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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 50/83/M, Atribui um fundo permanente de $10 000,00 à Biblioteca Nacional de Macau . |
B.O. n.º: 10, 1983/03/05 |
| Portaria n.º 49/83/M, Atribui um fundo permanente de $20 000,00 à Direcção dos Serviços de Educação e Cultura. |
B.O. n.º: 10, 1983/03/05 |
| Portaria n.º 48/83/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração diversas competências. |
B.O. n.º: 9, Sup.2, 1983/03/01 |
| Portaria n.º 47/83/M, Dá nova redacção ao artigo 6.º do Regulamento de Admissão ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, ao n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento de Admissão à Polícia Marítima e Fiscal, e do Regulamento de Admissão ao Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 9, Sup.2, 1983/03/01 |
| Portaria n.º 46/83/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1983, o orçamento ordinário do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 9, Sup.2, 1983/03/01 |
| Portaria n.º 45/83/M, Adita uma alínea ao artigo 1.º da Portaria n.º 213/82/M, de 7 de Dezembro. (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica). |
B.O. n.º: 9, 1983/02/26 |
| Portaria n.º 44/83/M, Atribui aos Serviços de Marinha um fundo permanente de $60 000,00. |
B.O. n.º: 9, 1983/02/26 |
| Portaria n.º 43/83/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4, artigo 226.º, capítulo 7.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 9, 1983/02/26 |
| Portaria n.º 42/83/M, Dota uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 9, 1983/02/26 |
| Portaria n.º 41/83/M, Dota uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 9, 1983/02/26 |
| Portaria n.º 40/83/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 233.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 8, 1983/02/19 |
| Portaria n.º 39/83/M, Actualiza as tarifas do transporte em automóveis de praça. — Revoga os artigos 2.º e 5.º da Portaria n.º 29/80/M, de 14 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 7, 1983/02/12 |
| Portaria n.º 38/83/M, Cria uma rubrica na tabela de receita do orçamento geral do Território para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 7, 1983/02/12 |
| Portaria n.º 37/83/M, Aprova o orçamento ordinário do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 7, 1983/02/12 |
| Portaria n.º 36/83/M, Autoriza a celebração do contrato para as fiscalizações das empreitadas das obras de construção do «Liceu e Escola Preparatória» e do «Pavilhão Gimnodesportivo». |
B.O. n.º: 7, 1983/02/12 |
| Portaria n.º 35/83/M, Autoriza a celebração do contrato para a fiscalização da empreitada da obra de construção da terceira torre habitacional junto ao Forte da Barra. |
B.O. n.º: 7, 1983/02/12 |
| Portaria n.º 34/83/M, Considera sem efeito a Portaria n.º 230/82/M, de 27 de Dezembro. |
B.O. n.º: 7, 1983/02/12 |
| Portaria n.º 33/83/M, Considera sem efeito a Portaria n.º 229/82/M, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 7, 1983/02/12 |
| Portaria n.º 32/83/M, Considera sem efeito a Portaria n.º 182/82/M, de 27 de Novembro. |
B.O. n.º: 7, 1983/02/12 |
| Portaria n.º 31/83/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 280.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 7, 1983/02/12 |
| Portaria n.º 30/83/M, Atribui à Imprensa Nacional um fundo permanente de $50 000,00. |
B.O. n.º: 7, 1983/02/12 |
| Portaria n.º 29/83/M, Distribui a verba inscrita na alínea c), n.º 4, artigo 155.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para em vigor. |
B.O. n.º: 7, 1983/02/12 |
| Portaria n.º 28/83/M, Dá nova redacção ao n.º 8 do artigo 1.º da Portaria n.º 240/82/M, de 31 de Dezembro. (Telefones do Estado). |
B.O. n.º: 7, 1983/02/12 |
| Portaria n.º 27/83/M, Atribui à Repartição do Gabinete um fundo permanente de $180 000,00. |
B.O. n.º: 6, 1983/02/05 |
| Portaria n.º 26/83/M, Emite e põe circulação selos postais alusivos ao «Ano Mundial das Comunicações». |
B.O. n.º: 6, 1983/02/05 |
| Portaria n.º 25/83/M, Aprova o orçamento ordinário do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 6, 1983/02/05 |
| Portaria n.º 24/83/M, Autoriza a Empresa Proconsult — Engenheiros Consultores, Lda., a explorar sete postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 6, 1983/02/05 |
| Portaria n.º 23/83/M, Autoriza o Banco Fonsecas e Burnay, E.P., a abrir uma sucursal em Macau. |
B.O. n.º: 5, 1983/01/29 |
| Portaria n.º 22/83/M, Autoriza o Banco Pinto e Sotto Mayor, E.P., a abrir uma sucursal em Macau. |
B.O. n.º: 5, 1983/01/29 |
| Portaria n.º 21/83/M, Autoriza o Banco Totta & Açores, E.P., a abrir uma sucursal em Macau. |
B.O. n.º: 5, 1983/01/29 |
| Portaria n.º 20/83/M, Autoriza o European Asian Bank, A.G., a abrir uma sucursal em Macau. |
B.O. n.º: 5, 1983/01/29 |
| Portaria n.º 19/83/M, Autoriza o Bank of Credit and Commerce International (Overseas) Limited a abrir uma sucursal em Macau. |
B.O. n.º: 5, 1983/01/29 |
| Portaria n.º 18/83/M, Autoriza o Banque Indosuez a abrir uma sucursal em Macau. |
B.O. n.º: 5, 1983/01/29 |
| Portaria n.º 17/83/M, Autoriza The Chartered Bank a abrir uma sucursal em Macau. |
B.O. n.º: 5, 1983/01/29 |
| Portaria n.º 16/83/M, Autoriza o Banco Citibank, N.A., a abrir uma sucursal em Macau. |
B.O. n.º: 5, 1983/01/29 |
| Portaria n.º 15/83/M, Autoriza o Banque Nationale de Paris a abrir uma sucursal em Macau. |
B.O. n.º: 5, 1983/01/29 |
| Portaria n.º 14/83/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 15, artigo 267.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 5, 1983/01/29 |
| Portaria n.º 13/83/M, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde um fundo permanente de $ 80 000,00. |
B.O. n.º: 5, 1983/01/29 |
| Portaria n.º 12/83/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 1, artigo 150.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 5, 1983/01/29 |
| Portaria n.º 11/83/M, Aprova o orçamento ordinário da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 5, 1983/01/29 |
| Portaria n.º 10/83/M, Abre um crédito especial de $1500,00 a adicionar à tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Território. |
B.O. n.º: 5, 1983/01/29 |
| Portaria n.º 9/83/M, Fixa as gratificações mensais aos funcionários da Obra Social dos Serviços de Marinha. |
B.O. n.º: 5, 1983/01/29 |
| Portaria n.º 8/83/M, Fixa em 0,2% a percentagem da taxa de fiscalização dos bancos comerciais e dos estabelecimentos de bancos comerciais sediados no exterior. |
B.O. n.º: 4, Sup., 1983/01/22 |
| Portaria n.º 7/83/M, Autoriza a Companhia de Reparação de Antenas e de Televisores «Faichip» a explorar seis postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 4, 1983/01/22 |
| Portaria n.º 6/83/M, Autoriza a Companhia de Investimento Predial Sunny, Lda., a explorar seis postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 4, 1983/01/22 |
| Portaria n.º 5/83/M, Autoriza a Companhia de Construção Mecânica/Macau-Taipa-Coloane a explorar sete postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 4, 1983/01/22 |
| Portaria n.º 4/83/M, Aprova o orçamento ordinário do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 3, 1983/01/15 |
| Portaria n.º 3/83/M, Concede dois subsídios às Oficinas Navais e ao Centro de Recuperação Social para ocorrer aos encargos decorrentes da Lei n.º 12/82/M, de 27 de Novembro. |
B.O. n.º: 3, 1983/01/15 |
| Portaria n.º 2/83/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1, artigo 86.º, capítulo 3.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 3, 1983/01/15 |
| Portaria n.º 1/83/M, Adita um número ao artigo 26.º das Normas Regulamentadoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial, aprovadas pela Portaria n.º 133/76/M, de 24 de Julho. |
B.O. n.º: 3, 1983/01/15 |
| Portaria n.º 268/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), artigo 431.º, capítulo 16.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 267/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2, artigo 276.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 266/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 308.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 265/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 264/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 449.º, capítulo 17.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 263/82/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 262/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 261/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 260/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 259/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 258/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 257/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 324.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 256/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 255/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 254/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 253/82/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 252/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 526.º, capítulo 22.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 251/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 214.º, capítulo 6.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 250/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1, artigo 179.º capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 249/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1, artigo 149.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 248/82/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 247/82/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 246/82/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 245/82/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 244/82/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 243/82/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 242/82/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 241/82/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 240/82/M, Actualiza a relação dos telefones residenciais da Direcção dos Serviços de Educação e Cultura. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 239/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 238/82/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 237/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 7, artigo 285.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 236/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 178.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1982/12/31 |
| Portaria n.º 235/82/M, Dá nova redacção aos artigos 2.º, n.º 1, 3.º e 4.º da Portaria n.º 68/79/M, de 5 de Maio. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1982/12/28 |
| Portaria n.º 234/82/M, Abre um crédito especial no montante de $544 906,30, a adicionar à tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Território, em vigor. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1982/12/28 |
| Portaria n.º 233/82/M, Aprova a Tabela Geral de Taxas e Portes Postais. — Revoga as Portarias n.º 208/81/M, de 10 de Dezembro, e n.os. 82/82/M e 83/82/M, de 1 de Junho. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1982/12/28 |
| Portaria n.º 232/82/M, Cria a Messe das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1982/12/28 |
| Portaria n.º 231/82/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1983. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1982/12/28 |
| Portaria n.º 230/82/M, Autoriza a celebração de contratos para a elaboração de planos de intervenção urbanística da Baía da Praia Grande, dos Novos Aterros do Porto Exterior e da Praia Grande. |
B.O. n.º: 52, 1982/12/27 |
| Portaria n.º 229/82/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução dos trabalhos correspondentes à obra de adução de água bruta Macau-Coloane (Seac Pai Van). |
B.O. n.º: 51, 1982/12/18 |
| Portaria n.º 228/82/M, Estabelece uma dotação na verba inscrita no n.º 1, artigo 265.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1982. |
B.O. n.º: 51, 1982/12/18 |
| Portaria n.º 227/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 51, 1982/12/18 |
| Portaria n.º 226/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 51, 1982/12/18 |
| Portaria n.º 225/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 436.º, capítulo 17.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 51, 1982/12/18 |
| Portaria n.º 224/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 230.º, capítulo 7.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 51, 1982/12/18 |
| Portaria n.º 223/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1, artigo 201.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 51, 1982/12/18 |
| Portaria n.º 222/82/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 51, 1982/12/18 |
| Portaria n.º 221/82/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 51, 1982/12/18 |
| Portaria n.º 220/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 51, 1982/12/18 |
| Portaria n.º 219/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 51, 1982/12/18 |
