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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 248/85/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução da obra de construção de dois edifícios para o Centro de Recuperação Social. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Portaria n.º 247/85/M, Revoga a Portaria 7/78/M, de 28 de Janeiro (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Portaria n.º 246/85/M, Actualiza os preços das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e dos editais, anúncios, avisos e demais escritos. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Portaria n.º 245/85/M, Aprova o Regulamento Geral de Administração de Edifícios Promovidos em Regime de Contratos de Desenvolvimento para Habitação. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Portaria n.º 244/85/M, Autoriza a Direcção de Serviços de Economia a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Portaria n.º 243/85/M, Autoriza a Direcção de Serviço de Estatística e Censos a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Portaria n.º 242/85/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Portaria n.º 241/85/M, Reforça, por transferência, uma verba da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Portaria n.º 240/85/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Portaria n.º 239/85/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 238/85/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 237/85/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Correios e Telecomunicações, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 236/85/M, Procede ao alargamento da progressão nas carreiras do pessoal da Administração Pública do Território. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 235/85/M, Altera o quadro de pessoal do Centro de Recuperação Social. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 234/85/M, Altera o quadro de pessoal da Inspecção dos Contratos de Jogos. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 233/85/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 232/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 231/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 230/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 229/85/M, Reforça uma dotação da tabela de despesas de capital do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 228/85/M, Autoriza a celebração de contrato para o fornecimento e instalação de equipamento informático destinado à Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 227/85/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução de empreitada de concepção /construção da remodelação e ampliação do Hospital Central Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 226/85/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço de amador. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 225/85/M, Autoriza a Companhia de Navegação Tai Fat (Macau), Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 224/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 45, 1985/11/09 |
| Portaria n.º 223/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 45, 1985/11/09 |
| Portaria n.º 222/85/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 44, 1985/11/04 |
| Portaria n.º 221/85/M, Autoriza a Agência de Transportes de Cargas Marítimas «Tai Chung», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel marítimo. |
B.O. n.º: 44, 1985/11/04 |
| Portaria n.º 220/85/M, Autoriza a «Agência de Viagens de Turismo «China» (Macau), S.A.R.L.» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 43, 1985/10/26 |
| Portaria n.º 219/85/M, Autoriza a «Telecom (Macau) Mensagens por Rádio, Limitada», a instalar e utilizar uma estação e respectiva rede de radiocomunicações do serviço fixo. |
B.O. n.º: 43, 1985/10/26 |
| Portaria n.º 218/85/M, Aprova a Tabela Geral de Taxas das Correspondências Postais. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 217/85/M, Aprova o 2.º orçamento das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 216/85/M, Actualiza a percentagem das licenças de circulação cobrada pelo Leal Senado e entregues à Câmara Municipal das lhas. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 215/85/M, Reforça, por transferência, uma verba da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 214/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 213/85/M, Autoriza a «Tak Va Instalação Eléctrica» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre; |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 212/85/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel marítimo. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 211/85/M, Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 210/85/M, Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel marítimo. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 209/85/M, Autoriza a «Tai Sang Chi Ip Cong Si» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 208/85/M, Autoriza a «Mansion Construção Civil» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 207/85/M, Autoriza a Empresa de Propriedades (Macau), Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 206/85/M, Autoriza a «Sai Kai Instalação Eléctrica» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 205/85/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos a «Meios de Transporte Tradicionais — Barcos de carga» (emissão extraordinária). |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 204/85/M, Autoriza a celebração de contrato com a empresa H. Nolasco & Cia, Lda., representante de Monsanto Far East Lda, para execução da obra de preparação de terreno e colocação de relva no Campo da Caixa Escolar, em Tap Siac. |
B.O. n.º: 41, 1985/10/12 |
| Portaria n.º 203/85/M, Estabelece normas relativas ao pessoal técnico e pessoal inspectivo do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
B.O. n.º: 39, 1985/09/28 |
| Portaria n.º 202/85/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 39, 1985/09/28 |
| Portaria n.º 201/85/M, Altera o quadro de pessoal do Gabinete do Governo de Macau. |
B.O. n.º: 39, 1985/09/28 |
| Portaria n.º 200/85/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º123/84/M, de 7 de Julho, (Contrato com a «Companhia de Construção Predial Gamon Macau, Lda.»). |
B.O. n.º: 39, 1985/09/28 |
| Portaria n.º 199/85/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 209/84/M, de 27 de Outubro, (Construção do «Edifício para o Comando das Forças de Segurança de Macau e moradias para funcionários no Porto Exterior»). |
B.O. n.º: 39, 1985/09/28 |
| Portaria n.º 198/85/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 39, 1985/09/28 |
| Portaria n.º 197/85/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Portaria n.º 196/85/M, Altera o quadro do pessoal da Directoria da Polícia Judiciária de Macau |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Portaria n.º 195/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Portaria n.º 194/85/M, Reforça o fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos com a importância de $5,000,00. |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Portaria n.º 193/85/M, Autoriza a celebração do contrato para a aquisição dos apartamentos do Edifício Fortune Tower. |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Portaria n.º 192/85/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra do Centro de Habitação Temporária da Taipa. |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Portaria n.º 191/85/M, Altera o quadro de pessoal de Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Portaria n.º 190/85/M, Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Portaria n.º 189/85/M, Altera o quadro de pessoal de Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Portaria n.º 188/85/M, Altera o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau. |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Portaria n.º 187/85/M, Aprova o modelo de cartão de identificação para uso do pessoal com funções inspectivas que presta serviço nas Divisões de Inspecção da Inspecção dos Contratos de Jogos. |
B.O. n.º: 37, 1985/09/14 |
| Portaria n.º 186/85/M, Aprova o Regulamento de Promoções das Forças de Segurança de Macau. (RPFSM). |
B.O. n.º: 37, 1985/09/14 |
| Portaria n.º 185/85/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º195/84/M, (Construção de Moradias do Estado em Santa Sancha). |
B.O. n.º: 37, 1985/09/14 |
| Portaria n.º 184/85/M, Altera algumas taxas do serviço de encomendas postais do regime internacional. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Portaria n.º 183/85/M, Aprova o 1.º orçamento do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Portaria n.º 182/85/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Portaria n.º 181/85/M, Autoriza Fernando Augusto de Macedo Pinto a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço de amador. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Portaria n.º 180/85/M, Autoriza a Agência Comercial «Man Yuen» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Portaria n.º 179/85/M, Autoriza a Agência Comercial «Man Yuen» a instalar e utilizar uma estação de embarcação, do serviço móvel marítimo. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Portaria n.º 178/85/M, Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Portaria n.º 177/85/M, Autoriza a Agência Comercial Kai Sun a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Portaria n.º 176/85/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau a instalar e utilizar uma estação do serviço fixo. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Portaria n.º 175/85/M, Emite e põe em circulação selos postais e respectivos blocos especiais alusivos ao «Dia Mundial de Turismo — Borboletas da Região» (emissão extraordinária). |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Portaria n.º 174/85/M, Altera o quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Portaria n.º 173/85/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços Florestais e Agrícolas de Macau. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Portaria n.º 172/85/M, Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças de Segurança de Macau. (RUFSM). |
B.O. n.º: 35, Sup.2, 1985/09/06 |
| Portaria n.º 171/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 170/85/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 169/85/M, Altera o quadro de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 168/85/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 167/85/M, Altera o quadro de pessoal do Serviço de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 166/85/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Marinha. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 165/85/M, Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 164/85/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Identificação de Macau. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 163/85/M, Altera o quadro de pessoal da Procuradoria da República. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 159/85/M, Altera o quadro de pessoal da Cadeia Central. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 158/85/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção de Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 162/85/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção de Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 161/85/M, Altera o quadro de pessoal do Serviço de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 157/85/M, Altera o quadro de pessoal do Serviço de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 156/85/M, Altera o quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Consultivo do Governo. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 160/85/M, Altera o quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Consultivo do Governo. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 155/85/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 34, 1985/08/24 |
| Portaria n.º 154/85/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 34, 1985/08/24 |
| Portaria n.º 153/85/M, Dá nova redacção ao artigo n.º 18 da Portaria n.º 186/79/M, de 24 de Novembro. (Veículos do Estado). |
B.O. n.º: 34, 1985/08/24 |
| Portaria n.º 152/85/M, Extingue a licença para o exercício do comércio de câmbios, concedida à Casa de Câmbios «Cheong Lei Seng Kai, Lda.». |
B.O. n.º: 34, 1985/08/24 |
| Portaria n.º 151/85/M, Aprova os quadros de pessoal do Comando das FSM, do CPSP, da PMF, do CB, do CIC e da PM. |
B.O. n.º: 34, 1985/08/24 |
| Portaria n.º 150/85/M, Aprova as taxas a cobrar segundo o disposto no título I do Regulamento Geral da Construção Urbana. |
B.O. n.º: 33, Sup., 1985/08/21 |
| Portaria n.º 149/85/M, Atribui ao Tribunal Judicial da Comarca um fundo permanente de $30.000,00. |
B.O. n.º: 33, 1985/08/17 |
