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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 17/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Portaria n.º 16/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra «Emissário da Avenida do Almirante Lacerda». |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Portaria n.º 15/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do plano de intervenção urbanística das Colinas da Guia e de S. Januário. — Revoga a Portaria n.º 205/83/M, de 17 de Dezembro. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Portaria n.º 14/84/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 264.º, capítulo 10.º, da tabela de despesas ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Portaria n.º 13/84/M, Autoriza a «St. Paul Fire & Marine Insurance Company» a explorar o ramo de seguro automóvel. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Portaria n.º 12/84/M, Revoga a autorização concedida ao Banco do Pacífico, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 4, 1984/01/21 |
| Portaria n.º 11/84/M, Aprova e põe o orçamento ordinário do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 4, 1984/01/21 |
| Portaria n.º 10/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 4, 1984/01/21 |
| Portaria n.º 9/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário da Comissão de Bolsas de Estudo, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 4, 1984/01/21 |
| Portaria n.º 8/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 4, 1984/01/21 |
| Portaria n.º 7/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 4, 1984/01/21 |
| Portaria n.º 6/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 4, 1984/01/21 |
| Portaria n.º 5/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 4, 1984/01/21 |
| Portaria n.º 4/84/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 4, 1984/01/21 |
| Portaria n.º 3/84/M, Dota uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 4, 1984/01/21 |
| Portaria n.º 2/84/M, Atribui à Repartição do Gabinete um fundo permanente de $400 000,00. |
B.O. n.º: 4, 1984/01/21 |
| Portaria n.º 1/84/M, Emite e põe em circulação 450 000 selos postais da taxa de $0,60, alusivos ao signo chinês do Ano Novo Lunar do Rato. |
B.O. n.º: 3, 1984/01/14 |
| Portaria n.º 233/83/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 232/83/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 231/83/M, Dota uma verba da tabela de despes ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 230/83/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 229/83/M, Reforça, por transferência, duas verbas de tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 228/83/M, Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos funcionários dos Juízos de Execuções Fiscais de Macau. — Revoga a Portaria n.º 90/81/M, de 27 de Junho. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 227/83/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 226/83/M, Fixa as taxas a pagar pelos exploradores de pedreiras. — Revoga a Portaria n.º 185/75, de 1 de Novembro. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 225/83/M, Actualiza as tabelas de taxas e emolumentos a cobrar pelo Leal Senado. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 224/83/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 223/83/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 222/83/M, Estabelece uma dotação na verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 221/83/M, Aprova o 4.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 220/83/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 219/83/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 218/83/M, Declara a caducidade da concessão gratuita, relativa ao terreno situado na Estrada de Hac-Sá para Ká-Hó. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 217/83/M, Declara a caducidade da concessão gratuita, relativa ao terreno situado a leste da praia de Choc Van. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1983/12/30 |
| Portaria n.º 216/83/M, Estabelece os modelos de cartão de responsabilidade civil e do certificado provisório de seguro. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1983/12/30 |
| Portaria n.º 215/83/M, Aprova a tarifa de prémios de seguro e condições para o ramo automóvel. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1983/12/30 |
| Portaria n.º 214/83/M, Estabelece os limites mínimos e obrigatórios de seguro de responsabilidade civil automóvel. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1983/12/30 |
| Portaria n.º 213/83/M, Estabelece as condições gerais e particulares do seguro automóvel. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1983/12/30 |
| Portaria n.º 212/83/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, 1983/12/26 |
| Portaria n.º 211/83/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, 1983/12/26 |
| Portaria n.º 210/83/M, Consideram-se serviços competentes da Administração do Território de Macau, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, para efeitos da aplicação do Decreto-Lei 233/82, de 18 de Junho, e legislação complementar. |
B.O. n.º: 52, 1983/12/26 |
| Portaria n.º 209/83/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 51, 1983/12/17 |
| Portaria n.º 208/83/M, Estabelece a dotação de uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 51, 1983/12/17 |
| Portaria n.º 207/83/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 452.º capítulo 18.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 51, 1983/12/17 |
| Portaria n.º 206/83/M, Autoriza a celebração do contrato para a aquisição dum edifício para habitação. |
B.O. n.º: 51, 1983/12/17 |
| Portaria n.º 205/83/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do plano de intervenção urbanística das Colinas da Guia e de S. Januário. |
B.O. n.º: 51, 1983/12/17 |
| Portaria n.º 204/83/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Carta de Macau». |
B.O. n.º: 51, 1983/12/17 |
| Portaria n.º 203/83/M, Fixa a validade das plantas de alinhamento dos arruamentos da cidade de Macau, a emitir pela Direcção de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 50, 1983/12/10 |
| Portaria n.º 202/83/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela d despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 50, 1983/12/10 |
| Portaria n.º 201/83/M, Abre um crédito especial de $4 810 000,00, para reforço de várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 50, 1983/12/10 |
| Portaria n.º 200/83/M, Autoriza a celebração com a Hidroprojecto para a elaboração do estudo global e projectos de equipamento e instalações especiais de várias piscinas. |
B.O. n.º: 49, 1983/12/03 |
| Portaria n.º 199/83/M, Autoriza a celebração de contratos com a Hidroprojecto para a execução de vários projectos de obras, (aterro de fecho da Baía da Praia Grande, aterro da Areia Preta e rede de esgotos da Areia Preta). |
B.O. n.º: 49, 1983/12/03 |
| Portaria n.º 198/83/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 1, artigo 150.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 49, 1983/12/03 |
| Portaria n.º 197/83/M, Fixa o dia 2 de Janeiro de 1984 como data de início do funcionamento da 1ª e 2ª Conservatórias do Registo Civil de Macau. |
B.O. n.º: 48, 1983/11/26 |
| Portaria n.º 196/83/M, Acrescenta unidades ao quadro de pessoal a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 8/83/M, de 29 de Janeiro. |
B.O. n.º: 48, 1983/11/26 |
| Portaria n.º 195/83/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 48, 1983/11/26 |
| Portaria n.º 194/83/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 48, 1983/11/26 |
| Portaria n.º 193/83/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 48, 1983/11/26 |
| Portaria n.º 192/83/M, Autoriza a celebração de contratos para a execução e fornecimento de equipamentos e construção das infra-estruturas de apoio da rede telefónica das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 47, 1983/11/21 |
| Portaria n.º 191/83/M, Autoriza a «Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada», a instalar e operar oito estações do Serviço Móvel Terrestre, sendo cinco estações base e três móveis. |
B.O. n.º: 47, 1983/11/21 |
| Portaria n.º 190/83/M, Autoriza a «Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada», a instalar e operar cinco estações da rede de radiocomunicações privativa. |
B.O. n.º: 47, 1983/11/21 |
| Portaria n.º 189/83/M, Autoriza a «Tai Sang Chi Ip Cong Si», a instalar e operar cinco estações portáteis do Serviço Móvel Terrestre. |
B.O. n.º: 47, 1983/11/21 |
| Portaria n.º 188/83/M, Revoga o artigo 1.º, no que se refere apenas ao escalonamento dos pagamentos para 1983 e 1984 e ao seu parágrafo único e o artigo 3.º da Portaria n.º 117/83/M, de 16 de Julho. |
B.O. n.º: 47, 1983/11/21 |
| Portaria n.º 187/83/M, Rectifica uma expressão utilizada no artigo 1.º da Portaria n.º 183/83/M, de 12 de Novembro, respeitante à celebração de contrato para a execução da obra «Acabamentos da Barragem de Ká-Hó». |
B.O. n.º: 47, 1983/11/21 |
| Portaria n.º 186/83/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução da obra «Emissário do Porto Interior e Estações Elevatórias». |
B.O. n.º: 47, 1983/11/21 |
| Portaria n.º 185/83/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1, artigo 544.º, capítulo 24.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 47, 1983/11/21 |
| Portaria n.º 184/83/M, Emite e põe em circulação, neste território, 200 000 selos postais da taxa de $4,00, alusivos ao «Século XVI e os Descobrimentos». |
B.O. n.º: 46, 1983/11/12 |
| Portaria n.º 183/83/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra «Acabamentos da Barragem da Ká-Hó». |
B.O. n.º: 46, 1983/11/12 |
| Portaria n.º 182/83/M, Autoriza o escalonamento da importância correspondente ao valor do contrato assinado para o construção da Estrada do Noroeste. |
B.O. n.º: 46, 1983/11/12 |
| Portaria n.º 181/83/M, Uniformiza os critérios a adoptar na apreciação descricionária dos requerimentos do pessoal dos quadros dependentes dos órgãos de Soberania da República que pretenda transitar para os quadros próprios do Território. |
B.O. n.º: 46, 1983/11/12 |
| Portaria n.º 180/83/M, Aprova e põe execução, a partir de 1 de Janeiro de 1984, o orçamento ordinário da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 45, 1983/11/05 |
| Portaria n.º 179/83/M, Torna aplicável à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau o Decreto-Lei n.º 34/83/M, de 16 de Julho. |
B.O. n.º: 45, 1983/11/05 |
| Portaria n.º 178/83/M, Abre um crédito especial de $150 000,00, destinado ao pagamento de remunerações ao pessoal a admitir na Conservatória dos Registos e na Conservatória do Registo Civil desta Comarca. |
B.O. n.º: 45, 1983/11/05 |
| Portaria n.º 177/83/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 45, 1983/11/05 |
| Portaria n.º 176/83/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 45, 1983/11/05 |
| Portaria n.º 175/83/M, Revoga o parágrafo único do artigo 19.º do Regulamento, aprovado pela Portaria n.º 6801, de 30 de Setembro de 1961. (Regulamento dos Serviços de Administração Civil). |
B.O. n.º: 45, 1983/11/05 |
| Portaria n.º 174/83/M, Fixa a data do início de funcionamento da Conservatória do Registo Comercial e da Propriedade Automóvel e da Conservatória do Registo Predial de Macau. |
B.O. n.º: 44, 1983/10/29 |
| Portaria n.º 173/83/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1, artigo 23.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 44, 1983/10/29 |
| Portaria n.º 172/83/M, Autoriza a Teledifusão de Macau a instalar e operar duas estações da rede de radiocomunicações privativa. |
B.O. n.º: 44, 1983/10/29 |
| Portaria n.º 171/83/M, Aprova as taxas relativas aos serviços de telecomunicações prestados pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 44, 1983/10/29 |
| Portaria n.º 170/83/M, Delega no chefe do Gabinete a competência para determinar as deslocações a Hong Kong de funcionários da Repartição do Gabinete. |
B.O. n.º: 44, 1983/10/29 |
| Portaria n.º 169/83/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 44, 1983/10/29 |
| Portaria n.º 168/83/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 44, 1983/10/29 |
| Portaria n.º 167/83/M, Fixa a despesa máxima a despender pelos Serviços de Correios e Telecomunicações nos anos de 1983, 1984 e 1985, com a aquisição de equipamentos e materiais. |
B.O. n.º: 42, 1983/10/15 |
| Portaria n.º 166/83/M, Autoriza a Companhia de Construção Civil Macau-Taipa-Coloane a aumentar o número de estação da rede de radiocomunicações privativa. |
B.O. n.º: 42, 1983/10/15 |
| Portaria n.º 149/83/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e operar uma estação fixa na Penha. |
B.O. n.º: 42, 1983/10/15 |
| Portaria n.º 165/83/M, Dá nova redacção aos artigos 2.º e 3.º das Portarias n.º 210/82/M, n.º 212/82/M, n.º 213/82/M e n.º 214/82/M, todas de 7 de Dezembro. |
B.O. n.º: 41, 1983/10/08 |
| Portaria n.º 164/83/M, Autoriza a celebração de contrato com a Sociedade de Construções e Fomento Predial de Macau, Lda., para a execução da obra de aterro a Norte da Ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 41, 1983/10/08 |
| Portaria n.º 163/83/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 4, artigo 249.º capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 41, 1983/10/08 |
| Portaria n.º 162/83/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4, artigo 226.º, capítulo 7.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 40, 1983/10/03 |
| Portaria n.º 161/83/M, Autoriza a Mansion Construção Civil a instalar e operar seis estações da rede de radiocomunicações privativa. |
B.O. n.º: 40, 1983/10/03 |
| Portaria n.º 160/83/M, Autoriza a Companhia de Electricidade de Macau a instalar uma rede de radiocomunicações composta de 50 estações. |
B.O. n.º: 39, 1983/09/24 |
| Portaria n.º 159/83/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 39, 1983/09/24 |
| Portaria n.º 158/83/M, Dá direito a uso de cartão de identidade ao inspector das Actividades Económicas e ao pessoal do quadro inspectivo dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 39, 1983/09/24 |
| Portaria n.º 157/83/M, Abre um crédito especial de $174 000,00, a adicionar à tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 38, Sup., 1983/09/17 |
| Portaria n.º 156/83/M, Declara a caducidade das concessões gratuitas, relativas a três lotes de terrenos, feitas a favor de Governo Eclesiástico da Diocese de Macau. |
B.O. n.º: 38, 1983/09/17 |
| Portaria n.º 155/83/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 4 artigo 249.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 38, 1983/09/17 |
| Portaria n.º 154/83/M, Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 214/82/M, de 7 de Dezembro. (Delegações). |
B.O. n.º: 37, 1983/09/10 |
| Portaria n.º 153/83/M, A competência, executiva do Governador a que se refere a Portaria n.º 33/82/M, de 1 de Março, passa a respeitar exclusivamente à Procuradoria da República. |
B.O. n.º: 37, 1983/09/10 |
| Portaria n.º 152/83/M, Delega na Secretária-Adjunta para a Administração várias competências. Revoga a Portaria n.º 48/83/M, de 1 de Março. |
B.O. n.º: 37, 1983/09/10 |
