativas a situações de tempestade tropical» e o «Código de sinais de tempestade». — Revoga a Portaria n.º 49/80/M, de 19 de Março. |
B.O. n.º: 37, 1986/09/13 |
| Portaria n.º 133/86/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Policia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 37, 1986/09/13 |
| Portaria n.º 132/86/M, Aprova o modelo do cartão de identidade para uso individual do pessoal que presta serviço na Direcção dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 37, 1986/09/13 |
| Portaria n.º 131/86/M, Dá nova redacção ao modelo de atestado a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 86/84/M, de 11 de Agosto. (Aptidão física e mental). |
B.O. n.º: 37, 1986/09/13 |
| Portaria n.º 130/86/M, Dota lugares dos quadros de pessoal de diversos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 36, Sup.2, 1986/09/10 |
| Portaria n.º 129/86/M, Cria a Escola Preparatória e Secundária Luso-Chinesa de Luis Gonzaga Gomes. |
B.O. n.º: 36, Sup., 1986/09/06 |
| Portaria n.º 128/86/M, Regulamenta o processo de constituição e as regras de funcionamento do Conselho de Gestão do Complexo Escolar de Macau e dos Conselhos Pedagógicos das escolas que nele se integram. |
B.O. n.º: 36, Sup., 1986/09/06 |
| Portaria n.º 127/86/M, Aprova as taxas relativas aos serviços de telecomunicações de Macau, SARL. — Revoga as Portarias n.os 171/83/M e 13/85/M respectivamente, de 29 de Outubro e 28 de Janeiro. |
B.O. n.º: 36, 1986/09/06 |
| Portaria n.º 126/86/M, Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau a praticar a tarifa de 2,74 patacas/m3 de água fornecida. |
B.O. n.º: 36, 1986/09/06 |
| Portaria n.º 125/86/M, Reforça por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 35, Sup., 1986/08/30 |
| Portaria n.º 124/86/M, Fixa os valores dos parâmetros para o cálculo das comparticipações relativas à energia eléctrica. |
B.O. n.º: 35, Sup., 1986/08/30 |
| Portaria n.º 123/86/M, Fixa os valores dos parâmetros necessários ao cálculo do preço de venda da energia eléctrica. |
B.O. n.º: 35, Sup., 1986/08/30 |
| Portaria n.º 122/86/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 35, Sup., 1986/08/30 |
| Portaria n.º 121/86/M, Autoriza a celebração do contrato de prestação do serviço especializado de assessoria ao projecto e à obra de concessão/construção da remodelação e ampliação do Hospital Central Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 34, 1986/08/23 |
| Portaria n.º 120/86/M, Reforça por transferência, uma verba da tabela de despesa corrente do orçamento geral para o ano económico de 1986 |
B.O. n.º: 34, 1986/08/23 |
| Portaria n.º 119/86/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 34, 1986/08/23 |
| Portaria n.º 118/86/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 33, 1986/08/16 |
| Portaria n.º 117/86/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos aos «Meios de Transportes Tradicionais — Barcos de Passageiros» (emissão extraordinária). |
B.O. n.º: 33, 1986/08/16 |
| Portaria n.º 116/86/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 33, 1986/08/16 |
| Portaria n.º 115/86/M, Delega no Procurador-Geral Adjunto diversas competências. |
B.O. n.º: 33, 1986/08/16 |
| Portaria n.º 114/86/M, Estabelece regras para garantir as observações de satélites a partir dos vértices geodésicos Monte da Barra e Coloane Alto. |
B.O. n.º: 32, Sup., 1986/08/09 |
| Portaria n.º 113/86/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Gabinete 5 — Centro de Estudos de Arquitectura e Especialidades, Lda. para a fiscalização da empreitada de concepção/construção da remodelação e ampliação do HCCSJ. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 112/86/M, Revoga a Portaria n.º 107/86/M, de 8 de Junho. (Rede de radiocomunicações) |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 111/86/M, Autoriza a firma Chit Tat Van Si a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. — Revoga a Portaria n.º 157/84/M, de 18 de Agosto. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 110/86/M, Autoriza a Sociedade de Cimentos de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 109/86/M, Autoriza as Construções Técnicas, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 108/86/M, Autoriza o Instituto Cultural de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 107/86/M, Autoriza a Fábrica de Vestuário Ka Vo (Macau), Ltd., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 106/86/M, Autoriza a China Pacific Engineering Co. Ltd., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 105/86/M, Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel marítimo. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 104/86/M, Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 103/86/M, Autoriza a firma de Artigos Eléctricos Kong Seng a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 102/86/M, Autoriza a firma de artigos Eléctricos Kong Seng a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 101/86/M, Autoriza a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 100/86/M, Autoriza a Agência Comercial Sing Hoi a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 99/86/M, Autoriza os Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de meteorologia por satélite. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 98/86/M, Autoriza os Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço dos auxiliares de meteorologia. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 97/86/M, Autoriza os Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. — Revoga a Portaria n.º 204/82/M, de 4 de Dezembro. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 96/86/M, Dissolve a Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Portaria n.º 95/86/M, Dissolve o Leal Senado de Macau. |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Portaria n.º 94/86/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente. |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Portaria n.º 93/86/M, Delega no Comandante das Forças de Segurança de Macau diversas competências. |
B.O. n.º: 29, Sup., 1986/07/21 |
| Portaria n.º 92/86/M, Reforça, por transferência, uma verba da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 27, 1986/07/05 |
| Portaria n.º 91/86/M, Aprova o modelo do cartão de identidade para o uso individual do pessoal que presta serviço na Direcção dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 27, 1986/07/05 |
| Portaria n.º 90/86/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração as competências próprias do Governador, relativas à Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 25, 1986/06/21 |
| Portaria n.º 89/86/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração diversas competências. |
B.O. n.º: 25, 1986/06/21 |
| Portaria n.º 88/86/M, Autoriza o Conselho Administrativo da Direcção dos Serviços de Saúde a realizar despesas com obras e com a aquisição de bens e serviços. |
B.O. n.º: 24, Sup., 1986/06/14 |
| Portaria n.º 87/86/M, Contempla as situações de ausência do território de Macau dos Secretários-Adjuntos, para efeito do exercício das competências neles delegadas. |
B.O. n.º: 24, Sup., 1986/06/14 |
| Portaria n.º 86/86/M, Delega no Comandante das Forças de Segurança de Macau diversas competências. |
B.O. n.º: 23, Sup., 1986/06/07 |
| Portaria n.º 85/86/M, Delega no director do Gabinete de Macau em Lisboa diversas competências. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1986/05/31 |
| Portaria n.º 84/86/M, Delega no chefe do Gabinete do Governo de Macau diversas competências Revoga a Portaria n.º 80/85/M, de 20 de Abril. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1986/05/31 |
| Portaria n.º 83/86/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais diversas competências. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1986/05/31 |
| Portaria n.º 82/86/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração diversas competências. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1986/05/31 |
| Portaria n.º 81/86/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Educação e Cultura diversas competências. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1986/05/31 |
| Portaria n.º 80/86/M, Delega no Secretário-Adjunto para o Equipamento Social diversas competências. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1986/05/31 |
| Portaria n.º 79/86/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo diversas competências. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1986/05/31 |
| Portaria n.º 78/86/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 250/85/M, de 7 de Dezembro. |
B.O. n.º: 21, 1986/05/24 |
| Portaria n.º 77/86/M, Autoriza a celebração do contrato para a fiscalização da empreitada de remodelação do terminal de passageiros no Porto Exterior. |
B.O. n.º: 21, 1986/05/24 |
| Portaria n.º 76/86/M, Autoriza a celebração do contrato para a fiscalização da obra de aterro e drenagem pluvial da zona baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 21, 1986/05/24 |
| Portaria n.º 75/86/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 6/86/M, de 18 de Janeiro. |
B.O. n.º: 21, 1986/05/24 |
| Portaria n.º 74/86/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 56/86/M, de 15 de Março. |
B.O. n.º: 21, 1986/05/24 |
| Portaria n.º 73/86/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 186/84/M, de 13.10. |
B.O. n.º: 21, 1986/05/24 |
| Portaria n.º 72/86/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1986 |
B.O. n.º: 21, 1986/05/24 |
| Portaria n.º 71/86/M, Reforça e dota por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 21, 1986/05/24 |
| Portaria n.º 70/86/M, Reforça por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 19, 1986/05/10 |
| Portaria n.º 69/86/M, Emite e põe em circulação selos postais e respectivos blocos especiais alusivos aos «Instrumentos Musicais Regionais» (emissão extraordinária). |
B.O. n.º: 17, 1986/04/26 |
| Portaria n.º 68/86/M, Autoriza o Hotel Lisboa a instalar e explorar vinte e um postos emissores-receptores radioeléctricos. — Revoga a Portaria n.º 133/80/M, de 9 de Agosto. |
B.O. n.º: 14, 1986/04/07 |
| Portaria n.º 67/86/M, Autoriza o estabelecimento «Tai Peng Rádio» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. — Revoga a Portaria n.º 94/84/M, de 2 de Junho. |
B.O. n.º: 13, 1986/03/31 |
| Portaria n.º 66/86/M, Estabelece normas respeitantes à conservação dos documentos em arquivo nos Serviços de Identificação de Macau. |
B.O. n.º: 12, 1986/03/22 |
| Portaria n.º 65/86/M, Aprova o regulamento para a concessão de salvo-conduto. — Revoga a Portaria 83/83/M, de 16 de Abril. |
B.O. n.º: 12, 1986/03/22 |
| Portaria n.º 64/86/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 12, 1986/03/22 |
