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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 48/85/M, Torna extensivo aos consumidores de energia eléctrica distribuída pela Câmara das Ilhas o regime de combate à fraude previsto no Decreto-Lei n.º 60/82/M, de 23 de Outubro. |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Portaria n.º 47/85/M, Atribui à Direcção do Serviço de Cartografia e Cadastro um fundo permanente de $40 000,00. |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Portaria n.º 46/85/M, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente de $50 000,00. |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Portaria n.º 45/85/M, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo de $15 000,00 |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Portaria n.º 44/85/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente de $35 000,00 |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Portaria n.º 43/85/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação e Cultura um fundo permanente de $200 000,00. |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Portaria n.º 42/85/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos um fundo permanente de $ 5000,00. |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Portaria n.º 41/85/M, Aprova o orçamento do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 8, Sup., 1985/02/28 |
| Portaria n.º 40/85/M, Aprova o orçamento do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 8, Sup., 1985/02/28 |
| Portaria n.º 39/85/M, Distribui a verba do capítulo 5.º, divisão 01, com as classificações funcional 7020 e económica 0203090004, da tabela de despesa do orçamento geral do corrente ano. |
B.O. n.º: 8, 1985/02/25 |
| Portaria n.º 38/85/M, Atribui à Imprensa Nacional um fundo permanente de $ 50 000,00. |
B.O. n.º: 8, 1985/02/25 |
| Portaria n.º 37/85/M, Atribui aos Serviços de Obras Públicas e Transportes um fundo permanente de $ 70 000,00. |
B.O. n.º: 8, 1985/02/25 |
| Portaria n.º 36/85/M, Atribui aos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente de $ 50.000,00. |
B.O. n.º: 8, 1985/02/25 |
| Portaria n.º 35/85/M, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde um fundo permanente de $80.000,00. |
B.O. n.º: 8, 1985/02/25 |
| Portaria n.º 34/85/M, Autoriza a «QBE Insurance (Internacional) Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 7, 1985/02/16 |
| Portaria n.º 33/85/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente de $ 100.000,00. |
B.O. n.º: 7, 1985/02/16 |
| Portaria n.º 32/85/M, Aprova o 4.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 7, 1985/02/16 |
| Portaria n.º 31/85/M, Aprova o orçamento do Fundo de Bolsas de Estudo, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 6, 1985/02/09 |
| Portaria n.º 30/85/M, Estabelece normas reguladoras das transições do pessoal para o quadro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/84/M, de 1 de Setembro. (Diploma Orgânico da DSOPT). |
B.O. n.º: 6, 1985/02/09 |
| Portaria n.º 29/85/M, Aprova o modelo de cartão de identificação dos funcionários do Serviço de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 6, 1985/02/09 |
| Portaria n.º 28/85/M, Altera os lugares previstos e dotados no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 102/84/M, de 1 de Setembro. (Reestruturação do Serviço de Cartografia e Cadastro). |
B.O. n.º: 6, 1985/02/09 |
| Portaria n.º 27/85/M, Autoriza a Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa. |
B.O. n.º: 6, 1985/02/09 |
| Portaria n.º 26/85/M, Autoriza a Teledifusão de Macau, E.P., (TDM), a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço fixo. |
B.O. n.º: 6, 1985/02/09 |
| Portaria n.º 25/85/M, Autoriza a Teledifusão de Macau, E.P., (TDM), a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 6, 1985/02/09 |
| Portaria n.º 24/85/M, Autoriza a Companhia Internacional de Turismo, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa. |
B.O. n.º: 6, 1985/02/09 |
| Portaria n.º 23/85/M, Autoriza a Sociedade de Construção Wah Fai, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa. |
B.O. n.º: 6, 1985/02/09 |
| Portaria n.º 22/85/M, Autoriza os Serviços Florestais e Agrícolas de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa. |
B.O. n.º: 6, 1985/02/09 |
| Portaria n.º 21/85/M, Aprova os modelos de impressos de certificado de óbito perinatal e do certificado de óbito. |
B.O. n.º: 6, 1985/02/09 |
| Portaria n.º 20/85/M, Aprova e põe em execução o orçamento da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 5, Sup., 1985/02/05 |
| Portaria n.º 19/85/M, Aprova e põe em execução o orçamento do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 5, Sup., 1985/02/05 |
| Portaria n.º 18/85/M, Substitui o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 17/84/M, de 24 de Março, relativo ao pessoal do Serviço de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 5, 1985/02/02 |
| Portaria n.º 17/85/M, Altera a redacção do n.º 10 do capítulo II — Secção I, do Regulamento das Corridas de Galgos, do Totalizador e das Lotarias «Cash Sweep», aprovado pela Portaria n.º 7611, de 26 de Agosto de 1964. |
B.O. n.º: 5, 1985/02/02 |
| Portaria n.º 16/85/M, Revoga as Portarias n.os. 187/82/M e 190/82/M, de 27 de Novembro, que autorizaram duas companhias a exercerem a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 5, 1985/02/02 |
| Portaria n.º 15/85/M, Autoriza a «The Sumitomo Marine & Fire Insurance Company Limited» a explorar o ramo «transportes — marítimo mercadorias». |
B.O. n.º: 5, 1985/02/02 |
| Portaria n.º 14/85/M, Atribui ao Gabinete do Governo de Macau um fundo permanente de $ 400 000,00. |
B.O. n.º: 5, 1985/02/02 |
| Portaria n.º 13/85/M, Introduz alterações e aditamentos ao Tarifário de Telecomunicações, aprovado pela Portaria n.º 171/83/M, de 29 de Outubro — Revoga a Portaria n.º 136/80/M, de 9 de Agosto. |
B.O. n.º: 4, Sup., 1985/01/28 |
| Portaria n.º 12/85/M, Aprova o orçamento da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 4, Sup., 1985/01/28 |
| Portaria n.º 11/85/M, Altera os quadros de pessoal da Direcção de Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 4, 1985/01/26 |
| Portaria n.º 10/85/M, Aprova e põe em execução o orçamento da Obra Social da Policia de Segurança Pública, para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 3, 1985/01/19 |
| Portaria n.º 9/85/M, Aprova e põe em execução o orçamento do Centro de Recuperação Social, para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 3, 1985/01/19 |
| Portaria n.º 8/85/M, Autoriza a celebração do contrato da empreitada «Concepção, Construção do Monumento da Taipa» — Revoga a Portaria n.º 228/84/M. |
B.O. n.º: 3, 1985/01/19 |
| Portaria n.º 7/85/M, Aprova e põe em execução o orçamento da Caixa Económica Postal, para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 3, 1985/01/19 |
| Portaria n.º 6/85/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 210/84/M, de 27 de Outubro. (Tempo marcado pelo relógio do taxímetro). |
B.O. n.º: 3, 1985/01/19 |
| Portaria n.º 5/85/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e montagem de um sistema electroacústico para o Forum de Macau — Pavilhão I e II — Revoga a Portaria n.º 226/84/M. |
B.O. n.º: 3, 1985/01/19 |
| Portaria n.º 4/85/M, Autoriza a Empresa de Construção e Fomento Predial Nam Fong,Lda, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 3, 1985/01/19 |
| Portaria n.º 3/85/M, Emite e põe em circulação, a partir do dia 13 de Fevereiro de 1985, 950 000 selos postais, alusivos ao signo chinês do Ano Lunar do Búfalo (emissão extraordinária). |
B.O. n.º: 3, 1985/01/19 |
| Portaria n.º 2/85/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Instituto Cultural de Macau relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 2, 1985/01/12 |
| Portaria n.º 1/85/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 2, 1985/01/12 |
| Portaria n.º 270/84/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 53, Sup.3, 1984/12/31 |
| Portaria n.º 269/84/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 53, Sup.3, 1984/12/31 |
| Portaria n.º 268/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 53, Sup.3, 1984/12/31 |
| Portaria n.º 267/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 53, Sup.3, 1984/12/31 |
| Portaria n.º 266/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 53, Sup.3, 1984/12/31 |
| Portaria n.º 265/84/M, Atribui ao Gabinete Coordenador de Habitação um fundo permanente de $330 000,00. |
B.O. n.º: 53, Sup.2, 1984/12/31 |
| Portaria n.º 264/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 53, Sup.2, 1984/12/31 |
| Portaria n.º 263/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 53, Sup.2, 1984/12/31 |
| Portaria n.º 262/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 53, Sup.2, 1984/12/31 |
| Portaria n.º 261/84/M, Dota diversos lugares dos quadros de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 53, 1984/12/29 |
| Portaria n.º 260/84/M, Transita o pessoal da extinta Missão de Estudos Cartográficos de Macau para o quadro de pessoal do Serviço de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 53, 1984/12/29 |
| Portaria n.º 259/84/M, Estabelece correspondência das repartições territoriais e divisões. |
B.O. n.º: 53, 1984/12/29 |
| Portaria n.º 258/84/M, Actualiza as taxas das tabelas reguladoras de fornecimento de energia eléctrica e de fornecimento de água, no Concelho das Ilhas. — Revoga a Portaria n.º 220/72, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 53, 1984/12/29 |
| Portaria n.º 257/84/M, Substitui o quadro do pessoal das Oficinas Navais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 49/76/M, de 13 de Novembro. |
B.O. n.º: 53, 1984/12/29 |
| Portaria n.º 256/84/M, Fixa em 0,2% a percentagem da taxa de fiscalização dos bancos comerciais e dos estabelecimentos comerciais sediados no exterior. |
B.O. n.º: 53, 1984/12/29 |
| Portaria n.º 255/84/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 187/84/M, de 13 de Outubro. |
B.O. n.º: 52, 1984/12/26 |
| Portaria n.º 254/84/M, Delega no Comandante das Forças de Segurança de Macau as competências para a execução do definido no Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, e do definido no artigo 23.º do Estatuto Disciplinar das FSM. — Revoga a Portaria n.º 140/82/M, de 13 de Setembro. |
B.O. n.º: 52, 1984/12/26 |
| Portaria n.º 253/84/M, Delega no Secretário-Adjunto para o Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas, a competência para autorizar, renovar e revogar o uso ou ocupação de terrenos a título precário. |
B.O. n.º: 52, 1984/12/26 |
| Portaria n.º 252/84/M, Delega no director dos Serviços de Finanças diversas competências. — Revoga a Portaria n.º 215/82/M, de 11 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, 1984/12/26 |
| Portaria n.º 251/84/M, Delega no Secretário-Adjunto para o Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas, a competência para autorizar despesas relativas à execução do «Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração». Revoga o n.º 3 do artigo 2.º da Portaria n.º 210/82/M, de 7 de Dezembro, com a redacção da Portaria n.º 165/83/M, de 8 de Outubro, bem como a Portaria n.º 100/84/M, de 9 de Junho. |
B.O. n.º: 52, 1984/12/26 |
| Portaria n.º 250/84/M, Delega nos Secretários-Adjuntos a competência para autorizar despesas com obras e aquisição de bens e serviços até $800 000,00. — Revoga os n.os. 2 do artigo 2.º das Portarias n.os. 210, 212 e 214/82/M, de 7 de Dezembro, n.º 3 do artigo 3.º da Portaria n.º 152/83/M, de 10 de Setembro, e n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 230/84/M, de 3 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, 1984/12/26 |
| Portaria n.º 249/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 52, 1984/12/26 |
| Portaria n.º 248/84/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 247/84/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 246/84/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 245/84/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 244/84/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 243/84/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 242/84/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 241/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 240/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 239/84/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 250.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 238/84/M, Autoriza a Companhia de Seguros Forex (Macau), S.A.R.L. a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 237/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a fiscalização das obras de construção do «Edifício para o Comando das FSM e moradias para funcionários, no Porto Exterior» e do «Edifício misto na Rotunda Carlos da Maia, n.º 5». |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 236/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a realização da fiscalização da obra de arruamentos e redes de águas e esgotos da ZAPE. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 235/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 50, 1984/12/10 |
| Portaria n.º 234/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 50, 1984/12/10 |
| Portaria n.º 233/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 50, 1984/12/10 |
| Portaria n.º 232/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 50, 1984/12/10 |
| Portaria n.º 231/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 50, 1984/12/10 |
| Portaria n.º 230/84/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica várias competências. |
B.O. n.º: 49, Sup., 1984/12/03 |
| Portaria n.º 229/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de reflorestação da Ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 49, 1984/12/03 |
| Portaria n.º 228/84/M, Autoriza a celebração do contrato da empreitada «Concepção, construção do monumento da Taipa». |
B.O. n.º: 49, 1984/12/03 |
| Portaria n.º 227/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Escola de Turismo e Indústria Hoteleira — 2ª fase». |
B.O. n.º: 49, 1984/12/03 |
| Portaria n.º 226/84/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e montagem de um sistema electroacústico para o Forum de Macau — Pavilhões I e II. |
B.O. n.º: 49, 1984/12/03 |
| Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos. |
B.O. n.º: 49, 1984/12/03 |
| Portaria n.º 224/84/M, Autoriza a celebração de contrato com a «Sogreah — Societé Grenobloise d' Études et d'Application Hidrauliques» para a execução de estudos em modelo reduzido do quebra-mar principal e do quebra-mar flutuante da etapa preliminar do Porto de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 48, 1984/11/24 |
| Portaria n.º 223/84/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5, artigo 735.º, capítulo 25.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 48, 1984/11/24 |
| Portaria n.º 222/84/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 21, artigo 251.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 48, 1984/11/24 |
| Portaria n.º 221/84/M, Autoriza a Firma de Transporte «Kuan Fong Chou», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 48/82/M, de 20 de Março. |
B.O. n.º: 48, 1984/11/24 |
| Portaria n.º 216/84/M, Autoriza a «Mei Fong Gás Companhia, Lda.», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 47, 1984/11/19 |
| Portaria n.º 215/84/M, Autoriza a Teledifusão de Macau, E.P. (TDM), a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações de serviço de radiodifusão televisiva. |
B.O. n.º: 47, 1984/11/19 |
