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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 118/82/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 32, 1982/08/07 |
| Portaria n.º 117/82/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 32, 1982/08/07 |
| Portaria n.º 116/82/M, Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Sogreah — Sociéte Grenobloise d'Études et d'Applications Hidrauliques para elaborar o plano director preliminar do Porto de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 32, 1982/08/07 |
| Portaria n.º 115/82/M, Abre um crédito especial de $88 669 333,80, destinado a reforçar várias verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento em vigor. |
B.O. n.º: 31, 1982/07/31 |
| Portaria n.º 114/82/M, Cria uma rubrica na tabela de receita do orçamento geral do Território para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 31, 1982/07/31 |
| Portaria n.º 113/82/M, Autoriza a Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L., a utilizar quatro postos portáteis. |
B.O. n.º: 31, 1982/07/31 |
| Portaria n.º 112/82/M, Cancela a autorização referida na Portaria n.º 193/80/M, de 25 de Outubro, respeitante a postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 31, 1982/07/31 |
| Portaria n.º 111/82/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução dos trabalhos correspondentes à obra de construção do Pavilhão Gimnodesportivo no Porto Exterior. |
B.O. n.º: 31, 1982/07/31 |
| Portaria n.º 110/82/M, Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Hidroprojecto para prestar serviços relativos à gestão global da empreitada de «Redes de drenagem e estações elevatórias da Vila de Coloane». |
B.O. n.º: 31, 1982/07/31 |
| Portaria n.º 109/82/M, Dá nova redacção aos artigos 10.º, 11.º, 13.º e 64.º do Regulamento da Imprensa Nacional, aprovado pela Portaria n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962. Revoga o n.º 4) do parágrafo único do artigo 2.º, o n.º 6 do parágrafo 2.º do artigo 8.º, e a parte final do n.º 20) do artigo 9.º, todos do Regulamento da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil de Macau, aprovado pela Portaria n.º 6801, de 30 de Setembro de 1961, e bem assim o parágrafo único do artigo 65.º do Regulamento da Imprensa Nacional de Macau, aprovado pela Portaria n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962. |
B.O. n.º: 30, 1982/07/24 |
| Portaria n.º 108/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 30, 1982/07/24 |
| Portaria n.º 107/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 152.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 30, 1982/07/24 |
| Portaria n.º 106/82/M, Dota uma verba no artigo 298.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 30, 1982/07/24 |
| Portaria n.º 105/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 20.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 30, 1982/07/24 |
| Portaria n.º 104/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 28, 1982/07/10 |
| Portaria n.º 103/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5, artigo 271.º, capítulo 9.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 28, 1982/07/10 |
| Portaria n.º 102/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1, artigo 278.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 28, 1982/07/10 |
| Portaria n.º 101/82/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 27, 1982/07/03 |
| Portaria n.º 100/82/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 16, artigo 285.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o corrente ano económico. |
B.O. n.º: 27, 1982/07/03 |
| Portaria n.º 99/82/M, Abre um crédito especial de $5 000 000,00, para ocorrer aos encargos com a actualização de pensões. |
B.O. n.º: 27, 1982/07/03 |
| Portaria n.º 98/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 365.º, capítulo 14.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 26, 1982/06/26 |
| Portaria n.º 97/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 26, 1982/06/26 |
| Portaria n.º 96/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 26, 1982/06/26 |
| Portaria n.º 95/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 26, 1982/06/26 |
| Portaria n.º 94/82/M, Acresce um telefone residencial à relação da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 26, 1982/06/26 |
| Portaria n.º 93/82/M, Estabelece a dotação de $77 600,00 na verba do n.º 1, artigo 452.º, capítulo 17.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 25, 1982/06/19 |
| Portaria n.º 92/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 25, 1982/06/19 |
| Portaria n.º 91/82/M, Aprova o Diploma Orgânico do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes. |
B.O. n.º: 25, 1982/06/19 |
| Portaria n.º 90/82/M, Estabelece a dotação de $1 000,00 na verba do n.º 4, artigo 69.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 24, 1982/06/12 |
| Portaria n.º 89/82/M, Abre um crédito especial de $15 652 589,80, destinado ao pagamento ao Leal Senado de 30% do excesso de cobrança das Contribuições Industrial e Predial Imposto Profissional e Complementar verificado no exercício de 1981. |
B.O. n.º: 24, 1982/06/12 |
| Portaria n.º 88/82/M, Abre um crédito especial de $450 000,00, para ocorrer aos encargos com um subsídio aos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 24, 1982/06/12 |
| Portaria n.º 87/82/M, Actualiza a relação dos telefones residenciais da Direcção dos Serviços de Educação e Cultura. |
B.O. n.º: 24, 1982/06/12 |
| Portaria n.º 86/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 23, 1982/06/05 |
| Portaria n.º 85/82/M, Emite e põe em circulação neste território, no dia 10 de Junho de 1982, selos postais alusivos a «Edifícios e Monumentos de Macau». |
B.O. n.º: 23, 1982/06/05 |
| Portaria n.º 84/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5, artigo 599.º, capítulo 24.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 23, 1982/06/05 |
| Portaria n.º 83/82/M, Estabelece a taxa do Correio Rápido. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1982/06/01 |
| Portaria n.º 82/82/M, Aprova a Tabela de taxas de encomendas postais via aérea. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1982/06/01 |
| Portaria n.º 81/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 22, 1982/05/29 |
| Portaria n.º 80/82/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 22, 1982/05/29 |
| Portaria n.º 79/82/M, Atribui à Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos um fundo permanente de $5 000,00. |
B.O. n.º: 22, 1982/05/29 |
| Portaria n.º 78/82/M, Estabelece a dotação na verba inscrita no n.º 1, do artigo 23.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 22, 1982/05/29 |
| Portaria n.º 77/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 4, artigo 176.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 21, 1982/05/22 |
| Portaria n.º 76/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1, artigo 693.º, capítulo 25.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano de 1982. |
B.O. n.º: 21, 1982/05/22 |
| Portaria n.º 75/82/M, Aprova o Regulamento do Arquivo Histórico de Macau. |
B.O. n.º: 20, 1982/05/15 |
| Portaria n.º 74/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 20, 1982/05/15 |
| Portaria n.º 73/82/M, Estabelece duas dotações na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 20, 1982/05/15 |
| Portaria n.º 72/82/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 19, 1982/05/08 |
| Portaria n.º 71/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 19, 1982/05/08 |
| Portaria n.º 70/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4, artigo 224.º, capítulo 6.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 19, 1982/05/08 |
| Portaria n.º 69/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 18, 1982/05/03 |
| Portaria n.º 68/82/M, Estabelece a dotação de $80 000,00 na verba inscrita no artigo 314.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 18, 1982/05/03 |
| Portaria n.º 67/82/M, Delega no Secretário-Adjunto para o Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas, a competência para assinar o contrato com a Empresa Flughfen Frankfurt Main AG — Airconsult. |
B.O. n.º: 17, 1982/04/24 |
| Portaria n.º 66/82/M, Abre um crédito especial de $500 000,00, destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 295.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 17, 1982/04/24 |
| Portaria n.º 65/82/M, Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Flughafen Frankfurt Main AG — - Airconsult para o estudo de viabilidade técnico-económica de um aeroporto em Macau. |
B.O. n.º: 17, 1982/04/24 |
| Portaria n.º 64/82/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes um fundo permanente de $70 000,00. |
B.O. n.º: 17, 1982/04/24 |
| Portaria n.º 63/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 387.º, capítulo 14.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 17, 1982/04/24 |
| Portaria n.º 62/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5, artigo 18.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 17, 1982/04/24 |
| Portaria n.º 61/82/M, Aprova o orçamento ordinário da Comissão de Bolsas de Estudo, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 14, 1982/04/03 |
| Portaria n.º 60/82/M, Dá nova redacção ao artigo 67.º do Regulamento de Promoção da Polícia Marítima e Fiscal, aprovado pela Portaria n.º 73-B/80/M, de 28 de Abril. |
B.O. n.º: 14, 1982/04/03 |
| Portaria n.º 59/82/M, Autoriza a celebração de contrato com a Empresa Geral de Fomento para proceder ao acompanhamento da realização do estudo de viabilidade técnico-económica de um aeroporto em Macau. |
B.O. n.º: 14, 1982/04/03 |
| Portaria n.º 58/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 14, 1982/04/03 |
| Portaria n.º 57/82/M, Autoriza a Firma de construção «Tom Lee» a explorar 6 postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 14, 1982/04/03 |
| Portaria n.º 56/82/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente de $20000,00. |
B.O. n.º: 13, 1982/03/27 |
| Portaria n.º 55/82/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução dos trabalhos correspondentes à obra de construção de 3 torres para habitação social. |
B.O. n.º: 13, 1982/03/27 |
| Portaria n.º 54/82/M, Atribui à Missão de Estudos Cartográficos de Macau um fundo permanente de $40 000,00. |
B.O. n.º: 13, 1982/03/27 |
| Portaria n.º 53/82/M, Distribui a verba inscrita na alínea c), n.º 4, artigo 169.º, capitulo 5.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 13, 1982/03/27 |
| Portaria n.º 52/82/M, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente de $10 000,00. |
B.O. n.º: 13, 1982/03/27 |
| Portaria n.º 51/82/M, Cria uma rubrica na tabela de receita ordinária do orçamento geral do Território para o ano de 1982. |
B.O. n.º: 12, 1982/03/20 |
| Portaria n.º 50/82/M, Autoriza a Firma de Construção Civil «Tai San» a explorar cinco postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 12, 1982/03/20 |
| Portaria n.º 49/82/M, Autoriza a Firma «Singapura» a explorar dez postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 12, 1982/03/20 |
| Portaria n.º 48/82/M, Autoriza a Firma de Transporte «Kuan Fong Chou» a explorar cinco postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 12, 1982/03/20 |
| Portaria n.º 47/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 11, 1982/03/13 |
| Portaria n.º 46/82/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 11, 1982/03/13 |
| Portaria n.º 45/82/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do equipamento necessário para a instalação de um novo sistema de telecomunicações, nas Forças de Segurança do Território. |
B.O. n.º: 11, 1982/03/13 |
| Portaria n.º 44/82/M, Autoriza a celebração de contratos com a empresa projectista Hidroprojecto para prestar serviços relativos à gestão de empreitadas da «Estação Elevatória da Baixa da Taipa» e «Drenagem da Vila de Coloane e Estações Elevatórias EC1 e EC2». |
B.O. n.º: 11, 1982/03/13 |
| Portaria n.º 43/82/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 11, 1982/03/13 |
| Portaria n.º 42/82/M, Constitui a Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social. |
B.O. n.º: 10, Sup., 1982/03/08 |
| Portaria n.º 41/82/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais várias competências, relativas ao Centro de Recuperação Social. |
B.O. n.º: 10, Sup., 1982/03/08 |
| Portaria n.º 40/82/M, Concede ao Secretário-Adjunto para a Educação, Cultura e Turismo a competência referida na alínea a) do artigo 1.º da Portaria n.º 97/81/M, de 8 de Julho, nos casos de impedimento ou ausência do Território do Secretário-Adjunto para a Administração. |
B.O. n.º: 10, Sup., 1982/03/08 |
| Portaria n.º 39/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 318.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 10, 1982/03/06 |
| Portaria n.º 38/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 177.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 10, 1982/03/06 |
| Portaria n.º 37/82/M, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde um fundo permanente de $80 000,00. |
B.O. n.º: 10, 1982/03/06 |
| Portaria n.º 36/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 10, 1982/03/06 |
| Portaria n.º 35/82/M, Distribui a verba inscrita no n.º 1 , artigo 164.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 10, 1982/03/06 |
| Portaria n.º 34/82/M, Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento da Caixa Económica Postal, aprovado pela Portaria n.º 1946, de 9 de Novembro de 1935, e da Portaria n.º 9150, de 11 de Outubro de 1969 — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1268, de 21 de Fevereiro de 1953, e a Portaria n.º 8792, de 29 de Junho de 1968. |
B.O. n.º: 10, 1982/03/06 |
| Portaria n.º 33/82/M, Delega competências no Procurador-Geral Adjunto, relativas à Procuradoria da República e aos Serviços dos Registos e do Notariado. |
B.O. n.º: 9, Sup., 1982/03/01 |
| Portaria n.º 32/82/M, Autoriza a Sociedade de Pelota Basca de Macau, S.A.R.L., a deduzir do montante total das apostas mútuas que o totalizador acusar, a percentagem de dezassete por cento. |
B.O. n.º: 9, Sup., 1982/03/01 |
| Portaria n.º 31/82/M, Abre um crédito especial de $1 213 988,10, destinado a reforçar várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 9, Sup., 1982/03/01 |
| Portaria n.º 30/82/M, Reforça por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 693.º, capítulo 25.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 9, 1982/02/27 |
| Portaria n.º 29/82/M, Autoriza a celebração de contratos com a empresa projectista Hidroprojecto para a execução de projectos no domínio do abastecimento de água e esgotos do Território. |
B.O. n.º: 9, 1982/02/27 |
| Portaria n.º 28/82/M, Atribui à Repartição do Gabinete um fundo permanente de $100 000,00. |
B.O. n.º: 9, 1982/02/27 |
| Portaria n.º 27/82/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 9, 1982/02/27 |
| Portaria n.º 26/82/M, Considera sem efeito a Portaria n.º 222/81/M, de 19 de Dezembro. |
B.O. n.º: 8, 1982/02/20 |
| Portaria n.º 25/82/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 7, Sup., 1982/02/15 |
| Portaria n.º 24/82/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 7, 1982/02/13 |
| Portaria n.º 23/82/M, Aprova o orçamento ordinário dos Serviços de Correios e Telecomunicações, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 7, 1982/02/13 |
| Portaria n.º 22/82/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução dos trabalhos correspondentes à obra de construção da terceira torre habitacional junto ao Forte da Barra. |
B.O. n.º: 7, 1982/02/13 |
| Portaria n.º 21/82/M, Atribui aos Serviços de Economia, um fundo permanente de $25 000,00. |
B.O. n.º: 7, 1982/02/13 |
| Portaria n.º 20/82/M, Atribui aos Serviços Florestais e Agrícolas um fundo permanente de $100 000, 00. |
B.O. n.º: 7, 1982/02/13 |
| Portaria n.º 19/82/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 16, artigo 282.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 7, 1982/02/13 |
