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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 183/80/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 42, 1980/10/18 |
| Portaria n.º 182/80/M, Mantém as delegações conferidas por S. Ex.ª o Governador. |
B.O. n.º: 41, Sup.3, 1980/10/17 |
| Portaria n.º 574/79, Aprova os programas dos 7.º e 8.º anos do curso geral do ensino secundário. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1980/10/13 |
| Portaria n.º 573/79, Aprova os programas do 1.º ano do ensino preparatório. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1980/10/13 |
| Portaria n.º 572/79, Aprova os programas do ensino primário. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1980/10/13 |
| Portaria n.º 181/80/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 41, 1980/10/11 |
| Portaria n.º 180/80/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 41, 1980/10/11 |
| Portaria n.º 578/80, Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1980/1981 no primeiro ano dos cursos superiores (numerus clausus). |
B.O. n.º: 40, 1980/10/04 |
| Portaria n.º 179/80/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica a competência para assinar o contrato a celebrar entre o Território, o Instituto Emissor de Macau e o Banco Nacional Ultramarino. |
B.O. n.º: 40, 1980/10/04 |
| Portaria n.º 178/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 283.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 40, 1980/10/04 |
| Portaria n.º 177/80/M, Cancela a autorização concedida pela Portaria n.º 120/79/M, de 28 de Julho, respeitante a postos emissores-receptores. |
B.O. n.º: 40, 1980/10/04 |
| Portaria n.º 176/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 695.º, capítulo 24.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 39, 1980/09/27 |
| Portaria n.º 175/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 294.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 39, 1980/09/27 |
| Portaria n.º 174/80/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 39, 1980/09/27 |
| Portaria n.º 173/80/M, Delega no chefe da Repartição do Gabinete a competência para assinar o contrato com a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau para instalar um circuito telegráfico alugado via satélite do Índico. |
B.O. n.º: 39, 1980/09/27 |
| Portaria n.º 172/80/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 17), artigo 297.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 39, 1980/09/27 |
| Portaria n.º 171/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 8.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 38, 1980/09/20 |
| Portaria n.º 170/80/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 38, 1980/09/20 |
| Portaria n.º 169/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 515.º, capítulo 20.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 38, 1980/09/20 |
| Portaria n.º 168/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 229.º, capítulo 6.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 37, 1980/09/13 |
| Portaria n.º 167/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 20.º, capítulo 6.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 37, 1980/09/13 |
| Portaria n.º 166/80/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução dos trabalhos correspondentes à obra de adaptação dos edifícios para as novas instalações do Arquivo Histórico de Macau. |
B.O. n.º: 37, 1980/09/13 |
| Portaria n.º 165/80/M, Interdiz o exercício venatório a partir do dia 1 de Janeiro de 1981. |
B.O. n.º: 37, 1980/09/13 |
| Portaria n.º 164/80/M, Dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 6/80/M, de 8 de Março — (Curso Elementar de Marinhagem). |
B.O. n.º: 37, 1980/09/13 |
| Portaria n.º 163/80/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 36, 1980/09/06 |
| Portaria n.º 162/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 446.º, capítulo 16.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 36, 1980/09/06 |
| Portaria n.º 161/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 320.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 36, 1980/09/06 |
| Portaria n.º 160/80/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 36, 1980/09/06 |
| Portaria n.º 159/80/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 36, 1980/09/06 |
| Portaria n.º 158/80/M, Substitui as tarifas relativas ao fornecimento de energia eléctrica pela Câmara Municipal das Ilhas, constantes dos n.os. 67 e 68 da Tabela Geral, aprovada pela Portaria n.º 220/72, de 30 de Dezembro de 1972, por uma tarifa única. |
B.O. n.º: 36, 1980/09/06 |
| Portaria n.º 157/80/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 36, 1980/09/06 |
| Portaria n.º 156/80/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 36, 1980/09/06 |
| Portaria n.º 155/80/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 36, 1980/09/06 |
| Portaria n.º 154/80/M, Dissolve a Lutuosa dos Empregados de Santa Casa da Misericórdia de Macau, criada pela Portaria n.º 5605, de 4 de Dezembro de 1954. |
B.O. n.º: 35, 1980/08/30 |
| Portaria n.º 153/80/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 35, 1980/08/30 |
| Portaria n.º 152/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 295.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 35, 1980/08/30 |
| Portaria n.º 151/80/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 35, 1980/08/30 |
| Portaria n.º 150/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea b), n.º 1) artigo 178.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 35, 1980/08/30 |
| Portaria n.º 149/80/M, Aprova o Regulamento Geral do Instituto de Acção Social de Macau. |
B.O. n.º: 35, 1980/08/30 |
| Portaria n.º 148/80/M, Cria rubricas nas tabelas de receita e despesa do orçamento geral do Território para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 35, 1980/08/30 |
| Portaria n.º 147/80/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 34, 1980/08/23 |
| Portaria n.º 146/80/M, Autoriza a Garagem «Kwock Chai» a instalar e explorar doze postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 34, 1980/08/23 |
| Portaria n.º 145/80/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 34, 1980/08/23 |
| Portaria n.º 144/80/M, Autoriza a celebração de contrato para a elaboração do projecto de um edifício a construir no Porto Exterior, onde ficarão instalados vários Serviços Públicos de Macau. |
B.O. n.º: 34, 1980/08/23 |
| Portaria n.º 143/80/M, Aprova o Regulamento da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 34, 1980/08/23 |
| Portaria n.º 142/80/M, Aprova o novo Regulamento de Uniformes para o Pessoal da Polícia Marítima e Fiscal de Macau. — Revoga a Portaria n.º 4/75, de 25 de Janeiro. |
B.O. n.º: 34, 1980/08/23 |
| Portaria n.º 141/80/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 33, 1980/08/16 |
| Portaria n.º 140/80/M, Delega no Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Comunicações a competência para assinar contrato com o Bureau da Administração Geral da Aviação Civil da China em Cantão. |
B.O. n.º: 33, 1980/08/16 |
| Portaria n.º 139/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 410.º, capítulo 15.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 32, 1980/08/09 |
| Portaria n.º 138/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 272.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 32, 1980/08/09 |
| Portaria n.º 137/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 207.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 32, 1980/08/09 |
| Portaria n.º 136/80/M, Estabelece o serviço de transmissões televisuais entre Macau e Hong Kong. |
B.O. n.º: 32, 1980/08/09 |
| Portaria n.º 135/80/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 32, 1980/08/09 |
| Portaria n.º 134/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 273.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 32, 1980/08/09 |
| Portaria n.º 133/80/M, Autoriza o Hotel Lisboa a instalar e explorar vinte e um postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 32, 1980/08/09 |
| Portaria n.º 132/80/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 31, 1980/08/02 |
| Portaria n.º 131/80/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 31, 1980/08/02 |
| Portaria n.º 130/80/M, Determina o funcionamento, no ano lectivo de 1980/1981, na Escola Técnica dos Serviços de Saúde, vários cursos. |
B.O. n.º: 31, 1980/08/02 |
| Portaria n.º 129/80/M, Abre um crédito especial de $ 18 778 831,90, destinado a reforçar várias verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 31, 1980/08/02 |
| Portaria n.º 128/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 677.º, capítulo 23.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 31, 1980/08/02 |
| Portaria n.º 127/80/M, Adita ao artigo 4.º da Portaria n.º 26/79/M, de 1 de Março, vários números. (Ampliação de delegações do director de Serviços de Finanças). |
B.O. n.º: 31, 1980/08/02 |
| Portaria n.º 126/80/M, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado a instalar e explorar cinquenta e seis postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 31, 1980/08/02 |
| Portaria n.º 125/80/M, Manda que o território eleitoral de Macau como tal definido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 4/76/M, de 31 de Março, seja dividido em áreas ou unidades administrativas a que corresponderão as assembleias de voto para a eleição por sufrágio directo de deputados à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 30, Sup., 1980/07/26 |
| Portaria n.º 124/80/M, Constitui a Comissão Eleitoral Territorial. |
B.O. n.º: 30, Sup., 1980/07/26 |
| Portaria n.º 123/80/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto do Centro de Reabilitação. |
B.O. n.º: 30, 1980/07/26 |
| Portaria n.º 122/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 1, artigo 291.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento vigente. |
B.O. n.º: 30, 1980/07/26 |
| Portaria n.º 121/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 639.º, capítulo 23.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 30, 1980/07/26 |
| Portaria n.º 120/80/M, Abre um crédito especial de $ 740 000,00, destinado a reforçar a verba do n.º 5, artigo 695.º, capítulo 24.º, da tabela de despesa extraordinária do ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 30, 1980/07/26 |
| Portaria n.º 119/80/M, Fixa a data de eleição de deputados à Assembleia Legislativa e de vogais ao Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 29, 1980/07/19 |
| Portaria n.º 118/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2, artigo 297.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 29, 1980/07/19 |
| Portaria n.º 117/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 6, artigo 295.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 29, 1980/07/19 |
| Portaria n.º 116/80/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 29, 1980/07/19 |
| Portaria n.º 115/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 274.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 29, 1980/07/19 |
| Portaria n.º 114/80/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, relativo ao ano de 1980. |
B.O. n.º: 29, 1980/07/19 |
| Portaria n.º 113/80/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 28, 1980/07/12 |
| Portaria n.º 112/80/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Santa Casa de Misericórdia de Macau, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 28, 1980/07/12 |
| Portaria n.º 111/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 249.º, capítulo 7.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 28, 1980/07/12 |
| Portaria n.º 110/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 293.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 28, 1980/07/12 |
| Portaria n.º 109/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 298.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 28, 1980/07/12 |
| Portaria n.º 108/80/M, Dá nova constituição à comissão administrativa para administrar o fundo permanente nos Serviços Florestais e Agrícolas. |
B.O. n.º: 28, 1980/07/12 |
| Portaria n.º 107/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 7.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 27, 1980/07/05 |
| Portaria n.º 106/80/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 27, 1980/07/05 |
| Portaria n.º 105/80/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 27, 1980/07/05 |
| Portaria n.º 104/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 271.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 27, 1980/07/05 |
| Portaria n.º 103/80/M, Dota, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 26, 1980/06/28 |
| Portaria n.º 102/80/M, Aprova o 4.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 26, 1980/06/28 |
| Portaria n.º 101/80/M, Cria uma rubrica na tabela de receita do orçamento geral para o ano económico de 1980, para satisfazer aos encargos com os aposentados da Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 26, 1980/06/28 |
| Portaria n.º 100/80/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 24, 1980/06/14 |
| Portaria n.º 99/80/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 14), artigo 294.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 24, 1980/06/14 |
| Portaria n.º 98/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 3), artigo 294.º capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 24, 1980/06/14 |
| Portaria n.º 97/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea c), n.º 2), artigo 234.º capítulo 6.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 24, 1980/06/14 |
| Portaria n.º 96/80/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 24, 1980/06/14 |
| Portaria n.º 95/80/M, Fixa em $1,00 o preço de cada folheto para divulgação, contendo instruções sobre o preenchimento da declaração para efeitos do Imposto Complementar de Rendimentos. |
B.O. n.º: 22, 1980/05/31 |
| Portaria n.º 94/80/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução dos trabalhos respeitantes à obra de construção civil das estações de tratamento e elevatórias para o abastecimento de água às Ilhas. |
B.O. n.º: 22, 1980/05/31 |
| Portaria n.º 93/80/M, Dota, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 22, 1980/05/31 |
| Portaria n.º 92/80/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 298.º, capítulo 9.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 22, 1980/05/31 |
| Portaria n.º 91/80/M, Reforça, por transferência, a verba do n.º 2), artigo 517.º, capítulo 20.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 22, 1980/05/31 |
| Portaria n.º 90/80/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto e outros trabalhos relacionados com o abastecimento de água às Ilhas. |
B.O. n.º: 22, 1980/05/31 |
| Portaria n.º 89/80/M, Aprova o mapa das gratificações por exercício de funções de direcção ou de chefia. — Revoga a Portaria n.º 114/79/M, de 14 de Julho. |
B.O. n.º: 22, 1980/05/31 |
| Portaria n.º 88/80/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 22, 1980/05/31 |
