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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 218/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2, artigo 276.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 51, 1982/12/18 |
| Portaria n.º 217/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 270.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 51, 1982/12/18 |
| Portaria n.º 216/82/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 51, 1982/12/18 |
| Portaria n.º 215/82/M, Delega diversas competências executivas no director dos Serviços de Finanças. — Revoga a Portaria n.º 104/81/M, de 18 de Julho. |
B.O. n.º: 50, 1982/12/11 |
| Portaria n.º 214/82/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais diversas competências executivas. — Revoga as Portarias n.º 99/81/M e 41/82/M, de 8 de Julho e 8 de Março, respectivamente. |
B.O. n.º: 49, Sup., 1982/12/07 |
| Portaria n.º 213/82/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica diversas competências executivas. — Revoga a Portaria n.º 99/81/M, de 8 de Julho. |
B.O. n.º: 49, Sup., 1982/12/07 |
| Portaria n.º 212/82/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Educação, Cultura e Turismo diversas competências executivas. — Revoga as Portarias n.os 100/81/M e 175/82/M, de 8 de Julho e 13 de Novembro. |
B.O. n.º: 49, Sup., 1982/12/07 |
| Portaria n.º 211/82/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração diversas competências executivas. — Revoga a Portaria n.º 97/81/M, de 8 de Julho. |
B.O. n.º: 49, Sup., 1982/12/07 |
| Portaria n.º 210/82/M, Delega no Secretário-Adjunto para o Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas, diversas competências executivas. |
B.O. n.º: 49, Sup., 1982/12/07 |
| Portaria n.º 209/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 49, 1982/12/04 |
| Portaria n.º 208/82/M, Autoriza o Hotel Presidente a explorar trinta e um postos do sistema de recado por rádio. |
B.O. n.º: 49, 1982/12/04 |
| Portaria n.º 207/82/M, Autoriza o Hotel Presidente a explorar seis postos portáteis. |
B.O. n.º: 49, 1982/12/04 |
| Portaria n.º 206/82/M, Autoriza o Hotel Royal a explorar sessenta e um postos do sistema de recado por rádio. |
B.O. n.º: 49, 1982/12/04 |
| Portaria n.º 205/82/M, Autoriza a Companhia de Betão Pronto a explorar dez postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 49, 1982/12/04 |
| Portaria n.º 204/82/M, Autoriza a Repartição dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau a instalar onze postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 49, 1982/12/04 |
| Portaria n.º 203/82/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 48, 1982/11/27 |
| Portaria n.º 202/82/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 48, 1982/11/27 |
| Portaria n.º 201/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 369.º, capítulo 14.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 48, 1982/11/27 |
| Portaria n.º 200/82/M, Abre um crédito especial a adicionar à verba inscrita no artigo 295.º-A, do capítulo 9.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do Território em vigor. |
B.O. n.º: 48, 1982/11/27 |
| Portaria n.º 199/82/M, Abre um crédito especial a adicionar à verba inscrita no n.º 2, artigo 272.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Território em vigor. |
B.O. n.º: 48, 1982/11/27 |
| Portaria n.º 198/82/M, Abre um crédito especial a adicionar às verbas inscritas na alínea d), n.º 6, artigo 169.º, capítulo 5.º, e n.º 4 do artigo 171.º do mesmo capítulo, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Território em vigor. |
B.O. n.º: 48, 1982/11/27 |
| Portaria n.º 197/82/M, Introduz alterações às habilitações próprias e suficientes para a docência nos grupos e subgrupos do ensino secundário. |
B.O. n.º: 48, 1982/11/27 |
| Portaria n.º 196/82/M, Autoriza a celebração do contrato adicional com a Empresa SOMEC — Sociedade Metropolitana de Construção, S.A.R,L.(Macau) para a execução dos trabalhos adicionais correspondentes à obra de construção de 3 torres para habitação social na Avenida Artur Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 48, 1982/11/27 |
| Portaria n.º 195/82/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à «Localização Geográfica». |
B.O. n.º: 48, 1982/11/27 |
| Portaria n.º 194/82/M, Autoriza a «Union Insurance Society of Canton Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 48, 1982/11/27 |
| Portaria n.º 193/82/M, Autoriza a «Taikoo Royal Insurance Company Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 48, 1982/11/27 |
| Portaria n.º 192/82/M, Autoriza a «Switzerland General Insurance Company Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 48, 1982/11/27 |
| Portaria n.º 191/82/M, Autoriza a «St. Paul Fire and Marine Insurance Company» a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 48, 1982/11/27 |
| Portaria n.º 190/82/M, Autoriza a «Companhia de Seguros Império, E.P.» a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 48, 1982/11/27 |
| Portaria n.º 189/82/M, Autoriza a «Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L.» a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 48, 1982/11/27 |
| Portaria n.º 188/82/M, Autoriza a «Companhia de Seguros China» a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 48, 1982/11/27 |
| Portaria n.º 187/82/M, Autoriza a «Companhia de Seguros Bonança, E.P.» a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 48, 1982/11/27 |
| Portaria n.º 186/82/M, Autoriza a «Commercial Union Assurance Company Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 48, 1982/11/27 |
| Portaria n.º 185/82/M, Autoriza a «Asia Insurance Company Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 48, 1982/11/27 |
| Portaria n.º 184/82/M, Autoriza a «American International Assurance Company (Bermuda) Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 48, 1982/11/27 |
| Portaria n.º 183/82/M, Autoriza a American Home Assurance Company a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 48, 1982/11/27 |
| Portaria n.º 182/82/M, Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de um andar para a instalação de escritórios da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 48, 1982/11/27 |
| Portaria n.º 181/82/M, Dá nova redacção ao artigo 17.º das Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial, aprovadas pela Portaria n.º 133/76/M, de 24 de Julho. |
B.O. n.º: 47, 1982/11/20 |
| Portaria n.º 180/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 47, 1982/11/20 |
| Portaria n.º 179/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 47, 1982/11/20 |
| Portaria n.º 178/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5, artigo 285.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 47, 1982/11/20 |
| Portaria n.º 177/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 166.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 47, 1982/11/20 |
| Portaria n.º 176/82/M, Concede a Medalha de «Mérito Turístico» de Macau à Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo. |
B.O. n.º: 47, 1982/11/20 |
| Portaria n.º 175/82/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Educação, Cultura e Turismo a competência para exercer as funções de órgão tutelar do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 46, 1982/11/13 |
| Portaria n.º 174/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5), artigo 414.º, capítulo 15.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 46, 1982/11/13 |
| Portaria n.º 173/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 4), artigo 276.º capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 46, 1982/11/13 |
| Portaria n.º 172/82/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 16, artigo 385.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 46, 1982/11/13 |
| Portaria n.º 171/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 45, 1982/11/06 |
| Portaria n.º 170/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 411.º, capítulo 15.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 45, 1982/11/06 |
| Portaria n.º 169/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 23, artigo 282.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 45, 1982/11/06 |
| Portaria n.º 168/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas inscritas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 44, 1982/10/30 |
| Portaria n.º 167/82/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 16, artigo 282.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 44, 1982/10/30 |
| Portaria n.º 166/82/M, Abre um crédito especial de $1 000 000,00, destinado a reforçar a verba do capítulo 9.º, artigo 295.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 43, 1982/10/23 |
| Portaria n.º 165/82/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 43, 1982/10/23 |
| Portaria n.º 164/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 43, 1982/10/23 |
| Portaria n.º 163/82/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 43, 1982/10/23 |
| Portaria n.º 162/82/M, Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de 111 moradias para habitação dos funcionários públicos. |
B.O. n.º: 42, 1982/10/16 |
| Portaria n.º 161/82/M, Inclui uma entidade na lista dos funcionários com direito a telefones por conta do Estado. |
B.O. n.º: 42, 1982/10/16 |
| Portaria n.º 160/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea b), n.º 4), artigo 276.º capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 41, 1982/10/09 |
| Portaria n.º 159/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 41, 1982/10/09 |
| Portaria n.º 158/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 41, 1982/10/09 |
| Portaria n.º 157/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4, artigo 271.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 41, 1982/10/09 |
| Portaria n.º 156/82/M, Estabelece duas dotações nas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 41, 1982/10/09 |
| Portaria n.º 155/82/M, Autoriza a celebração dos contratos para as fiscalizações das empreitadas das obras de construção do «Liceu e Escola Preparatória» e do «Pavilhão Gimnodesportivo». |
B.O. n.º: 40, 1982/10/04 |
| Portaria n.º 154/82/M, Autoriza a celebração do contrato para a fiscalização da empreitada da obra de construção da terceira torre habitacional junto ao Forte da Barra. |
B.O. n.º: 40, 1982/10/04 |
| Portaria n.º 153/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 40, 1982/10/04 |
| Portaria n.º 152/82/M, Aprova o diploma orgânico do Jardim de Infância Monte da Guia. |
B.O. n.º: 39, 1982/09/25 |
| Portaria n.º 151/82/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 39, 1982/09/25 |
| Portaria n.º 150/82/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução dos trabalhos correspondentes à obra de ampliação da Pousada do Governo na Colina de Mong Há. |
B.O. n.º: 39, 1982/09/25 |
| Portaria n.º 149/82/M, Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Hidroprojecto para elaboração do anteprojecto global de reformulação das redes de esgotos da Praia Grande. |
B.O. n.º: 39, 1982/09/25 |
| Portaria n.º 148/82/M, Autoriza um operador amador a instalar e explorar uma estação de amador. |
B.O. n.º: 39, 1982/09/25 |
| Portaria n.º 147/82/M, Emite e põe em circulação, neste território, selos postais alusivos à «Festividade do Outono». |
B.O. n.º: 39, 1982/09/25 |
| Portaria n.º 146/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 39, 1982/09/25 |
| Portaria n.º 145/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 39, 1982/09/25 |
| Portaria n.º 144/82/M, Estabelece uma dotação na verba do capítulo 18.º, artigo 469.º, n.º 1, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 39, 1982/09/25 |
| Portaria n.º 143/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4, artigo 276.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 39, 1982/09/25 |
| Portaria n.º 142/82/M, Aprova os impressos a utilizar para efeitos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 40/82/M, de 28 de Agosto. |
B.O. n.º: 38, 1982/09/18 |
| Portaria n.º 141/82/M, Adita vários números e alíneas ao Regulamento do Código da Estrada, aprovado pela Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961. |
B.O. n.º: 38, 1982/09/18 |
| Portaria n.º 140/82/M, Delega no comandante das Forças de Segurança de Macau várias competências. — - Revoga a Portaria n.º 124/81/M, de 18 de Agosto. |
B.O. n.º: 37, Sup.2, 1982/09/13 |
| Portaria n.º 139/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 331.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 37, 1982/09/11 |
| Portaria n.º 138/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1, artigo 274.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico 1982. |
B.O. n.º: 36, 1982/09/04 |
| Portaria n.º 137/82/M, Retira da circulação, a partir de 8 de Novembro de 1982, todas as emissões de selos postais constantes das Portarias n.º 24246 e n.º 214/72, respectivamente, de 21 de Agosto de 1969 e 19 de Abril, com a exclusão dos selos de porteado «Arco-íris», da Portaria n.º 13916, de 4 de Abril de 1952. |
B.O. n.º: 36, 1982/09/04 |
| Portaria n.º 136/82/M, Determina o funcionamento de dois cursos na Escola Técnica dos Serviços de Saúde, no ano lectivo de 1982/1983. |
B.O. n.º: 36, 1982/09/04 |
| Portaria n.º 135/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 112.º, capítulo 3.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 36, 1982/09/04 |
| Portaria n.º 134/82/M, Autoriza a «Theodore Racing Team» a explorar dez postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 36, 1982/09/04 |
| Portaria n.º 133/82/M, Autoriza a Companhia de Fomento Predial «Tak Fat Lda.» a explorar sete postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 36, 1982/09/04 |
| Portaria n.º 132/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), artigo 431.º, capítulo 16.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 35, 1982/08/28 |
| Portaria n.º 131/82/M, Atribui à Escola do Magistério Primário um fundo permanente de $ 50 000,00. |
B.O. n.º: 35, 1982/08/28 |
| Portaria n.º 130/82/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 35, 1982/08/28 |
| Portaria n.º 129/82/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 35, 1982/08/28 |
| Portaria n.º 128/82/M, Cria e dota lugares no quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 34, 1982/08/21 |
| Portaria n.º 127/82/M, Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Hidroprojecto para a elaboração do anteprojecto, projecto e assistência técnica das redes de esgotos da Areia Preta. |
B.O. n.º: 34, 1982/08/21 |
| Portaria n.º 126/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 34, 1982/08/21 |
| Portaria n.º 125/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 418.º, capítulo 16.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 34, 1982/08/21 |
| Portaria n.º 124/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 299.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 34, 1982/08/21 |
| Portaria n.º 123/82/M, Adita dois artigos ao Regulamento de Promoções da PSP, aprovado pela Portaria n.º 73-A/80/M, de 28 de Abril. |
B.O. n.º: 33, 1982/08/14 |
| Portaria n.º 122/82/M, Fixa em 0,2% e 1%, respectivamente, as percentagens da quota de fiscalização dos bancos comerciais e casas de câmbios. |
B.O. n.º: 33, 1982/08/14 |
| Portaria n.º 121/82/M, Dota uma verba na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 33, 1982/08/14 |
| Portaria n.º 120/82/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 33, 1982/08/14 |
| Portaria n.º 119/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 32, 1982/08/07 |
