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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 18/82/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação e Cultura um fundo permanente de $20 000,00. |
B.O. n.º: 7, 1982/02/13 |
| Portaria n.º 17/82/M, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha um fundo permanente de $50 000,00. |
B.O. n.º: 6, 1982/02/06 |
| Portaria n.º 16/82/M, Actualiza a relação dos telefones residenciais constantes do n.º 22 do artigo 1.º da Portaria n.º 69/80/M, de 26 de Abril. |
B.O. n.º: 6, 1982/02/06 |
| Portaria n.º 15/82/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário da Câmara Municipal das Ilhas de Macau, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 6, 1982/02/06 |
| Portaria n.º 14/82/M, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente de $ 15 000,00. |
B.O. n.º: 6, 1982/02/06 |
| Portaria n.º 13/82/M, Atribui à Cadeia Central de Macau um fundo permanente de $ 150 000,00. |
B.O. n.º: 6, 1982/02/06 |
| Portaria n.º 12/82/M, Introduz uma sobretaxa aérea para as encomendas postais com a República Popular da China na Tabela de Taxas e Sobretaxas Aéreas, aprovada pela Portaria n.º 208/81/M, de 10 de Dezembro. |
B.O. n.º: 5, 1982/01/30 |
| Portaria n.º 11/82/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 16.º, do artigo 285.º, capitulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o corrente ano económico. |
B.O. n.º: 5, 1982/01/30 |
| Portaria n.º 10/82/M, Atribui aos Serviços de Estatística um fundo permanente de $80 000,00. |
B.O. n.º: 4, 1982/01/23 |
| Portaria n.º 9/82/M, Aprova e põe em execução, o orçamento ordinário do Leal Senado de Macau relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 4, 1982/01/23 |
| Portaria n.º 8/82/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento ordinário da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 4, 1982/01/23 |
| Portaria n.º 7/82/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1981, o orçamento ordinário da Inspecção do Comércio Bancário, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 4, 1982/01/23 |
| Portaria n.º 6/82/M, Autoriza a Firma de Transporte «Kuan Iec» a explorar sete postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 3, 1982/01/16 |
| Portaria n.º 5/82/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento ordinário do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 3, 1982/01/16 |
| Portaria n.º 4/82/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento ordinário da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 3, 1982/01/16 |
| Portaria n.º 3/82/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento ordinário do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 3, 1982/01/16 |
| Portaria n.º 2/82/M, Substitui a relação do n.º 19 do artigo 1.º da Portaria 69/81/M, de 26 de Abril (Telefones do Estado). |
B.O. n.º: 3, 1982/01/16 |
| Portaria n.º 1/82/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento ordinário da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 2, 1982/01/09 |
| Portaria n.º 247/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 52, Sup.6, 1981/12/31 |
| Portaria n.º 246/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1981/12/31 |
| Portaria n.º 245/81/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 16, artigo 294.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1981/12/31 |
| Portaria n.º 244/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 4, artigo 275.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1981/12/31 |
| Portaria n.º 243/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1981/12/31 |
| Portaria n.º 242/81/M, Aprova o orçamento ordinário do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1981/12/31 |
| Portaria n.º 241/81/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1981/12/31 |
| Portaria n.º 240/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1981/12/31 |
| Portaria n.º 239/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2, artigo 700.º, capítulo 24.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1981/12/31 |
| Portaria n.º 238/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1, artigo 283.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1981/12/31 |
| Portaria n.º 237/81/M, Aprova o orçamento ordinário da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1981/12/31 |
| Portaria n.º 236/81/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1981/12/31 |
| Portaria n.º 235/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1981/12/31 |
| Portaria n.º 234/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 267.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1981/12/31 |
| Portaria n.º 233/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 700.º, capítulo 24.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1981/12/31 |
| Portaria n.º 232/81/M, Delega no Secretário-Adjunto para o Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas, a competência executiva do Governador relativa à Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos (SPECE). |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1981/12/31 |
| Portaria n.º 231/81/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 1, artigo 173.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1981/12/30 |
| Portaria n.º 230/81/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1981/12/30 |
| Portaria n.º 229/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 477.º, capítulo 18.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1981/12/30 |
| Portaria n.º 228/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 232.º, capítulo 6.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1981/12/30 |
| Portaria n.º 227/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5, artigo 519.º, capítulo 20.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1981/12/28 |
| Portaria n.º 226/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 7, artigo 297.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1981/12/28 |
| Portaria n.º 225/81/M, Fixa a despesa máxima a efectuar nos anos de 1981 e 1982 pelos Serviços CTT, pela obra de beneficiação no rés-do-chão e cave do edifício-sede dos CTT. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1981/12/28 |
| Portaria n.º 224/81/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 52, 1981/12/26 |
| Portaria n.º 223/81/M, Abre um crédito especial de $375 000,00, a adicionar à tabela de despesa ordinária do orçamento geral para em vigor. |
B.O. n.º: 51, 1981/12/19 |
| Portaria n.º 222/81/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução dos trabalhos correspondentes à obra de drenagem e ramais domiciliários da Vila de Coloane. |
B.O. n.º: 51, 1981/12/19 |
| Portaria n.º 221/81/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução dos trabalhos correspondentes à obra de construção das estações elevatórias de água residuais da Baixa da Taipa e Vila de Coloane. |
B.O. n.º: 51, 1981/12/19 |
| Portaria n.º 220/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1, artigo 701.º, capítulo 24.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 51, 1981/12/19 |
| Portaria n.º 219/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1, artigo 283.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 51, 1981/12/19 |
| Portaria n.º 218/81/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução dos trabalhos correspondentes à obra de construção da estrada de acesso à Ponte de Pac-On. |
B.O. n.º: 51, 1981/12/19 |
| Portaria n.º 217/81/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento ordinário do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 51, 1981/12/19 |
| Portaria n.º 216/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 1, artigo 234.º capítulo 6.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 51, 1981/12/19 |
| Portaria n.º 215/81/M, Aprova o 6.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 51, 1981/12/19 |
| Portaria n.º 214/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 50, 1981/12/12 |
| Portaria n.º 213/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 161.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 50, 1981/12/12 |
| Portaria n.º 212/81/M, Delega nos Secretários-Adjuntos para a Coordenação Económica e para o Ordenamento, Equipamento e Infra-Estruturas a competência para garantir ao Instituto Emissor de Macau o reembolso de um empréstimo de HK $240 000 000,00, a conceder à Companhia de Electricidade de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 50, 1981/12/12 |
| Portaria n.º 211/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 50, 1981/12/12 |
| Portaria n.º 210/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 282.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 50, 1981/12/12 |
| Portaria n.º 209/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 50, 1981/12/12 |
| Portaria n.º 208/81/M, Aprova a Tabela Geral de Taxas e Portes Postais e a Tabela de Taxas e Sobretaxas Aéreas. |
B.O. n.º: 49, Sup., 1981/12/10 |
| Portaria n.º 207/81/M, Abre um crédito especial de $5 054 856,30, destinado a reforçar a verba do n.º 4, artigo 700.º, capítulo 24.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento vigente. |
B.O. n.º: 48, Sup., 1981/12/02 |
| Portaria n.º 206/81/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento ordinário das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 48, Sup., 1981/12/02 |
| Portaria n.º 205/81/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento ordinário do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 48, Sup., 1981/12/02 |
| Portaria n.º 204/81/M, Autoriza a celebração do contrato dos trabalhos correspondentes à obra de construção de uma ponte na estrada de acesso à Ponta da Cabrita. |
B.O. n.º: 48, Sup., 1981/12/02 |
| Portaria n.º 203/81/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 48, 1981/11/28 |
| Portaria n.º 202/81/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução dos trabalhos correspondentes à obra de construção do Liceu e Escola Preparatória no Porto Exterior. |
B.O. n.º: 48, 1981/11/28 |
| Portaria n.º 201/81/M, Autoriza um operador amador a instalar e explorar uma estação de amador. |
B.O. n.º: 48, 1981/11/28 |
| Portaria n.º 200/81/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução dos trabalhos correspondentes à obra de adaptação de edifícios para as novas instalações da Biblioteca Nacional de Macau. |
B.O. n.º: 48, 1981/11/28 |
| Portaria n.º 199/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 275.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 48, 1981/11/28 |
| Portaria n.º 198/81/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 48, 1981/11/28 |
| Portaria n.º 197/81/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento ordinário do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 47, 1981/11/21 |
| Portaria n.º 196/81/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento ordinário da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 47, 1981/11/21 |
| Portaria n.º 195/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 6), artigo 295.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 47, 1981/11/21 |
| Portaria n.º 194/81/M, Autoriza a celebração de contrato com a empresa projectista Hidroprojecto para a prestação de serviços à exploração da Estação de Tratamento de Água de Coloane. |
B.O. n.º: 47, 1981/11/21 |
| Portaria n.º 193/81/M, Autoriza a celebração de contrato com a empresa projectista Hidroprojecto para a execução do estudos e projectos de várias trabalhos. |
B.O. n.º: 47, 1981/11/21 |
| Portaria n.º 192/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 47, 1981/11/21 |
| Portaria n.º 191/81/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 47, 1981/11/21 |
| Portaria n.º 190/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 161.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 47, 1981/11/21 |
| Portaria n.º 189/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 46, 1981/11/16 |
| Portaria n.º 188/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 6), artigo 20.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 46, 1981/11/16 |
| Portaria n.º 187/81/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 46, 1981/11/16 |
| Portaria n.º 186/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 46, 1981/11/16 |
| Portaria n.º 185/81/M, Autoriza as fábricas de Vestuário «Kou Va» e «Man Va» a explorar sete postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 46, 1981/11/16 |
| Portaria n.º 184/81/M, Autoriza a Companhia «Kee Kwan Motor Road Co.» a explorar trinta e seis postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 46, 1981/11/16 |
| Portaria n.º 183/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 533.º, capítulo 21.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 45, 1981/11/07 |
| Portaria n.º 182/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 7), artigo 297.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 45, 1981/11/07 |
| Portaria n.º 181/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 45, 1981/11/07 |
| Portaria n.º 180/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 45, 1981/11/07 |
| Portaria n.º 179/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5), artigo 700.º, capítulo 24.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 45, 1981/11/07 |
| Portaria n.º 178/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 671.º, capítulo 23.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 44, 1981/10/31 |
| Portaria n.º 177/81/M, Aprova o 5.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 43, 1981/10/24 |
| Portaria n.º 176/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 43, 1981/10/24 |
| Portaria n.º 175/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 161.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 43, 1981/10/24 |
| Portaria n.º 174/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 43, 1981/10/24 |
| Portaria n.º 173/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 43, 1981/10/24 |
| Portaria n.º 172/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 25.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 43, 1981/10/24 |
| Portaria n.º 171/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 522.º, capítulo 21.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 43, 1981/10/24 |
| Portaria n.º 170/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 422.º, capítulo 15.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 43, 1981/10/24 |
| Portaria n.º 169/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea c), n.º 5), artigo 283.º capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 43, 1981/10/24 |
| Portaria n.º 168/81/M, Abre um crédito especial de $896 720,00 para ocorrer aos encargos resultantes da criação da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 42, 1981/10/17 |
| Portaria n.º 167/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 41, Sup.2, 1981/10/15 |
| Portaria n.º 745/81, Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 1981-1982. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1981/10/10 |
