Total: 6740 - Pág.: 43/ 68
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 148/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 33, 1985/08/17 |
| Portaria n.º 147/85/M, Reforça, por transferência, uma verba da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 33, 1985/08/17 |
| Portaria n.º 146/85/M, Distribui a verba do capítulo 12, com a classificação económica 04-04-00-00- -08, da tabela de despesa corrente do orçamento geral para o corrente ano. |
B.O. n.º: 33, 1985/08/17 |
| Portaria n.º 145/85/M, Autoriza o Instituto Cultural de Macau a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 33, 1985/08/17 |
| Portaria n.º 144/85/M, Estabelece a tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho. |
B.O. n.º: 32, Sup., 1985/08/10 |
| Portaria n.º 143/85/M, Estabelece as condições gerais da apólice uniforme do seguro de acidentes de trabalho. |
B.O. n.º: 32, Sup., 1985/08/10 |
| Portaria n.º 142/85/M, Aprova os modelos I e II, respectivamente, o Boletim de Inscrição de Promitentes-Compradores (Aquisição de Habitação Própria), o Boletim de Inscrição Promitentes-Compradores (Aquisição de Fogos para Arrendamento), respeitante à inscrição de adquirentes de habitação construída em contratos de desenvolvimento. |
B.O. n.º: 32, 1985/08/10 |
| Portaria n.º 141/85/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 31, 1985/08/03 |
| Portaria n.º 140/85/M, Determina o início dos cursos de enfermagem e de ajudante técnico de radiologia na Escola Técnica dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 31, 1985/08/03 |
| Portaria n.º 139/85/M, Aprova o modelo de listagem a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 50/85/M (Regime de admissão de trabalhadores). |
B.O. n.º: 30, Sup., 1985/07/31 |
| Portaria n.º 138/85/M, Altera o quadro de pessoal das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 30, 1985/07/27 |
| Portaria n.º 137/85/M, Delega no Comandante das Forças de Segurança de Macau a competência executiva do Governador para a prática dos actos constantes do Decreto-Lei n.º 50/85/M, de 25 de Junho (Admissão de trabalhadores). |
B.O. n.º: 29, 1985/07/20 |
| Portaria n.º 136/85/M, Autoriza a Direcção dos Serviços de Educação e Cultura a proceder à microfilmagem de documentação. |
B.O. n.º: 28, 1985/07/13 |
| Portaria n.º 135/85/M, Autoriza a «Macau Industrial, Limitada,» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 28, 1985/07/13 |
| Portaria n.º 134/85/M, Autoriza a «Macau-Hong Kong Terminal de Contentores, S.A.R.L.» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa. |
B.O. n.º: 28, 1985/07/13 |
| Portaria n.º 133/85/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação de um sistema de comunicações VHF para o serviço móvel marítimo. |
B.O. n.º: 28, 1985/07/13 |
| Portaria n.º 132/85/M, Altera o escalonamento previsto na Portaria n.º 190/84/M, de 13 de Outubro. |
B.O. n.º: 27, 1985/07/06 |
| Portaria n.º 131/85/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 27, 1985/07/06 |
| Portaria n.º 130/85/M, Delega no Secretário-Adjunto para o Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas, a competência para assinar o contrato de concessão do direito exclusivo de assegurar o serviço público de abastecimento de água. |
B.O. n.º: 27, 1985/07/06 |
| Portaria n.º 129/85/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. (CTM), a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 27, 1985/07/06 |
| Portaria n.º 128/85/M, Actualiza as taxas de serviço e penalizações decorrentes do fornecimento e consumo de energia eléctrica e de fornecimento de água. — Revoga a Portaria n.º 258/84/M, de 29 de Dezembro e o disposto no artigo 5.º da Portaria n.º 95/85/M, de 18 de Maio. |
B.O. n.º: 26, 1985/06/29 |
| Portaria n.º 127/85/M, Autoriza os logotipos dos corpos militarizados, corporações e órgãos de segurança que constituem as Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 126/85/M, Autoriza o Gabinete Coordenador da Habitação a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 125/85/M, Confirma o logotipo da Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 124/85/M, Fixa em $150 000,00 o montante do fundo permanente atribuído, no corrente ano, ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 123/85/M, Atribui à Direcção do Serviço de Turismo um fundo permanente de $50 000,00. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 122/85/M, Atribui à 1ª Conservatória do Registo Civil um fundo permanente de $ 20 000,00. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 121/85/M, Atribui ao Tribunal de Instrução Criminal um fundo permanente de $20.000,00. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 120/85/M, Atribui ao Tribunal Administrativo um fundo permanente de $ 30 000,00. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 119/85/M, Atribui à Procuradoria da República um fundo permanente de $20 000,00. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 118/85/M, Atribui ao Gabinete dos Assuntos de Justiça um fundo permanente de $20.000,00 |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 117/85/M, Reforça, por transferência, várias dotações da tabela de despesas de capital e despesas correntes do orçamento, em vigor. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 116/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 115/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 114/85/M, Emite e põe em circulação 800 000 selos postais da taxa de $2.50, alusivos ao «25.º Aniversário do Museu Luis de Camões» (emissão extraordinária). |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 113/85/M, Autoriza a Companhia de Fomento Predial «Tak Fat, Lda.» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre. — Revoga a Portaria n.º 133/82/M, de 4 de Setembro. |
B.O. n.º: 24, 1985/06/15 |
| Portaria n.º 112/85/M, Autoriza a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 23, 1985/06/08 |
| Portaria n.º 111/85/M, Dá nova redacção à alínea a) do artigo 1.º da Portaria n.º 90/85/M, de 11 de Maio (funções executivas delegadas no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais). |
B.O. n.º: 23, 1985/06/08 |
| Portaria n.º 110/85/M, Autoriza a Sociedade de Investimentos e Fomento Predial Wah Fu, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 23, 1985/06/08 |
| Portaria n.º 109/85/M, Autoriza a Companhia de Investimento Imobiliário Vingdom Lda, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 23, 1985/06/08 |
| Portaria n.º 108/85/M, Autoriza a Firma «Dragages-de Nul-di J.V.» a instalar e utilizar uma rede do serviço de radionavegação marítima. |
B.O. n.º: 23, 1985/06/08 |
| Portaria n.º 107/85/M, Autoriza a Securicor Macau, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 23, 1985/06/08 |
| Portaria n.º 106/85/M, Autoriza a «Macau Hotel Company Limited» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 23, 1985/06/08 |
| Portaria n.º 105/85/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 70/85/M, de 30 de Março. |
B.O. n.º: 23, 1985/06/08 |
| Portaria n.º 104/85/M, Aprova o Regulamento Oficial do jogo de «Poker de 5 cartas». |
B.O. n.º: 21, 1985/05/25 |
| Portaria n.º 103/85/M, Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos — Revoga a Tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 67/82/M, de 28 de Dezembro. |
B.O. n.º: 21, 1985/05/25 |
| Portaria n.º 102/85/M, Autoriza a concessionária a praticar a tarifa de 2,50 patacas/m3 de água fornecida. |
B.O. n.º: 21, 1985/05/25 |
| Portaria n.º 101/85/M, Emite e põe em circulação 500 000 selos comemorativos da «Visita de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa a Macau», da taxa de $1,50. |
B.O. n.º: 21, 1985/05/25 |
| Portaria n.º 100/85/M, Reforça várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 21, 1985/05/25 |
| Portaria n.º 99/85/M, Reforça o fundo permanente atribuído à Cadeia Central de Macau, com a quantia de $50 000,00. |
B.O. n.º: 21, 1985/05/25 |
| Portaria n.º 98/85/M, Atribui ao Gabinete para os Assuntos de Trabalho um fundo permanente de $50 000 00. |
B.O. n.º: 21, 1985/05/25 |
| Portaria n.º 97/85/M, Dá nova numeração e redacção aos artigos 99.º a 103.º do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7 461, de 1 de Fevereiro de 1964, que contém as regras do jogo do «CRAPS» (Regulamento Oficial do CRAPS). |
B.O. n.º: 20, 1985/05/18 |
| Portaria n.º 96/85/M, Aprova o Regulamento Oficial do jogo «Pai Kao». |
B.O. n.º: 20, 1985/05/18 |
| Portaria n.º 95/85/M, Aprova a tabela de taxas e multas a aplicar pela concessionária do exclusivo de distribuição de energia eléctrica no Território de Macau. |
B.O. n.º: 20, 1985/05/18 |
| Portaria n.º 94/85/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 20, 1985/05/18 |
| Portaria n.º 93/85/M, Atribui à Inspecção dos Contratos de Jogos um fundo permanente de $20 000,00. |
B.O. n.º: 20, 1985/05/18 |
| Portaria n.º 92/85/M, Altera o mapa anexo à Portaria 72/84/M, de 31 de Março. (Equivalência de habilitações literárias). |
B.O. n.º: 19, 1985/05/11 |
| Portaria n.º 91/85/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica diversas competências. — Revogações. |
B.O. n.º: 19, 1985/05/11 |
| Portaria n.º 90/85/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais diversas competências. — Revogações. |
B.O. n.º: 19, 1985/05/11 |
| Portaria n.º 89/85/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Educação, Cultura e Turismo, diversas competências — Revogações. |
B.O. n.º: 19, 1985/05/11 |
| Portaria n.º 88/85/M, Delega no Secretário-Adjunto para o Ordenamento, Equipamento Físico, e Infra-Estruturas, diversas competências. — Revogações. |
B.O. n.º: 19, 1985/05/11 |
| Portaria n.º 87/85/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração diversas competências. — Revogações. |
B.O. n.º: 19, 1985/05/11 |
| Portaria n.º 86/85/M, Autoriza a Agência Comercial Kai Sun a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações — Revoga a Portaria n.º 126/83/M de 16 de Julho. |
B.O. n.º: 19, 1985/05/11 |
| Portaria n.º 85/85/M, Autoriza «Faichip Artigos Eléctricos» a instalar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 7/83/M, de 22 de Janeiro. |
B.O. n.º: 19, 1985/05/11 |
| Portaria n.º 84/85/M, Dá nova redacção aos n.os. 12, 17, 26 e 28, alíneas a) e b), do artigo 1.º da Portaria n.º 140/84/M, de 28 de Julho. (Telefone residencial). — Revoga a Portaria n.º 50/85/M, de 9 de Março. |
B.O. n.º: 18, 1985/05/04 |
| Portaria n.º 83/85/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 28/84/M, de 11 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 17, 1985/04/27 |
| Portaria n.º 82/85/M, Autoriza a Direcção do Serviço de Cartografia e Cadastro a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa. |
B.O. n.º: 17, 1985/04/27 |
| Portaria n.º 81/85/M, Autoriza a Empresa de Administração de Propriedades (Macau), Limitada, a instalar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 198/84/M, de 13 de Outubro. |
B.O. n.º: 17, 1985/04/27 |
| Portaria n.º 80/85/M, Delega no chefe do Gabinete de Macau (GGM) diversas competências. |
B.O. n.º: 16, 1985/04/20 |
| Portaria n.º 79/85/M, Atribui ao Serviço de Administração e Função Pública um fundo permanente de $50.000,00. |
B.O. n.º: 16, 1985/04/20 |
| Portaria n.º 78/85/M, Deixa de se aplicar em Macau a Portaria n.º 648/74, de 8 de Outubro. |
B.O. n.º: 15, 1985/04/13 |
| Portaria n.º 77/85/M, Aprova e põe em execução o orçamento da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano de 1985. |
B.O. n.º: 15, 1985/04/13 |
| Portaria n.º 76/85/M, Autoriza a «Carlingford Insurance Company Limited» a explorar vários ramos de seguro. |
B.O. n.º: 15, 1985/04/13 |
| Portaria n.º 75/85/M, Substitui o quadro de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 14, 1985/04/08 |
| Portaria n.º 74/85/M, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha um fundo permanente de $100.000,00, para o funcionamento da Messe. |
B.O. n.º: 14, 1985/04/08 |
| Portaria n.º 73/85/M, Dota uma verba da tabela de despesa corrente do orçamento geral para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 13, 1985/03/30 |
| Portaria n.º 72/85/M, Autoriza a Securicor Macau, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 156/84/M, de 18 de Agosto. |
B.O. n.º: 13, 1985/03/30 |
| Portaria n.º 71/85/M, Autoriza a Companhia de Combustíveis Tai Ming, Limitada, a instalar e a utilizar uma rede de Radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 6/78/M, de 28 de Janeiro. |
B.O. n.º: 13, 1985/03/30 |
| Portaria n.º 70/85/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., (CTM), a instalar duas estações fixas. |
B.O. n.º: 13, 1985/03/30 |
| Portaria n.º 69/85/M, Autoriza a Agência Comercial Milano a instalar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 13, 1985/03/30 |
| Portaria n.º 68/85/M, Dá nova composição ao quadro de pessoal da Repartição dos Serviços de Marinha |
B.O. n.º: 12, 1985/03/23 |
| Portaria n.º 67/85/M, Dá nova redacção ao artigo 82.º do Plano de Uniformes da Polícia de Segurança Pública, aprovado pela Portaria n.º 163/74, de 28 de Setembro. |
B.O. n.º: 12, 1985/03/23 |
| Portaria n.º 66/85/M, Distribui a verba do capítulo 5, divisão 01, da tabela de despesa corrente do orçamento geral do corrente ano económico. |
B.O. n.º: 12, 1985/03/23 |
| Portaria n.º 65/85/M, Distribui a verba do capítulo 5, divisão 01, da tabela de despesa corrente do orçamento geral do corrente ano económico. |
B.O. n.º: 12, 1985/03/23 |
| Portaria n.º 64/85/M, Atribui à Cadeia Central de Macau um fundo permanente de $250 000,00. |
B.O. n.º: 12, 1985/03/23 |
| Portaria n.º 63/85/M, Dota uma verba na tabela de despesa corrente do orçamento geral para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 12, 1985/03/23 |
| Portaria n.º 62/85/M, Reforça por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento geral para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 12, 1985/03/23 |
| Portaria n.º 61/85/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos ao «Ano Internacional da Juventude» (emissão extraordinária). |
B.O. n.º: 12, 1985/03/23 |
| Portaria n.º 60/85/M, Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 4.º da Portaria n.º 295/73, de 31 de Dezembro. (Proibição de importação e matrícula de veículos automóveis Ligeiros e pesados usados). |
B.O. n.º: 11, 1985/03/16 |
| Portaria n.º 59/85/M, Introduz algumas medidas orientadoras quanto aos impressos e outros documentos de uso geral na Administração Pública. |
B.O. n.º: 11, 1985/03/16 |
| Portaria n.º 58/85/M, Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
B.O. n.º: 11, 1985/03/16 |
| Portaria n.º 57/85/M, Dá nova redacção à cláusula n.º 2, referente às Condições Particulares da Apólice Obrigatória para o Ramo Automóvel, publicada pela Portaria n.º 213/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 11, 1985/03/16 |
| Portaria n.º 56/85/M, Adopta medidas quanto aos limites à concessão de crédito por parte dos bancos comerciais, estabelecidos pelo artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 35/82/M, de 3 de Agosto. |
B.O. n.º: 11, 1985/03/16 |
| Portaria n.º 55/85/M, Dá nova redacção ao ponto 6 da Tabela de Taxas e Emolumentos, A — Secção de Licenças, e acrescenta 2 números à mesma Tabela. |
B.O. n.º: 11, 1985/03/16 |
| Portaria n.º 54/85/M, Atribui aos Serviços Florestais e Agrícolas de Macau um fundo permanente de $ 100 000,00. |
B.O. n.º: 11, 1985/03/16 |
| Portaria n.º 53/85/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do Plano Director do Território. |
B.O. n.º: 10, 1985/03/09 |
| Portaria n.º 52/85/M, Aprova o Regulamento de Lotarias Instantâneas. — Revoga a Portaria n.º 217/84/M, de 10 de Novembro. |
B.O. n.º: 10, 1985/03/09 |
| Portaria n.º 51/85/M, Define os meios de prova dos requisitos que condicionam a inscrição como operador externo nos termos do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 10, 1985/03/09 |
| Portaria n.º 50/85/M, Dá nova redacção ao n.º 26 do artigo 1.º da Portaria n.º 140/84/M, de 28 de Julho. (Atribuição de telefones residenciais). |
B.O. n.º: 10, 1985/03/09 |
| Portaria n.º 49/85/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do plano de reestruturação do sistema de transportes colectivos. |
B.O. n.º: 10, 1985/03/09 |
