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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 151/83/M, Delega no Comandante das Forças de Segurança de Macau a competência executiva prevista no Regulamento da Obra Social da Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 37, 1983/09/10 |
| Portaria n.º 150/83/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e operar quatro estações portáteis. |
B.O. n.º: 36, 1983/09/03 |
| Portaria n.º 148/83/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e operar duas estação fixas, uma na Penha e outra no Terminal IMC. |
B.O. n.º: 36, 1983/09/03 |
| Portaria n.º 147/83/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e operar uma estação fixa na Penha. |
B.O. n.º: 36, 1983/09/03 |
| Portaria n.º 146/83/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 36, 1983/09/03 |
| Portaria n.º 145/83/M, Estabelece várias dotações nas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 36, 1983/09/03 |
| Portaria n.º 144/83/M, Dá nova redacção ao artigo 10.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro, com a redacção dada pelo artigo 1.º da Portaria n.º 252/80/M, de 13 de Dezembro. |
B.O. n.º: 35, 1983/08/27 |
| Portaria n.º 143/83/M, Dá nova distribuição à verba inscrita na alínea a), n.º 6, artigo 155.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 35, 1983/08/27 |
| Portaria n.º 142/83/M, Autoriza a celebração do contrato com a Iberásia — Sociedade de Investimento e Construção, Lda., para a construção dum edifício para habitação. |
B.O. n.º: 35, 1983/08/27 |
| Portaria n.º 141/83/M, Autoriza a Universidade da Ásia Oriental a instalar e utilizar uma estação base e uma estação móvel. |
B.O. n.º: 35, 1983/08/27 |
| Portaria n.º 140/83/M, Define os programas e a natureza das provas a prestar nos concursos para provimento de lugares dos quadros da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 34, 1983/08/20 |
| Portaria n.º 139/83/M, Actualiza os preços das plantas topográficas e impressas. — Revoga a Portaria n.º 10/81/M, de 31 de Janeiro. |
B.O. n.º: 34, 1983/08/20 |
| Portaria n.º 138/83/M, Altera algumas taxas respeitantes ao serviço de encomendas postais de regime internacional. |
B.O. n.º: 34, 1983/08/20 |
| Portaria n.º 137/83/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 33, 1983/08/13 |
| Portaria n.º 136/83/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 33, 1983/08/13 |
| Portaria n.º 135/83/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 32, 1983/08/06 |
| Portaria n.º 134/83/M, Determina o funcionamento do Curso de Enfermagem na Escola Técnica dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 31, 1983/07/30 |
| Portaria n.º 133/83/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 260.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 31, 1983/07/30 |
| Portaria n.º 132/83/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 15, artigo 267.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 31, 1983/07/30 |
| Portaria n.º 131/83/M, Autoriza a Garagem «Sun Fat» a aumentar o número de postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 31, 1983/07/30 |
| Portaria n.º 130/83/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 30, 1983/07/23 |
| Portaria n.º 129/83/M, Dota uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 30, 1983/07/23 |
| Portaria n.º 128/83/M, Abre um crédito especial de $ 59 704 817,40, destinado a reforçar várias verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 29, 1983/07/16 |
| Portaria n.º 127/83/M, Abre um crédito especial de $ 11 161 506,50, destinado ao pagamento ao Leal Senado da quantia correspondente a 30% do excesso de cobrança das Contribuições Industrial e Predial, Impostos Profissional e Complementar, verificado no exercício de 1982. |
B.O. n.º: 29, 1983/07/16 |
| Portaria n.º 126/83/M, Autoriza a Agência Comercial «Kai Sun», a explorar seis postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 29, 1983/07/16 |
| Portaria n.º 125/83/M, Autoriza o «Hyatt Regency», a explorar vinte e um postos do sistema de recado por rádio. |
B.O. n.º: 29, 1983/07/16 |
| Portaria n.º 124/83/M, Actualiza o montante do fundo permanente atribuído à Repartição do Gabinete. — Revoga a Portaria n.º 27/83/M, de 5 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 29, 1983/07/16 |
| Portaria n.º 123/83/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 680.º, capítulo 25.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 29, 1983/07/16 |
| Portaria n.º 122/83/M, Autoriza a celebração do contrato com a Empresa de Construção Tai Sun Cai., para a aquisição de apartamentos. |
B.O. n.º: 29, 1983/07/16 |
| Portaria n.º 121/83/M, Autoriza a celebração do contrato com a Sociedade de Investimento e Construção Veng Lei, para a aquisição de vários apartamentos. |
B.O. n.º: 29, 1983/07/16 |
| Portaria n.º 120/83/M, Autoriza a celebração do contrato com a Sociedade de Investimento e Construções Veng Lei, para a aquisição de apartamentos. |
B.O. n.º: 29, 1983/07/16 |
| Portaria n.º 119/83/M, Autoriza a celebração do contrato com a Sociedade de Construções Seng Cheong Ltd., para a aquisição de apartamentos. |
B.O. n.º: 29, 1983/07/16 |
| Portaria n.º 118/83/M, Autoriza a celebração do contrato com a Empresa de Construção Tai Sun Cia., para a aquisição de apartamentos. |
B.O. n.º: 29, 1983/07/16 |
| Portaria n.º 117/83/M, Autoriza a celebração do contrato com a Companhia de Fomento Imobiliário Nam Tung Ltd., para a aquisição de apartamentos. |
B.O. n.º: 29, 1983/07/16 |
| Portaria n.º 116/83/M, Autoriza a celebração do contrato com a Companhia de Investimentos Great Sincere Ltd., para a aquisição de apartamentos. |
B.O. n.º: 29, 1983/07/16 |
| Portaria n.º 115/83/M, Autoriza a celebração do contrato para a aquisição do Edifício Yee Pong. |
B.O. n.º: 29, 1983/07/16 |
| Portaria n.º 114/83/M, Autoriza a celebração do contrato com a Sociedade de Fomento Predial Sun Kei Ltd., para a aquisição de apartamentos. |
B.O. n.º: 29, 1983/07/16 |
| Portaria n.º 113/83/M, Autoriza a celebração do contrato com a Companhia de Investimentos Great Sincere Ltd., para a aquisição de apartamentos. |
B.O. n.º: 29, 1983/07/16 |
| Portaria n.º 112/83/M, Autoriza a «Commercial Union Assurance Company Limited», a explorar o ramo de acidentes de trabalho. |
B.O. n.º: 29, 1983/07/16 |
| Portaria n.º 111/83/M, Autoriza «The Wing On Fire & Marine Insurance Company Limited», a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 28, 1983/07/09 |
| Portaria n.º 110/83/M, Autoriza a «Companhia de Seguros de Macau, S.A.R.L.», a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 28, 1983/07/09 |
| Portaria n.º 109/83/M, Emite e põe em circulação neste território selos postais alusivos a «Plantas Medicinais Regionais». |
B.O. n.º: 28, 1983/07/09 |
| Portaria n.º 108/83/M, Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 130/81/M, de 29 de Agosto. (Delegação no chefe da Repartição do Gabinete). |
B.O. n.º: 28, 1983/07/09 |
| Portaria n.º 107/83/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 27, 1983/07/02 |
| Portaria n.º 106/83/M, Abre um crédito especial de $120 000,00, destinado ao pagamento do pessoal eventual que venha a ser admitido na Conservatória do Registo Civil de Macau. |
B.O. n.º: 26, 1983/06/25 |
| Portaria n.º 105/83/M, Fixa em $10,00 o emolumento devido pelo preenchimento, por funcionários dos Serviços e a solicitação dos interessados, de cada impresso relativo a pedido de emissão de «Licenças de Exportação» de documentos certificativos de origem. |
B.O. n.º: 26, 1983/06/25 |
| Portaria n.º 104/83/M, Uniformiza e aprova os modelos de impressos em uso no ensino secundário oficial e no ensino particular com paralelismo pedagógico do mesmo nível. |
B.O. n.º: 26, 1983/06/25 |
| Portaria n.º 103/83/M, Autoriza a Universidade da Ásia Oriental a explorar dez postos radiotelefónicos portáteis. |
B.O. n.º: 26, 1983/06/25 |
| Portaria n.º 102/83/M, Autoriza o «Hyat Regency» a explorar catorze postos radiotelefónicos portáteis. |
B.O. n.º: 26, 1983/06/25 |
| Portaria n.º 101/83/M, Reforça, por transferência, várias verbas de tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 25, 1983/06/18 |
| Portaria n.º 100/83/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 25, 1983/06/18 |
| Portaria n.º 99/83/M, Autoriza a Firma «Securicor Macau, Limitada» a explorar cinco postos radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 25, 1983/06/18 |
| Portaria n.º 98/83/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 25, 1983/06/18 |
| Portaria n.º 97/83/M, Abre um crédito especial de $6 218,978,60 a adicionar à tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 23, 1983/06/04 |
| Portaria n.º 96/83/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 1, artigo 150.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 23, 1983/06/04 |
| Portaria n.º 95/83/M, Enumera as identidades com direito a telefone por conta do Estado. |
B.O. n.º: 22, 1983/05/28 |
| Portaria n.º 94/83/M, Actualiza as tabelas reguladoras do consumo mínimo de água, do aluguer dos contadores e do depósito para garantia de água a consumir. |
B.O. n.º: 22, 1983/05/28 |
| Portaria n.º 93/83/M, Dá nova redacção ao mapa anexo do Decreto-Lei n.º 20/82/M, de 8 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 197/82/M, de 27 de Novembro. (Habilitações próprias e suficientes para a docência). |
B.O. n.º: 22, 1983/05/28 |
| Portaria n.º 92/83/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 22, 1983/05/28 |
| Portaria n.º 91/83/M, Autoriza a C.T.M. a explorar uma rede radiotelefónica privada composta de um posto fixo e trinta e dois móveis e nove portáteis. |
B.O. n.º: 22, 1983/05/28 |
| Portaria n.º 90/83/M, Abre um crédito especial de $74410,00, destinado ao pagamento de remunerações ao pessoal técnico e especializado a admitir nos Serviços de Administração Civil. |
B.O. n.º: 21, 1983/05/21 |
| Portaria n.º 89/83/M, Atribui à Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos um fundo permanente de $5 000,00. |
B.O. n.º: 21, 1983/05/21 |
| Portaria n.º 88/83/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 21, 1983/05/21 |
| Portaria n.º 87/83/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 19, 1983/05/07 |
| Portaria n.º 86/83/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2, artigo 681.º, capítulo 25.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 19, 1983/05/07 |
| Portaria n.º 85/83/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 19, 1983/05/07 |
| Portaria n.º 84/83/M, Emite e põe circulação, neste território, selos postais alusivos a «Edifícios e Monumentos de Macau» (emissão ordinária — 2.º grupo). |
B.O. n.º: 17, 1983/04/23 |
| Portaria n.º 83/83/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Maio de 1983, o regulamento para a concessão de salvo-condutos. — Revoga a Portaria n.º 9507, de 31 de Dezembro de 1970. |
B.O. n.º: 17, 1983/04/23 |
| Portaria n.º 82/83/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4, artigo 226.º, capítulo 7.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 15, 1983/04/09 |
| Portaria n.º 81/83/M, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado a aumentar quinze postos portáteis à sua rede rádio. |
B.O. n.º: 15, 1983/04/09 |
| Portaria n.º 80/83/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 141.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 15, 1983/04/09 |
| Portaria n.º 79/83/M, Abre um crédito especial de $270 000,00, a adicionar à tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 14, 1983/04/04 |
| Portaria n.º 78/83/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Fundo de Bolsas de Estudo, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 14, 1983/04/04 |
| Portaria n.º 77/83/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 14, 1983/04/04 |
| Portaria n.º 76/83/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 9, artigo 269.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 14, 1983/04/04 |
| Portaria n.º 75/83/M, Distribui a verba inscrita na alínea a), n.º 6, artigo 155.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 14, 1983/04/04 |
| Portaria n.º 74/83/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes um fundo permanente de $70 000,00. |
B.O. n.º: 14, 1983/04/04 |
| Portaria n.º 73/83/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto de um edifício polivalente a construir no Bairro Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 13, 1983/03/26 |
| Portaria n.º 72/83/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 13, 1983/03/26 |
| Portaria n.º 71/83/M, Atribui à Cadeia Central um fundo permanente de $200 000,00. |
B.O. n.º: 13, 1983/03/26 |
| Portaria n.º 70/83/M, Atribui aos Serviços de Estatística um fundo permanente de $120 000,00. |
B.O. n.º: 13, 1983/03/26 |
| Portaria n.º 69/83/M, Dota uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 13, 1983/03/26 |
| Portaria n.º 68/83/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente de $50000,00. |
B.O. n.º: 13, 1983/03/26 |
| Portaria n.º 67/83/M, Cria o Centro Cultural Sir Robert Ho Tung. |
B.O. n.º: 12, 1983/03/19 |
| Portaria n.º 66/83/M, Dá nova redacção ao parágrafo 1.º do artigo 34.º do Regulamento da Caixa Económica Postal, aprovado pela Portaria n.º 1946, de 9 de Novembro de 1935. |
B.O. n.º: 12, 1983/03/19 |
| Portaria n.º 65/83/M, Abre um crédito especial de $120 000,00, a adicionar à tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 12, 1983/03/19 |
| Portaria n.º 64/83/M, Autoriza as Fábricas de Vestuário «Kou Va» e «Men Va» a aumentar o número de postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 12, 1983/03/19 |
| Portaria n.º 63/83/M, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente de $20 000,00. |
B.O. n.º: 12, 1983/03/19 |
| Portaria n.º 62/83/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 12, 1983/03/19 |
| Portaria n.º 61/83/M, Atribui à Missão de Estudos Cartográficos de Macau um fundo permanente de $40 000,00. |
B.O. n.º: 12, 1983/03/19 |
| Portaria n.º 60/83/M, Autoriza a «Switzerland General Insurance Company Limited» a explorar novos ramos de seguro. |
B.O. n.º: 10, 1983/03/05 |
| Portaria n.º 59/83/M, Autoriza a «Taikoo Royal Insurance Company Limited» a explorar novos ramos de seguro. |
B.O. n.º: 10, 1983/03/05 |
| Portaria n.º 58/83/M, Autoriza a sociedade anónima «SOFIDEMA — Sociedade Financeira para o Desenvolvimento de Macau, S.A.R.L.» a operar no Território. |
B.O. n.º: 10, 1983/03/05 |
| Portaria n.º 57/83/M, Aprova o Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um». |
B.O. n.º: 10, 1983/03/05 |
| Portaria n.º 56/83/M, Cria o Curso de Motorista Prático em substituição do de Condutores Marítimos. |
B.O. n.º: 10, 1983/03/05 |
| Portaria n.º 55/83/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 10, 1983/03/05 |
| Portaria n.º 54/83/M, Atribui um fundo permanente de $25 000,00 à Direcção dos Serviços de Economia |
B.O. n.º: 10, 1983/03/05 |
| Portaria n.º 53/83/M, Atribui um fundo permanente de $10 000,00 aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 10, 1983/03/05 |
| Portaria n.º 52/83/M, Atribui um fundo permanente de $100 000,00 aos Serviços Florestais e Agrícolas. |
B.O. n.º: 10, 1983/03/05 |
| Portaria n.º 51/83/M, Atribui um fundo permanente de $20 000,00 ao Arquivo Histórico de Macau. |
B.O. n.º: 10, 1983/03/05 |
