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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 684/81, Estabelece normas sobre a estrutura geral e condições de acesso ao 12.º de escolaridade. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1981/10/10 |
| Portaria n.º 166/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 41, 1981/10/10 |
| Portaria n.º 165/81/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 16, artigo 297.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 41, 1981/10/10 |
| Portaria n.º 164/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 398.º, capítulo 14.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 41, 1981/10/10 |
| Portaria n.º 163/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea e), n.º 2), artigo 233.º capítulo 6.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 41, 1981/10/10 |
| Portaria n.º 162/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 40, 1981/10/03 |
| Portaria n.º 161/81/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 40, 1981/10/03 |
| Portaria n.º 160/81/M, Nomeia a Comissão Eleitoral Territorial para a eleição de um deputado que se realizará em 28 de Outubro. |
B.O. n.º: 39, 1981/09/26 |
| Portaria n.º 159/81/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 39, 1981/09/26 |
| Portaria n.º 158/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 39, 1981/09/26 |
| Portaria n.º 157/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 39, 1981/09/26 |
| Portaria n.º 156/81/M, Marca o dia da eleição, pelas associações e organismos representativos dos interesses de ordem económica, de um deputado à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Portaria n.º 155/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Portaria n.º 154/81/M, Autoriza a Imprensa Nacional a sobretaxar 600 000 selos de assistência. |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Portaria n.º 153/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 4), artigo 288.º capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Portaria n.º 152/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Portaria n.º 151/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 463.º, capítulo 17.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Portaria n.º 150/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 422.º, capítulo 15.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Portaria n.º 149/81/M, Estipula as cores e demais características das estampilhas das taxas de $ 500,00 e $ 1 000,00. |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Portaria n.º 148/81/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de construção da Estrada de acesso à Ponta de Cabrita. |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Portaria n.º 147/81/M, Cria e dota lugares nos quadros do pessoal da Direcção dos Serviços da Obras Públicas e Transportes de Macau. |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Portaria n.º 146/81/M, Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 9.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro (Apoio a estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos). |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Portaria n.º 145/81/M, Abre um crédito especial de $ 2 500 000,00 destinado a reforçar a verba do n.º 2, artigo 700.º, capítulo 24.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Portaria n.º 144/81/M, Autoriza a Firma «Polytec Land Investment Co. Ltd.» a explorar 8 postos emissores-receptores radiofónicos. |
B.O. n.º: 37, 1981/09/12 |
| Portaria n.º 143/81/M, Autoriza a Companhia «Hongkong Macau Hydrofoil C.º Ltd.» a explorar seis postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 37, 1981/09/12 |
| Portaria n.º 142/81/M, Autoriza a Garagem «Kwock Chai» a aumentar de 13 para 16 o número de postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 37, 1981/09/12 |
| Portaria n.º 141/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 37, 1981/09/12 |
| Portaria n.º 140/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 37, 1981/09/12 |
| Portaria n.º 139/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 106.º, capítulo 3.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 37, 1981/09/12 |
| Portaria n.º 138/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 4), artigo 288.º capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 36, 1981/09/05 |
| Portaria n.º 137/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 516.º, capítulo 20.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 36, 1981/09/05 |
| Portaria n.º 136/81/M, Emite e põe em circulação neste território selos postais comemorativos do Simpósio de Psiquiatria Transcultural. |
B.O. n.º: 36, 1981/09/05 |
| Portaria n.º 135/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 36, 1981/09/05 |
| Portaria n.º 134/81/M, Aprova para vigorar em Macau o Formulário Oficial de Medicamentos presentemente em uso em Portugal. |
B.O. n.º: 35, 1981/08/29 |
| Portaria n.º 133/81/M, Concede subsídios às Oficinas Navais e ao Centro de Recuperação Social para suportarem os encargos resultantes da execução da Lei n.º 7/81/M, de 7 de Julho. |
B.O. n.º: 35, 1981/08/29 |
| Portaria n.º 132/81/M, Reforça com mais $ 25 000,00, o fundo permanente atribuído à Repartição do Gabinete. |
B.O. n.º: 35, 1981/08/29 |
| Portaria n.º 131/81/M, Cria e dota lugares nos quadros de pessoal da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 35, 1981/08/29 |
| Portaria n.º 130/81/M, Delega no chefe do Gabinete e no delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., várias competências. |
B.O. n.º: 35, 1981/08/29 |
| Portaria n.º 129/81/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1981/82. |
B.O. n.º: 35, 1981/08/29 |
| Portaria n.º 128/81/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 35, 1981/08/29 |
| Portaria n.º 127/81/M, Aprova o 4.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 34, 1981/08/22 |
| Portaria n.º 126/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 34, 1981/08/22 |
| Portaria n.º 125/81/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 16), artigo 294.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 34, 1981/08/22 |
| Portaria n.º 124/81/M, Delega no comandante das Forças de Segurança de Macau várias competências. |
B.O. n.º: 33, Sup., 1981/08/18 |
| Portaria n.º 123/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 664.º, capítulo 23.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 33, 1981/08/17 |
| Portaria n.º 122/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 4), artigo 275.º capítulo 9.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 33, 1981/08/17 |
| Portaria n.º 121/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 33, 1981/08/17 |
| Portaria n.º 120/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 4), artigo 288.º capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 33, 1981/08/17 |
| Portaria n.º 119/81/M, Fixa os cursos de formação básica a funcionar na Escola Técnica dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 32, Sup., 1981/08/10 |
| Portaria n.º 118/81/M, Revoga a Portaria Provincial n.º 195, de 28 de Outubro de 1912. |
B.O. n.º: 32, 1981/08/08 |
| Portaria n.º 117/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 32, 1981/08/08 |
| Portaria n.º 116/81/M, Exonera um engenheiro de membro da Comissão Administrativa da Companhia de Electricidade de Macau. |
B.O. n.º: 31, Sup., 1981/08/03 |
| Portaria n.º 115/81/M, Abre um crédito especial de $1 500 000,00, respeitante ao subsídio destinado a ocorrer a grupos de indivíduos recentemente chegados ao Território. |
B.O. n.º: 31, 1981/08/01 |
| Portaria n.º 114/81/M, Abre um crédito especial de $10 094 221,10, respeitante à comparticipação nas receitas dos impostos directos ao Leal Senado, relativa ao excesso de cobrança verificado no exercício de 1980. |
B.O. n.º: 31, 1981/08/01 |
| Portaria n.º 113/81/M, Delega nos Secretários-Adjuntos para a Coordenação Económica e para o Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas a competência prevista nos n.º 3 e n.º 4 da Portaria n.º 135/79/M, de 29 de Agosto. |
B.O. n.º: 31, 1981/08/01 |
| Portaria n.º 112/81/M, Distribui a verba inscrita no n.º 16, artigo 297.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 31, 1981/08/01 |
| Portaria n.º 111/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 422.º, capítulo 15.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 31, 1981/08/01 |
| Portaria n.º 110/81/M, Abre um crédito especial de $60 000 000,00 para ocorrer aos encargos decorrentes da execução da Lei n.º 7/81/M, de 7 de Julho. |
B.O. n.º: 31, 1981/08/01 |
| Portaria n.º 109/81/M, Dá nova redacção ao artigo 27.º das «Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial», aprovadas pela Portaria n.º 133/76/M, de 24 de Julho. |
B.O. n.º: 31, 1981/08/01 |
| Portaria n.º 108/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 461.º, capítulo 17.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 31, 1981/08/01 |
| Portaria n.º 107/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 259.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 31, 1981/08/01 |
| Portaria n.º 106/81/M, Dá nova distribuição à verba inscrita na alínea d), n.º 4, artigo 178.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 30, 1981/07/25 |
| Portaria n.º 105/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 1.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 30, 1981/07/25 |
| Portaria n.º 104/81/M, Delega no director dos Serviços de Finanças diversas competências executivas. |
B.O. n.º: 29, Sup., 1981/07/18 |
| Portaria n.º 103/81/M, Delega várias competências no Director do Gabinete de Macau em Lisboa ou no seu substituto legal. |
B.O. n.º: 27, Sup.2, 1981/07/08 |
| Portaria n.º 102/81/M, Delega várias competências no Comandante das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 27, Sup.2, 1981/07/08 |
| Portaria n.º 101/81/M, Delega várias competências no Secretário-Adjunto para o Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estrutura. |
B.O. n.º: 27, Sup.2, 1981/07/08 |
| Portaria n.º 100/81/M, Delega várias competências no Secretário-Adjunto para a Educação, Cultura e Turismo. |
B.O. n.º: 27, Sup.2, 1981/07/08 |
| Portaria n.º 99/81/M, Delega várias competências no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica. |
B.O. n.º: 27, Sup.2, 1981/07/08 |
| Portaria n.º 98/81/M, Delega várias competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 27, Sup.2, 1981/07/08 |
| Portaria n.º 97/81/M, Delega várias competências no Secretário-Adjunto para a Administração. |
B.O. n.º: 27, Sup.2, 1981/07/08 |
| Portaria n.º 96/81/M, Dota, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 27, Sup., 1981/07/07 |
| Portaria n.º 95/81/M, Fixa a tabela das sobretaxas aéreas adicionais às taxas e portes a cobrar pelas correspondências e encomendas a expedir por via aérea. |
B.O. n.º: 27, 1981/07/04 |
| Portaria n.º 94/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 26, 1981/06/27 |
| Portaria n.º 93/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 214.º, capítulo 6.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 26, 1981/06/27 |
| Portaria n.º 92/81/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 26, 1981/06/27 |
| Portaria n.º 91/81/M, Abre um crédito especial de $21 854 674,80, destinado a reforçar várias dotações da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1981. |
B.O. n.º: 26, 1981/06/27 |
| Portaria n.º 90/81/M, Cria a credencial para uso em serviço dos verificadores do quadro de prevenção e verificação tributária da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 26, 1981/06/27 |
| Portaria n.º 89/81/M, Abre um crédito especial de $360 000,00, destinado a ocorrer às despesas de indemnizações e rendas pela utilização de imóveis para as novas instalações dos Serviços de Administração Civil. |
B.O. n.º: 26, 1981/06/27 |
| Portaria n.º 88/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2, artigo 463.º, capítulo 17.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 26, 1981/06/27 |
| Portaria n.º 87/81/M, Inclui diversas ruas dos Bairros «Iao Hon» e «Va Tai» na lista anexa à Portaria n.º 50/81/M, de 21 de Março. |
B.O. n.º: 25, 1981/06/20 |
| Portaria n.º 86/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 25, 1981/06/20 |
| Portaria n.º 80/81/M, Acresce dois lugares no quadro do pessoal do Montepio Oficial de Macau e adita um parágrafo ao artigo 74.º dos seus estatutos. |
B.O. n.º: 24, 1981/06/13 |
| Portaria n.º 85/81/M, Altera a composição da comissão administrativa para administrar o fundo permanente da Direcção dos Serviços de Educação e Cultura. |
B.O. n.º: 23, 1981/06/06 |
| Portaria n.º 84/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 92.º, capitulo 3.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 23, 1981/06/06 |
| Portaria n.º 83/81/M, Emite e põe em circulação selos postais comemorativos do IV Centenário da morte de Luís de Camões. |
B.O. n.º: 23, 1981/06/06 |
| Portaria n.º 82/81/M, Autoriza a Emissora de Radiodifusão de Macau/Rádio Macau, a instalar uma ligação «STL» entre os estúdios da ERM/RM e a colina da Guia, local de transmissão. |
B.O. n.º: 22, 1981/05/30 |
| Portaria n.º 81/81/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 22, 1981/05/30 |
| Portaria n.º 79/81/M, Aprova o novo Regulamento da Lotaria do Vencedor «Winner Sweep» — Revoga a Portaria n.º 193/76/M, de 27 de Novembro. |
B.O. n.º: 21, 1981/05/23 |
| Portaria n.º 78/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 21, 1981/05/23 |
| Portaria n.º 77/81/M, Fixa em $25,00 o preço de venda de cada número do Boletim de Fazenda e em $100,00 a assinatura anual, a que se refere o Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro. |
B.O. n.º: 21, 1981/05/23 |
| Portaria n.º 76/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 20, 1981/05/16 |
| Portaria n.º 75/81/M, Abre um crédito especial de $424 900,00, destinado a reforçar várias verbas do capítulo 4.º da tabela orçamento de despesa do ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 20, 1981/05/16 |
| Portaria n.º 74/81/M, Abre um crédito especial de $6 000 000,00, destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2, artigo 700.º, capítulo 24.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento vigente. |
B.O. n.º: 19, 1981/05/09 |
| Portaria n.º 73/81/M, Autoriza a Firma de Instalações Eléctricas Union Enterprises Co. Ltd. a explorar nove postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 19, 1981/05/09 |
| Portaria n.º 72/81/M, Autoriza a Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L., a explorar cinco postos emissores-receptores. |
B.O. n.º: 19, 1981/05/09 |
| Portaria n.º 71/81/M, Autoriza a Firma «Chit Tat Van Si» a explorar seis postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 19, 1981/05/09 |
| Portaria n.º 70/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Inspecção do Comércio Bancário, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 18, 1981/05/02 |
| Portaria n.º 69/81/M, Acresce ao artigo 1.º da Portaria n.º 69/80/M, de 26 de Abril, uma entidade com direito a telefone residencial por conta do Estado. |
B.O. n.º: 18, 1981/05/02 |
| Portaria n.º 68/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1, artigo 368.º, capítulo 14.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 17, 1981/04/25 |
