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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 228/79/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1979/12/31 |
| Portaria n.º 227/79/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário da Comissão de Bolsas de Estudo, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1979/12/31 |
| Portaria n.º 226/79/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 20.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1979/12/31 |
| Portaria n.º 225/79/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1979/12/31 |
| Portaria n.º 224/79/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 52, 1979/12/29 |
| Portaria n.º 223/79/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 52, 1979/12/29 |
| Portaria n.º 222/79/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 52, 1979/12/29 |
| Portaria n.º 594/79, Regulamenta a candidatura à primeira matrícula e inscrição nos estabelecimentos de ensino superior. |
B.O. n.º: 51, 1979/12/22 |
| Portaria n.º 221/79/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 51, 1979/12/22 |
| Portaria n.º 220/79/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Assistência Social de Macau relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 51, 1979/12/22 |
| Portaria n.º 219/79/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 51, 1979/12/22 |
| Portaria n.º 218/79/M, Autoriza a Fábrica de Brinquedos «Perfekta Toys Lda.» a instalar e explorar uma estação experimental destinada à experiência dos brinquedos controlados pela rádio. |
B.O. n.º: 51, 1979/12/22 |
| Portaria n.º 217/79/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 50, 1979/12/15 |
| Portaria n.º 216/79/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 476.º, capítulo 18.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 50, 1979/12/15 |
| Portaria n.º 215/79/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 728.º, capítulo 26.º da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 50, 1979/12/15 |
| Portaria n.º 214/79/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 50, 1979/12/15 |
| Portaria n.º 213/79/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 50, 1979/12/15 |
| Portaria n.º 212/79/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 50, 1979/12/15 |
| Portaria n.º 211/79/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 729.º, capítulo 26.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 50, 1979/12/15 |
| Portaria n.º 210/79/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 50, 1979/12/15 |
| Portaria n.º 209/79/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 50, 1979/12/15 |
| Portaria n.º 208/79/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 50, 1979/12/15 |
| Portaria n.º 207/79/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 50, 1979/12/15 |
| Portaria n.º 206/79/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, para o ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 50, 1979/12/15 |
| Portaria n.º 197/79/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 50, 1979/12/15 |
| Portaria n.º 205/79/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 49, 1979/12/08 |
| Portaria n.º 204/79/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 15), artigo 327.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 49, 1979/12/08 |
| Portaria n.º 203/79/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 7), artigo 330.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 49, 1979/12/08 |
| Portaria n.º 201/79/M, Abre um crédito especial de $3 760,00 para ocorrer aos encargos com o reajustamento de categorias funcionais do pessoal da Cadeia Central de Macau. |
B.O. n.º: 49, 1979/12/08 |
| Portaria n.º 200/79/M, Abre um crédito especial de $17 900,00 para satisfazer aos encargos com o abono de alimentação aos agentes da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 49, 1979/12/08 |
| Portaria n.º 199/79/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de restauração e reparação do templo chinês de Lin Fong. |
B.O. n.º: 49, 1979/12/08 |
| Portaria n.º 198/79/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de regularização com betão asfáltico e iluminação do Istmo de ligação Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 49, 1979/12/08 |
| Portaria n.º 196/79/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 28.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 48, 1979/12/01 |
| Portaria n.º 195/79/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário da Inspecção do Comércio Bancário, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 48, 1979/12/01 |
| Portaria n.º 194/79/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 48, 1979/12/01 |
| Portaria n.º 193/79/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 47, 1979/11/24 |
| Portaria n.º 192/79/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Assistência Social de Macau relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 47, 1979/11/24 |
| Portaria n.º 191/79/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 47, 1979/11/24 |
| Portaria n.º 190/79/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 47, 1979/11/24 |
| Portaria n.º 189/79/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 47, 1979/11/24 |
| Portaria n.º 188/79/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário da Obra das Mães, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 47, 1979/11/24 |
| Portaria n.º 187/79/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1980. |
B.O. n.º: 47, 1979/11/24 |
| Portaria n.º 186/79/M, Regulamenta alguns sectores da actividade resultantes da utilização de veículos do Estado. — Revoga a Portaria n.º 165/74, de 28 de Setembro. |
B.O. n.º: 47, 1979/11/24 |
| Portaria n.º 185/79/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 46, 1979/11/17 |
| Portaria n.º 184/79/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 46, 1979/11/17 |
| Portaria n.º 183/79/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 728.º, capítulo 26.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 46, 1979/11/17 |
| Portaria n.º 182/79/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto do «Liceu e Escola do Ciclo Preparatório nos aterros do Porto Exterior». |
B.O. n.º: 46, 1979/11/17 |
| Portaria n.º 181/79/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Pavimentação do troço altinho de Ká-Hó/Barragem de Hac-Sá». |
B.O. n.º: 46, 1979/11/17 |
| Portaria n.º 180/79/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 46, 1979/11/17 |
| Portaria n.º 179/79/M, Abre um crédito extraordinário de $500 000,00 para ocorrer aos sinistrados do incêndio da Doca do Lamau. |
B.O. n.º: 46, 1979/11/17 |
| Portaria n.º 178/79/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 45, 1979/11/10 |
| Portaria n.º 177/79/M, Abre um crédito especial de $2 000 000,00, para reforço da verba do n.º 1, artigo 315.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 45, 1979/11/10 |
| Portaria n.º 176/79/M, Cria uma rubrica na tabela de receita do orçamento geral para o ano económico de 1979, respeitante a reembolso dos encargos com aposentados. |
B.O. n.º: 45, 1979/11/10 |
| Portaria n.º 175/79/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 45, 1979/11/10 |
| Portaria n.º 174/79/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5), artigo 220.º, capítulo 6.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 45, 1979/11/10 |
| Portaria n.º 173/79/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução de trabalhos de construção de colectores de águas domésticas. |
B.O. n.º: 45, 1979/11/10 |
| Portaria n.º 549/79, Fixa o número de vagas para a matrícula no 1.º ano dos cursos superiores no corrente ano lectivo (numerus clausus). |
B.O. n.º: 44, 1979/11/03 |
| Portaria n.º 548/79, Estabelece normas relativas ao ingresso no ensino superior e à matrícula no Ano Propedêutico no ano lectivo de 1979-1980 (numerus clausus). |
B.O. n.º: 44, 1979/11/03 |
| Portaria n.º 172/79/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 43, 1979/10/27 |
| Portaria n.º 171/79/M, Aprova o Regulamento Oficial da «Boule». — Revoga os artigos 74.º e 79.º do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7461, de 1 de Fevereiro de 1964. |
B.O. n.º: 43, 1979/10/27 |
| Portaria n.º 170/79/M, Cria lugares no quadro de pessoal do Centro de Recuperação Social. |
B.O. n.º: 42, 1979/10/20 |
| Portaria n.º 169/79/M, Cria lugares nos quadros de pessoal da Cadeia Central de Macau. |
B.O. n.º: 42, 1979/10/20 |
| Portaria n.º 168/79/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 42, 1979/10/20 |
| Portaria n.º 167/79/M, Dá nova distribuição à verba do n.º 16), artigo 327.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 42, 1979/10/20 |
| Portaria n.º 166/79/M, Manda que, no dia 21 de Outubro de 1979, os relógios sejam atrasados de uma hora. |
B.O. n.º: 42, 1979/10/20 |
| Portaria n.º 165/79/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 9), artigo 328.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979 |
B.O. n.º: 42, 1979/10/20 |
| Portaria n.º 164/79/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 41, 1979/10/13 |
| Portaria n.º 163/79/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 41, 1979/10/13 |
| Portaria n.º 162/79/M, Dota, por transferência, a verba do artigo 681.º, capítulo 25.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 41, 1979/10/13 |
| Portaria n.º 161/79/M, Dota, por transferência, a verba do n.º 1), artigo 22.º, capítulo 1.º, da tabela tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 40, 1979/10/06 |
| Portaria n.º 160/79/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 40, 1979/10/06 |
| Portaria n.º 159/79/M, Abre um crédito especial de $50 000,00 para satisfazer aos encargos com as deslocações ao estrangeiro dos funcionários do Gabinete de Macau em Lisboa em proveito deste território. |
B.O. n.º: 40, 1979/10/06 |
| Portaria n.º 158/79/M, Mantém as delegações conferidas por S. Ex.ª o Governador. |
B.O. n.º: 39, Sup.3, 1979/10/03 |
| Portaria n.º 157/79/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 39, 1979/09/29 |
| Portaria n.º 156/79/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a) n.º4), artigo 321.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 39, 1979/09/29 |
| Portaria n.º 155/79/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 440.º, capítulo 17.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 39, 1979/09/29 |
| Portaria n.º 154/79/M, Aprova as taxas a cobrar na exploração do circuito permanente Macau-Lisboa, via satélite do Índico, entre Portugal continental, Açores e Madeira de um lado e Macau do outro. |
B.O. n.º: 39, 1979/09/29 |
| Portaria n.º 153/79/M, Abre um crédito especial de $69 015,00 para ocorrer aos encargos com os novos vencimentos base a abonar aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas. |
B.O. n.º: 38, 1979/09/22 |
| Portaria n.º 152/79/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 38, 1979/09/22 |
| Portaria n.º 151/79/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Assistência Social de Macau relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 38, 1979/09/22 |
| Portaria n.º 150/79/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 38, 1979/09/22 |
| Portaria n.º 149/79/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea b), n.º 4), artigo 321.º capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 38, 1979/09/22 |
| Portaria n.º 148/79/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 168.º, capítulo 5.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 37, 1979/09/15 |
| Portaria n.º 147/79/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 37, 1979/09/15 |
| Portaria n.º 146/79/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 37, 1979/09/15 |
| Portaria n.º 145/79/M, Atribui ao chefe da secretaria-geral da Direcção dos Serviços de Saúde a gratificação mensal de $ 350,00. |
B.O. n.º: 37, 1979/09/15 |
| Portaria n.º 144/79/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 37, 1979/09/15 |
| Portaria n.º 143/79/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 36, 1979/09/08 |
| Portaria n.º 142/79/M, Altera a composição da comissão administrativa para administrar o fundo permanente dos Serviços Florestais e Agrícolas de Macau. |
B.O. n.º: 36, 1979/09/08 |
| Portaria n.º 141/79/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 36, 1979/09/08 |
| Portaria n.º 140/79/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução de vários estudos e projectos no domínio do abastecimento de água a Macau e às Ilhas, com a firma portuguesa «Hidroprojecto». |
B.O. n.º: 36, 1979/09/08 |
| Portaria n.º 139/79/M, Promove, por distinção, ao posto imediato, um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal. |
B.O. n.º: 36, 1979/09/08 |
| Portaria n.º 138/79/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 35, 1979/09/01 |
| Portaria n.º 137/79/M, Dota, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 35, 1979/09/01 |
| Portaria n.º 136/79/M, Eleva para $ 1 500,00 mensais o quantitativo estabelecido no n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 15/78/M, de 12 de Agosto. |
B.O. n.º: 35, 1979/09/01 |
| Portaria n.º 135/79/M, Manda que a exploração do serviço público de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, outorgada à Companhia de Electricidade de Macau, SARL (CEM), passe a ser, provisoriamente, assegurada directamente pelo Governo. |
B.O. n.º: 34, Sup., 1979/08/29 |
| Portaria n.º 134/79/M, Abre um crédito especial de $ 12 749 032,80, destinado a reforçar várias dotações da tabela de despesa extraordinária do orçamento para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 34, 1979/08/25 |
| Portaria n.º 133/79/M, Dá nova distribuição à verba do n.º 1), artigo 180.º, capítulo 5.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 34, 1979/08/25 |
| Portaria n.º 132/79/M, Abre um crédito especial de $ 180 340,00, destinado a ocorrer às despesas com a elevação de categoria dos chefes de Serviços e com as gratificações por exercício de funções de direcção ou de chefia. |
B.O. n.º: 34, 1979/08/25 |
| Portaria n.º 131/79/M, Abre um crédito especial de $1 000 000,00, destinado a ocorrer às despesas com a extensão às pensões de aposentação dos servidores do Estado, que tenham sido reformados ou aposentados, antes de 1 de Janeiro de 1973, do cálculo da pensão estabelecido no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 52/75, de 8 de Feve- reiro. |
B.O. n.º: 34, 1979/08/25 |
