Total: 6740 - Pág.: 45/ 68
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 220/84/M, Reserva ao Governador a competência para autorizar a celebração de contratos além dos quadros. |
B.O. n.º: 46, 1984/11/10 |
| Portaria n.º 219/84/M, Delega no Secretário-Adjunto para o OEFI a competência executiva do Governador respeitante ao Gabinete Coordenador da Habitação. |
B.O. n.º: 46, 1984/11/10 |
| Portaria n.º 218/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 46, 1984/11/10 |
| Portaria n.º 217/84/M, Põe em vigor o regulamento de lotarias instantâneas. |
B.O. n.º: 46, 1984/11/10 |
| Portaria n.º 214/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do arranjo físico e semaforização do eixo viário Rua Campo/Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida/Avenida Sidónio Pais/Rua Ferreira do Amaral. |
B.O. n.º: 46, 1984/11/10 |
| Portaria n.º 213/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra da Piscina no Campo Desportivo do Canídromo. |
B.O. n.º: 46, 1984/11/10 |
| Portaria n.º 212/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra da Piscina de Cheoc Van. |
B.O. n.º: 46, 1984/11/10 |
| Portaria n.º 211/84/M, Adita um número às tabelas de taxas e emolumentos a cobrar pelo Leal Senado de Macau. |
B.O. n.º: 44, 1984/10/27 |
| Portaria n.º 210/84/M, Actualiza as tarifas do transporte em automóveis de praça.- Revoga a Portaria n.º 39/83/M, de 12 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 44, 1984/10/27 |
| Portaria n.º 209/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de construção do «Edifício para o Comando da Forças de Segurança de Macau e moradias para funcionários, no Porto Exterior». |
B.O. n.º: 44, 1984/10/27 |
| Portaria n.º 208/84/M, Autoriza a celebração do contrato para prestação de assistência técnica na preparação de encargos para a concessão portuária na etapa preliminar do Porto de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 44, 1984/10/27 |
| Portaria n.º 207/84/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 206.º-A, capítulo 7.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 44, 1984/10/27 |
| Portaria n.º 206/84/M, Delega na Secretária-Adjunta para a Administração a competência executiva do Governador, respeitante ao Gabinete dos Assuntos de Justiça e dos Registo e Notariado. |
B.O. n.º: 43, 1984/10/20 |
| Portaria n.º 205/84/M, Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 43, 1984/10/20 |
| Portaria n.º 204/84/M, Autoriza a Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 160/83/M, de 24 de Setembro. |
B.O. n.º: 43, 1984/10/20 |
| Portaria n.º 203/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 43, 1984/10/20 |
| Portaria n.º 202/84/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 569.º, capítulo 22.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento em vigor. |
B.O. n.º: 43, 1984/10/20 |
| Portaria n.º 201/84/M, Define o escalonamento das importâncias a dispender com a «Construção de um Complexo Recreativo em Hac-Sá — Coloane». |
B.O. n.º: 43, 1984/10/20 |
| Portaria n.º 200/84/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 202/81/M, de 28 de Novembro. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 199/84/M, Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 198/84/M, Autoriza a Empresa de Administração de Propriedade (Macau), Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 197/84/M, Autoriza o Banco Hang Sang, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 153/84/M, de 18 de Agosto. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 196/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a fiscalização da empreitada da construção de moradias do Estado em Santa Sancha. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 195/84/M, Define o escalonamento para a construção de moradias do Estado em Santa Sancha. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 194/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto de aterro da NAPE. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 193/84/M, Autoriza o contrato para o fornecimento e instalação de ar condicionado no Pavilhão Gimnodesportivo. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 192/84/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 68/84/M, de 31 de Março. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 191/84/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 16/84/M, de 28 de Janeiro. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 190/84/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 206/83/M, de 17 de Dezembro. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 189/84/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 199/83/M, de 3 de Dezembro. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 188/84/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 186/83/M, de 21 de Novembro. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 187/84/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 164/83/M, de 8 de Outubro. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 186/84/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 142/83/M, de 27 de Agosto. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 185/84/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 36/83/M, de 12 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 184/84/M, Designa os vogais do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 183/84/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 182/84/M, Fixa a data do início de funcionamento da 3ª Conservatória do Registo Civil de Macau, da Conservatória do Registo Civil das Ilhas e do Cartório Notarial das Ilhas. |
B.O. n.º: 41, Sup.2, 1984/10/06 |
| Portaria n.º 181/84/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 39, 1984/09/22 |
| Portaria n.º 180/84/M, Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Geral de Fomento para a elaboração do Regulamento de Construção dos Edifícios Industriais. |
B.O. n.º: 39, 1984/09/22 |
| Portaria n.º 179/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 39, 1984/09/22 |
| Portaria n.º 178/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 39, 1984/09/22 |
| Portaria n.º 177/84/M, Reforça, por transferência, várias dotações da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 38, 1984/09/15 |
| Portaria n.º 176/84/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 38, 1984/09/15 |
| Portaria n.º 175/84/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 38, 1984/09/15 |
| Portaria n.º 174/84/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 7, artigo 254.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 38, 1984/09/15 |
| Portaria n.º 173/84/M, Actualiza a tabela de taxas e emolumentos a cobrar pela Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 37, 1984/09/08 |
| Portaria n.º 172/84/M, Delega nos diversos Secretários-Adjuntos a competência executiva para a nomeação e empossamento dos membros constituintes dos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos. |
B.O. n.º: 37, 1984/09/08 |
| Portaria n.º 171/84/M, Delega no Comandante das Forças de Segurança de Macau diversas competências. |
B.O. n.º: 37, 1984/09/08 |
| Portaria n.º 170/84/M, Mantém até 31 de Dezembro de 1984, o preço médio de valorização dos fogos a que se refere o n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 37, 1984/09/08 |
| Portaria n.º 169/84/M, Dá início na Escola Técnica dos Serviços de Saúde a diversos cursos. |
B.O. n.º: 36, 1984/09/01 |
| Portaria n.º 168/84/M, Introduz alterações ao Regulamento de Promoções da Polícia de Segurança Pública, aprovado pela Portaria n.º 73-A/80/M, de 28 de Abril. |
B.O. n.º: 36, 1984/09/01 |
| Portaria n.º 167/84/M, Designa cinco cidadãos para a Assembleia Legislativa de Macau. |
B.O. n.º: 36, 1984/09/01 |
| Portaria n.º 166/84/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 36, 1984/09/01 |
| Portaria n.º 165/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 36, 1984/09/01 |
| Portaria n.º 164/84/M, Nomeia a Comissão Eleitoral Territorial. |
B.O. n.º: 35, 1984/08/25 |
| Portaria n.º 163/84/M, Marca para o dia 29 de Setembro de 1984 o dia de eleição dos vogais do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 35, 1984/08/25 |
| Portaria n.º 162/84/M, Distribui a verba para a difusão da língua portuguesa. |
B.O. n.º: 35, 1984/08/25 |
| Portaria n.º 161/84/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea b), n.º 2, artigo 245.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 35, 1984/08/25 |
| Portaria n.º 160/84/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais a competência executiva do Governador respeitante ao Gabinete para os Assuntos do Trabalho (GAT). |
B.O. n.º: 35, 1984/08/25 |
| Portaria n.º 159/84/M, Actualiza o quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia. — Revoga a Portaria 128/82/M, de 21 de Agosto. |
B.O. n.º: 34, 1984/08/18 |
| Portaria n.º 158/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 34, 1984/08/18 |
| Portaria n.º 157/84/M, Autoriza a Firma «Chit Tat Van Si» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 71/81/M, de 9 de Maio. |
B.O. n.º: 34, 1984/08/18 |
| Portaria n.º 156/84/M, Autoriza a Securicor Macau, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 99/83/M, de 18 de Junho. |
B.O. n.º: 34, 1984/08/18 |
| Portaria n.º 155/84/M, Autoriza o Hotel «Macau-Excelsior» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 34, 1984/08/18 |
| Portaria n.º 154/84/M, Autoriza a Repartição dos Serviços de Marinha a instalar e utilizar uma estação costeira no Centro Náutico de Cheoc-Van. |
B.O. n.º: 34, 1984/08/18 |
| Portaria n.º 153/84/M, Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 34, 1984/08/18 |
| Portaria n.º 152/84/M, Autoriza a Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 34, 1984/08/18 |
| Portaria n.º 151/84/M, Concede autorização à «Telecom (Macau) Mensagens por Rádio, Lda.» a instalar e utilizar uma estação de emissão de reserva na rede fixa de interligação. |
B.O. n.º: 34, 1984/08/18 |
| Portaria n.º 150/84/M, Revoga a Portaria n.º 24/83/M, de 5 de Fevereiro (Estações radioeléctricas). |
B.O. n.º: 34, 1984/08/18 |
| Portaria n.º 149/84/M, Autoriza a «Calingford Insurance Company Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 34, 1984/08/18 |
| Portaria n.º 148/84/M, Emite e põe em circulação neste território selos postais alusivos a «Meios de Transporte — Barcos de Pesca» (emissão extraordinária). |
B.O. n.º: 34, 1984/08/18 |
| Portaria n.º 147/84/M, Emite e põe em circulação neste território selos postais alusivos a «Aves da Região» (emissão extraordinária). |
B.O. n.º: 34, 1984/08/18 |
| Portaria n.º 146/84/M, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso dos agentes de censos e inquéritos. |
B.O. n.º: 33, 1984/08/11 |
| Portaria n.º 145/84/M, Dá nova redacção ao artigo 59.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pela Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961. |
B.O. n.º: 33, 1984/08/11 |
| Portaria n.º 144/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de um piso industrial e três parques de estacionamento no Edifício Ocean, 2ª fase. |
B.O. n.º: 33, 1984/08/11 |
| Portaria n.º 143/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 32, 1984/08/04 |
| Portaria n.º 142/84/M, Dota uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 32, 1984/08/04 |
| Portaria n.º 141/84/M, Dá nova redacção a diversos artigos do Regulamento de Uniformes do Pessoal da Polícia Marítima e Fiscal, aprovado pela Portaria n.º 142/80/M, de 23 de Agosto. |
B.O. n.º: 31, 1984/07/28 |
| Portaria n.º 140/84/M, Enumera as entidades com direito a telefone residencial por conta do Território. — Revoga a Portaria n.º 95/83/M, de 28 de Maio. |
B.O. n.º: 31, 1984/07/28 |
| Portaria n.º 139/84/M, Aprova o Regulamento da Conservação Arquivística das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 31, 1984/07/28 |
| Portaria n.º 138/84/M, Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos oficiais de diligências do Serviço de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 30, 1984/07/21 |
| Portaria n.º 137/84/M, Delega na Secretária-Adjunta para a Administração a competência do Governador prevista no Decreto-Lei n.º 4/76/M, de 31 de Março. |
B.O. n.º: 30, 1984/07/21 |
| Portaria n.º 136/84/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 30, 1984/07/21 |
| Portaria n.º 135/84/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 30, 1984/07/21 |
| Portaria n.º 134/84/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 30, 1984/07/21 |
| Portaria n.º 133/84/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 30, 1984/07/21 |
| Portaria n.º 132/84/M, Dá nova redacção ao artigo 31.º da Portaria n.º 135/76/M, de 31 de Julho. (Subsídio de família). |
B.O. n.º: 29, 1984/07/14 |
| Portaria n.º 131/84/M, Cria, um novo serviço de tipo postal, na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, designado por Intelpost/Correio Electrónico. |
B.O. n.º: 29, 1984/07/14 |
| Portaria n.º 130/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de apartamentos. |
B.O. n.º: 29, 1984/07/14 |
| Portaria n.º 129/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de apartamentos. |
B.O. n.º: 29, 1984/07/14 |
| Portaria n.º 128/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de apartamentos. |
B.O. n.º: 29, 1984/07/14 |
| Portaria n.º 127/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de apartamentos. |
B.O. n.º: 29, 1984/07/14 |
| Portaria n.º 126/84/M, Autoriza o ajuste directo para a fiscalização da obra «Estrada Noroeste de Macau». |
B.O. n.º: 29, 1984/07/14 |
| Portaria n.º 125/84/M, Reforça, por transferência, duas verbas de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 29, 1984/07/14 |
| Portaria n.º 124/84/M, Adita um número às tabelas de taxas e emolumentos a cobrar pelo Leal Senado. |
B.O. n.º: 28, 1984/07/07 |
| Portaria n.º 123/84/M, Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada de construção de um edifício misto na Rotunda Carlos Maia. |
B.O. n.º: 28, 1984/07/07 |
| Portaria n.º 122/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do estudo geral de inventariação cultural do fenómeno de Macau. |
B.O. n.º: 28, 1984/07/07 |
| Portaria n.º 121/84/M, Aprova o orçamento ordinário da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 27, 1984/06/30 |
| Portaria n.º 120/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 27, 1984/06/30 |
| Portaria n.º 119/84/M, Dota duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 27, 1984/06/30 |
